Prestação dos serviços de transporte escolar via credenciamento com a utilização de veículos com condutor, destinados ao transporte de alunos das Unidades de Ensino Público da Educação Básica, zonas urbana e rural, em estradas pavimentadas e não pavimentadas, no município de Laje/Ba

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE Praça Raimundo Jose de Almeida, nº 1, Centro, CEP: 45.490-000 www.laje.ba.gov.br – Tel. (75) 3662-2222 Credenciamento nº 001/2026 | Processo Administrativo nº 014/2026 ATA DA REUNIÃO DE ANÁLISE DOCUMENTAL E JULGAMENTO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 Aos vinte e quarto de fevereiro de dois mil e vinte e seis, esteve presente e reunida, na Gerência de Licitações da Prefeitura Municipal de Laje, por meio do setor de licitações, sediado na Praça Raimundo Jose de Almeida, s/n, Centro, a Comissão de Contratação do Município de Laje/BA, designada pela Portaria nº 001, de 05 de janeiro de 2026, que "Designa Agente(s) de Contratação, Pregoeiro(s) e Equipe de Apoio e Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Laje e dá outras providências", para proceder à análise documental dos requerimentos vinculados ao Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar, com disponibilização de veículo e condutor, visando ao atendimento das demandas de deslocamento de alunos da rede pública municipal, na zona urbana e rural. Registra-se que os documentos foram inicialmente recepcionados por e-mail, sendo, em seguida, impressos, conferidos quanto à sua legibilidade e integridade, organizados em pastas físicas na ordem exata dos recebimentos e submetidos a controle interno com numeração sequencial de protocolo, conforme registros constantes dos Checklists de Análise da Documentação. Na sequência, foi realizada a conferência minuciosa da habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, técnica e técnico-operacional, além dos laudos de vistoria e demais documentos exigidos no edital e no termo de referência. Na etapa de instrução e conferência, a Comissão observou, além da ordem cronológica de ingresso dos requerimentos, a correspondência entre a documentação encaminhada e as exigências previstas no edital, no termo de referência e nos respectivos anexos, procedendo à verificação do requerimento de credenciamento, das declarações obrigatórias, da habilitação jurídica, da regularidade fiscal, social e trabalhista, da qualificação econômico-financeira e da qualificação técnica, conforme aplicáveis à natureza jurídica de cada interessado. No tocante aos requisitos específicos do objeto, foram examinados os documentos relativos ao transporte escolar, inclusive a indicação de veículo e condutor para os roteiros pretendidos, a documentação pessoal e de habilitação do motorista, a compatibilidade da categoria da Carteira Nacional de Habilitação com a atividade desempenhada, os documentos do veículo, a regularidade do licenciamento e os elementos exigidos pela legislação de trânsito e pelas condições editalícias para a execução segura e regular dos serviços. Foram ainda apreciados os laudos de vistoria e os demais controles consignados nos Checklists de Análise da Documentação, inclusive quanto a registros de documentos não aplicáveis, não identificados ou cuja avaliação dependesse da natureza do proponente, bem como as verificações complementares pertinentes. Somente após a consolidação dessas conferências, com o cotejo entre a documentação apresentada e os requisitos editalícios, foi proferido o julgamento dos requerimentos aptos a compor a respectiva lista de credenciados. Concluída a etapa de verificação, e ficando expressamente consignado que os Checklists de Análise da Documentação correspondentes encontram-se anexos à presente ata, a Comissão registrou que os requerimentos abaixo relacionados, observadas as respectivas datas e horários de recepção da documentação, atenderam às exigências pertinentes para compor a respectiva lista de credenciados. Consigna-se, ainda, que o julgamento ora lançado decorre da análise integral da documentação de habilitação e dos elementos técnicos correlatos, inclusive daqueles específicos à prestação dos serviços de transporte escolar, em estrita observância às disposições do edital e de seus anexos. Orde m Licitante Roteiro(s) Data do recebimento Horário 1 JEFERSON DOS SANTOS PEIXOTO 4.1 23/01/26 11:42 2 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 8.5 E 8.14 26/01/26 09:21 3 ALEXANDRO MOTA COUTINHO 2.11 26/01/26 09:38 4 CARLOS JOSÉ DOS SANTOS 2.8, 2.9 E 2.24 26/01/26 10:11 5 C.A.R TRANSPORTES LTDA 7.2 26/01/26 10:28

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE Praça Raimundo Jose de Almeida, nº 1, Centro, CEP: 45.490-000 www.laje.ba.gov.br – Tel. (75) 3662-2222 Credenciamento nº 001/2026 | Processo Administrativo nº 014/2026 Orde m Licitante Roteiro(s) Data do recebimento Horário 6 JORGE DA SILVA SANTOS 3.13 26/01/26 10:34 7 WELLERSON OLIVEIRA SILVA 7.4 26/01/26 11:09 8 ADAILSON SANTANA SANTOS 4.10 E 6.4 26/01/26 11:24 9 MARCOS LUIZ SANTOS BEZERRA 2.13 26/01/26 11:55 10 MURILO OLIVEIRA DA SILVA 6.3 26/01/26 11:59 11 FABIO BARRETO DA COSTA 7.1 E 7.8 26/01/26 12:35 12 ERIVAN DE JESUS SANTOS 1.12 26/01/26 13:46 13 SANDRO DOS SANTOS DE JESUS 2.7 26/01/26 14:19 14 LEANDRO SILVA DE JESUS 3.3 26/01/26 14:20 15 REUBER SANTOS GALVÃO REIS 7.3 E 7.7 26/01/26 14:32 16 WILLIAM DO NASCIMENTO SILVA 6.1 E 6.2 26/01/26 16:09 17 GEOVANE SILVA FONSECA 1.8 26/01/26 16:18 18 MARIA EDILENE MATOS CAFÉ LOPES 4.7 E 4.11 26/01/26 16:34 19 JULIA DE JESUS SANTOS 3.4 26/01/26 16:56 20 OSVALDO LEAL ARGOLO 6.6 27/01/26 08:46 21 SIZINIO SALES DOS SANTOS 1.2 E 1.11 27/01/26 09:07 22 JOSÉ PEREIRA CARDOSO 8.6 27/01/26 09:22 23 OSNI MOTA DOS SANTOS 4.6 E 4.16 27/01/26 09:26 24 JONATAS SOLVA DE ANDRADE 7.5 E 7.9 27/01/26 10:38 25 SANDRO LOBO DOS SANTOS 2.15 27/01/26 11:02 26 LEOSON VIEIRA DE JESUS 4.15 27/01/26 11:40 27 JOSE SALVADOR DE SOUSA 5.4 27/01/26 12:19 28 HIGINO MENDES DA SILVA NETO 1.14 27/01/26 13:11 29 LUCAS SILVA SOUZA 1.10 27/01/26 14:28 30 DIOGENES ANDRADE DA SILVA 5.7 27/01/26 14:53 31 JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS 4.17 27/01/26 15:20 32 NOILMA DOS SANTOS VIEIRA 2.4 E 2.17 27/01/26 15:47 33 MARCELO DE JESUS SANTOS 1.1 27/01/26 22:01 34 TREM BALA TRANSPORTES LTDA 2.10, 3.10, 8.4, 8.7 E 8.8 27/01/26 22:12 35 MARCILIO DE JESUS ARSENIO 1.16 27/01/26 22:40 36 CARLOS JOSE JESUS DOS SANTOS 3.2 E 3.5 28/01/2026 09:54 37 ANALU VIEIRA DA CONCEIÇÃO 4.18 28/01/2026 11:07 38 MARIA CLAUDIA BRITO DE JESUS 3.11 29/01/26 09:33 39 VALDEMIR DE SOUZA SANTOS 2.16 29/01/26 09:43

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE Praça Raimundo Jose de Almeida, nº 1, Centro, CEP: 45.490-000 www.laje.ba.gov.br – Tel. (75) 3662-2222 Credenciamento nº 001/2026 | Processo Administrativo nº 014/2026 Orde m Licitante Roteiro(s) Data do recebimento Horário 40 SIZINIO DE JESUS SANTOS 3.7 29/01/2026 15:39 41 JEAN MOURA DE JESUS 4.13 29/01/2026 15:43 42 EDILSON DE SOUSA ANDRADE 4.3 E 6.7 29/01/2026 17:23 43 JAILSON BRITO DOS SANTOS 3.1.1 E 4.4 30/01/2026 08:17 44 LILLIAN SANTOS PEIXOTO 1.9 30/01/2026 09:37 45 JOCELIO LOPES DOS SANTOS TRANSPORTES 1.7, 2.18 E 2.19 30/01/2026 11:23 46 GENIVAL DOS SANTOS 4.2 E 5.1 02/02/2026 09:01 47 NADILSON DE SOUZA MELHOR 3.6 E 3.8 02/02/2026 10:24 48 EVERTON RIBEIRO DOS SANTOS 2.2 02/02/2026 11:10 49 CAIQUE DE JESUS ARSENIO 1.4 E 1.13 02/02/2026 13:35 50 GUILHERME PEREIRA DE SOUZA 3.1 02/02/2026 13:55 51 GENILSON REIS MORAIS 2.5 E 1.13 02/02/2026 20:59 52 JAILTON LOPES DE JESUS 3.15 03/02/2026 09:36 53 MAGNOVALDO ANTONIO BARBOSA 3.16 03/02/2026 10:33 54 LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS 8.9 E 8.12 03/02/2026 10:49 55 EDENILTON JOAO ANDRADE DA FRANCA 3.14 04/02/2026 16:09 56 GILVANDRO DOS SANTOS 1.3 05/02/2026 09:36 57 MESSIAS JOSCIEL SANTOS DE ARAUJO 1.6 E 3.17 05/02/2026 17:03 58 JAIRO RAMOS SOUZA 5.6 E 5.8 09/02/2026 13:32 59 RICARDO SOARES OLIVEIRA DA SILVA 8.1 11/02/2026 15:39 60 NAILTON SILVA ANDRADE 4.9 19/02/2026 15:53 Diante do exposto, a Comissão de Contratação consigna, para os devidos fins, que o resultado acima corresponde à 1ª lista de credenciados , nos termos do edital e dos documentos analisados, permanecendo os Checklists de Análise da Documentação anexos como parte integrante desta ata. Laje/BA, 24 de fevereiro de 2026. ________________________________________ ROSINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES (Matrícula nº 1237) ________________________________________ RAYRA VERENNA GALVÃO SILVA (Matrícula nº 110321011) ________________________________________ MARIA APARECIDA SANTOS DE JESUS (Matrícula nº 662)