Resumo do edital: Aquisição de material de limpeza em geral, material de higiene e descartáveis, para suprir as demandas do Município de Ipupiara - BA
Pregão - Eletrônico 022/2026 · MUNICIPIO DE IPUPIARA · Ipupiara/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 022/2026 para registro de preços de material de limpeza, higiene e descartáveis.
“OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza em geral, material de higiene e descartáveis, para suprir as demandas do Município de Ipupiara - BA.”
O processo administrativo é o de nº 133/2026, de 09 de outubro de 2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 133/2026 de 09 de outubro de 2026.”
A sessão pública será realizada no site https://licitanet.com.br/.
“LOCAL: A Sessão Pública será realizada no site https://licitanet.com.br/ .”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”
O edital é assinado pelo Pregoeiro Vitor Leite Almeida, Decreto nº 027/2026.
“Vitor Leite Almeida Pregoeiro Decreto nº 027/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza em geral, material de higiene e descartáveis.
“1.1 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza em geral, material de higiene e descartáveis, para suprir as demandas do Município de Ipupiara - BA.”
O objeto está dividido em lotes, sendo o Lote 1 composto por compostos e preparados químicos com 14 itens.
“LOTE 1: COMPOSTO E PREPARADOS QUIMICOS (14 itens)”
O Lote 2 é de EPI - Equipamentos de Proteção Individual, com 7 itens.
“LOTE 2: EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (7 itens)”
O Lote 3 é de descartáveis, com 7 itens.
“LOTE 3: DESCARTAVEIS (7 itens)”
O Lote 4 é de utensílios, com 20 itens.
“LOTE 4: UTENSILIOS (20 itens)”
O Lote 5 é de higiene, com 10 itens.
“LOTE 5: HIGIENE (10 itens)”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 874.500,30.
“O valor estimado da contratação é de R$ 874.500,30 (oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos reais e trinta centavos).”
O total do Lote 1 é de R$ 406.495,50.
“TOTAL DO LOTE R$ 406.495,50 (quatrocentos e seis reais, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).”
O total do Lote 2 é de R$ 140.580,00.
“TOTAL DO LOTE R$ 140.580,00 (cento e quarenta mil e quinhentos e oitenta reais).”
O total do Lote 3 é de R$ 81.984,00.
“TOTAL DO LOTE R$ 81.984,00 (oitenta e um mil e novecentos e oitenta e quatro reais),”
O total do Lote 4 é de R$ 145.223,30.
“TOTAL DO LOTE R$ 145.223,30 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e três reais e trinta centavos).”
O total geral é de R$ 874.500,30.
“TOTAL GERAL R$ 874.500,30 (oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos reais e trinta centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública inicia em 26 de outubro de 2026 às 09:00h.
“INÍCIO DA SESSÃO: 26 DE OUTUBRO DE 2026 às 09:00h”
O início do acolhimento das propostas é em 14 de outubro de 2026.
“INICÍO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14 DE OUTUBRO DE 2026.”
O limite de acolhimento das propostas é em 26 de outubro de 2026 às 09:00h.
“LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26 DE OUTUBRO DE 2026 às 09:00h”
O licitante mais bem classificado terá 48 horas para assinar a Ata de Registro de Preços.
“O licitante mais bem classificado terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
As propostas devem ter prazo de validade mínimo de 60 dias.
“As propostas devem possuir prazo de validade de mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da data de abertura das propostas de preços;”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é por menor preço por lote.
“2.1. O critério de julgamento será por MENOR PREÇO POR LOTE;”
O modo de disputa é aberto.
“2.3. O modo de disputa será ABERTO;”
O desconto do lance deve incidir linearmente sobre os preços de todos os itens da proposta.
“O desconto resultante do valor do lance ofertado pelos licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços de todos os itens da proposta;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A disputa aberta terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“Será adotado para o envio de lances no pregão o modo de disputa ABERTO que terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Será vencedora a empresa que atender ao edital e ofertar o menor preço.
“10.13. Será vencedora a empresa que atender ao edital e ofertar o MENOR PREÇO .”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
Sucursal, filial ou agência deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e registro previsto na Lei nº 5.764/1971.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
O licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, mediante atestados de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias,”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser comprovado o acolhimento judicial do plano de recuperação.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005,”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,”
A comprovação da situação financeira será constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (hum) resultantes da aplicação das fórmulas:”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar patrimônio líquido mínimo de 1% do valor estimado da contratação.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração,”
Entrega e execução
O início do fornecimento deve ser imediato após a assinatura do termo contratual, mediante comunicação oficial da Secretaria solicitante.
“O início do fornecimento deverá ser imediato após a assinatura do termo contratual, mediante comunicação oficial da Secretaria solicitante.”
A entrega será realizada mediante solicitação da secretaria, com prazo de 5 dias úteis para entregar os produtos.
“A entrega será realizada, mediante solicitação da secretaria, a qual formulará o pedido através de requisição, tendo a licitante o prazo de 5 (cinco) dias úteis para entregar os produtos solicitados;”
O prazo máximo de correção para eventuais irregularidades na entrega é de 3 dias úteis.
“Sendo o prazo máximo de correção para eventuais irregularidades na entrega de 03 (três) dias úteis .”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (Dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
O atraso superior a 20 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 20 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site.
“A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site https://licitanet.com.br/;”
As divergências, dúvidas ou erros podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“todas as divergências, dúvidas ou erros porventura encontrados, para a devida correção ou esclarecimentos, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
O setor de Licitações responderá oficialmente as questões formuladas, disponibilizando-as no portal.
“O setor de Licitações responderá, oficialmente, as questões pertinentes que lhe forem formuladas, disponibilizando as questões com as respectivas respostas no Portal: https://licitanet.com.br/ .”
A impugnação será respondida à interessada, dando-se publicidade no portal.
“Apresentada a impugnação, a mesma será respondida à interessada, dando- se publicidade no Portal: https://licitanet.com.br/, consoante preceitua o parágrafo único do art. 164 da lei nº 14.133/2021;”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preço, Minuta do Contrato e Modelo de Proposta de Preços.
“I. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA II. ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO III. ANEXO III- MINUTA DO CONTRATO IV. ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo I é o Termo de Referência, com a Secretaria Municipal de Administração como demandante.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA SECRETARIA DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Administração”
O Anexo II é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º .........”
O Anexo III é a minuta do Contrato, originário do Pregão Eletrônico.
“ANEXO III MINUTA CONTRATO N° ____ /2026 Termo de Contrato de Fornecimento, originário do Pregão Eletrônico n° 00x/2026”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços do Pregão Eletrônico.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA-BA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204622_editais_1791976590.zip › 10 - EDITAL 011.2025 - SRP MATERIAL DE LIMPEZA.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.