Resumo do edital: Aquisição de eletrodomésticos
Pregão - Eletrônico 139/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 139/2026, processo 6018.2026/0098906-6, para aquisição de eletrodomésticos.
“PREGÃO ELETRÔNICO nº 139/2026 processo - 6018.2026/0098906-6”
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 10h00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2026 ÀS 10H00”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A fase de habilitação ocorre após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.
“FASE DE HABILITAÇÃO: APÓS AS FASES DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, LANCES E JULGAMENTO.”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022.
“EDITAL PADRÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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26 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de eletrodomésticos conforme especificações do Anexo I.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.”
O item 01 é ventilador, unidade de medida unidade, quantidade 10, com cota reservada e tratamento diferenciado ME/EPP.
“01 VENTILADOR UNIDADE 10 SIM SIM”
O item 02 é ar condicionado, unidade de medida unidade, quantidade 04, com cota reservada e tratamento diferenciado ME/EPP.
“02 AR CONDICIONADO UNIDADE 04 SIM SIM”
O item 1 especifica ventilador de parede 50 cm, com suporte, para ambientes de até 40 m, silencioso, oscilante, basculante e com controle de velocidade independente.
“ITEM 1 – VENTILADOR DE PAREDE – Ventilador de parede 50 cm, com suporte, indicado para ambientes de até 40 m, silencioso, oscilante, basculante e com controle de velocidade independente.”
O item 2 especifica aparelho de ar condicionado split hi-wall com capacidade de 12.000 BTUs/h, somente frio, com controle remoto sem fio, monofásico, 220v.
“ITEM 2 – AR CONDICIONADO - Aparelho de ar condicionado split hi-wall com capacidade de 12.000 BTUs/h – ar somente frio – com controle remoto sem fio, monofásico, 220v.”
O prazo para entrega é de 30 dias corridos após recebimento/retirada do termo de contrato.
“PRAZO PARA ENTREGA: 30 DIAS CORRIDOS APÓS RECEBIMENTO/RETIRADA DO TERMO DE CONTRATO”
Valor estimado
Os valores unitário e total dos itens estão sigilosos no Anexo I.
“01 VENTILADOR UNIDADE 10 SIGILOSO SIGILOSO”
A publicidade do orçamento estimado permanece restrita até a abertura da fase recursal.
“A publicidade do orçamento estimado permanecerá restrita até a abertura da fase recursal, nos termos do art. 32 do Decreto nº 62.100/2022.”
A restrição temporária da publicidade do orçamento estimado não prevalece para os órgãos de controle interno e externo.
“A restrição temporária da publicidade do orçamento estimado não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.”
Os recursos para a contratação onerarão a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.03.2.621.0730.1.
“Os recursos necessários para a contratação, onerarão a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.03.2.621.0730.1”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 05/11/2026 às 10h00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2026 ÀS 10H00”
A proposta deve ter validade de 60 dias corridos a partir da data de sua apresentação.
“A proposta deverá ter validade de 60 (SESSENTA) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
O prazo para entrega é de 30 dias corridos após recebimento/retirada do termo de contrato.
“PRAZO PARA ENTREGA: 30 DIAS CORRIDOS APÓS RECEBIMENTO/RETIRADA DO TERMO DE CONTRATO”
O prazo de vigência do contrato é de 30 dias contados da sua assinatura.
“O prazo de vigência do contrato é de 30 (Trinta) dias, contados da sua assinatura.”
O prazo de pagamento será de 30 dias a contar da data da entrega da nota fiscal ou nota fiscal/fatura.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega da nota fiscal ou nota fiscal/fatura acompanhada da documentação exigida na Portaria SF nº 275/2024 e alterações.”
O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 09 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 09 (nove) meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
No modo de disputa aberto os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos em sessão pública com duração de 10 minutos com prorrogação automática quando houver lance ofertado nos últimos 2 minutos.
“No modo de disputa aberto os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos em sessão pública com duração de 10 (dez) minutos com prorrogação automática quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos.”
A fase de habilitação ocorre após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.
“FASE DE HABILITAÇÃO: APÓS AS FASES DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, LANCES E JULGAMENTO.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa”
A habilitação jurídica exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores de sociedades empresárias ou cooperativas.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária”
A habilitação jurídica exige ato de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Ato de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País”
A habilitação jurídica exige ato de registro ou autorização expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
“Ato de registro ou autorização expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado”
A regularidade fiscal exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
A regularidade trabalhista exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de correspondente certidão negativa.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnico-operacional em nome da licitante.
“Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Os atestados ou certidões devem comprovar a anterior execução de objeto pertinente e compatível com o objeto da licitação.
“que comprove(m) a anterior execução de objeto pertinente e compatível com o objeto desta licitação.”
Os atestados ou certidões devem ser apresentados em papel timbrado e assinados por autoridade ou representante de quem os expediu.
“O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, assinado(s) por autoridade”
Não é exigido prazo de validade para os atestados ou certidões de qualificação técnica.
“ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação, não lhe sendo exigido prazo de validade.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de pedido de falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame”
Se a licitante não for sujeita ao regime falimentar, a certidão deve ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.
“Se a licitante não for sujeita ao regime falimentar, a certidão mencionada deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostras para análise de conformidade.
“oferecer amostras para análise da conformidade, sempre que necessário,”
A licitante deverá apresentar catálogo, folder, folheto explicativo ou outro documento do produto ofertado para permitir sua avaliação.
“além de apresentação do catálogo, folder, folheto explicativo ou outro documento do produto ofertado a fim de permitir sua avaliação pela área requisitante.”
A empresa deverá declarar marca, fabricante e procedência do produto ofertado e especificar os dados técnicos na proposta.
“Declarar marca, fabricante e procedência do produto ofertado e especificar na proposta os dados técnicos”
A licitante deverá indicar a marca e o fabricante do produto na proposta.
“indicando a marca e o fabricante do produto.”
A licitante deverá consignar na proposta o valor e a descrição do objeto ofertado, observado o Termo de Referência.
“A licitante deverá consignar na sua proposta o Valor e a descrição do objeto ofertado, observado o Termo de Referência - Anexo I deste Edital”
A licitante deverá apresentar amostra em conformidade com as especificações do edital, sob pena de penalidade.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O prazo para entrega é de 30 dias corridos após recebimento ou retirada do termo de contrato.
“PRAZO PARA ENTREGA: 30 DIAS CORRIDOS APÓS RECEBIMENTO/RETIRADA DO TERMO DE CONTRATO”
A empresa deverá providenciar a montagem dos produtos entregues desmontados em até 05 dias após a entrega.
“A empresa deverá providenciar a montagem dos produtos que forem entregues desmontados. A montagem deverá ser realizada em até 05 (cinco) dias após a entrega no local indicado”
O descarregamento do material ficará a cargo do fornecedor, com mão-de-obra necessária.
“O descarregamento do material ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária.”
O local de entrega é o Almoxarifado Sudeste, na Rua Jarauara nº 702, Vila Ré, São Paulo.
“Local para entrega: Almoxarifado Sudeste - RUA JARAUARA nº 702, Vila Ré- São Paulo – SP - Cep: 03665-000”
O prazo de vigência do contrato é de 30 dias contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato é de 30 (Trinta) dias, contados da sua assinatura.”
O cronograma de entrega do objeto é de 30 dias corridos após a assinatura do contrato.
“Será observado o seguinte cronograma para a entrega do objeto: 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do contrato.”
Penalidades
A recusa em retirar a nota de empenho no prazo sujeita a adjudicatária a multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste, se firmado fosse;”
A recusa em retirar a nota de empenho pode gerar pena de impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública, a critério do órgão licitante;”
A multa por atraso na entrega é de 1% sobre o valor da quantidade não entregue por dia de atraso, até 15%.
“Multa por atraso na entrega do objeto: 1% (um por cento) sobre o valor referente à quantidade que deveria ser entregue, por dia de atraso, até o limite de 15% (quinze por cento).”
A multa por entrega em desacordo com as especificações técnicas é de 10% sobre o valor do objeto entregue incorretamente.
“Multa por entrega do objeto em desacordo com as especificações técnicas: 10% (dez por cento) sobre o valor do objeto entregue incorretamente”
A multa por inexecução total do contrato é de 20% sobre o valor contratual.
“Multa por inexecução total do contrato: 20% (vinte por cento) sobre o valor contratual.”
O prazo para pagamento das multas é de 30 dias a partir da intimação da contratada.
“O prazo para pagamento das multas será de 30 dias a partir da intimação da CONTRATADA.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos à licitação até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.
“Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Caberá ao Pregoeiro se manifestar, motivadamente, a respeito das impugnações, proferindo sua decisão no prazo de 03 dias úteis, contados da data de recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“Caberá ao Pregoeiro se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.
“Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento do objeto.
“ANEXO I: Termo de Referência – Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento do Objeto”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II: Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é o Modelo de Declarações.
“ANEXO III: Modelo de Declarações”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV: Minuta de Contrato”
O Anexo I contém as especificações técnicas dos itens ventilador e ar condicionado.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS”
As declarações de habilitação devem ser elaboradas em papel timbrado e subscritas pelo representante legal, sendo recomendado o modelo do Anexo III.
“As declarações supra deverão ser elaboradas em papel timbrado e subscritas pelo representante legal da licitante, sendo recomendada a utilização do modelo constante no ANEXO III”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_DO_PREGAO_139_2026___ELETRODOMESTICOS.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.