Resumo do edital: Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares - Item 01 - Divã Clinico - Item 02 -Biombo 3 faces - Item 03 - escada 2 degraus para Obeso. O
Dispensa 94/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de material permanente para unidades de saúde.
“Aquisição de material permanente para unidades de saúde.”
O objeto inclui macas clínicas reforçadas, escadas hospitalares para obesos e biombos hospitalares.
“por meio da aquisição de macas clínicas reforçadas, escadas hospitalares para pacientes com obesidade e biombos hospitalares.”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado da CRS-Leste em São Miguel Paulista.
“A entrega deverá ser no Almoxarifado da CRS-Leste, de segunda a sexta feira das 8h às 16h, no seguinte endereço: Avenida Pires do Rio, 191, São Miguel Paulista, São Paulo/SP, CEP 08020- 000.”
O pagamento será efetuado em 30 dias após aprovação da regularidade do produto.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, após a aprovação pela Contratante da regularidade do produto/serviço, mediante apresentação de Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura.”
A contratação será formalizada mediante Nota de Empenho.
“A contratação decorrente deste certame será formalizada mediante Nota de Empenho,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material permanente para unidades de saúde.
“Aquisição de material permanente para unidades de saúde.”
O item 01 é mesa para exame clínico (divã clínico) com capacidade mínima de 200 kg.
“ITEM 01 – Mesa para Exame Clínico (Divã Clínico) – Capacidade mínima 200 kg”
O item 02 é biombo hospitalar móvel com três painéis articulados.
“Biombo hospitalar composto por 03 (três) painéis articulados;”
O item 03 é escada hospitalar com dois degraus destinada a pacientes obesos.
“ITEM 03 - ESCADA DOIS DEGRAUS – OBESO”
A escada deve suportar capacidade mínima de 200 kg.
“Capacidade suportada mínima 200 kg.”
Prazos e sessão
Os itens devem ser entregues em no máximo 10 dias úteis a partir da retirada da nota de empenho.
“Os itens deverão ser entregues em no máximo 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil da retirada da nota de empenho, prorrogáveis a critério da contratante.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
A substituição de material fora das especificações deve ocorrer em até 5 dias úteis.
“que será aceita uma única vez, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da notificação expedida pela Unidade Requisitante”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após aprovação da regularidade.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, após a aprovação pela Contratante da regularidade do produto/serviço”
A empresa terá 5 dias úteis para retirar a nota de empenho quando convocada por Diário Oficial.
“a empresa terá 05 (cinco) dias úteis para tanto.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias;”
O edital exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ/MF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união.
“Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou outra equivalente na forma da lei;”
O edital exige certidão unificada por CPF/CNPJ raiz do município de São Paulo.
“Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz (antiga Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários do Município de São Paulo);”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige prova de inscrição no cadastro estadual ou municipal de contribuintes da sede da licitante.
“Prova de inscrição no cadastro estadual ou municipal de contribuintes da sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com a prestação licitada;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
Qualificação técnica
O edital exige atestado ou certidão de capacidade técnica que comprove fornecimento anterior do objeto em quantidade não inferior a 50% do total.
“Atestado(s) ou Certidão(ões) de capacidade técnica, em cópia acompanhada do original ou autenticada, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e a favor da empresa Licitante, que comprove(m) a sua aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em característica como o objeto da licitação e que comprove(m) o fornecimento anterior do objeto licitado, em quantidade não inferior a 50% (cinquenta por cento) do total;”
O edital exige comprovação da regularidade do produto na ANVISA por meio de cópia autenticada do registro ou isenção.
“Comprovação da regularidade do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, através de cópia autenticada do registro ou da isenção, ou de notificação ou cadastramento, ou ainda, se for o caso, comprovação de que o produto não está sob controle sanitário;”
O edital exige cópia autenticada da Licença de Funcionamento Sanitária da empresa proponente.
“Cópia autenticada da Licença de Funcionamento Sanitária (Alvará Sanitário) ou Autorização de Funcionamento Sanitária atualizada ou cadastramento definitivo da empresa proponente, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária;”
O edital exige cópia autenticada da Licença de Funcionamento Sanitária da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil.
“Cópia autenticada da Licença de Funcionamento Sanitária (Alvará Sanitário) ou Autorização de Funcionamento Sanitária atualizada ou cadastramento definitivo da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária;”
O edital exige que as empresas forneçam catálogo ou print da internet dos itens com informações técnicas.
“As empresas participantes, quando solicitado, deverão fornecer, juntamente com a proposta, catalogo/ print da internet dos itens, contendo: informações técnicas dos itens a serem fornecidos, sendo que estes deverão estar claramente assinalados de modo a possibilitar a rápida identificação pela comissão técnica responsável pela análise, tendo-se como certo que, a não observância deste requisito ou a divergência de informações com os descritivos técnicos acarretarão a desclassificação do proponente para o item ao qual pertencer;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
O edital exige índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores que 1, com cálculo demonstrado por contabilista habilitado.
“Para comprovar a boa situação financeira da licitante, serão considerados: o Índice de liquidez Corrente (ILC), o Índice de Liquidez Geral (ILG) e o Índice de Solvência Geral (ISG) que serão apurados por fórmulas, cujo resultado deverá ser maior que 1 (um) e o cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio devidamente assinado por contabilista habilitado.”
O edital dispensa microempresas, MEI, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas da apresentação do balanço patrimonial.
“As Microempresas, MEI, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas, estão dispensadas da apresentação do Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis exigidas para esta licitação nos termos do artigo 3º, do Decreto Federal 8.538/2015.”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 10 dias úteis a partir da retirada da nota de empenho.
“Os itens deverão ser entregues em no máximo 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil da retirada da nota de empenho, prorrogáveis a critério da contratante.”
Os itens devem ser entregues embalados individualmente e rotulados com informações como fabricante, lote e registro.
“Todos os itens deverão ser entregues embalados individualmente, conforme praxe do fabricante garantindo sua integridade, rotulado de acordo com a legislação em vigor contendo as seguintes informações: Nome do fabricante; CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora; Número do lote; Data de fabricação e/ou prazo de validade; Número de registro Número de registro no ANVISA e/ou INMETRO e/ou no Ministério da Saúde e/ou pertinente com o objeto licitado.”
Materiais enviados pelos Correios só serão aceitos se identificados externamente com nome da empresa, número do empenho e indicação do material.
“Os materiais que forem enviados pelos Correios somente serão aceitos se estiverem identificados externamente com o nome da empresa, nº do empenho e indicação do material que está sendo entregue.”
Materiais rejeitados devem ser retirados pela empresa em até 15 dias após a comunicação, sob pena de descarte.
“Os materiais rejeitados deverão ser retirados pela empresa no prazo máximo de 15 dias após a comunicação, sendo que a não retirada implicará no descarte do material.”
Pedidos de prorrogação do prazo de entrega devem ser apresentados até um dia útil antes da data final prevista.
“Até um dia útil anterior a data final prevista para a entrega;”
Penalidades
A recusa em retirar ou receber a nota de empenho sem justificativa aceita gera multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;”
A recusa em retirar ou receber a nota de empenho pode gerar impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública, a critério da Prefeitura;”
A inexecução total do objeto gera multa de 20% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
A inexecução parcial do ajuste gera multa de 20% sobre o valor da parcela não executada.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela não executada, por inexecução parcial do ajuste.”
O atraso na entrega gera multa de 1,0% sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, limitada a 19 dias.
“Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias do prazo fixado, após restará configurada inexecução do ajuste, parcial ou total a depender se o atraso se deu em parte ou no todo.”
A entrega de material em desacordo com as especificações gera multa de 5% sobre o valor do material entregue.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material entregue em desacordo com as especificações do edital e do ajuste, sem prejuízo de sua substituição, no prazo estabelecido.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERENCIA- MACA_ESCADA_BIOMBO_ESPECIALIDADE_assinado.pdf” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.