Resumo do edital: Aquisição de ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico
Pregão - Eletrônico 519/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PRESSOMÉTRICO E VOLUMÉTRICO”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico.
“que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , com critério de julgamento de menor preço objetivando a AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e decretos municipais.
“O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é classificado como Nível 3, de alta complexidade e crítico.
“NÍVEL 3 – Equipamento de suporte à vida ou com elevado risco assistencial.”
A contratação é custeada com recursos de emenda estadual com vigência até dezembro de 2026.
“A fixação dessa data-limite justifica-se pelo fato de a aquisição ser custeada com recursos provenientes de emenda parlamentar cuja vigência se encerra em dezembro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico.
“O presente pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PRESSOMÉTRICO E VOLUMÉTRICO , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O item 01 é ventilador pulmonar pressométrico e volumétrico, na quantidade de 01 unidade.
“01 VENTILADOR PULMONAR PRESSOMÉTRICO E VOLUMÉTRICO 01 UN”
O equipamento deve ser portátil, para ventilação invasiva e não invasiva de pacientes adultos e pediátricos.
“Ventilador pulmonar microprocessado, pressométrico e volumétrico, portátil, destinado à ventilação invasiva e não invasiva de pacientes adultos e pediátricos durante o transporte intra-hospitalar e inter-hospitalar.”
O equipamento deve ter peso máximo de 7 kg, incluindo a bateria.
“possuir peso máximo de 7 kg, incluindo a bateria;”
A bateria interna recarregável deve ter autonomia mínima de 240 minutos.
“Deverá possuir bateria interna recarregável com autonomia mínima de 240 minutos, considerando condição normal de utilização informada pelo fabricante.”
O equipamento deve ter tela gráfica integrada, colorida, com tamanho máximo de 9 polegadas.
“O equipamento deverá possuir tela gráfica integrada, colorida, com tamanho máximo de 9 polegadas, para apresentação de curvas e valores numéricos em tempo real.”
Valor estimado
O preço máximo admitido do processo licitatório é sigiloso.
“O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso, nos termos do art. 13 da Lei nº 14.133/21 e do Art. 24 e serão informados somente após o final da etapa de conclusão do certame.”
A publicidade do orçamento estimado permanece restrita até a abertura da fase recursal.
“A publicidade do orçamento estimado permanecerá restrita até a abertura da fase recursal, nos termos do art. 32 do Decreto nº 62.100/2022.”
Os preços unitários e total devem possuir até 04 casas decimais.
“Os preços unitários e total deverão possuir até 04 (quatro) casas decimais.”
Não haverá reajuste de preços nem atualização.
“Não haverá reajuste de preços nem atualização.”
Para aquisição de bens, é indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% do valor orçado.
“Para a aquisição de bens é indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração Pública”
Os recursos onerarão a dotação nº 84.00.84.10.10.302.4016.2.507.4.4.90.52.00.03.2.621.0730.1 do exercício de 2026.
“Os recursos necessários para suporte do contrato, onerarão a dotação nº 84.00.84.10.10.302.4016.2.507.4.4.90.52.00.03.2.621.0730.1 do exercício de 2026.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 09h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/10/2026 às 09h30min (horário de Brasília)”
O objeto deve ser entregue, instalado, testado e disponibilizado até 16/12/2026.
“O objeto deverá ser entregue, instalado, testado e disponibilizado em plenas condições de funcionamento até, no máximo, 16/12/2026 , observada a data estabelecida na Ordem de Fornecimento.”
A proposta deve ter validade de 60 dias corridos no edital.
“A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
A validade mínima da proposta é de 90 dias corridos no Termo de Referência.
“A validade mínima da proposta é de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de apresentação.”
O prazo de pagamento é de 30 dias contados do adimplemento do objeto.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, contados da data do adimplemento do objeto”
A garantia do equipamento é de no mínimo 12 meses contados do recebimento definitivo.
“A Contratada deverá fornecer garantia integral do equipamento, incluindo partes, peças, componentes e acessórios fornecidos, pelo período mínimo de 12 (doze) meses, contado da data do recebimento definitivo”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado”
Para julgamento e classificação adota-se o critério do menor preço unitário.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO , observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital”
No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.”
O lance final e fechado pode ser apresentado em até 5 minutos.
“possam apresentar lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, podendo os licitantes, nestas condições, optarem por manter o último lance da etapa aberta ou ofertar melhor lance.”
Em caso de empate serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de eventual empate entre propostas ou lances, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/21, de acordo com a ordem legalmente estabelecida.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa individual de Responsabilidade Limitada”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas”
Exige ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária”
Exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País”
Exige Alvará ou Licença de Localização/Funcionamento em vigor emitida pela autoridade competente.
“Apresentar Alvará / Licença de Localização/Funcionamento em vigor, emitida pela autoridade compete do local onde a empresa estiver situada”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado”
Exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais”
Exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante”
Exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)”
Exige certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho”
Qualificação técnica
Exige Autorização de Funcionamento de Empresa emitida pela ANVISA válida na data da licitação.
“Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, emitida pela ANVISA, válida na data da licitação e compatível com as atividades exercidas pela licitante”
Exige Licença Sanitária emitida pela Vigilância Sanitária estadual ou municipal competente.
“Licença Sanitária emitida pela Vigilância Sanitária estadual ou municipal competente, válida”
Exige Certidão de Registro e Regularidade da pessoa jurídica responsável pela assistência técnica emitida pelo CREA.
“Certidão de Registro e Regularidade da pessoa jurídica responsável pela assistência técnica, emitida pelo CREA competente e válida na data de sua apresentação”
Exige no mínimo um Atestado de Capacidade Técnica comprovando fornecimento de equipamento médico-hospitalar semelhante.
“No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento satisfatório de equipamento médico-hospitalar de complexidade tecnológica semelhante ou superior ao objeto”
Exige declaração informando a empresa autorizada que prestará assistência técnica no Estado de São Paulo durante a garantia.
“Declaração informando a empresa autorizada que prestará assistência técnica no Estado de São Paulo durante o período de garantia, com razão social, CNPJ, endereço, telefone e correio eletrônico”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de pedido de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 dias da data da abertura do certame”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02( dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Estabelece índices mínimos de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00.
“Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00”
Admite habilitação com Patrimônio Líquido equivalente a 5% do valor médio estimado da contratação quando os índices não forem alcançados.
“A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no subitem b.3) será habilitada desde que tenha Patrimônio Líquido equivalente a 5% (cinco por cento) do valor médio estimado da contratação”
Define fórmulas dos índices de Liquidez Corrente, Solvência Geral e Liquidez Geral para análise de balanço.
“A situação financeira das licitantes será aferida por meio dos índices de: Liquidez Corrente - LC, Solvência Geral – SG e Liquidez Geral - LG”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue, instalado, testado e disponibilizado em plenas condições de funcionamento até 16/12/2026.
“O objeto deverá ser entregue, instalado, testado e disponibilizado em plenas condições de funcionamento até, no máximo, 16/12/2026”
O descarregamento do objeto fica a cargo do fornecedor.
“O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.”
Produtos com irregularidades podem ser rejeitados e substituídos em até 5 dias úteis.
“determinar a substituição dos produtos, pelos corretos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação, por escrito, mantido o preço contratado”
A entrega deve ser acompanhada de nota fiscal, cópia da Ordem de Fornecimento e da Nota de Empenho.
“A entrega deverá ser acompanhada de nota fiscal ou nota fiscal-fatura, cópia da Ordem de Fornecimento e da Nota de Empenho.”
A Ordem de Fornecimento deve ser assinada e devolvida em até 2 dias úteis.
“A Ordem de Fornecimento deverá ser assinada e devolvida pela CONTRATADA no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados de seu recebimento”
O equipamento deve ser entregue novo, sem uso, em linha de produção e embalado conforme padrões do fabricante.
“O equipamento deverá ser entregue novo, sem uso, em linha de produção, devidamente embalado conforme os padrões do fabricante”
Penalidades
A recusa em retirar a Nota de Empenho ou assinar o Contrato gera multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;”
A recusa em retirar a Nota de Empenho ou assinar o Contrato gera impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública, a critério da Prefeitura;”
A inexecução total do objeto gera multa de 20% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
O atraso na entrega gera multa de 1% ao dia sobre o valor do material não entregue, limitada a 19 dias.
“Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias”
A entrega em desacordo com as especificações gera multa de 5% sobre o valor do material entregue.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material entregue em desacordo com as especificações do edital e do ajuste”
A rescisão por culpa da Contratada gera multa de 20% sobre o valor do contrato.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, por rescisão do ajuste decorrente de culpa da Contratada.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos podem ser solicitados até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Os esclarecimentos serão prestados no prazo de até 3 dias úteis.
“Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
O agente de contratação deve se manifestar sobre a impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis”
Acolhimento de impugnação que altere o edital pode implicar nova data para o certame.
“Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento.
“ANEXO I: Termo de Referência - Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento do Objeto”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II: Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é o Modelo Referencial de Declarações.
“ANEXO III: Modelo Referencial de Declarações”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de não Cadastramento e Inexistência de Débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo.
“ANEXO IV: Modelo de Declaração de não Cadastramento e Inexistência de Débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo”
O Anexo V contém os Parâmetros para Análise de Balanço.
“ANEXO V: Parâmetros para Análise de Balanço”
O Anexo VI é a Minuta da Nota de Empenho.
“ANEXO VI: Minuta da Nota de Empenho”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PE 519 - 6018.2026-0104903-2 - AQUISICAO DE VENTILADOR PULMONAR - HM PARELHEREIROS.pdf” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.