Resumo do edital: Fornecimento de medicamentos alopáticos industrializados sólidos
Pregão - Eletrônico 490/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do registro de preços para fornecimento de medicamentos alopáticos industrializados sólidos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS INDUSTRIALIZADOS SÓLIDOS”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09h00.
“Dia 23/10/2026 às 09h00m (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado”
A fase de habilitação ocorre após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.
“FASE DE HABILITAÇÃO Após as fases de apresentação de propostas, Lances e Julgamento”
O processo administrativo é 6018.2026/0087009-3.
“PROCESSO 6018.2026/0087009-3”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de medicamentos alopáticos industrializados sólidos.
“O presente pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS INDUSTRIALIZADOS SÓLIDOS”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Não haverá cota reservada para ME/EPP/COOP vinculada a itens de ampla participação.
“não haverá cota reservada para ME/EPP/COOP, vinculada a Itens de Ampla Participação nos itens deste Pregão.”
O item 01 é teofilina 100 mg cápsula de liberação prolongada.
“ITEM 01 – TEOFILINA 100 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA”
O item 02 é loratadina 10 mg comprimido.
“ITEM 02 – LORATADINA 10 MG COMPRIMIDO”
O item 03 é prometazina cloridrato 25 mg comprimido.
“ITEM 03 – PROMETAZINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09h00.
“Dia 23/10/2026 às 09h00m (horário de Brasília)”
A proposta deve ter validade de 60 dias corridos.
“A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
O prazo para entrega do objeto será o declinado na proposta, respeitado o limite do Anexo I.
“O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no Anexo I neste edital.”
O prazo de pagamento será de 30 dias contados do adimplemento do objeto.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, contados da data do adimplemento do objeto”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por até igual período.
“O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por até igual período”
O prazo para devolução da Ata de Registro de Preço assinada é de 03 dias úteis.
“O prazo para devolução da Ata de Registro de Preço assinada será de 03 (três) dias úteis, contados da convocação da adjudicatária via e-mail.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O julgamento adota o critério de menor preço unitário por item.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado”
No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.”
Após a etapa de lances, se a melhor proposta estiver em desconformidade com o preço máximo, o pregoeiro poderá negociar melhores condições.
“Após a etapa de lances, se a melhor proposta estiver em desconformidade com o preço máximo estipulado para a contratação, o pregoeiro poderá negociar melhores condições.”
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados.
“Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos;”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa individual de Responsabilidade Limitada, que conforme Art. 41 da Lei Federal nº 14.195/2021”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa”
A habilitação jurídica exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
A habilitação jurídica exige Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa proponente emitida pela ANVISA.
“Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária - ANVISA”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
A regularidade fiscal e trabalhista exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais”
A regularidade fiscal e trabalhista exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.”
A regularidade fiscal e trabalhista exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
A regularidade fiscal e trabalhista exige certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional em nome da licitante que comprove fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto.
“Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional , em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação”
Considera-se atividade pertinente ao objeto licitado o fornecimento de MEDICAMENTO.
“considera-se atividade pertinente ao objeto licitado o fornecimento de MEDICAMENTO.”
Os atestados devem comprovar capacidade de fornecimento de no mínimo 01 CMM do ITEM constante no Anexo I.
“Os atestados deverão comprovar a capacidade de fornecimento de no mínimo a quantidade de 01 CMM (Consumo Médio Mensal) do ITEM, constante no Anexo I, em um único fornecimento ou em diversos fornecimentos”
Será admitida a somatória dos atestados para compor os quantitativos.
“Será admitida a somatória dos atestados para compor os quantitativos”
Os atestados de capacidade técnica devem comprovar a quantidade mínima de 4.937.567 unidades de fornecimento para participação em todos os itens.
“deverão comprovar a quantidade mínima de 4.937.567 unidades de fornecimento, para participação em todos os itens”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de pedido de falência ou concordata , expedida pelo distribuidor da sede do licitante em data não superior a 60 dias da data da abertura do certame”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social que comprovem boa situação financeira.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social , já exigível, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios”
Empresas que ainda não completaram seu primeiro exercício fiscal podem comprovar capacidade econômico-financeira por meio de balancetes mensais.
“Somente empresas que ainda não tenham completado seu primeiro exercício fiscal poderão comprovar sua capacidade econômico-financeira por meio de balancetes mensais”
Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00.
“Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00”
Os índices de Liquidez Corrente, Solvência Geral e Liquidez Geral devem ser maiores ou iguais a 1,00.
“Liquidez Corrente – Índice Maior Ou Igual A 1,00”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto contratual será o declinado na proposta, respeitado o limite do Anexo I.
“O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no Anexo I neste edital.”
O material deve ser entregue conforme ofertado na proposta, no local e horário do Anexo I, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos.
“O material deverá ser entregue de acordo com o ofertado na proposta, no local e horário discriminado no Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento.”
A licitante vencedora deverá entregar no máximo até 3 lotes de cada material, conforme ordem de fornecimento, junto ao Almoxarifado Central - CDMEC.
“A licitante vencedora deverá entregar no máximo até 3 (três) lotes de cada material, conforme ordem de fornecimento, junto ao Almoxarifado Central - CDMEC.”
A entrega dos produtos deverá ser realizada presencialmente, por preposto da DETENTORA ou transportadora contratada, que permanecerá no local durante a conferência e recebimento provisório.
“a entrega dos produtos deverá ser realizada presencialmente, por preposto da DETENTORA ou por transportadora por ela contratada, que deverá permanecer no local de entrega durante todo o processo de conferência e recebimento provisório do objeto”
A DETENTORA será responsável pela retirada e substituição dos produtos rejeitados ou em desconformidade no prazo máximo de 5 dias úteis contados da comunicação formal da SMS.
“a DETENTORA será responsável pela retirada e substituição dos produtos rejeitados ou em desconformidade, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal da SMS, às suas expensas e sem ônus para a Administração.”
O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.
“O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.”
Penalidades
Ocorrendo recusa da adjudicatária na assinatura da Ata de Registro de Preços e da Ata de Cadastro Reserva sem justificativa aceita, serão aplicadas multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Ocorrendo recusa da adjudicatária na assinatura da Ata de Registro de Preços e a Ata de Cadastro Reserva, dentro do prazo estabelecido neste Edital, sem justificativa aceita pela Administração, garantido o direito prévio de citação e da ampla defesa, serão aplicadas:”
Será aplicada multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total do objeto.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
Será aplicada multa de 20% sobre o valor da parcela inexecutada por inexecução parcial do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste.”
Será aplicada multa de 2% sobre o valor do ajuste por descumprimento de obrigações não previstas nas demais disposições da cláusula.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula;”
Será aplicada multa de 20% sobre o valor do contrato por rescisão do ajuste decorrente de culpa da Contratada.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, por rescisão do ajuste decorrente de culpa da Contratada;”
As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis.
“As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Os esclarecimentos e informações serão prestados no prazo de até 3 dias úteis.
“Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá formular impugnações até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Caberá ao agente de contratação se manifestar sobre a impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO”
O Anexo II é o modelo-padrão de proposta comercial.
“ANEXO II - MODELO- PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é o modelo referencial de declarações.
“ANEXO III - MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV é a declaração de não cadastramento e inexistência de débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo.
“ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRAMENTO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”
O Anexo V estabelece os parâmetros para análise de balanço.
“ANEXO V – PARÂMETROS PARA ANÁLISE DE BALANÇO”
O Anexo VI é a minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO VI – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL PE 490-2026.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.