Resumo do edital: Credenciamento, objetivando credenciar pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de arbitragem esportiva para atendimento da
Credenciamento 004/2026 · MUNICIPIO DE NOVA SOURE · Nova Soure/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento para prestação de serviços de arbitragem esportiva.
“CHAMAMENTO PÚBLICO , com a utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO , objetivando credenciar pessoas físicas e/ou jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA”
O credenciamento abrange as modalidades de futebol de campo, fut7, sub-20 e futevôlei.
“ABRANGENDO AS MODALIDADES DE FUTEBOL DE CAMPO, FUT7, SUB-20 E FUTEVÔLEI”
O processo é fundamentado na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 011/2024.
“em conformidade com o Art. 74 inciso IV, art. 79 da Lei nº 14.133/21 e Arts. 49 ao 71 do Decreto Municipal nº nº 011/2024”
O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos.
“O prazo de vigência do credenciamento será de 12(doze) meses , contado da data de sua publicação, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos”
O valor total estimado da contratação é de R$ 182.310,00.
“Estima-se a contratação em R$ 182.310,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Trezentos e Dez Reais)”
O critério de seleção é o de contratações paralelas e não excludentes.
“O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, “ paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas”.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para serviços de arbitragem esportiva.
“O objeto do presente edital é o credenciamento de pessoa(s) física(as) e ou jurídica(s) para com a finalidade de realizar PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA”
O credenciamento abrange eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Nova Soure/BA.
“PARA ATENDIMENTO DAS COMPETIÇÕES, CAMPEONATOS, TORNEIOS E DEMAIS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA SOURE, ESTADO DA BAHIA”
As modalidades abrangidas são futebol de campo, fut7, sub-20 e futevôlei.
“ABRANGENDO AS MODALIDADES DE FUTEBOL DE CAMPO, FUT7, SUB-20 E FUTEVÔLEI”
O objeto está detalhado no Termo de Referência (Anexo I).
“cujos valores, descrições e condições estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I), deste instrumento convocatório.”
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre empregados da contratada e o Município.
“A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e o Município, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.”
A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, durante a vigência da contratação, não havendo obrigação de solicitação da totalidade dos quantitativos estimados.”
Valor estimado
O valor total estimado para futebol de campo é de R$ 163.350,00.
“Valor Total R$ 163.350,00”
O valor total estimado para fut7 e sub-20 é de R$ 3.600,00.
“Valor Total R$ 3.600,00”
O valor total estimado para futevôlei é de R$ 15.360,00.
“Valor Total R$ 15.360,00”
O valor total de todo o serviço é de R$ 182.310,00.
“VALOR TOTAL DE TODO O SERVIÇO R$ 182.310,00”
A estimativa da contratação é de R$ 182.310,00.
“Estima-se a contratação em R$ 182.310,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Trezentos e Dez Reais)”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
“O pagamento será efetuado pelo Município no prazo máximo de 30 (trinta) dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos.
“O prazo de vigência do credenciamento será de 12(doze) meses , contado da data de sua publicação, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos”
A análise dos documentos de habilitação será realizada em prazo não superior a 15 dias úteis.
“A análise dos documentos de habilitação será realizada pela comissão de contratação em prazo não superior a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do requerimento acompanhado dos documentos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da publicação do resultado.
“O prazo recursal é de 03(três) dias úteis, contados da data de publicação do resultado.”
O prazo para assinatura do Contrato é de 5 dias úteis após comunicação.
“quando então será comunicado para assinar o Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de cancelamento.”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
“O pagamento será efetuado pelo Município no prazo máximo de 30 (trinta) dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado nas hipóteses legais, tendo eficácia legal após a publicação em sítio eletrônico oficial.”
Critério de julgamento
O critério de seleção é o de contratações paralelas e não excludentes.
“O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, “ paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas”.”
A distribuição dos serviços será preferencialmente em forma de rodízio entre as credenciadas.
“A distribuição dos serviços será, preferencialmente, em forma de rodízio entre as empresas credenciadas,”
O não cumprimento do rodízio deverá ser justificado.
“O não cumprimento do item anterior deverá ser justificado.”
A prestação dos serviços será de acordo com a necessidade, mediante autorização de serviço.
“A prestação dos serviços será de acordo com a necessidade, que será realizado através de autorização de serviço.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade”
O edital exige documento com foto do representante legal.
“e) Documento com foto do representante legal”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“c) prova de regularidade perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige certidão negativa de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Previdência Social para pessoa física.
“c) Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria da Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Previdência Social;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas para pessoa física.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação de atestado de capacidade técnica que comprove experiência anterior na prestação de serviço pertinente.
“a) Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) experiência anterior do licitante na prestação de serviço pertinente”
O edital exige comprovação de aptidão técnica para a prestação do serviço, como certificados de cursos na área e/ou atestados de capacidade técnica.
“h) Comprovação de apitidão técnica para a prestação do serviço objeto deste edital. (Certificado de cursos na área e/ou atestados de capacidade técnica e afins)”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
Os serviços serão prestados de forma parcelada conforme a necessidade da Administração, mediante Ordem de Serviço.
“Os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Serviço contendo a modalidade esportiva, o local, a data, o horário e a quantidade de profissionais necessários para cada evento”
Os profissionais devem comparecer ao local da partida com antecedência mínima de 30 minutos.
“Os profissionais deverão comparecer ao local da partida com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início do evento, devidamente uniformizados e portando os equipamentos indispensáveis”
A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada durante a vigência da contratação, sem obrigação de solicitação da totalidade dos quantitativos estimados.
“A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, durante a vigência da contratação, não havendo obrigação de solicitação da totalidade dos quantitativos estimados.”
A composição da equipe de arbitragem deve observar as especificações previstas para cada modalidade esportiva.
“A composição da equipe de arbitragem deverá observar as especificações previstas para cada modalidade esportiva, sendo:”
O recebimento dos serviços ocorrerá mediante verificação da efetiva realização da partida e da regular execução da equipe de arbitragem convocada.
“O recebimento dos serviços ocorrerá mediante a verificação da efetiva realização da partida e da regular execução da equipe de arbitragem convocada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis”
Os pagamentos serão realizados de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização.
“Os pagamentos serão realizados de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, observados os valores fixados para cada modalidade e equipe de arbitragem constante da Planilha do Objeto.”
Penalidades
Comete infração administrativa o interessado ou credenciado que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento;”
A Administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos interessados e/ou credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do item do qual o credenciado participa.
“A multa será em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do item do qual o credenciado participa.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias da publicação.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/21, até 03 (três) dias da publicação do edital .”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela comissão de contratação, nos autos do processo de licitação.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Diário Oficial Municipal.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas Diario Oficial Municipal”
As decisões e/ou respostas constarão no sistema e serão vinculativas.
“As decisões e/ou respostas constarão no sistema e serão vinculativas.”
Anexos
São partes integrantes do Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta do Contrato, Registro do requerimento de participação, Declaração de ciência dos termos do contrato e Declaração de disponibilidade de material, equipamentos e mão de obra qualificada.
“Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Minuta do Contrato; Anexo III – Registro do requerimento de participação Anexo IV - Declaração de ciência dos termos do contrato Anexo V – declaração de disponibilidade de material, equipamentos e mão de obra qualificada”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II - MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo III é o Modelo de registro do requerimento de participação com declarações unificadas.
“Anexo III – Modelo de registro do requerimento de participação com declarações unificadas”
O Anexo IV é a Declaração de Ciência dos Termos do Contrato.
“ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DOS TERMOS DO CONTRATO”
O Anexo V é a Declaração de Disponibilidade de Material, Equipamentos e Mão de Obra Qualificada.
“ANEXO V – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital_CREDENCIAMENTO.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.