Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços profissionais de Enfermagem, em atendimento as necessidades da Secretaria Munic
Credenciamento 008/2026/2026 · MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Baixa Grande/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento para contratação de pessoa jurídica para serviços de Enfermagem.
“EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 189/2026 CREDENCIAMENTO Nº 008/2026”
O credenciamento é regido pela Lei Federal 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 009/2024.
“O presente edital ficará aberto pelo prazo de 12 (dose) meses contados a partir da data de sua publicação e será regido pela Lei Federal 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 009/2024:”
O objeto atende às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Baixa Grande/BA.
“Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços profissionais de Enfermagem, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Baixa Grande/Ba .”
O valor total da contratação é de R$ 919.775,04.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 919.775,04 (novecentos e dezenove mil setecentos e setenta cinco reais e quatro centavos).”
O prazo de vigência do edital é 23/07/2027.
“PRAZO DE VIGENCIA DO EDITAL 23/07/2027”
O credenciamento seguirá etapas de inscrição, habilitação, classificação, convocação, assinatura do termo e publicação.
“a) Inscrição; b) Habilitação; c) Classificação; d) Convocação; e) Assinatura do Termo de Contrato; f) Publicação de Resumo do Termo de Contrato.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para serviços profissionais de Enfermagem.
“O presente edital tem por objeto o credenciamento para Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços profissionais de Enfermagem, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Baixa Grande/Ba”
O objeto é caracterizado como comum.
“O objeto desta contratação é caracterizado como comum , pois, como pode ser visto na sua descrição, os padrões de desempenho e qualidade puderam ser objetivamente definidos pelo edital”
O objeto configura-se como serviço contínuo.
“O objeto em questão configura-se como serviço contínuo, conforme definido pelo art. 6º, inciso XV,”
A contratação será realizada por meio de credenciamento, com contratações paralelas e não excludentes.
“No presente caso, a contratação será realizada por meio de credenciamento, permitindo que pessoas jurídicas interessadas e devidamente qualificadas possam ser habilitadas a prestar os serviços de forma simultânea.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Federal n.º 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 919.775,04.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 919.775,04 (novecentos e dezenove mil setecentos e setenta cinco reais e quatro centavos).”
O total mensal estimado é de R$ 76.647,92 e o total anual é de R$ 919.775,04.
“TOTAL TOTAL MENSAL TOTAL ANUAL R$ 76.647,92 R$ 919.775,04”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas;”
O reajuste será realizado por Apostilamento.
“O reajuste será realizado por Apostilamento.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do edital é 23/07/2027.
“PRAZO DE VIGENCIA DO EDITAL 23/07/2027”
O edital ficará aberto pelo prazo de 12 meses contados da publicação.
“O presente edital ficará aberto pelo prazo de 12 (dose) meses contados a partir da data de sua publicação e será regido pela Lei Federal 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 009/2024:”
O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses contados da publicação.
“O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses contados a partir da publicação, durante o qual as interessadas poderão se credenciar desde que atendam às condições de habilitação”
O convocado deverá assinar o Termo de Contrato no prazo de 72 horas do recebimento.
“O convocado deverá assinar o Termo de Contrato, que lhe será encaminhado pela Comissão de Contratação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da data de recebimento deste.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do Contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado, de acordo com a legislação de regência.”
Critério de julgamento
A classificação dos interessados se dará pela ordem cronológica de credenciamento.
“A classificação dos interessados se dará de acordo com a ordem cronológica de credenciamento, desde que observados e atendidos os critérios objetivos da escolha.”
É assegurada a rotatividade entre os credenciados.
“É assegurada a rotatividade entre os credenciados, sempre excluída a vontade da Administração na determinação da demanda por credenciado, inclusive entre os que já estão credenciados.”
O contratado será selecionado por credenciamento com contratações paralelas.
“O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de CREDENCIAMENTO com a realização de contratações paralelas.”
Habilitação jurídica
Exige cópia autenticada da Carteira de Identidade do Responsável Legal da empresa.
“Cópia autenticada da Carteira de Identidade do Responsável Legal da empresa;”
Exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Exige cópia autenticada do ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado.
“Cópia autenticada do ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige certidão da Junta Comercial ou Registro Civil que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte”
Exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa, devidamente arquivado.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes (municipal ou estadual), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativo ao domicílio ou sede da empresa;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;”
Exige certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união.
“Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS/CRF.
“Prova de regularidade relativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF;”
Qualificação técnica
Exige diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso.
“Diploma de graduação ou Certificado de Conclusão de Curso;”
Exige registro no respectivo Conselho Regional.
“Registro do respectivo Conselho Regional;”
Exige título de especialidade quando for necessário.
“Título de sua especialidade quando for necessário;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da Sede da Pessoa Jurídica, conforme o caso.”
Entrega e execução
O edital define que a prestação dos serviços ocorrerá em dias e horários definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
“A prestação dos serviços deverá ocorrer em dias e horários definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, observando a necessidade da população e a capacidade operacional da rede municipal.”
O edital estabelece que a contratada deverá corrigir ou substituir profissionais em até 1 dia útil após notificação, sem custos adicionais.
“Caso o serviço prestado apresente desconformidades, a Contratada deverá corrigir ou substituir os profissionais em até 1 (um) dia útil após notificação, sem custos adicionais para a Administração.”
O edital prevê que os serviços serão recebidos provisoriamente mediante apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
“Os serviços prestados por Pessoa Jurídica serão recebidos provisoriamente mediante a apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, para efeito de posterior verificação de conformidade com as especificações do Termo de Referência.”
O edital determina que, caso haja inconsistências na execução dos serviços, a contratada será notificada para correção no prazo máximo de 15 dias.
“Caso haja inconsistências na execução dos serviços, a contratada será notificada para correção no prazo máximo de 15 (quinze) dias.”
O edital estabelece que o recebimento definitivo será condicionado à aferição da regularidade fiscal e cumprimento das exigências contratuais.
“O recebimento definitivo será condicionado à aferição da regularidade fiscal e cumprimento das exigências contratuais.”
O edital prevê que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo não superior a 90 dias, contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo não superior a 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:”
Penalidades
O edital prevê que a inexecução do Termo de Contrato, total ou parcial, ensejará sua rescisão e demais consequências previstas no termo e na Lei Federal nº 14.133/2021.
“A inexecução do Termo de Contrato, total ou parcial, ensejará a sua rescisão e demais as consequências previstas no termo, na Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital estabelece que a rescisão do Termo de Contrato implicará o descredenciamento.
“A rescisão do Termo de Contrato implicará o descredenciamento.”
O edital lista hipóteses de descredenciamento, incluindo recusar-se a assinar o Termo de Contrato quando convocado.
“Recusar-se o credenciado, quando convocado, a assinar o Termo de Contrato;”
O edital prevê que a Administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos participantes as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A sanção prevista na cláusula 10.3.2, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 10, deste Termo de Referência.”
O edital prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes do recebimento dos envelopes.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação pode ser realizada por e-mail ou petição protocolada na sede da prefeitura.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada na sede da prefeitura, no endereço Av Dr Heraldo Alves Miranda, 737, Baixa Grande/BA.”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de recebimento dos envelopes.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes do recebimento dos envelopes.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados a Comissão de Contratação, até 03 (três) dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência.”
O edital lista o Anexo II como Formulário de inscrição ao credenciamento.
“ANEXO II – Formulário de inscrição ao credenciamento.”
O edital lista o Anexo III como Declarações do requerimento de credenciamento.
“ANEXO III – Declarações do requerimento de credenciamento.”
O edital lista o Anexo IV como Minuta do termo de contrato ao credenciamento.
“ANEXO IV – Minuta do termo de contrato ao credenciamento.”
O edital lista o Anexo V como Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO V– Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (art. 63, inciso I, da Lei nº 14.133/2021).”
O edital lista o Anexo VI como Modelo de declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“ANEXO VI - Modelo de declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (art. 68, inciso VI, da Lei 14.133/2021).”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “008EditalCredenciamento-enferm.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.