Resumo do edital: Aquisição de água mineral natural, potável e não gasosa em galões de 20 litros, copos de 200ml, garrafa de 500ml e vasilhames para 20l, para
Pregão - Eletrônico 038/2026 · MUNICIPIO DE NAZARE · Nazaré/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 038/2026 do Município de Nazaré.
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2026 (932210-23/2026)”
O processo administrativo é o nº 350/2026.
“Processo administrativo nº 350/2026 (08/10/2026)”
O fundamento legal é a Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“Fundamento Legal Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decretos Municipais nºs 153/2022 de”
O objeto é registro de preços para aquisição de água mineral e itens correlatos.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ÁGUA”
A sessão pública ocorre em 27/10/2026 às 09:00h.
“Dia 27/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global por lote único.
“Menor preço global por LOTE ÚNICO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral natural, potável e não gasosa em galões de 20 litros, copos de 200ml, garrafa de 500ml e vasilhames para 20L.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ÁGUA MINERAL NATURAL, POTÁVEL E NÃO GASOSA EM GALÕES DE 20 LITROS, COPOS DE 200ML, GARRAFA DE 500ML E VASILHAMES PARA 20L”
A licitação será feita por lote, devendo a licitante oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote.
“A licitação será feita por LOTE, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo a licitante oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote”
O objeto atende às demandas da Prefeitura Municipal e Secretarias vinculadas ao Órgão Gestor Municipal de Nazaré, Bahia.
“para atender às demandas da Prefeitura municipal e Secretarias vinculadas ao Órgão Gestor Municipal de Nazaré, Bahia”
O item 1 é água mineral natural 20L em embalagem retornável, com quantidade de 1800 unidades.
“ÁGUA MINERAL NATURAL 20L - Acondicionada em embalagem retornável (garrafão) de 20 litros, em plástico higiênico, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante.”
O item 2 é água mineral sem gás em copo de 200ml, caixa com 48 unidades, quantidade de 1500 caixas.
“ÁGUA MINERAL SEM GÁS EM COPO DE 200ML - Caixa com 48 unidades. Nota: Incluindo entrega pelo fornecedor.”
O item 4 é água mineral sem gás em garrafa de 500ml, pacotes com 12 unidades, quantidade de 600 pacotes.
“ÁGUA MINERAL SEM GÁS EM GARRAFA DE 500ML - Pacotes com 12 unidades. Nota: Incluindo entrega pelo fornecedor.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 104.161,50.
“R$ 104.161,50 (cento e quatro mil cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 104.161,50.
“VALOR TOTAL R$ 104.161,50”
O custo estimado total da contratação é de R$ 104.161,50.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 104.161,50 (cento e quatro mil cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos)”
O item 1 tem valor unitário estimado de R$ 15,96 e total de R$ 28.728,00.
“UNIDADE 1800 R$ 15,96 R$ 28.728,00”
O item 2 tem valor unitário estimado de R$ 39,23 e total de R$ 58.845,00.
“CAIXA 1500 R$ 39,23 R$ 58.845,00”
O item 3 tem valor unitário estimado de R$ 24,51 e total de R$ 3.676,50.
“UNIDADE 150 R$ 24,51 R$ 3.676,50”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 27/10/2026 às 09:00h.
“Dia 27/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo máximo de entrega dos produtos será de 24 horas contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“o prazo máximo de entrega dos produtos será de 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento da ordem de fornecimento”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 02 dias úteis contados da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote único.
“Menor preço global por LOTE ÚNICO”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“Modo de disputa Aberto/Fechado”
O regime de execução é indireta por preço unitário.
“Regime de Execução Indireta por preço UNITÁRIO”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,5%.
“deverá ser de 0,5% (meio por cento) ou em valor real mínimo que for cadastrado pela Agente de Contratação no sistema.”
O procedimento seguirá o modo de disputa aberto e fechado.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado: “ABERTO E FECHADO”.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei,”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do”
Deve haver prova de regularidade com os Fiscos Municipal e Estadual.
“Prova de regularidade com os Fiscos Municipal e Estadual do domicílio ou sede do”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica para fornecimento de mesma natureza.
“Atestado de capacidade técnica expedida por Órgão da Administração Pública ou Privada,”
Deve ser apresentado alvará de funcionamento vigente e licença sanitária.
“Alvará de funcionamento vigente expedido pelo Município onde a licitante possui sede e de sua”
Deve ser comprovado que os produtos atendem aos padrões do DNPM e ANVISA.
“Comprovação, por meio de certificados ou documentos congêneres, de que os produtos estão”
Deve ser apresentada declaração de entrega dos itens do lote único em até 24 horas.
“Declaração da licitante de que, em sendo declarada vencedora, fará a entrega dos itens que”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor – ( Lei nº”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea ou fraude.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 24 horas contadas do recebimento da ordem de fornecimento.
“Pela impossibilidade de armazenamento por parte da Prefeitura, o prazo máximo de entrega dos produtos será de 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento da ordem de fornecimento”
Os bens devem ser entregues no Município de Nazaré, Bahia, no local indicado na ordem de fornecimento, sem custo adicional.
“Os bens deverão ser entregues no Município de Nazaré, Bahia, no local indicado na ordem de fornecimento emitido pela Secretaria requisitante, sem custo adicional ao Município”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 24 horas.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24h”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 20 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
O licitante vencedor deve substituir garrafões e embalagens irregulares no prazo máximo de 24 horas, sem ônus adicional.
“O licitante vencedor e contratado deverá substituir todos os garrafões e embalagens que apresentarem irregularidade, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação expedida pela FISCALIZAÇÃO, sem ônus adicional”
O licitante vencedor deve entregar os itens do lote único no prazo máximo de 24 horas contadas do recebimento de cada ordem de fornecimento.
“Declaração da licitante de que, em sendo declarada vencedora, fará a entrega dos itens que compõem o lote único, conforme discriminados neste Termo de Referência, no prazo máximo de 24h contados da data de recebimento de cada ordem de fornecimento.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4 , 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 e 12.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta do Município de Nazaré pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta do Município de Nazaré, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por email.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por email no seguinte endereço eletrônico: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Modelo de Declaração Unificada e Modelo de Proposta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta.
“ANEXO IV – Modelo de Proposta”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL-PE-038.2026” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.