Resumo do edital: Contratação a aquisição de mobiliário em geral para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Laje, compreendendo cad
Pregão - Eletrônico 13/2026 · MUNICIPIO DE LAJE · Laje/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (81 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 90023/2026 da Prefeitura Municipal de Laje/BA.
“PREGÃO ELETRÔNICO 90023/2026 CONTRATANTE/GERENCIADOR (UASG) Prefeitura Municipal de Laje / BA (983677)”
O objeto é registro de preços para aquisição de mobiliário em geral.
“Registro de preços para aquisição de mobiliário em geral para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Laje”
O valor total da contratação é de R$ 1.961.079,52.
“R$ 1.961.079,52 (um milhão novecentos e sessenta e um mil setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h00.
“Dia 29/10/2026 às 09h00(horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto compreende cadeiras, mesas, armários, arquivos, estantes, gaveteiros, longarinas e demais móveis correlatos.
“compreendendo cadeiras para escritório, mesas de escritório, mesas para impressoras, armários, arquivos, estantes, gaveteiros, longarinas e demais móveis correlatos.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico”
Para os itens 03, 05, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
“Para os itens 03, 05, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do termo de contrato ou documento equivalente, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do termo de contrato ou documento equivalente, prorrogável por até 10 anos”
O fornecimento de bens é enquadrado como continuado.
“O fornecimento de bens é enquadrado como continuado.”
Será realizada a reserva de cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Na presente licitação, será realizada a reserva de cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.961.079,52.
“R$ 1.961.079,52 (um milhão novecentos e sessenta e um mil setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).”
O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O valor total estimado é de R$ 1.961.079,52.
“Valor R$ 1.961.079,52 (um milhão novecentos e sessenta e um mil setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).”
A estimativa do valor da contratação foi obtida com base em pesquisa de mercado realizada através de consulta ao sistema Painel de Preços.
“A estimativa do valor da contratação foi obtida com base em pesquisa de mercado realizada através de consulta ao sistema Painel de Preços”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h00.
“Dia 29/10/2026 às 09h00(horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados da ordem de fornecimento ou documentos equivalente.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados da ordem de fornecimento ou documentos equivalente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Empresas estrangeiras sem funcionamento no País têm exigências de habilitação atendidas por documentos equivalentes em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Para pessoa física exige-se cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para empresário individual exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária, SLU ou EIRELI exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis com documento dos administradores.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os documentos de regularidade fiscal do Termo de Referência só serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte só é exigida para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e da PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por certidões ou atestados de pessoas jurídicas ou conselho profissional.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Consórcio não formado integralmente por microempresas ou EPP tem acréscimo de 10% nos requisitos de habilitação econômico-financeira.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o Termo de Referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10%”
Amostras e prova de conceito
A Administração poderá solicitar catálogo, ficha técnica, prospecto ou amostra dos produtos ofertados durante a fase de julgamento.
“A Administração poderá solicitar, durante a fase de julgamento das propostas, apresentação de catálogo, ficha técnica, prospecto ou amostra dos produtos ofertados, quando entender necessário para verificação da compatibilidade com as especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.”
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações acarretará recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A exigência de amostra deve estar expressamente prevista no instrumento convocatório ou no Termo de Referência, com critérios objetivos de avaliação.
“Caso seja necessária a apresentação de amostra, protótipo ou outro procedimento de verificação da qualidade do produto, essa exigência deverá estar expressamente prevista no instrumento convocatório ou no Termo de Referência, com critérios objetivos de avaliação e justificativa quanto à sua necessidade.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados da ordem de fornecimento ou documento equivalente.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados da ordem de fornecimento ou documentos equivalente.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 3 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 (três) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
Os bens deverão ser entregues no endereço do Município de Laje.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Município de Laje.”
As entregas deverão ocorrer nos locais indicados pelo Município de Laje, conforme distribuição das necessidades entre as Secretarias.
“As entregas deverão ocorrer nos locais indicados pelo Município de Laje – BA, conforme distribuição das necessidades entre as Secretarias e unidades administrativas.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal, pelo responsável pela fiscalização.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 5 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4 , 14.1.5 , 14.1.6 , 14.1.7 , 14.1.8 e 14.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,09% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 3 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,09% (nove centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 03 (três) dias”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 25% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 25% (vinte e cinco por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação.”
A multa compensatória para inexecução total do contrato é de 20% a 25% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “c”, de 20% (vinte por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da contratação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos meios indicados.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios:”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Minuta de Ata de Registro de Preços e Modelo de Proposta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência, com apêndices de Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo III – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta.
“Anexo IV – Modelo de Proposta;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.