Resumo do edital: Seleção de proposta mais vantajosa para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de ur
Pregão - Eletrônico PE023/2026 · MUNICIPIO DE TEOFILANDIA · Teofilândia/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (75 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº 023/2026 do Município de Teofilândia.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 023/2026”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de urnas funerárias e prestação de serviços funerários.
“Seleção de proposta mais vantajosa para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas funerárias e na prestação de serviços funerários”
O processo administrativo é o de número 0157/2026.
“IV. P ROCESSO A DMINISTRATIVO N O . 0157/2026”
A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço.
“fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço”
O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e o participante é a Secretaria Municipal de Assistência Social.
“O órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Administração e Finanças”
A licitação será composta por lote único, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será composta por lote único , conforme tabela constante do Termo de Referência .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto compreende preparação do corpo, vestuário mortuário, organização de velório e transporte funerário.
“compreendendo preparação do corpo, fornecimento de vestuário mortuário, organização de velório e transporte ou traslado funerário”
O objeto destina-se ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do benefício eventual por morte.
“destinados ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do benefício eventual por morte”
O fornecimento compreende urnas adultas comuns, infantis e de dimensões ou capacidade especiais.
“O fornecimento compreenderá urnas adultas comuns, infantis e de dimensões ou capacidade especiais, conforme as especificações e os quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.”
As urnas devem ser novas, sem uso anterior, com integridade estrutural e dimensões compatíveis com o corpo.
“As urnas deverão ser novas, sem uso anterior, apresentar integridade estrutural e possuir dimensões e capacidade de carga compatíveis com o corpo a ser acondicionado”
Os serviços cemiteriais de sepultura, abertura e fechamento de cova, sepultamento e exumação não integram a contratação.
“Os serviços cemiteriais de disponibilização de sepultura, abertura e fechamento de cova, sepultamento e exumação não integram a presente contratação”
O atendimento poderá compreender um ou mais itens, conforme necessidade e autorização municipal.
“O atendimento poderá compreender um ou mais itens, conforme a necessidade identificada e a autorização municipal, sem obrigatoriedade de utilização de todos os componentes em cada ocorrência.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 378.417,78.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 378.417,78 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos).”
O item 1 tem quantidade 86 e valor unitário estimado de R$ 690,00.
“Serviço 86 R$ 690,00 R$ 59.340,00”
O item 3 tem quantidade 80 e valor unitário estimado de R$ 1.650,00.
“Unidade 80 R$ 1.650,00 R$ 132.000,00”
O item 7 tem quantidade 19.000 km e valor unitário estimado de R$ 4,28.
“km 19.000 R$ 4,28 R$ 81.320,00”
Será exigida garantia da proposta de 1% do valor global estimado do lote único, equivalente a R$ 3.784,18.
“Será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor global estimado do lote único, equivalente a R$ 3.784,18 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos)”
Os preços unitários indicados na planilha constituirão os limites máximos de aceitabilidade de cada item.
“Os preços unitários indicados na planilha constituirão os limites máximos de aceitabilidade de cada item, conforme previsão do edital.”
Prazos e sessão
A data inicial para envio de propostas é 14/10/2026, às 12h00min.
“D ATA : 14/10/2026 , H ORÁRIO : 12h00min”
O limite de acolhimento de propostas é 29/10/2026, às 08h00min.
“D ATA : 29/10/2026, H ORÁRIO : 08h00min”
O início da disputa é em 29/10/2026, às 09h00min.
“Data: 29/10/2026, Horário: 09h00min”
A sessão pública do pregão eletrônico ocorrerá em 29/10/2026, às 8h.
“DIA: 29/10/2026 HORÁRIO: 8h (horário de Brasília/DF)”
O prazo de vigência da ata é de 12 meses, podendo ser prorrogado por apenas mais 12 meses.
“12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por apenas mais 12 meses”
Para atendimentos iniciados em Teofilândia, a entrega da urna ou início do serviço ocorrerá em até 2 horas.
“a entrega da urna ou o início do serviço autorizado ocorrerá em até 2 (duas) horas do recebimento da solicitação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global por LOTE.
“XII. C RITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço Global por LOTE”
O julgamento do lote será objeto de lances em separado pelo valor global do lote.
“O julgamento do LOTE do presente Pregão será objeto de lances em separado pelo valor global do lote .”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
“O critério de julgamento será o de menor preço global por lote”
A classificação será definida pelo menor preço global do lote.
“A classificação será definida pelo menor preço global do lote.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“c. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Lista documentos específicos para cooperativas, incluindo inscrição do ato constitutivo e registro na Organização das Cooperativas Brasileiras.
“a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras”
Exige documentos de identificação do sócio administrador.
“h) Documentos de identificação do sócio administrador;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual OU municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige alvará de funcionamento vigente.
“c. Alvará de Funcionamento vigente;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, incluindo certidão negativa da dívida ativa da União.
“i. A Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licitante, na forma da Lei e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa da Dívida Ativa da União”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS por meio do Certificado de Regularidade do FGTS.
“e. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.”
Qualificação técnica
Exige atestados de fornecimento de urnas funerárias ou prestação de serviços funerários similares.
“Apresentação de um ou mais atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, comprovando o fornecimento de urnas funerárias ou a prestação de serviços funerários”
A compatibilidade da experiência será examinada conforme a natureza do item, incluindo organização de velório.
“a) Organização de velório: experiência na montagem e disponibilização de estrutura e materiais para velórios ou na prestação de serviços funerários que compreendam essa atividade;”
Admite somatório de atestados sem exigência de quantitativos mínimos ou tempo mínimo de experiência.
“Será permitido o somatório de atestados, sem exigência de experiência com a mesma Administração, em determinada localidade ou em período específico. Não serão exigidos quantitativos mínimos nem tempo mínimo de experiência.”
Exige licença ou alvará sanitário do estabelecimento responsável pelas atividades sujeitas ao licenciamento.
“Apresentação de licença ou alvará sanitário do estabelecimento responsável pelas atividades sujeitas ao licenciamento, expedido pela autoridade competente”
Exige declaração de disponibilidade operacional de pessoal, instalações, equipamentos e veículos funerários.
“A licitante deverá apresentar declaração de que disponibilizará, para a execução dos itens que lhe forem adjudicados, pessoal capacitado, instalações, equipamentos, materiais e, quando pertinente, veículos funerários apropriados”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“a. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante pessoa jurídica ou empresário individual”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (conforme art 69, inicios I da lei 14.133/2021), já exigíveis e apresentados na forma da lei”
A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Solvência Geral e Liquidez Corrente, com valor mínimo igual a 1.
“A boa situação financeira será avaliada pelos Índices Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1 (um)”
Empresa com resultado menor que 1 nos índices deve comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
“A empresa que apresentar resultado menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação”
Empresas constituídas há menos de dois anos devem apresentar balanços de abertura e encerramento do ano já exigível.
“XI – Empresas constituída a menos de dois anos, deverá apresentar seus respectivos balanços de abertura e encerramento do ano já exigível.”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de catálogo não impede que a Administração solicite amostras quando a documentação for insuficiente.
“A apresentação do catálogo não impede que a Administração, mediante justificativa técnica, solicite amostras dos produtos ofertados quando considerar que a documentação apresentada seja insuficiente”
Como regra geral, não será exigida a apresentação de amostras.
“Como regra geral, não será exigida a apresentação de amostras . Entretanto, quando persistirem dúvidas relevantes quanto à qualidade, funcionalidade, desempenho, acabamento, ergonomia,”
As amostras devem ser entregues em até 05 dias úteis contados da convocação do Pregoeiro.
“As amostras deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contados da convocação realizada pelo Pregoeiro, no endereço indicado no respectivo ato convocatório”
A não apresentação da amostra no prazo implica desclassificação da proposta do respectivo lote.
“A não apresentação da amostra, a entrega fora do prazo estabelecido, sem justificativa aceita, ou a apresentação de amostra em desacordo com as especificações técnicas exigidas implicará a desclassificação da proposta do respectivo lote”
As amostras aprovadas não serão computadas para fins de fornecimento contratual.
“As amostras aprovadas não serão computadas para fins de fornecimento contratual, não sendo abatidas dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.”
A exigência de amostras é faculdade da Administração e será adotada apenas quando estritamente necessária.
“A exigência de amostras constitui faculdade da Administração e será adotada apenas quando estritamente necessária à adequada avaliação técnica dos produtos ofertados”
Entrega e execução
A contratada deve manter atendimento 24 horas, inclusive sábados, domingos e feriados.
“Manter disponibilidade de atendimento durante 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, com preposto e canais de comunicação atualizados, confirmando prontamente o recebimento das solicitações.”
Para atendimentos iniciados em Teofilândia, a entrega da urna ou início do serviço ocorrerá em até 2 horas.
“Para atendimentos iniciados em Teofilândia, a entrega da urna ou o início do serviço autorizado ocorrerá em até 2 (duas) horas do recebimento da solicitação, conforme a natureza do item, abrangendo as zonas urbana e rural.”
Nos traslados a partir de outras localidades, a mobilização da equipe e do veículo será iniciada em até 2 horas do acionamento.
“Nos traslados a partir de outras localidades, a mobilização da equipe e do veículo será iniciada em até 2 (duas) horas do acionamento.”
As urnas serão novas, sem uso anterior, entregues no local autorizado e compatíveis com as especificações do corpo.
“As urnas serão novas, sem uso anterior, entregues no local autorizado e compatíveis com as especificações e características do corpo.”
O traslado será terrestre, em veículo apropriado, regularizado e higienizado, conduzido por motorista habilitado.
“O traslado será terrestre, em veículo apropriado, regularizado e higienizado, conduzido por motorista habilitado, após confirmação da identificação e liberação do corpo”
Os serviços serão recebidos provisoriamente em até 2 dias úteis após a conclusão do atendimento.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, em até 2 (dois) dias úteis após a conclusão do atendimento”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa moratória de 0,5% por dia, limitada a 10%.
“O atraso injustificado sujeitará a Contratada à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia , incidente sobre o valor da parcela de fornecimento ou da obrigação economicamente mensurável em atraso, limitada a 10% (dez por cento) dessa base de cálculo”
A multa compensatória observa percentuais-base que variam de 0,5% a 30% conforme a classificação da infração.
“A multa compensatória observará os percentuais-base do art. 21 do Decreto Municipal nº 002/2026: Classificação da infração Percentual-base Leve 0,5% a 1% Média 5% a 10% Grave 10% a 20% Gravíssima 20% a 30%”
O interessado será intimado para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis contado da ciência válida.
“O interessado será intimado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da ciência válida.”
Poderá ser aplicada advertência exclusivamente por inexecução parcial quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência: exclusivamente por inexecução parcial, quando não se justificar penalidade mais grave;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos no âmbito do Município.
“Impedimento de licitar e contratar: pelo prazo de até 3 (três) anos , no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Teofilândia/BA”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo de 3 a 6 anos em todos os entes federativos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar: pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos , no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.”
A impugnação poderá ser realizada via sistema, por e-mail ou por petição protocolada no endereço indicado.
“A impugnação poderá ser realizada via funcionalidade disponível no sistema onde ocorrerá a disputa, ou por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected]”
O Pregoeiro responderá à impugnação ou pedido de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“Caberá O Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, responder à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e modelos de declarações.
“Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: a) Termo de Referência – Anexo I; b) Estudo técnico Preliminar – ETP – Anexo II c) Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta – Anexo III;”
A minuta do contrato e a minuta da ata de registro de preços são anexos do edital.
“i) Minuta do Contrato- Anexo IX; j) Minuta da Ata de Registro de Preços – Anexo X; l) Modelo de Proposta de Preços – Anexo XI.”
O modelo de declaração de direitos trabalhistas é o Anexo XII do edital.
“n) Modelo de Declaração de Direitos Trabalhistas - Anexo XII”
O edital possui anexos de declaração de enquadramento na Lei Complementar 123/06 e de procuração.
“d) Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06) – Anexo IV; e) Modelo de Procuração /Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento-Anexo V;”
O edital possui anexos de declaração de pleno conhecimento, ausência de servidor no quadro societário e inexistência de menor.
“f) Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação Anexo VI; g) Modelo de Declaração de ausência de Servidor no quadro societário – Anexo VII; h) Modelo de Declaração de Inexistência de Menor – Anexo VIII;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE_023__EDITAL__URNAS_E_SERVIOS_FUNERARIOS_FINAL” (103 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.