Resumo do edital: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanescente da obra de construção da UPA, padrão FNS, no Loteamento São
Concorrência - Eletrônica 004/2026 · MUNICIPIO DE ITACARE · Itacaré/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 para contratação de empresa de engenharia.
“EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 256/2026”
O objeto é a execução do remanescente da obra de construção da UPA, padrão FNS, no Loteamento São João, em Itacaré (BA).
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UPA, PADRÃO FNS, NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ(BA)”
O prazo de execução é de 300 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (dias)”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026, às 10:30h, no portal Bolsa de Licitações do Brasil.
“DATA DA SESSÃO: 22/010/2026 HORÁRIO: 10:30H. LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanescente da obra de construção da UPA, padrão FNS, no Loteamento São João, em Itacaré (BA).
“Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UPA, PADRÃO FNS, NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ(BA)”
Prazos e sessão
O prazo de execução do objeto é de 300 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (dias)”
O cadastramento de propostas inicia em 30/09/2026 às 12:00h e termina em 22/10/2026 às 08:00h.
“INÍCIO DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2026 às 12:00H TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 22/10/2026 às 08:00H”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 10:30h.
“DATA DA SESSÃO: 22/010/2026 HORÁRIO: 10:30H.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para execução do objeto é de 360 dias, com termo inicial na Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto da presente licitação será de 360 trezentos e sessenta) dias e terá como termo inicial o estabelecido em Ordem de Serviço”
O recebimento provisório ocorrerá em até 30 dias da comunicação escrita do contratado.
“Executado e concluído, o serviço será recebido provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O sistema classificará as propostas em ordem crescente, considerando o valor global.
“O sistema classificará as propostas em ordem crescente, considerando o valor global de cada uma delas;”
Será adotado o modo de disputa combinado, iniciando pelo aberto e passando ao fechado.
“Será adotado o modo de disputa combinado, iniciando-se pelo modo de disputa aberto com a apresentação de lances sucessivos, passando então à disputa fechada com todas as empresas que estiverem até 10% do menor preço ou as 3 (três) melhores propostas classificadas.”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após a etapa aberta, haverá oportunidade para lance final e fechado em até cinco minutos.
“Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.”
Habilitação jurídica
Para empresa individual, exige-se registro comercial com carimbo e objeto compatível.
“Em se tratando de empresa individual , o registro comercial, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação;”
Para sociedades comerciais, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com objeto compatível, e documentos de eleição dos administradores.
“Em se tratando de sociedades comerciais , o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores;”
Para sociedades por ações, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com objeto compatível, e documentos de eleição dos administradores com carimbo e autenticação.
“No caso de sociedades por ações, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com carimbo do registro e autenticação;”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo, com prova de diretoria em exercício, autenticado, com carimbo e objeto compatível.
“No caso de sociedades civis, a inscrição do ato constitutivo, com a prova de diretoria em exercício, autenticado, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento do órgão competente.
“Em se tratando de empresa ou sociedade estrangeir a em funcionamento no País, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige-se cédula de identidade do(s) representante(s) legal(is).
“Cédula de identidade do(s) representante(s) legal(is) (sócio/s administrador/es).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através de certidão emitida pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social, mediante certidão conjunta.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), através de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional (CERTIDÃO CONJUNTA);”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS, mediante Certificado de Regularidade do FGTS/CRF.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF.”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
Exige-se prova de registro ou inscrição da empresa licitante no CREA ou CAU em plena validade.
“Prova de registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) em plena validade.”
Exige-se atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da licitante, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado(s) no CREA ou CAU, comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da licitante, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde a obra ou serviço foi executado, comprovando”
Exige-se declaração formal, assinada pelo representante legal, indicando instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis, bem como a qualificação de cada membro da equipe técnica.
“Apresentação de declaração formal, assinada pelo representante legal da licitante, indicando as instalações, o aparelhamento e o pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como a qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.”
Exige-se comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data de apresentação da proposta, ou manterá vínculo por contrato de prestação de serviços, profissional(is) de nível superior (Engenheiro Civil ou Arquiteto), detentor(es) de CAT registrada no CREA ou CAU.
“Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data de apresentação da proposta, ou que manterá vínculo por meio de contrato de prestação de serviços regido pela legislação civil, profissional(is) de nível superior (Engenheiro Civil ou Arquiteto), detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico (CAT) registrada no respectivo Conselho de classe (CREA ou CAU).”
Exige-se apresentação da(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) do(s) profissional(is) indicado(s), expedida(s) pelo CREA ou CAU, que comprove(m) execução de serviços com características e quantitativos compatíveis com as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo.
“Apresentação da(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) do(s) profissional(is) indicado(s), expedida(s) pelo CREA ou CAU, que comprove(m) a execução de serviços com características e quantitativos compatíveis com as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto da licitação, conforme detalhado na tabela abaixo:”
Exige-se declaração da licitante comprometendo-se a manter o(s) profissional(is) indicado(s) na condução dos trabalhos, admitindo-se substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, previamente aprovada pela Administração.
“Declaração da licitante comprometendo-se a manter o(s) profissional(is) indicado(s) na condução dos trabalhos, admitindo-se sua substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja previamente aprovada pela Administração Contratante.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
Exige-se que o balanço patrimonial contenha indicação do nº do Livro Diário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas, com termos de abertura e encerramento, assinado pelo Contabilista registrado no CRC e pelo Titular ou Representante legal.
“O balanço patrimonial deve conter indicação do nº do Livro Diário do qual foi extraído, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos. Deve ser apresentado com os respectivos termos de abertura e encerramento e estar assinado pelo Contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Titular ou Representante legal da empresa.”
Exige-se comprovação da boa situação financeira mediante Índices Financeiros extraídos do Balanço Patrimonial, apresentados em memorial de cálculos assinado por profissional habilitado da área contábil.
“A Comprovação da boa situação financeira da empresa será realizada através da apresentação dos Índices Financeiros extraídos do Balanço Patrimonial, apresentados em memorial de cálculos juntado ao balanço de cada exercício, devidamente assinada por profissional habilitado da área contábil, conforme abaixo:”
Exige-se Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1,00.
“Índice de Liquidez Geral (ILG) que deverá ser igual ou maior que 1,00 (um) calculados pela fórmula:”
Exige-se Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC) que deverá ser igual ou maior que 1,00 (um), calculados pela fórmula:”
Exige-se Índice de Endividamento Geral (IEG) menor ou igual a 0,5.
“Índice de Endividamento Geral (IEG) que deverá ser menor ou igual que 0,5 (um), calculados pela fórmula:”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 300 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 300 (trezentos) dias, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço.”
O Cronograma Físico-Financeiro está estruturado em 10 períodos de 30 dias, totalizando 300 dias de execução.
“O Cronograma Físico-Financeiro está estruturado em 10 (dez) períodos de 30 (trinta) dias, totalizando 300 (trezentos) dias de execução.”
A execução terá início após a emissão da Ordem de Serviço, observadas as condições estabelecidas no contrato.
“A execução terá início após a emissão da Ordem de Serviço, observadas as condições estabelecidas no contrato.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado”
O contrato terá como termo inicial de vigência a data da assinatura do instrumento e vigerá até o recebimento definitivo do objeto.
“O contrato resultante desta licitação terá como termo inicial de vigência a data da assinatura do instrumento de contrato e vigerá até o recebimento definitivo do objeto.”
Penalidades
A recusa sem justificativa aceita pela Administração em assinar o Contrato sujeita a empresa a multa de 10% sobre o valor global do serviço e impedimento de licitar e contratar com o município por 3 anos.
“A recusa sem justificativa aceita pela Administração em assinar o Contrato dentro do prazo estabelecido pelo Contratante caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas e a empresa será considerada inadimplente e estará sujeita a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do serviço a ser contratado e impedido do direito de licitar e contratar com o município, pelo prazo de 03 (três) anos.”
A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento, às multas e penalidades descritas na Minuta do Contrato, Anexo IV, bem como execução da garantia.
“A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às multas e penalidades descritas da Minuta do Contrato, ANEXO IV, deste edital, bem como execução da garantia.”
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção prevista no inciso II, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A multa por atraso na execução dos serviços é de 0,1% a 0,2% por dia sobre o valor do contrato, limitada a 15 dias.
“0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia sobre do valor do contrato em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias.”
A multa por inexecução total da obrigação é de 0,1% até 15% sobre o valor do contrato.
“0,1% (um décimo por cento) até 15% (quinze por cento) sobre do valor do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida;”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento por e-mail devem respeitar o horário de funcionamento do órgão.
“Para efeito de contagem dos prazos, os pedidos de esclarecimento remetidos por e-mail devem respeitar o horário de funcionamento do órgão para atendimento externo.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, documento anexo.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DOCUMENTO ANEXO”
A minuta do contrato é o Anexo IV.
“na minuta do contrato (Anexo IV)”
O detalhamento das regras da garantia de execução está especificado na minuta do contrato.
“O detalhamento das regras que tratam da GARANTIA DE EXECUÇÃO estará especificadas na minuta do contrato”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “Edital_0042026_Remanescente_Construo_UPA” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.