Resumo do edital: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos ao município de boa nova, compreendendo exames, plantões, c
Credenciamento 09/2026/2026 · MUNICIPIO DE BOA NOVA · Boa Nova/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos ao Município de Boa Nova.
“CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AO MUNICÍPIO DE BOA NOVA, COMPREENDENDO EXAMES, PLANTÕES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS E AFINS”
O credenciamento tem validade indeterminada, podendo ser revogado por conveniência ou oportunidade.
“Validade: O presente credenciamento tem validade indeterminada, podendo ser revogado por motivos de conveniência ou de oportunidade da Administração.”
O recebimento das solicitações ocorre a partir da publicação do edital, das 08h às 12h e das 14h às 16h, em dias úteis.
“Período: O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir do dia da publicação deste edital, no endereço acima indicado, das 08h às 12h e das 14h às 16h, dos dias úteis.”
O procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações ulteriores.”
O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.
“1.2. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.”
O objeto abrange 113 itens/procedimentos especializados catalogados no Estudo Técnico Preliminar.
“1.2. O escopo da prestação de serviços abrange 113 (cento e treze) itens/procedimentos especializados devidamente catalogados e dimensionados no Estudo Técnico Preliminar (ETP), compreendendo:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos ao Município de Boa Nova.
“1.1. O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AO MUNICÍPIO DE BOA NOVA, COMPREENDENDO EXAMES, PLANTÕES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS E AFINS”
O escopo abrange 113 itens/procedimentos especializados catalogados no Estudo Técnico Preliminar.
“1.2. O escopo da prestação de serviços abrange 113 (cento e treze) itens/procedimentos especializados devidamente catalogados e dimensionados no Estudo Técnico Preliminar (ETP), compreendendo:”
A publicação do credenciamento e a homologação da inscrição não geram direito subjetivo à contratação compulsória.
“1.5. A publicação do credenciamento e a homologação da inscrição não geram direito subjetivo à contratação compulsória nem obrigam o Município de Boa Nova a demandar a totalidade dos quantitativos estimados”
O objeto é serviço contínuo, essencial e de trato sucessivo.
“13.3.1. O objeto contratado enquadra-se expressamente na categoria de Serviço Contínuo , uma vez que a prestação de assistência médica, plantões hospitalares e exames diagnósticos é essencial, de trato sucessivo”
Valor estimado
O valor total estimado para a contratação é de R$ 10.687.452,30.
“5.2. O valor total estimado para a presente contratação, conforme consolidado no Estudo Técnico Preliminar a partir de pesquisa de preços realizada no sistema Banco de Preços (concluída em 31/08/2026), perfaz o montante exato de R$ 10.687.452,30”
O valor global estimado é de R$ 10.687.452,30, calculado com base no consumo anual projetado para os 113 itens.
“6.1.1. O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 10.687.452,30 (dez milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos) , calculado com base no consumo anual projetado para os 113 (cento e treze) itens/procedimentos.”
Os valores unitários referenciais constarão no Anexo II – Tabela de Itens e Valores Referenciais.
“5.3. Os valores unitários referenciais prefixados pela Administração para cada um dos 113 itens constarão detalhadamente no Anexo II – Tabela de Itens e Valores Referenciais deste Edital de Credenciamento”
Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses.
“6.3.1. Os preços prefixados manter-se-ão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses contados da data de elaboração do orçamento estimativo (agosto de 2026).”
O pagamento será efetivado em até 10 dias úteis contados do atesto final.
“6.2.5. O pagamento será efetivado em até 10 (dez) dias úteis contados da data do atesto final da nota fiscal/RPA pela fiscalização”
Prazos e sessão
O órgão credenciante terá o prazo de 05 dias úteis para analisar a documentação apresentada.
“4.6. O órgão credenciante terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para analisar a documentação apresentada pelo interessado.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de publicação do resultado.
“5.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação do resultado.”
O prazo para assinatura do Termo de Adesão ao Credenciamento é de 05 dias.
“9.3. O prazo para assinatura do Termo de Adesão ao Credenciamento pelo credenciado, após convocação pela Administração, será de 05 (cinco) dias.”
O prazo de vigência dos Termos de Adesão ao Credenciamento será de 12 meses.
“9.6. O prazo de vigência dos Termos de Adesão ao Credenciamento, quando formalizados como instrumentos contratuais, será de 12 (doze) meses”
O edital terá prazo de vigência indeterminado a partir de sua publicação.
“12.1. O presente edital terá prazo de vigência de indeterminado a partir de sua publicação”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“7.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
Critério de julgamento
A distribuição inicial dos serviços obedecerá à ordem cronológica de inscrição e habilitação definitiva.
“10.1.1. Ordem Cronológica de Credenciamento: A distribuição inicial dos serviços obedecerá estritamente à ordem cronológica de inscrição e habilitação definitiva dos interessados neste Edital.”
Após a primeira convocação, as contratações subsequentes observarão o sistema de rodízio.
“10.1.2. Sistema de Rodízio: Após a primeira convocação de cada credenciado seguindo a ordem cronológica, as contratações subsequentes observarão o sistema de rodízio”
O desempate para inscrições simultâneas será feito por sorteio público.
“10.1.3.1. Sorteio público, a ser realizado com a presença dos interessados;”
Caso o credenciado convocado não aceite a demanda, a Administração convocará o próximo da lista.
“10.1.4. Recusa ou Impossibilidade de Atendimento: Caso o credenciado convocado, seguindo a ordem estabelecida, não aceite a demanda ou não demonstre capacidade técnica imediata para o serviço específico solicitado, a Administração convocará o próximo da lista”
A Administração manterá disponível a lista atualizada dos credenciados e o registro das convocações.
“10.1.5. Publicidade da Fila: A Administração manterá disponível para consulta, preferencialmente em seu sítio eletrônico oficial, a lista atualizada dos credenciados e o registro das convocações efetuadas”
Habilitação jurídica
Para pessoa jurídica, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado, com objeto social compatível com serviços médicos e/ou diagnósticos.
“a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, indicando objeto social compatível com a prestação de serviços médicos e/ou diagnósticos;”
Para pessoa jurídica, exige-se documento comprobatório de eleição e investidura de administradores, no caso de sociedades por ações ou cooperativas.
“b) Documento comprobatório de eleição e investidura de seus administradores, no caso de sociedades por ações ou cooperativas;”
Para cooperativa médica, exige-se cumprimento das formalidades do art. 16 da Lei nº 14.133/2021, incluindo estatuto social, ata de constituição, regimento interno e lista de cooperados.
“c) Em se tratando de cooperativa médica, cumprimento de todas as formalidades do art. 16 da Lei nº 14.133/2021 (estatuto social, ata de constituição, regimento”
Para pessoa física, exige-se cópia de documento oficial de identidade com foto, como RG, Carteira Funcional do CRM ou CNH.
“a) Cópia de documento oficial de identidade com foto (RG, Carteira Funcional do CRM ou CNH);”
Para pessoa física, exige-se comprovante de inscrição no CPF.
“b) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
Para pessoa física, exige-se comprovante de endereço e dados bancários para depósito da contraprestação.
“c) Comprovante de endereço e dados bancários para depósito da contraprestação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“4.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
Exige-se certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, abrangendo contribuições sociais e previdenciárias.
“4.4.2. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (abrangendo contribuições sociais/previdenciárias);”
Exige-se certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do interessado.
“4.4.3. Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do interessado;”
Exige-se certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado.
“4.4.4. Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado;”
Exige-se certidão de regularidade perante o FGTS, aplicável a pessoas jurídicas.
“4.4.5. Certidão de Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS), aplicável a pessoas jurídicas;”
Exige-se certidão negativa de débitos trabalhistas comprovando inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“4.4.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
Exige-se diploma de graduação em Medicina registrado no MEC.
“a) Diploma de graduação em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);”
Exige-se certidão de registro e quitação perante o CREMEB válida, com visto provisório ou inscrição secundária para profissionais de outro Conselho Regional.
“b) Certidão de Registro e Quitação perante o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) válida; caso o profissional seja inscrito em outro Conselho Regional, deverá providenciar o visto provisório ou inscrição secundária perante o CREMEB no prazo legal;”
Para consultas e exames especializados, exige-se título de especialista reconhecido pela AMB, certificado de residência médica credenciado pela CNRM/MEC com RQE averbado no CRM, ou certificado de especialização lato sensu reconhecido pelo MEC.
“c) Para os itens que demandem consultas médicas especializadas ou exames especializados/laudados, apresentação de Título de Especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB), Certificado de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), com o correspondente Registro de Qualificação de Especialista (RQE) averbado no CRM, ou Certificado/Diploma de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu) na área médica pleiteada, emitido por instituição devidamente credenciada/reconhecida pelo MEC”
Para plantão médico geral e visitas do programa 'Melhor em Casa', exige-se comprovação de habilitação médica regular junto ao CRM/CREMEB.
“d) Para os itens de plantão médico geral e visitas no âmbito do programa "Melhor em Casa", comprovação de habilitação médica regular junto ao CRM/CREMEB;”
Para pessoa jurídica, exige-se certidão de regularidade de inscrição junto ao CREMEB indicando o Médico Responsável Técnico.
“a) Certidão de Regularidade de Inscrição da Pessoa Jurídica junto ao CREMEB, indicando formalmente o Médico Responsável Técnico (RT);”
Para pessoa jurídica, exige-se relação nominal da equipe técnica com comprovação de formação, registro no CREMEB, RQE ou especialização e vínculo formal com a pessoa jurídica.
“b) Relação nominal da equipe técnica/corpo clínico que prestará os serviços, acompanhada da comprovação de formação acadêmica, registro no CREMEB, RQE ou comprovação de Especialização na área correspondente de cada profissional indicado e comprovação de vínculo formal com a pessoa jurídica (mediante contrato social, registro em Carteira de Trabalho/ficha funcional da CLT, termo de posse ou contrato de prestação de serviços cíveis devidamente firmado entre as partes);”
Entrega e execução
O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir da publicação do edital, em dias úteis.
“O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir do dia da publicação deste edital, no endereço acima indicado, das 08h às 12h e das 14h às 16h, dos dias úteis.”
O órgão credenciante terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para analisar a documentação apresentada pelo interessado.
“O órgão credenciante terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para analisar a documentação apresentada pelo interessado.”
O prazo para assinatura do Termo de Adesão ao Credenciamento pelo credenciado, após convocação, será de 05 (cinco) dias.
“O prazo para assinatura do Termo de Adesão ao Credenciamento pelo credenciado, após convocação pela Administração, será de 05 (cinco) dias.”
O prazo de vigência dos Termos de Adesão ao Credenciamento, quando formalizados como instrumentos contratuais, será de 12 (doze) meses.
“O prazo de vigência dos Termos de Adesão ao Credenciamento, quando formalizados como instrumentos contratuais, será de 12 (doze) meses, podendo ser estabelecido prazo inferior, a critério da Administração, sem prorrogação automática.”
A solicitação de pagamento deverá ser protocolada perante a Secretaria Municipal de Saúde até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
“A solicitação de pagamento deverá ser protocolada perante a Secretaria Municipal de Saúde até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, instruída obrigatoriamente com os seguintes comprovantes de liquidação da despesa:”
O pagamento será efetivado em até 10 (dez) dias úteis contados da data do atesto final da nota fiscal/RPA pela fiscalização.
“O pagamento será efetivado em até 10 (dez) dias úteis contados da data do atesto final da nota fiscal/RPA pela fiscalização, por meio de ordem bancária creditada diretamente na conta corrente de titularidade do credenciado.”
Penalidades
Comete infração administrativa o interessado que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação;”
A Administração poderá aplicar aos credenciados as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 6.1.1, 6.1.1, 6.1.3 e 6.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.”
A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimento enquanto ele permanecer em vigor.
“7.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por e-mail.
“7.2. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte e-mail: [email protected] .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“7.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“7.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
“7.5. Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Tabela de Itens e Valores Referenciais, Requerimento de Credenciamento, Comprovante de Requerimento, Formulário de Recurso e Minuta de Termo de Adesão ao Credenciamento.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 13.5.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; 13.5.2. ANEXO II – TABELA DE ITENS E VALORES REFERENCIAIS; 13.5.3. ANEXO III – REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO; 13.5.4. ANEXO III – A – COMPROVANTE DE REQUERIMENTO; 13.5.5. ANEXO IV – FORMULÁRIO DE RECURSO; 13.5.6. ANEXO V – MINUTA DE TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO.”
O Anexo II – Tabela de Itens e Valores Referenciais apresenta os valores unitários e totais dos 113 itens.
“ANEXO II – TABELA DE ITENS E VALORES REFERENCIAIS”
O Anexo III – Requerimento de Credenciamento contém campos de identificação do interessado e declarações obrigatórias.
“ANEXO III – REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo III – A é o Comprovante de Protocolo de Recebimento.
“ANEXO III – A – COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO”
O Anexo IV é o Formulário de Recurso.
“ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO”
O Anexo V é a Minuta de Termo de Adesão ao Credenciamento.
“ANEXO V – MINUTA DE TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_CREDENCIAMENTOMEDICO.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.