Resumo do edital: Aquisição de materiais esportivos destinados a atender a secretaria municipal de educação , do município de jeremoabo
Pregão - Eletrônico 059/2026 · MUNICIPIO DE JEREMOABO · Jeremoabo/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 25 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 059/2026, processo administrativo 394/2026, na modalidade SRP.
“PREGÃO ELETRÔNICO-SRP: N.° 059/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 394/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais esportivos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá às 14:00 horas do dia 26/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 14:00 horas do dia 26/10/2026”
O valor total estimado dos lotes 01 a 05 é de R$ 125.401,97.
“VALOR TOTAL DOS LOTES 01,02,03,04 e 05 R$ 125.401,97”
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderáimpugnar este Edital por irregularidade na aplicação da lei 14.133 de 2021, conforme art. 164.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais esportivos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O objeto consiste em contratação de empresa especializada para registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais esportivos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
“O objeto consiste em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais esportivos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
“Este contrato tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
A ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais esportivos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
“A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Valor estimado
O valor total estimado dos lotes 01 a 05 é de R$ 125.401,97.
“VALOR TOTAL DOS LOTES 01,02,03,04 e 05 R$ 125.401,97”
O valor global por lote estimado é de R$ 125.401,97 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e um reais e noventa e sete centavos).
“VALOR GLOBAL POR LOTE ESTIMADO R$ 125.401,97 (Cento e vinte e cinco mil quatrocentos e um reais e noventa e sete centavos).”
O valor a contratar foi estimado conforme cotações de preço realizadas pelo setor de compras junto ao Banco de Preços.
“O valor a contratar foi estimado conforme cotações de preço realizados pelo setor de compras dessa Administração, junto ao Banco de Preços.”
O valor total do Lote 01 é de R$ 52.002,90.
“VALOR TOTAL R$ 52.002,90”
O valor total do Lote 02 é de R$ 16.050,17.
“VALOR TOTAL R$ 16.050,17”
O valor total do Lote 03 é de R$ 9.111,60.
“VALOR TOTAL R$ 9.111,60”
Prazos e sessão
A abertura das propostas ocorrerá às 14:00 horas do dia 26/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 14:00 horas do dia 26/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 14:00 horas do dia 26/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 horas do dia 26/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentaçã, independente de transcrição.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.
“O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.”
O prazo de entrega dos materiais esportivos é de no máximo 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.
“O licitante vencedor deverá entregar no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.”
O prazo de vigência do futuro contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme estabelecido na Lei 14.133/21.
“O prazo de vigência do futuro contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme estabelecido ne Lei 14.133/21.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A seleção será baseada nos requisitos previstos no termo de referência, atrelado à proposta mais vantajosa apresentada pela empresa, em conjunto com o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica exigidos.
“A seleção será baseada nos requisitos previstos neste termo de referência, atrelado a proposta mais vantajosa apresentada pela empresa, em conjunto com o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica exigidos.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União ;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige que o licitante melhor qualificado apresente Licença (Alvará) de Funcionamento emitido pela autoridade municipal em plena vigência.
“O licitante melhor qualificado deverá apresentar ainda Licença (Alvará ) de Funcionamento , emitido pela autoridade municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante em plena vigência”
O edital prevê que os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o art. 64 da Lei 14.133/21.
“Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o art. 64, da Lei 14.133/21.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Balanço Patrimonial , demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando: Indices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige que empresas criadas no exercício financeiro da licitação substituam os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“Empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O edital exige que o atendimento dos índices econômicos seja atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
A licitante vencedora em primeiro lugar deve encaminhar amostras de todos os itens do lote vencido após o aceite da proposta.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, a licitante declarada vencedor (a) em primeiro colocado, após a etapa final de lances, deverá encaminhar as amostras de todos os itens que compõem o lote que sagrou-se parcialemtne vencedor(a).”
A aprovação ou reprovação do produto constará em Laudo Técnico com os motivos dos resultados das análises.
“A aprovação ou reprovação de determinado(s) produto(s) constará no Laudo Técnico emitido, expostos os motivos determinantes dos resultados das análises;”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado, e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os produtos colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos e podem ser manuseados pela equipe técnica.
“Os produtos colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Após a divulgação do resultado final, as amostras entregues devem ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 07 dias.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 07 (sete) dias (quando for o caso), após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O licitante vencedor deve entregar no prazo máximo de 10 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.
“Prazo de Entrega: O licitante vencedor deverá entregar no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.”
Os bens devem ser entregues diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educação, Jeremoabo/BA.
“Local de Entrega: Os bens deverão ser entregues diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educação, Jeremoabo/BA.”
As entregas devem ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.
“Horário: As entregas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h .”
A contratada deve entregar produtos novos, de primeiro uso, em embalagens originais, intactas e lacradas.
“Entregar produtos novos, de primeiro uso, em embalagens originais, intactas e lacradas, devidamente identificadas com a marca, lote e informações do fabricante.”
A contratada deve arcar integralmente com despesas de frete, transporte, carga, descarga, embalagens, seguros, impostos, taxas e encargos.
“Arcar integralmente com todas as despesas diretas e indiretas necessárias ao cumprimento do objeto, incluindo frete, transporte, carga, descarga, embalagens, seguros, impostos, taxas e encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais.”
O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal, pelo responsável pela fiscalização.
“O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato.
“dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Comete infração administrativa o licitante que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestardeclaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;”
A Administração pode aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa,aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A sanção prevista na cláusula 20.3.2, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no CEIS e CNEP.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no CEIS e CNEP.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderáimpugnar este Edital por irregularidade na aplicação da lei 14.133 de 2021, conforme art. 164.”
A impugnação e esclarecimentos devem ser enviados de forma eletrônica, em campo próprio do sistema.
“A impugnação e esclarecimentos deverão ser enviada de forma eletrônica, em campopróprio do sistema, no https://www.licitanet.com.br/ : processo, Pregão Eletrônico selecionar o pregão eletrônico, esclarecimentos e impugnação.”
A resposta à impugnação será divulgada no sistema no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação será divulgada enviada e anexada no sistema no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação que impactar na reformulação da proposta, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, e esta impactar na reformulação da proposta, será definida epublicada nova data para a realização do certame, conforme art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/21.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência e o Anexo II - Modelo de Proposta de Preço.
“24.12.1 ANEXO I - Termo de Referência 24.12.2 ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço”
Integram o edital os anexos III, IV e V com modelos de declarações de cumprimento de requisitos de habilitação, reserva de cargos e de microempresa.
“24.12.3 ANEXO III - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (art. 63, inciso I, da Lei 14.133/2021). 24.12.4 ANEXO IV - Modelo de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas (art. 63, inciso IV, da Lei 14.133/2021). 24.12.5 ANEXO V - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.”
Integram o edital os anexos VI e VII com modelos de declaração de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e de que as propostas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.
“24.12.6 ANEXO VI - Modelo Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (art. 68, inciso VI, da Lei 14.133/2021). 24.12.7 ANEXO VII - Modelo de declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.”
Integram o edital o Anexo VIII - Minuta de Termo de Contrato e o Anexo IX - Minuta da Ata de Registro de Preços.
“24.12.8 ANEXO VIII - Minuta de Termo de Contrato. 24.12.9 ANEXO IX – Minuta da Ata de Registro de Preços”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “204162_editais_1791463072.zip › 01 - EDITAL 059 MATERIAL ESPORTIVO.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.