Resumo do edital: Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática e máquinas de costura, destinados à reestruturação, modernização e m
Dispensa 045/2026 · MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA · Dom Macedo Costa/BA · página da licitação
Resumo geral
A Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa realiza Dispensa de Licitação nº 045/2026.
“AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026”
O processo administrativo que embasa a dispensa é o nº 210/2026.
“(Processo Administrativo nº 210/2026)”
A dispensa tem como critério de julgamento menor preço por lote.
“tendo como critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
A fundamentação legal é o art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
“com fulcro na hipótese do art. 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133”
O objeto é a aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática e máquinas de costura.
“Contratação de empresa para aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática e máquinas de costura”
O aviso foi assinado pelo Agente de Contratação em 09 de outubro de 2026.
“Dom Macedo Costa, BA, 09 de outubro de 2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática e máquinas de costura.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática e máquinas de costura”
Os bens destinam-se à reestruturação, modernização e manutenção dos Programas, Projetos e serviços da rede socioassistencial de Proteção Social Básica.
“destinados à reestruturação, modernização e manutenção dos Programas, Projetos e serviços da rede socioassistencial de Proteção Social Básica do Município de Dom Macedo Costa”
O detalhamento do objeto está previsto no Termo de Referência, anexo II do aviso.
“O detalhamento do objeto está previsto no Termo de Referência, anexo II deste aviso de Dispensa de Licitação.”
O Lote I trata de mobiliário, com total de R$ 11.991,90.
“TOTAL DO LOTE R$ 11.991,90”
O Lote II trata de eletrodomésticos e máquinas de costura, com total de R$ 37.305,93.
“TOTAL DO LOTE R$ 37.305,93”
O Lote III trata de equipamentos de informática, com total de R$ 15.447,26.
“TOTAL DO LOTE R$ 15.447,26”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 64.745,09.
“O valor estimado para esta contratação é de: R$ 64.745,09 (Sessenta e Quatro Mil Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Nove Centavos).”
A adequação orçamentária inclui R$ 35.000,00 na atividade de Gestão do SUAS.
“Atividade 2040 – Gestão do SUAS, Elemento de Despesa 4.4.9.0.52.00.000 Fonte 1661 R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);”
A adequação orçamentária inclui R$ 20.000,00 na atividade de Gestão do Bolsa Família.
“Atividade 2042 – Gestão do Bolsa Família Elemento de Despesa 4.4.9.0.52.00.000 Fonte 1660 R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”
A adequação orçamentária inclui R$ 9.745,09 na atividade PROCAD SUAS.
“Atividade 2078 – PROCAD SUAS Elemento de Despesa 4.4.9.0.52.00.000 Fonte 1660 R$ 9.745,09 (nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos)”
Prazos e sessão
O envio de propostas inicia às 08h00min do dia 13 de outubro de 2026.
“Data e Horário inicial para envio das Propostas de Preços : às 08h00min do dia 13 de outubro de 2026.”
O envio de propostas encerra às 08h00min do dia 16 de outubro de 2026.
“Data e Horário final para envio das Propostas de Preços : às 08h00min do dia 16 de outubro de 2026.”
A validade da proposta não será inferior a 30 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O fornecedor habilitado terá 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O fornecedor habilitado com proposta mais vantajosa terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
A contratação tem prazo de vigência de 12 meses.
“A contratação tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, conforme Art. 106, da Lei n°14.133 de 2021, podendo ser prorrogado.”
A entrega dos bens deve ocorrer em até 10 dias úteis após a Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá realizar a entrega dos bens no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“tendo como critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
Após o encerramento do prazo, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“Encerrado o prazo para e envio das propostas, e sendo tabulado os preços ofertados, observando os critérios de julgamento, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar”
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis.
“Será desclassificada a proposta que: 5.3.1. Contiver vícios insanáveis;”
Será desclassificada a proposta com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido.
“Apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação;”
Se a proposta vencedora for desclassificada, será examinada a proposta subsequente.
“Se a proposta vencedora for desclassificada, será examinada a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual — MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para sociedade cooperativa.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei no 5.764, de 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual mediante Certidão Negativa de Débitos.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica condizente com o lote proposto.
“Atestado de capacidade técnica condizente com o lote proposto.”
Entrega e execução
A contratada deverá realizar a entrega dos bens no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá realizar a entrega dos bens no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.”
As entregas serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social ou nas unidades da rede socioassistencial indicadas pela Administração, localizadas no Município de Dom Macedo Costa – BA, ficando todos os custos de transporte, frete, carga, descarga e demais despesas necessárias à entrega sob responsabilidade da contratada.
“As entregas serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social ou nas unidades da rede socioassistencial indicadas pela Administração, localizadas no Município de Dom Macedo Costa – BA, ficando todos os custos de transporte, frete, carga, descarga e demais despesas necessárias à entrega sob responsabilidade da contratada.”
Todos os bens deverão ser entregues novos, sem uso, em embalagem original, devidamente protegidos contra danos decorrentes do transporte e acompanhados dos respectivos manuais, acessórios necessários ao funcionamento e documentos de garantia, quando aplicáveis.
“Todos os bens deverão ser entregues novos, sem uso, em embalagem original, devidamente protegidos contra danos decorrentes do transporte e acompanhados dos respectivos manuais, acessórios necessários ao funcionamento e documentos de garantia, quando aplicáveis.”
Quando aplicável ao item fornecido, caberá à contratada realizar a montagem, instalação e os testes de funcionamento, deixando os equipamentos e mobiliários em condições adequadas para utilização pela Administração.
“Quando aplicável ao item fornecido, caberá à contratada realizar a montagem, instalação e os testes de funcionamento, deixando os equipamentos e mobiliários em condições adequadas para utilização pela Administração.”
O recebimento provisório dos bens ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência inicial das quantidades e condições aparentes dos produtos.
“O recebimento provisório dos bens ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência inicial das quantidades e condições aparentes dos produtos.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, após a conferência da conformidade dos bens com as especificações estabelecidas no Termo de Referência e a realização dos testes de funcionamento, quando necessários.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, após a conferência da conformidade dos bens com as especificações estabelecidas no Termo de Referência e a realização dos testes de funcionamento, quando necessários.”
Penalidades
Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei no 14.133, de 2021.
“Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei no 14.133, de 2021.”
Anexos
O detalhamento do objeto está previsto no Termo de Referência, anexo II deste aviso de Dispensa de Licitação.
“O detalhamento do objeto está previsto no Termo de Referência, anexo II deste aviso de Dispensa de Licitação.”
A proposta deverá ser enviada conforme modelo constante no Anexo III deste aviso de Contratação Direta.
“A proposta deverá ser enviada conforme modelo constante no Anexo III deste aviso de Contratação Direta.”
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO I DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
“Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO I DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.”
Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA e ANEXO II — MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 9.4.1. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 9.4.2. ANEXO II — MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III apresenta o modelo de proposta em papel timbrado da licitante.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA (papel timbrado da licitante)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “AvisoDL045-2026.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.