Resumo do edital: Fornecimento de linha de nutriçâo com conexões seguras tipo enfit
Pregão - Eletrônico 550/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 550/2026/SMS para registro de preços de linha de nutrição com conexões ENFIT.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LINHA DE NUTRIÇÂO COM CONEXÕES SEGURAS TIPO ENFIT”
A sessão pública ocorre em 29/10/2026 às 10h00min.
“Dia 29/10/2026 às 10h00min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado”
A fase de habilitação ocorre após apresentação de propostas, lances e julgamento.
“FASE DE HABILITAÇÃO Após as fases de apresentação de propostas, Lances e Julgamento”
O processo administrativo é 6018.2026/0117527-5.
“PROCESSO 6018.2026/0117527-5”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento de linha de nutrição com conexões seguras tipo ENFIT.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LINHA DE NUTRIÇÂO COM CONEXÕES SEGURAS TIPO ENFIT”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse.”
As especificações e condições de fornecimento constam do Termo de Referência – Anexo I.
“Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste edital.”
O Anexo I traz as especificações técnicas e condições de fornecimento do objeto.
“ANEXO I: Termo de Referência - Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento do Objeto”
O objeto inclui itens como adaptadores, equipos, extensores, seringas e sondas com conexão ENFIT.
“ITEM 01 – ADAPTADOR CONVENCIONAL PARA CONEXAO TIPO ENFIT, COM CONEXAO PROXIMAL ESCALONADA”
O prazo máximo para entrega do produto é de 10 dias úteis.
“O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis , contados da data do recebimento pela DETENTORA de cada ordem de fornecimento.”
Valor estimado
O preço máximo admitido do processo licitatório é sigiloso.
“O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso, nos termos do art. 13 da Lei nº 14.133/21 e do Art. 24”
Os preços unitários e total devem possuir até quatro casas decimais.
“Os preços unitários e total deverão possuir até 04 (quatro) casas decimais.”
Os preços devem incluir todos os custos diretos, indiretos e despesas, inclusive frete.
“devem incluir todos os custos diretos, indiretos e despesas, necessários ao fornecimento do objeto, inclusive frete.”
O preço ofertado será irreajustável e constituirá a única e completa remuneração.
“O preço ofertado será irreajustável e constituirá a única e completa remuneração pelo cumprimento do objeto deste certame”
Os preços registrados e os contratos deles decorrentes poderão ser reajustados após um ano da data base.
“Os preços registrados e os contratos deles decorrentes poderão ser reajustados após 01 (um) ano da data base fixada na Ata de Registro de Preços.”
É indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“Para a aquisição de bens é indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração Pública”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 29/10/2026 às 10h00min.
“Dia 29/10/2026 às 10h00min (horário de Brasília)”
A proposta deve ter validade de 60 dias corridos.
“A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
O licitante mais bem classificado deve enviar a proposta e documentos em até 2 horas, prorrogável mediante solicitação fundamentada.
“O licitante mais bem classificado deverá, no prazo de 02 (duas) horas , prorrogável a partir e solicitação fundamentada, enviar a proposta adequada”
As amostras devem ser postadas ou entregues em até 2 dias úteis do encerramento da sessão pública.
“As amostras deverão ser postadas ou entregues no prazo de até 02 (dois) dias úteis , contados do encerramento da sessão pública de pregão”
O prazo para devolução da Ata de Registro de Preço assinada é de 3 dias úteis.
“O prazo para devolução da Ata de Registro de Preço assinada será de 03 (três) dias úteis, contados da convocação da adjudicatária via e-mail.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por até igual período.
“O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por até igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O julgamento adota o critério de menor preço unitário para todos os itens.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO (menor preço por UNIDADE para TODOS os ITENS)”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lance final fechado.
“Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final fechado”
No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances dura quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.”
Após a etapa aberta, os autores das melhores ofertas podem apresentar lance final e fechado em até 5 minutos.
“será aberta oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo, bem como os das ofertas com valores de até 10% (dez por cento) superiores possam apresentar lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos”
Em caso de empate, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de eventual empate entre propostas ou lances, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/21”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa individual de Responsabilidade Limitada, que conforme Art. 41 da Lei Federal nº 14.195/2021, de 26/08/2021, passa a ser Sociedade Limitada Unipessoal – SLU;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da Lei Federal n. 12.690/2012;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;”
O edital exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa proponente emitida pela ANVISA.
“Autorização de Funcionamento ( AFE ) da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária - ANVISA;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
O edital exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive contribuições sociais.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige certidão de regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal e perante a Justiça do Trabalho.
“Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal. g) Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
O edital define que atividade pertinente ao objeto licitado é o fornecimento de insumos/materiais para terapia nutricional.
“considera-se atividade pertinente ao objeto licitado o fornecimento de INSUMOS/MATERIAIS PARA TERAPIA NUTRICIONAL.”
O edital exige que os atestados comprovem capacidade de fornecimento de no mínimo 02 CMM do item participante.
“Os atestados deverão comprovar a capacidade de fornecimento de no mínimo a quantidade de 02 CMM (Consumo Médio Mensal) do ITEM participante, constante no Anexo I, em um único fornecimento ou em diversos fornecimentos:”
O edital exige declaração de que o produto está conforme as exigências editalícias e regulatórias vigentes.
“Deverá apresentar declaração que o produto está conforme as exigências editalícias e regulatórias vigentes.”
O edital exige ficha técnica, catálogos, folhetos ou outros documentos técnicos que permitam conferir todas as especificações técnicas do produto ofertado.
“Ficha Técnica, Catálogos, folhetos ou outros documentos técnicos que permitam a conferência de TODAS as especificações técnicas do produto ofertado diante do solicitado no Anexo I.”
O edital exige comprovação da regularidade do produto na ANVISA por meio de cópia do registro ou isenção, notificação ou cadastramento.
“Comprovação da regularidade do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, através de cópia do registro ou da isenção, ou de notificação ou cadastramento, ou ainda, se for o caso, comprovação de que o produto não está sob controle sanitário;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 dias da abertura do certame.
“Certidão negativa de pedido de falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais que comprovem boa situação financeira.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta;”
O edital considera inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00.
“Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00, apurados segundo os parâmetros estabelecidos no Anexo V deste Edital, observada a norma do subitem 11.5.3, alínea “b.4” .”
O edital permite habilitar empresa que não alcançou os índices exigidos desde que tenha Patrimônio Líquido equivalente a 5% do valor médio estimado da contratação.
“A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no subitem 11.5.3, alínea “b.3” será habilitada desde que tenha Patrimônio Líquido equivalente a 5% (cinco por cento) do valor médio estimado da contratação.”
O edital exige que os índices de liquidez corrente, solvência geral e liquidez geral sejam maiores ou iguais a 1,00.
“liquidez corrente - índice maior ou igual a 1,00 Solvência geral - índice maior ou igual a 1,00 liquidez geral - índice maior ou igual a 1,00”
Amostras e prova de conceito
A adjudicação do objeto fica condicionada à aprovação de amostra do material ofertado.
“A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra”
Para os itens 01 ao 18 devem ser apresentadas amostras na quantidade de 03 unidades em embalagem primária inviolada.
“Deverão ser apresentadas amostras dos itens, do mesmo lote, na quantidade de 03 (TRÊS) unidades em sua embalagem primária inviolada/lacrada”
As amostras devem ser postadas ou entregues no prazo de até 02 dias úteis contados do encerramento da sessão pública.
“As amostras deverão ser postadas ou entregues no prazo de até 02 (dois) dias úteis , contados do encerramento da sessão pública de pregão”
A não apresentação da amostra no prazo previsto implica desclassificação da licitante.
“Não apresentada amostra no prazo previsto, ou verificada a sua não conformidade com as exigências técnicas estabelecidas no Anexo I deste Edital, a licitante será desclassificada do certame”
Junto com a amostra deve ser apresentado Laudo de Biodegradação Anaeróbica conforme ASTM D5511 ou similar.
“Deverá a proponente apresentar, junto com a amostra, Laudo de Biodegradação Anaeróbica conforme ASTM D5511 ou similar”
As amostras não retiradas no prazo de 10 dias úteis serão descartadas pela Administração.
“A não retirada das amostras no prazo estabelecido no item 12.5 ensejará o descarte das mesmas pela Administração, sem direito a ressarcimentos.”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega do produto é de 10 dias úteis contados do recebimento de cada ordem de fornecimento.
“O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis , contados da data do recebimento pela DETENTORA de cada ordem de fornecimento.”
A licitante vencedora deverá entregar no máximo até 03 lotes de cada material junto ao Almoxarifado Central.
“A licitante vencedora deverá entregar no máximo até 03 (três) lotes de cada material, conforme ordem de fornecimento, junto ao Almoxarifado Central - CDMEC.”
O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, com mão de obra necessária.
“O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.”
Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 do prazo de validade total na entrega.
“Por ocasião da entrega na unidade requisitante os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 (dois terços) do prazo de validade total.”
O prazo de entrega do objeto contratual será o declinado na proposta, respeitado o limite do Anexo I.
“O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no Anexo I neste edital.”
Penalidades
A recusa da adjudicatária na assinatura da Ata de Registro de Preços gera multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;”
A recusa da adjudicatária na assinatura da Ata gera pena de impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública, a critério da Prefeitura;”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total do objeto.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor da parcela inexecutada por inexecução parcial do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste.”
Aplica-se multa de 2% sobre o valor do ajuste por descumprimento de obrigações não previstas nas demais disposições.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula;”
As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras quando cabíveis.
“As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, por meio do endereço eletrônico: [email protected].”
Os esclarecimentos serão prestados em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
A impugnação deve ser apresentada via e-mail, com documentos de identificação do impugnante.
“mediante petição apresentada via e-mail, [email protected] , em seu corpo ou documento anexo.”
O agente de contratação decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis do recebimento.
“Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento do objeto.
“ANEXO I: Termo de Referência - Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento do Objeto”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II: Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é o Modelo de Declarações.
“ANEXO III: Modelo de Declarações”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de não cadastramento e inexistência de débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo.
“ANEXO IV: Modelo de Declaração de não cadastramento e inexistência de débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo”
O Anexo VI é a Minuta Ata Registro de Preços.
“ANEXO VI: Minuta Ata Registro de Preços”
O Anexo VII é a Minuta de Ata de Registro de Preço – Cadastro Reserva.
“ANEXO VII: Minuta de Ata de Registro de Preço – Cadastro Reserva”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE 550-2026.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.