Resumo do edital: Fornecimento medicamentos diversos
Pregão - Eletrônico 510/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para fornecimento de medicamentos diversos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DIVERSOS”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado”
A sessão pública ocorre em 05/11/2026 às 09h00.
“Dia 05/11/2026 às 09h00m (horário de Brasília)”
O processo administrativo é 6018.2026/0083390-2.
“PROCESSO 6018.2026/0083390-2”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento de medicamentos diversos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DIVERSOS”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O item 01 refere-se a Plantaben 5g em sachês.
“ITEM 01 – AÇÃO JUDICIAL - PLANTABEN 5G – SACHÊS”
O item 02 refere-se a Pancreatina 10.000 U.F.E. em cápsulas.
“ITEM 02 – AÇÃO JUDICIAL - PANCREATINA, 10.000 U.F.E.”
O item 03 refere-se a Bromoprida 10 mg comprimido.
“ITEM 03 – AÇÃO JUDICIAL - BROMOPRIDA, 10 MG”
O item 04 refere-se a Lisdexanfetamina 50 mg cápsula.
“ITEM 04 – AÇÃO JUDICIAL - LISDEXANFETAMINA 50 MG”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 05/11/2026 às 09h00.
“Dia 05/11/2026 às 09h00m (horário de Brasília)”
A proposta deve ter validade de 60 dias corridos.
“A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos”
O prazo para entrega do produto é de 10 dias úteis.
“O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis”
O prazo de pagamento é de 30 dias.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por até igual período.
“O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por até igual período”
O prazo para devolução da Ata de Registro de Preço assinada é de 3 dias úteis.
“O prazo para devolução da Ata de Registro de Preço assinada será de 03 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O julgamento adota o critério de menor preço unitário por apresentação.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou SLU.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa individual de Responsabilidade Limitada”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas”
Exige Autorização de Funcionamento (AFE) emitida pela ANVISA.
“Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária - ANVISA”
Exige Autorização Especial de Funcionamento (AE) da ANVISA para os itens 04, 05 e 06.
“PARA OS ITENS 04, 05, 06 - Tratando-se de o objeto pretendido, de item integrante da PRT SVS/MS 344/1998”
Exige Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo da proponente.
“Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da empresa proponente, emitido por órgão da Vigilância Sanitária local”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
Exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais”
Exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais.
“Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.”
Exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
Exige certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
Exige atestados de capacidade técnico-operacional em nome da licitante.
“Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional , em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou”
Considera atividade pertinente ao objeto o fornecimento de medicamentos diversos.
“considera-se atividade pertinente ao objeto licitado o fornecimento de MEDICAMENTOS DIVERSOS.”
Os atestados devem comprovar fornecimento mínimo de 01 CMM do item.
“Os atestados deverão comprovar a capacidade de fornecimento de no mínimo a quantidade de 01 CMM”
Admite-se somatória de atestados para compor os quantitativos.
“Será admitida a somatória dos atestados para compor os quantitativos”
Os atestados devem comprovar quantidade mínima de 3.050 unidades para participação em todos os itens.
“deverão comprovar a quantidade mínima de 3.050 unidades de fornecimento”
Exige bula ou rótulo do produto ofertado.
“Bula ou rótulo do produto ofertado.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de pedido de falência ou concordata , expedida pelo distribuidor da sede do licitante em data não superior a 60 dias da data da abertura do certame”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social , já exigível, que comprovem a boa situação financeira da”
Empresas sem primeiro exercício completo podem comprovar por balancetes mensais.
“Somente empresas que ainda não tenham completado seu primeiro exercício fiscal poderão comprovar sua capacidade econômico-financeira por meio de balancetes mensais”
Será inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez e solvência maiores ou iguais a 1,00.
“Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00”
Os índices de liquidez corrente, solvência geral e liquidez geral devem ser maiores ou iguais a 1,00.
“Liquidez Corrente – Índice Maior Ou Igual A 1,00”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega do produto é de 10 dias úteis a contar do recebimento de cada ordem de fornecimento.
“O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis , contados da data do recebimento pela DETENTORA de cada ordem de fornecimento.”
A licitante vencedora deve entregar no máximo até 3 lotes de cada material junto ao Almoxarifado Central.
“A licitante vencedora deverá entregar no máximo até 3 (três) lotes de cada material, conforme ordem de fornecimento, junto ao Almoxarifado Central - CDMEC.”
A entrega dos produtos deve ser realizada presencialmente por preposto da detentora ou transportadora contratada.
“a entrega dos produtos deverá ser realizada presencialmente, por preposto da DETENTORA ou por transportadora por ela contratada”
Os produtos rejeitados devem ser retirados e substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis contados da comunicação formal.
“pela retirada e substituição dos produtos rejeitados ou em desconformidade, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal da SMS”
O descarregamento do objeto fica a cargo do fornecedor, que deve providenciar a mão de obra necessária.
“O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.”
Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 do prazo de validade total na entrega.
“Por ocasião da entrega na unidade requisitante os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 (dois terços) do prazo de validade total.”
Penalidades
A recusa da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços sujeita a multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;”
A recusa da adjudicatária em assinar a Ata pode gerar impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública, a critério da Prefeitura;”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total do objeto.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor da parcela inexecutada por inexecução parcial do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste.”
Aplica-se multa de 2% sobre o valor do ajuste por descumprimento de obrigações não previstas nas demais disposições.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula;”
Aplica-se multa de 1,0% sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, limitada a 19 dias.
“Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias do prazo fixado”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
A impugnação deve ser apresentada via e-mail [email protected].
“mediante petição apresentada via e-mail, [email protected]”
O agente de contratação decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis.
“Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I contém o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO”
O Anexo II é o modelo-padrão de proposta comercial.
“ANEXO II - MODELO- PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é o modelo referencial de declarações.
“ANEXO III - MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV é a declaração de não cadastramento e inexistência de débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo.
“ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRAMENTO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”
O Anexo V estabelece os parâmetros para análise de balanço.
“ANEXO V – PARÂMETROS PARA ANÁLISE DE BALANÇO”
O Anexo VI é a minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO VI – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PE 510-2026.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.