Resumo do edital: Formação destinada aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de São Felipe/BA, abrangendo aproximadamente 491 q
Dispensa 010-2026/2026 · MUNICIPIO DE SAO FELIPE · São Felipe/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em formação de profissionais da educação.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação destinada aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de São Felipe/BA”
A dispensa é fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“na hipótese do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é menor preço global.
“realizará Dispensa, com critério de julgamento menor preço global”
O prazo limite para recepção de propostas é 19/10/2026.
“Dia e Horário Limite para Recepção de Propostas: Meio Físico 17h, Meio Eletrônico 17h:00m. de 19/10/2026.”
O objeto abrange aproximadamente 491 profissionais da educação.
“abrangendo aproximadamente 491 (quatrocentos e noventa e um) profissionais”
A carga horária é de 04 horas por dia.
“com carga horária de 04 (quatro) horas por dia”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para formação de profissionais da educação.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação destinada aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de São Felipe/BA”
O público-alvo inclui professores da Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais, EJA, Coordenadores Pedagógicos e Gestores Escolares.
“incluindo professores da Educação Infantil, professores dos Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, professores da Educação de Jovens e Adultos – EJA, Coordenadores Pedagógicos e Gestores Escolares”
A contratação ocorrerá em lote único.
“A contratação ocorrerá em lote único, conforme Termo de Referência anexo a este Aviso de Contratação Direta.”
O fornecimento se dará em parcela única.
“O fornecimento dos produtos se dará em parcela única, conforme Autorização de Fornecimento.”
A formação abrange aproximadamente 491 profissionais.
“abrangendo aproximadamente 491 (quatrocentos e noventa e um) profissionais”
A carga horária é de 04 horas por dia.
“com carga horária de 04 (quatro) horas por dia”
Valor estimado
O valor total estimado do grupo é de R$ 34.400,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DO GRUPO R$ 34.400,00”
Cada item tem valor unitário de R$ 6.800,00.
“Serviço 01 6.800,00 6.800,00”
O valor de referência é baseado no menor valor das pesquisas de preços.
“O valor de referência para o processo de Dispensa visando a contratação, será considerado com base no menor valor de referência das pesquisas de preços realizadas”
Foram feitas três cotações com prestadores de serviços da área.
“Para a formação do valor foram feitas três cotações com prestadores de serviços da área, conforme anexo aos autos.”
Prazos e sessão
O prazo limite para recepção de propostas é 19/10/2026, às 17h.
“Dia e Horário Limite para Recepção de Propostas: Meio Físico 17h, Meio Eletrônico 17h:00m. de 19/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 03 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo de vigência da contratação é de 03 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O prazo para recebimento definitivo é de até 05 dias úteis.
“O prazo para o recebimento definitivo será de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da documentação necessária à comprovação da execução”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis após liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“realizará Dispensa, com critério de julgamento menor preço global”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos”
A seleção será por dispensa de licitação com critério de menor preço por grupo.
“O prestador de serviços será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão do valor, nos termos da legislação aplicável, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR GRUPO”
Será considerada vencedora a proposta com menor preço global para o grupo.
“Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global para o grupo, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e demais exigências estabelecidas pela Administração.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve ter inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Fornecedor isento de tributos estaduais ou municipais deve comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda respectiva.
“Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Qualificação técnica
Deve haver comprovação de aptidão de desempenho técnico por atestados ou certidões de pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão de DESEMPENHO TÉCNICO, através de atestados ou certidões fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória e a contento, os materiais de natureza e vulto similares ao objeto da presente licitação.”
Os atestados devem conter nome, CNPJ e endereço completo do emitente.
“• Nome, CNPJ e endereço completo do emitente;”
Os atestados devem conter descrição do produto fornecido ou serviço prestado.
“• Descrição do produto fornecido ou serviço prestado;”
Os atestados devem conter nome da empresa que prestou o serviço ou fornecimento.
“• Nome da empresa que prestou(s) o(s) serviço (s) ou fornecimento;”
Deve ser apresentado termo de concordância de responsabilização técnica pelos serviços ofertados assinado pelo profissional indicado.
“Termo de concordância de responsabilização técnica pelos serviços a serem realizados ofertados assinada pelo profissional indicado.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Se a certidão de falência for positiva, deve ser apresentado comprovante de homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial.
“Na hipótese em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.”
Entrega e execução
O fornecimento dos produtos ocorrerá em parcela única, conforme Autorização de Fornecimento.
“1.4. O fornecimento dos produtos se dará em parcela única, conforme Autorização de Fornecimento.”
A contratada deverá cumprir a carga horária de 04 horas por dia conforme cronograma da Secretaria Municipal de Educação.
“3.11. A contratada deverá cumprir integralmente a carga horária estabelecida, correspondente a 04 (quatro) horas por dia, observando o cronograma”
A formação será realizada no Município de São Felipe/BA, em local e data definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
“3.23.2. A formação será realizada no Município de São Felipe/BA, em local e data definidos pela Secretaria Municipal de Educação, mediante prévio alinhamento”
O prazo de vigência da contratação é de 03 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“6.6. O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O prazo de recebimento definitivo é de até 05 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período.
“7.2.6. O prazo para o recebimento definitivo será de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da documentação necessária à comprovação da execução”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“7.4.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, observada a ordem cronológica de pagamentos”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a advertência quando não se justificar penalidade mais grave.
“a) Advertência pela falta do subitem 7.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a multa de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 7.1.1 a 7.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos nos casos dos subitens 7.1.2 a 7.1.7.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 7.1.2 a 7.1.7”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos nos casos dos subitens 7.1.8 a 7.1.12.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“7.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.
“7.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos de documentação, termo de referência e minuta de contrato.
“ANEXO I – Documentação Exigida para Habilitação; ANEXO II – Termo de Referência; ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato.”
Os documentos de habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do proponente detentor da proposta classificada em primeiro lugar.
“5.1. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no Anexo I a este termo e serão solicitados do proponente detentor da proposta classificada em primeiro lugar.”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.