Resumo do edital: Prestação de serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra, para cobertura e assistência através de seguro automobilístico de 26
Pregão - Eletrônico 021-2026PE/2026 · MUNICIPIO DE ITATIM · Itatim/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 35 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 021-2026 da Prefeitura de Itatim, regido pela Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 370/2023.
“LEI FEDERAL 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N º 370/2023.”
O processo administrativo é o de nº 131-2026.
“P ROCESSO A DMINISTRATIVO N O 131-2026”
O objeto é a contratação de seguro automobilístico para 26 veículos da frota municipal por 12 meses.
“Contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra, para cobertura e assistência através de seguro automobilístico de 26 (vinte e seis) veículos,”
O tipo de licitação é menor preço global.
“T IPO DE L ICITAÇÃO MENOR PREÇO GLOBAL”
O regime de execução é indireto.
“V. REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA”
A vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“D A DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL , POR MAIS 12 ( DOZE ) MESES .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de seguro automobilístico para 26 veículos das Secretarias de Administração, Educação e Saúde por 12 meses.
“Contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra, para cobertura e assistência através de seguro automobilístico de 26 (vinte e seis) veículos,”
A licitação será dividida em lotes, podendo o licitante participar de quantos lotes forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo discriminar o valor de todos os itens que os compõem.”
O objeto inclui cobertura de colisão, incêndio, roubo e furtos em 100% da tabela FIPE ou valor determinado.
“Colisão, incêndio, roubo e furtos 100% TABELA FIPE / VALOR DETERMINADO”
A franquia é reduzida em 50% em caso de sinistro.
“Tipo de franquia Reduzida em 50% em caso de sinistro”
A cobertura de vidros é completa, incluindo para-brisa dianteiro, traseiro, vidros laterais, faróis, lanternas e retrovisores.
“Vidros: Para-brisa dianteiro, para-brisa traseiro, vidros laterais, faróis, lanternas e retrovisores COMPLETO”
A assistência 24 horas é de 2.000 km dentro do território nacional.
“Assistência 24 horas dentro do território nacional 2.000 KM”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos da legislação aplicável.
“O valor estimado para a contratação é sigiloso, nos termos da legislação aplicável, encontrando-se devidamente apurado e registrado no processo administrativo, com base em mapa de preços elaborado a partir de orçamentos obtidos junto a empresas distintas.”
O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso conforme o art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“Em consonância com o art. 24 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso:”
O sigilo do orçamento não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
“I - o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo;”
O orçamento estimado será tornado público apenas na fase de negociação junto ao arrematante.
“Desta forma e por todo justificado anteriormente, o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas na fase de negociação junto ao arrematante, tornando público apenas divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas na Planilha Orçamentária – Quantitativo e Unidade.”
O valor para indenização de danos materiais na RCF é de R$ 300.000,00.
“I - Valor para indenização de danos materiais: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);”
O valor para indenização de danos pessoais na RCF é de R$ 300.000,00.
“II - Valor para indenização de danos pessoais: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);”
Prazos e sessão
O início do acolhimento da proposta é dia 02/10/2026.
“I NÍCIO DE ACOLHIMENTO DA PROPOSTA DIA 02/10/2026”
As propostas serão recebidas até as 10:00 h do dia 19/10/2026.
“P ROPOSTAS RECEBIDAS ATÉ AS 10:00 H DO DIA 19/10/2026”
O início da sessão de disputa de lances é às 09:30 h do dia 20/10/2026.
“I NÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES ÀS 09:30 H DO DIA 20/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A apólice deve ser disponibilizada no prazo máximo de 07 dias a contar do recebimento da nota de empenho.
“A apólice deverá ser disponibilizada para a CONTRATANTE, em meios eletrônicos e com assinatura eletrônica válida, no prazo máximo de 07 (sete) dias, a contar do recebimento pela CONTRATADA da nota de empenho emitida pela CONTRATANTE.”
O prazo máximo para indenizações decorrentes de sinistro é de 30 dias do aviso de sinistro.
“O prazo máximo para as indenizações decorrentes de sinistro não poderá ser superior a 30 (trinta) dias do aviso de sinistro.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“T IPO DE L ICITAÇÃO MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento é menor preço.
“5.12.1. Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real) .”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos doperíodo de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
A negociação de condições mais vantajosas pode ocorrer se a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessãopública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permaneceracima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, realizada através da apresentação de pelo menos um Atestado ou Certidão fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado,”
O edital estabelece que atestados emitidos por empresa privada do mesmo grupo empresarial não serão considerados.
“No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente.”
O edital define empresas do mesmo grupo empresarial como controladas ou controladoras ou com sócio em comum.
“Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa proponente.”
O edital informa que os atestados poderão ser diligenciados a qualquer momento.
“Obs.: Os atestados poderão ser diligenciados a qualquer momento.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um) assim aferidos:”
O edital permite que empresas criadas no exercício da licitação substituam demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da parcela pertinente se índices forem inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de do valor total estimado da contratação ou valor 10% total estimado da parcela pertinente.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
A apólice deve ser disponibilizada em meio eletrônico com assinatura eletrônica válida em até 7 dias do recebimento da nota de empenho.
“A apólice deverá ser disponibilizada para a CONTRATANTE, em meios eletrônicos e com assinatura eletrônica válida, no prazo máximo de 07 (sete) dias, a contar do recebimento pela CONTRATADA da nota”
A contratada deve realizar a vistoria do veículo e liberar os serviços em até 5 dias do registro do sinistro.
“Após registro de sinistro, por um dos meios acima elencados, a CONTRATADA terá, no máximo, 5 (cinco) dias, a contar da data do registro, para realizar a vistoria no veículo e proceder à liberação do serviço a ser executado.”
Havendo necessidade de reboque, a contratada deve atender em até 3 horas após o aviso de sinistro.
“Havendo a necessidade de reboque, a CONTRATADA deverá atender em um prazo máximo de 3 (três) horas após o aviso de sinistro.”
O prazo máximo para indenizações decorrentes de sinistro não pode ser superior a 30 dias do aviso de sinistro.
“O prazo máximo para as indenizações decorrentes de sinistro não poderá ser superior a 30 (trinta) dias do aviso de sinistro.”
O serviço deve ser prestado mediante Ordem de Serviço com prazo de execução não superior a 24 horas.
“O serviço deverá ser prestado mediante “Ordem de Serviço” emitida por setor competente e assinada por servidor designado, onde constará o local, data e horários para a prestação do referido serviço, onde o prazo de execução não será superior a 24 (vinte e quatro) horas”
A contratada deve realizar a regulação dos sinistros no prazo máximo de 5 dias úteis da comunicação do evento.
“Realizar a regulação dos sinistros no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da comunicação do evento, examinando suas causas e circunstâncias e manifestando-se quanto à caracterização da cobertura”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (zero virgula cinco por cento) à 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
Para as infrações dos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.1 , 18.1.2 e 18.1.3 , a multa será de 0,5% (zero virgula cinco por cento) à 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 18.1.4 a 18.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.4 , 18.1.5 , 18.1.6 , 18.1.7 e 18.1.8 , a multa será de 15% (quinze por cento) à 30% (trinta por cento)do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Havendo descumprimento do prazo de indenização, a seguradora fica sujeita a multa diária de 2% do valor da indenização.
“Havendo descumprimento do prazo estabelecido no item anterior, a seguradora ficará sujeita a multa diária correspondente a 2% (dois por cento) do valor da indenização, além das penalidades previstas em lei.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , e/ou questionar qualquer informação aqui exposta através de pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por protocolo ou e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados através de protocolo no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itatim, localizado no endereço Avenida Prefeita Raimunda Silva, nº 01 Cidade Administrativa Prefeito Gilmar Pereira Nogueira, Itatim – BA CEP 46.875-000, e/ou por forma eletrônica, pelo e-mail: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos de I a X, incluindo Termo de Referência, modelos de proposta e declarações e minuta do contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; ANEXO III – Modelo de Declaração de Sujeição às Condições Estabelecidas no Edital e de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Habilitação;”
O Anexo I é o Termo de Referência do órgão solicitante Secretaria Municipal de Administração.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços do Pregão Eletrônico nº 021-2026.
“ANEXO II – Proposta de preços (Modelo) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021-2026”
O Anexo III é o modelo de declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação.
“ANEXO III DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO”
O Anexo IX é o modelo de declaração de ações adotadas no requisito responsabilidade sócio ambiental.
“ANEXO IX MODELO DE DECLARAÇÃO DE AÇÕES ADOTADAS NO REQUISITO RESPONSABILIDADE SÓCIO AMBIENTAL”
O Anexo X é a minuta do instrumento contratual.
“ANEXO X MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 021-2026.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.