Partes deste edital (8)
IA · ProAntes de ler tudo, pergunte
O edital completo
“CHAMAMENTO 0342026”, 5 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Chamamento público nº 034/2026
Como enviar a proposta
No edital: Para recebimento de propostas – dispensa de licitação
A Prefeitura Municipal de Cansanção/BA, por intermédio do Departamento de Compras, torna público, com fundamento no art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, que receberá propostas de preços visando à contratação constante do Processo Administrativo nº 440/2026.
1.Objeto Contratação de serviços de empresa especializada para desentupimento e limpeza de fossas sépticas, caixas de gordura, redes de esgoto em geral. Para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação .
2.Valor Estimado Valor estimado da contratação: R$ 64.090,18 (sessenta e quatro mil noventa reais e dezoito centavos).
OBS: O Valor a ser pago pelo Serviço será decorrente de Cláusula de Risco, tratando-se de 100% sobre o valor arrecado no certame.
3.Recebimento das Propostas As propostas deverão ser encaminhadas até as 17h00 do dia 27 de outubro de 2026, conforme publicação no PNCP, por meio do e-mail cotacoespmc@gmail.com ou protocoladas presencialmente no Departamento de Compras, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 636, Centro, Cansanção/BA.
4.Forma de Apresentação As propostas deverão ser apresentadas em papel timbrado, assinadas pelo representante legal, contendo valores unitários e valor global. Será considerada apenas a primeira proposta apresentada por cada empresa dentro do prazo.
5.Informações Técnicas As especificações técnicas, quantitativos, condições de execução, requisitos de habilitação e demais condições da contratação constam do Edital Técnico, documento integrante deste Chamamento Público.
Cansanção/BA, 21 de outubro de 2026.
Elisandra dias dep. de compras edital técnico - dispensa de licitação processo administrativo nº 440/2026 núcleo preparatório de contratações públicas
O que está sendo comprado
No edital: 1. Objeto
Contratação de serviços de empresa especializada para desentupimento e limpeza de fossas sépticas, caixas de gordura, redes de esgoto em geral. Para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação .
1.2.A contratação será por lote único, com critério de Julgamento Menor Preço Global, sendo que o valor dos Itens não podem ser superior ao valor referencial conforme tabela constante abaixo.
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total Prestação de serviços de desentupimento e limpeza de fossa sépticas, caixas de gordura, redes de esgoto em geral, junto à Secretaria Municipal de Saúde do município de cansanção – Ba, com um caminhão tanque à vácuo, equipamento hidrojato, capacidade de 10.000 litros, vazão de ar de 10m³/min, e bomba d’água a vácuo de 14m³/min.
Serviço 25 R$ 832,34 R$ 20.808,50 Prestação de serviços de desentupimento e limpeza de fossa sépticas, caixas de gordura, redes de esgoto em geral, junto à secretaria municipal de Educação do município de cansanção – Ba, com um caminhão tanque à vácuo, equipamento hidrojato, capacidade de 10.000 litros, vazão de ar de 10m³/min, e bomba d’água a vácuo de 14m³/min.
Serviço 52 R$ 832,34 R$ $ 43.281,68 Valor Global R$ 64.090,18
1.3.Valor total estimado da contratação: R$ 64.090,18 (sessenta e quatro mil, noventa reais e dezoito centavos).
2.Fundamentação Legal:
2.1.A presente contratação fundamenta-se na dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação cujo os valores sejam abaixo de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
3.Condições de Execução do Objeto:
3.1.A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: Local da prestação do serviço: Na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Tancredo Neves, n.º 530, Centro, Cep. 48.840-000, Cansanção-Bahia; na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Antônio Balbino dos Santos, n.º 102, Centro, Cep. 48.840-000, Cansanção, Bahia; nas Unidades pertencentes às Secretarias na zona urbana e rural; ou onde for indicado no momento da solicitação, conforme especificado na ordem de serviço;
Localidades Secretaria Municipal de Saúde:
Item unidade endereço
01 USF Tapera Rua Hipólito Gomes Buraqueira, Cansanção BA 02 USF Laura Salvador Rua Norberto Belau, nº 12 Cansanção BA 03 USF Sede Rua Luiz Gomes Buraqueira, Cansanção BA 04 USF Sr.ª Santana Rua Luiz o Gomes Buraqueira, Cansanção BA 05 USF Bela Vista Povoado Bela Vista, Zona Rural, Cansanção BA 06 USF Monteiro de cima Povoado Monteiro de Cima, Zona Rural, Cansanção BA 07 USF Alto Bonito Povoado Alto Bonito, Zona Rural, Cansanção BA 08 USF Sítio das Flores Povoado Sítio das Flores, Zona Rural, Cansanção BA 09 USF Jatobá Povoado Jatobá, Zona Rural, Cansanção BA 10 USF Caldeirão dos Vaqueiros Povoado Caldeirão dos Vaqueiros, Zona Rural, Cansanção BA. 11 USF. Deixai Povoado Dexaí, Zona Rural, Cansanção BA 12 USF. Alto Lindo Povoado de Alto Lindo 13 USF. Junco da Laje Nova Povoado Junco da Laje Nova 14 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial Rua Bernadino Pereira Damasceno, nº 186 Cansanção BA 15 Central de Assistência Farmacêutica (CAF) Rua Juracy Magalhães S/N Cansanção BA 16 Academia da Saúde Avenida Monte Santos S/N, Cansanção BA 17 Secretaria Municipal de Saúde Avenida Tancredo Neves, S/N Cansanção BA 18 Centro de Reabilitação Rua Alto de São Borges, nº 741 – Centro, Cansanção BA 19 Casa de Apoio de Cansanção-BA Avenida Rui Barbosa, nº 269 – Centro, Cansanção BA Localidades Secretaria Municipal de Educação:
Item unidade endereço
1 CMEI Dona Aurora Avenida Jerônimo Gomes da Silva, N° 678, Centro, Cansanção-BA 2 E.M. Alexandrino José de França (ANEXO 1) Rua Alexandrino J. de França, 66, Cansanção-BA 3 E.M. Alexandrino José de França (ANEXO 2) Rua Alexandrino J. de França, 66, Cansanção-BA 4 E.M. Amâncio de Araújo Povoado de Deixai, Zona Rural, Cansanção-BA 5 E.M. Bernardino Evangelista de Santana Povoado de Lagoa do Curral, Zona Rural, Cansanção-BA 6 E.M. Bernardino Pereira dos Santos Povoado de Monteiro de Cima, Zona Rural, Cansanção-BA 7 E.M. Bom Jesus Povoado de Bela Vista, Zona Rural, Cansanção-BA 8 E.M. Carlos José de Oliveira Povoado de Caldeirão dos Vaqueiros, Zona Rural, Cansanção-BA 9 E.M. Castro AlvesPovoado de Tamanduá, Zona Rural, Cansanção-BA 10 E.M. Centro Educacional Rosina Pereira dos Santos Rua 12 de agosto, S/N, Centro, Cansanção- BA 11 E.M. Deputado Luciano Simões Povoado de Alto Lindo, Zona Rural, Cansanção-BA 12 E.M Desidério França Povoado de Lagoa das Moças, Zona Rural, Cansanção-BA 13 E.M. Domingos França Bairro Laje da Tapera, S/N, Cansanção-BA 14 E.M Educandário Senhora Santana Avenida Monte Santo, Cansanção-BA, N° 109. 15 E.M. Felix Moreira Neto Povoado de Lagoa da Baixa, Zona Rural, Cansanção-BA 16 E.M Francisco Barros Neto Povoado de Caetano, Zona Rural, Cansanção-BA 17 E.M. Francisco Borges Povoado de Jatobá, Zona Rural, Cansanção-BA 18 E.M. Honorato Fagundes dos Santos Povoado de Capoeiras, Zona Rural, Cansanção-BA 19 E.M João Fernandes de Almeida Povoado de Lagoa Salgada, Zona Rural, Cansanção-BA 20 E.M. Jorge Pereira de Souza Povoado de Cedro, Zona Rural, Cansanção-BA 21 E.M. José Batista Fazenda Mandacaru, Zona Rural, Cansanção-BA 22 E.M José Martiliano de Souza Povoado de Lagoa do Frade, Zona Rural, Cansanção-BA 23 E.M. Ladislau José de Araújo Povoado de Parelha, Zona Rural, Cansanção-BA 24 E.M Laurêncio Rodrigues Gama Povoado de Pocinhos, Zona Rural, Cansanção-BA. 25 E.M. Manoel Geraldo Ferreira Povoado de São Domingos, Zona Rural, Cansanção-BA 26 E.M Maria Pinheiro Damasceno Praça José Moreira Neto, N° 102, Centro, Cansanção-BA 27 E.M. Menino Deus Povoado de Sitio das Flores, Zona Rural, Cansanção-BA 28 E.M. Moisés Ribeiro FilhoPovoado, Junco da Lage nova, Cansanção-BA 29 E.M. Olivia Maria da Silva Ferreira Povoado de Cacimbas, Zona Rural, Cansanção-BA 30 E.M. PA Alto Bonito Assentamento Alto Bonito, Zona Rural Cansanção-BA 31 E.M. PA Nova Esperança Assentamento Nova Esperança, Zona Rural,Cansanção-BA 32 E.M. PA Nova Vida Assentamento Nova Vida, Zona Rural, Cansanção-BA 33 E.M Dione Oliveira Passos Avenida Juracy Magalhães, n° 552, Cansanção-BA 34 E.M Reunidas João Cordeiro Avenida Juracy Magalhães, N° 301, Cansanção-BA 35 E.M. Saturnino Bispo de Lima Povoado Lajes, Zona rural, Cansanção-BA 36 E.M. Tancredo Neves Povoado de São Miguel, Zona Rural, Cansanção-BA 37 E.M. Valério de Souza Barros Povoado de Aroeira, Zona Rural, Cansanção-BA 38 CMEI Ademar Petronilo de Oliveira Povoado de Mandacaru, Zona Rural, Cansanção-BA 39 CMEI João Batista dos Santos Povoado de Capoeiras, Zona Rural, Cansanção-BA 40 CMEI Inocência Francisca de Araújo Povoado de Jatobá, Zona Rural, Cansanção-BA 41 CMEI Vanaide Isalto da Silva Bairro da Agua Branca, S/N, Cansanção-BA 42 NAEE - José Renato Reis Rua Hipolito da Silva, S/N, Centro, Cansanção-BA Forma/periodicidade do serviço: Segunda à Sexta-feira, das 08h às 17h, e, nos casos excepcionais, em dias e horários não úteis em acordo com a urgência a ser especificada, conforme for indicado na ordem de serviço expedida pelo setor responsável.
Início do serviço: No prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a expedição de ordem de serviço, devendo o mesmo ser entregue em conformidade com o quanto especificado.
Previsão de Início da Execução: 03 de novembro 2026.
4.Informações relevantes para o dimensionamento da proposta:
4.1.A demanda do órgão tem como base as seguintes características: Atendimento periódico e emergencial: Manutenção programada das fossas mediante ordem de serviço, além de suporte imediato em casos de obstrução ou falhas no sistema de saneamento. Abrangência à todas as unidades: Cobertura eficiente de todas as unidades administrativas do órgão, garantindo atendimento ágil e uniforme.
Cumprimento de normas sanitárias: Execução do serviço em conformidade com as exigências sanitárias e ambientais vigentes.
Eficiência na operação: Utilização de equipamentos modernos e métodos eficazes para a remoção e descarte adequado dos resíduos.
5.Prazo de Execução e Vigência:
5.1.O prazo de Execução e de Vigência do contrato ser á́ de 06 (seis) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado até 10 anos, nos termos dos arts. 106 e 107, da Lei 14.133/2021. O contrato oferecerá maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
6.Documentação de Habilitação:
6.1.Habilitação jurídica:
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; No caso de exercício de atividade não listadas nos itens acima: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, nos termos da legislação pertinente. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
6.2.Regularidade fiscal, social e trabalhista:
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União; Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e outras que forem necessárias.
6.3.Qualificação Econômico-Financeira:
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
6.4.Qualificação Técnica:
Apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, serviços da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação;
Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do prestador. O prestador disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos. Licença Sanitária da empresa participante, expedida pelo órgão competente Municipal ou Estadual, em plena vigência.
Licença de Regularização de Operação do IBAMA, para destinação dos dejetos, objeto do presente certame.
Alirio macêdo andrade núcleo preparatório de contratações públicas
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa deste edital já aconteceu. O texto continua aqui para consulta, e o resultado fica no alto da página.
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de serviços de empresa especializada para desentupimento e limpeza de fossas sépticas, caixas de gordura, redes de esgoto em geral. Para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 64.090,18
- Publicação no PNCP
- Fim do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO
- CNPJ do órgão
- 13.806.567/0001-00
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Processo
- 440/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 13806567000100-1-000089/2026
IA · ProFicou alguma dúvida? Pergunte à IA