Resumo do edital: Engenharia para execução de obra de construção de ponte em concreto armado sobre o rio uberaba, localizada na fazenda montevidinho, no munic
Concorrência - Eletrônica 006/2026 · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE · São Sebastião do Passé/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 9 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 006/2026 do Município de São Sebastião do Passé.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2026”
O procedimento licitatório é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 093/2023.
“O procedimento licitatório obedecerá, integralmente a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal n° 093/2023”
A entidade promotora é o Município de São Sebastião do Passé por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
“MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS”
A sessão pública ocorrerá no sítio eletrônico www.licitanet.com.br.
“Sitio Eletrônico: www.licitanet.com.br”
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses.
“Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.”
O processo administrativo vinculado é o nº 388/2026.
“Processo Admnistrativo n° 006/2026 388/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de ponte em concreto armado sobre o Rio Uberaba.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO UBERABA”
A ponte localiza-se na Fazenda Montevidinho, no Município de São Sebastião do Passé/BA.
“LOCALIZADA NA FAZENDA MONTEVIDINHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA.”
A licitação será realizada em grupo único formado por vários itens.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por vários itens, conforme tabela constante no Projeto Básico/Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“Os serviços objeto deste Edital serão executados sob regime de: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.”
O objeto é classificado como obra comum de engenharia.
“o presente objeto enquadra-se como obra comum de engenharia.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 323.208,81.
“O valor estimado da licitação é de R$ 323.208,81 (Trezentos e vinte e três mil, duzentos e oito reais e oitenta e um centavos).”
O total geral do orçamento é de R$ 323.208,81.
“Total Geral 323.208,81”
O custo estimado total da contratação é de R$ 323.208,81.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 323.208,81 (Trezentos e vinte e três mil, duzentos e oito reais e oitenta e um centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 16 de novembro de 2026 às 09h50min.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: INÍCIO DA SESSÃO 16 de novembro de 2026 ▪ Horário: 09h50min”
A sessão pública inicia em 16 de novembro de 2026 às 10h00min.
“16 de novembro de 2026 ▪ Horário: 10h00min”
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) contados da assinatura do contrato, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.”
O prazo para conclusão dos serviços é de 03 (três) meses contados a partir do 5º dia da emissão da ordem de serviço.
“O prazo para cobnclusão dos serviços será de 03 (Três) meses contados a partir do 5º (quinto) dia da data da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.”
As propostas possuem prazo de validade de 60 (sessenta) dias.
“As propostas possuem prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da data de abertura das propostas de preços;”
O prazo de execução do objeto é de 04 (quatro) meses.
“O prazo de execução do objeto da contratação é de 04 (quatro) meses , de acordo com o cronograma anexo ao Projeto Básico/Memorial Descritivo.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: PREÇO GLOBAL”
O tipo de licitação é menor preço.
“VI. Tipo de licitação: VII. MODO DE DISPUTA: Menor Preço”
O critério de julgamento será por menor preço global.
“O critério de julgamento será por MENOR PREÇO GLOBAL.”
O desconto do lance incide linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento.
“O desconto resultante do valor do lance ofertado pelos licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório.”
O modo de disputa será aberto e fechado.
“O modo de disputa será ABERTO E FECHADO .”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documentaçãoque identifique a Diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
O edital exige que o estatuto ou contrato social preveja autorização para atividades compatíveis com o objeto.
“Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta expedida pela RFB/PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante Certidão Negativa de Tributos Estaduais ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Fazenda Estadual ou Certidão de Não Contribuinte.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante, mediante Certidão Negativa de Tributos Municipais ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Fazenda Municipal, da sede da licitante ou Certidão de Não Contribuinte.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por meio de Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica da licitante expedida pelo CREA ou CAU.
“Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da Licitante, demonstrada através da apresentação de certidão atualizada expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme o caso, comprovando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;”
O edital exige certidão de registro de pessoa física do responsável técnico da licitante.
“Certidão de Registro de Pessoa Física do Responsável Técnico da Licitante demonstrada através da apresentação de certidão atualizada expedida pelo CREA ou CAU, conforme o caso, e que demonstre atribuição compatível com o objeto licitado;”
O edital exige atestados de aptidão dos responsáveis técnicos acompanhados de CAT.
“Os responsáveis técnicos deverão apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente compatível em características, quantidades e prazos, o objeto da licitação por meio de Atestado (s) fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de público ou privado, devidamente registrados na entidade profissional competente, acompanhado (s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT,”
O edital exige profissional de nível superior em Engenharia Civil no quadro técnico.
“Comprovação que a empresa possuir na data da licitação, em seu quadro técnico, no mínimo, e 01 (um) profissional de nível superior graduado em Engenharia Civil , detentores de atestados de capacidade técnica, indicando o exercício de função de serviços com complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às compatíveis com o objeto desta licitação, mediante:”
O edital exige declaração de disponibilidade de equipamentos para execução da obra.
“Declaração formal emitida pela Licitante de que os equipamentos necessários para execução da Obra/Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso por ocasião de sua utilização.”
O edital exige declaração de conhecimento das condições locais para execução do objeto.
“Declaração firmada pelo representante da empresa constando ter conhecimento de todas as condições locais para execução do objeto com plena ciência das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante, bem como de todas condições estipuladas no Edital, Planilha Orçamentária e PROJETO BÁSICO da presente licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado de Exercício (DRE), e outras demonstrações contábeis obrigatórias para o tipo societário, dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais ou maiores que 1,00.
“Para ser habilitado o Licitante deverá alcançar o Índice de Liquidez Geral - ILG, o Índice de Solvência Geral – ISG e o Índice de Liquidez Corrente – ILC igual ou maior do que 1,00 (um), apurados a partir dos dados expressos no Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, pelas fórmulas seguintes:”
O edital exige comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“Comprovação do Capital Social mínimo ou de Patrimônio Líquido Mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da licitação.”
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial.
“Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelodistribuidor da sede da pessoa jurídica, observada a data de validade definida no instrumento.”
O edital exige declaração de habilitação do profissional contábil com os índices calculados.
“Os índices de que tratam os itens 13.3.2 e 13.3.3 , serão calculados pela licitante e confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade, através da Declaração de Habilitação do Profissional – DHP.”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto da contratação é de 04 (quatro) meses.
“1.5 O prazo de execução do objeto da contratação é de 04 (quatro) meses , de acordo com o cronograma”
O prazo para conclusão dos serviços será de 03 (Três) meses contados a partir do 5º dia da emissão da ordem de serviço.
“6.2. O prazo para cobnclusão dos serviços será de 03 (Três) meses contados a partir do 5º (quinto) dia da data da emissão da ordem de serviço”
O início da execução do objeto ocorre 05 dias após a emissão da ordem de serviço.
“8.1.1. Início da execução do objeto: 05 dias da emissão da ordem de serviço;”
O cronograma de realização dos serviços é de 04 (quatro) meses.
“8.1.2. Cronograma de realização dos serviços: 04 (quatro) meses.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura.
“1.4 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura na forma do artigo 105”
O prazo de execução será de 04 (Quatro) meses, conforme o cronograma físico-financeiro.
“O prazo de execução será de 04 (Quatro) meses , conforme disposto no cronograma físico-financeiro.”
Penalidades
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“20.2. As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material quando o atraso não for superior a 1 mês.
“a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material, calculado sobre o”
A multa compensatória é de 15% em caso de inexecução parcial do objeto ou rescisão do Instrumento Contratual.
“a) 15% (quinze por cento) em caso de inexecução parcial do objeto pela contratada ou nos casos”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor do Instrumento Contratual pela sua inexecução total.
“b) 20% (vinte por cento) sobre o valor do Instrumento Contratual, pela sua inexecução total;”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser realizada por forma eletrônica via site ou e-mail.
“A impugnação ao edital poderá ser realizada pela forma eletrônica através do site www.licitanet..com.br ou, pelo e-mail: [email protected]”
A impugnação será respondida e publicizada na Plataforma licitanet.
“Apresentada a impugnação, a mesma será respondida à interessada, dando-se publicidade na Plataforma licitanet, consoante preceitua o parágrafo único do art. 164 da lei nº 14.133/2021;”
As divergências ou dúvidas devem ser apresentadas até 03 (três) dias úteis antes da abertura do certame.
“para a devida correção ou esclarecimentos, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
O Setor de Licitações responderá oficialmente as questões formuladas na Plataforma licitanet.
“O Setor de Licitações responderá, oficialmente, as questões pertinentes que lhe forem formuladas, disponibilizando as questões com as respectivas respostas na Plataforma licitanet.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Planilha Orçamentária, Projeto Básico, BDI, Quadro resumo do Cronograma, modelos de declaração e Minuta do Instrumento Contratual.
“21.13. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo II é o Termo de Referência da Concorrência Pública nº 006/2026.
“ANEXO II CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 006/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Planilha Orçamentária de estimativa.
“ANEXO III - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE ESTIMATIVA”
O Anexo VI é a Minuta do Instrumento Contratual.
“ANEXO VI MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL”
O Anexo V é a Carta de apresentação dos documentos de habilitação.
“conforme modelo do ANEXO V – Carta de apresentação dos documentos de”
O Anexo V contém o modelo de documento comprobatório da Visita Técnica.
“comprobatório da Visita Técnica emitido pela SEOSP/PMSJ, de acordo com ANEXO V”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204030_editais_1791377224.zip › EDITAL CONCORRENCIA 006_2026.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.