Resumo do edital: Referente a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de locação de software que permita o sistema ponto EZPOINTWEB
Dispensa 030/2026 · MUNICIPIO DE LAJEDINHO · Lajedinho/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de locação de software de ponto eletrônico EZPOINTWEB para o Fundo Municipal de Saúde.
“Referente a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de locação de software que”
A contratação visa viabilizar a gestão da frequência dos servidores da Unidade Básica de Saúde.
“A presente contratação tem como objetivo viabilizar a adequada gestão da frequência dos servidores e”
A seleção ocorre por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de Licitação, com”
O pagamento será realizado em parcela única após a conclusão dos serviços.
“O pagamento será realizado em parcela única, após a conclusão dos serviços contratados.”
A gestora do contrato será a servidora Iana Gomes dos Santos.
“A gestora de contrato será a servidora Iana Gomes dos Santos, Matricula nº 112707925, nomeada pela”
As despesas correrão à conta do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a locação de software de ponto EZPOINTWEB com 200 cadastros, banco de dados, treinamento, suporte remoto mensal e APP.
“sistema ponto EZPOINTWEB 200 cadastros, 01 banco de dados, 01 treinamento básico, 01 suporte remoto”
O sistema deve ser compatível com o relógio de ponto físico já instalado na UBS.
“A plataforma contratada deverá ser compatível com o relógio de ponto já existente na unidade, integrando os”
O sistema deve possuir capacidade mínima de 200 cadastros ativos de colaboradores.
“Possuir capacidade mínima de 200 cadastros ativos de colaboradores;”
A solução deve garantir armazenamento em nuvem dos dados de frequência.
“Armazenamento em nuvem dos dados de frequência;”
A execução compreende etapas de ativação, parametrização, treinamento, operação regular e suporte.
“Etapa 1 – Ativação do Sistema;”
A instalação será feita remotamente por consultores, com visita presencial para suporte quando necessário.
“Será feita remotamente através de consultores;”
Valor estimado
O custo estimado da contratação tem caráter sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após”
A pesquisa de preços utilizou o Banco de Preços com base em licitações adjudicadas e homologadas.
“Foi utilizado o Banco de Preços, considerando o disposto no art. 5º, inciso I da IN SEGES/ME nº 65/2021 e”
Prazos e sessão
As propostas devem ser encaminhadas até as 09:00 horas do dia 22/10/2026.
“As propostas da presente dispensa de licitação, deverão ser encaminhadas até as 09:00hrs do dia”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega da documentação completa e atestação.
“O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega da documentação completa e atestação”
O edital foi datado em Lajedinho, Bahia, em 15 de outubro de 2026.
“Lajedinho - Bahia, 15 de outubro de 2026.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
“A adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
O edital exige documentos dos sócios.
“8.4.11. Documentos dos sócios.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta de débitos de tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação do FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
O edital exige Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo TCU.
“Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, no endereço eletrônico: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ .”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica.
“8.4.12. Atestado de Capacidade Técnica.”
Entrega e execução
A execução do objeto ocorrerá em cinco etapas definidas no Termo de Referência.
“A execução do objeto se desenvolverá conforme as seguintes etapas: Etapa 1 – Ativação do Sistema; Etapa 2 – Parametrização Inicial;”
A instalação do sistema será feita remotamente por consultores.
“Será feita remotamente através de consultores;”
O local disponibiliza ponto com tomada de três pinos, WIFI e estabilizador.
“O Local disponibiliza de um ponto com tomada de 03 pinos, WIFI e estabilizador;”
Haverá visita presencial para suporte quando necessário.
“Visita presencial para suporte quando necessário.”
A execução consiste na entrega, implantação, manutenção e operação de sistema de ponto em nuvem.
“A execução do objeto consiste na entrega, implantação, manutenção e operação de um sistema de controle eletrônico de ponto em nuvem”
O pagamento será realizado em parcela única após a conclusão dos serviços contratados.
“O pagamento será realizado em parcela única, após a conclusão dos serviços contratados.”
Penalidades
A garantia do objeto permite aplicação de penalidades mesmo após expirada a vigência contratual.
“A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades”
O gestor do contrato tomará providências para formalizar processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Anexos
O Termo de Referência é apresentado como Anexo I.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
A contratada vincula-se ao Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
“A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf” (7 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.