Resumo do edital: Promoção e produção do Evento em comemoração do Dia das Crianças, com a participação das crianças da rede municipal de ensino, realizado pel
Dispensa 030/202/2026 · MUNICIPIO DE UBAIRA · Ubaíra/BA · página da licitação
Resumo geral
O aviso trata de contratação direta para evento do Dia das Crianças.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de promoção e produção do Evento em comemoração do Dia das Crianças”
O processo é fundamentado na Lei nº 14.133/2021.
“com base na Lei N° 14.133/2021, a apresentação de Cotações de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis”
O valor global referencial do evento é de R$ 53.375,00.
“VALOR GLOBAL REFERENCIAL R$ 53.375,00”
O evento será realizado no dia 18/10/2026.
“Os serviços serão executados nos locais e horários indicados pela Secretaria de Educação, no dia 18/10/2026.”
A contratação ocorrerá na modalidade de Dispensa de Licitação.
“será melhor atendida através de processo licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação.”
A vigência da contratação é de 90 dias da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para promoção e produção do evento do Dia das Crianças.
“O objeto deste Termo de Referência é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de promoção e produção do Evento em comemoração do Dia das Crianças”
O evento envolve as crianças da rede municipal de ensino de Ubaíra.
“com a participação das crianças da rede municipal de ensino, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Ubaíra, incluso fornecimento de serviços e materiais”
A contratação inclui fornecimento de serviços e materiais.
“incluso fornecimento de serviços e materiais , conforme demanda, condições, quantidades e exigências aqui estabelecidas”
A contratação ocorrerá de forma global.
“A presente contratação ocorrerá de forma global.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O item 01 é a prestação de serviços de promoção e produção do evento.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS”
Valor estimado
O valor global referencial é de R$ 53.375,00.
“VALOR GLOBAL REFERENCIAL R$ 53.375,00”
O valor previsto para execução do objeto é de R$ 53.375,00.
“O valor previsto para execução dos serviços do objeto para licitação é da ordem de R$ 53.375,00 (Cinquenta e três mil, trezentos e setenta e cinco)”
O fornecimento de pipoca em saquinhos tem valor total de R$ 7.500,00.
“FORNECIMENTO DE PIPOCA EM SAQUINHOS DE PAPEL TAMANHO MÉDIO. UND 2500 3,00 7.500,00”
O fornecimento de maçã do amor tem valor total de R$ 3.750,00.
“FORNECIMENTO DE MAÇÃ DO AMOR UND 1500 2,50 3.750,00”
Os picolés diversos sabores têm valor total de R$ 4.500,00.
“PICOLÉS (DIVERSOS SABORES) UND 3000 1,50 4.500,00”
O suco de caixinha 200 ml tem valor total de R$ 7.250,00.
“SUCO DE CAIXINHA DIVERSOS SABORES, EMBALAGEM C/ 200 ML UND 2900 2,50 7.250,00”
Prazos e sessão
As propostas podem ser recebidas até 15/10/2026 às 23:59.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ : 15/10/2026 23:59”
A sessão de julgamento ocorre em 16/10/2026.
“SESSÃO DE JULGAMENTO : 16/10/2026”
O prazo para apresentação de cotações é de 3 dias úteis.
“a apresentação de Cotações de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis”
A vigência da contratação é de 90 dias contados da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
Os serviços serão executados no dia 18/10/2026.
“Os serviços serão executados nos locais e horários indicados pela Secretaria de Educação, no dia 18/10/2026.”
O pagamento será no prazo de até 30 dias do fornecimento e apresentação do documento fiscal.
“O pagamento será no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do fornecimento e da apresentação do documento fiscal correspondente.”
Critério de julgamento
O fornecedor foi selecionado por sua capacidade e notória especialização.
“O fornecedor foi selecionado por sua capacidade e notória especialização.”
A contratação será melhor atendida por processo licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação.
“será melhor atendida através de processo licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação.”
A contratação ocorrerá de forma global.
“A presente contratação ocorrerá de forma global.”
É vedada a possibilidade de preços acima do valor referencial estimado.
“a possibilidade de preços diferentes acima do valor referencial estimado para a presente contratação.”
É vedada proposta em quantitativo inferior ao previsto no instrumento.
“a possibilidade de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao previsto neste instrumento, obrigando-se aos limites.”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos relativos à habilitação jurídica, como contrato social consolidado ou alterações, documentos dos sócios e cartão CNPJ.
“Documentos relativos à Habilitação Jurídica (Contrato Social Consolidado ou todas as respectivas alterações, documentos dos sócios e Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ);”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Para sociedades empresárias ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial, acompanhado de documento comprobatório dos administradores.
“Para as sociedades empresárias ou empresas individuais de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na”
Para sociedades comerciais, exige-se contrato social ou estatuto em vigor registrado e, no caso de sociedades por ações, documentos de eleição dos administradores.
“Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro da matriz, no caso de sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Os atos constitutivos das licitantes devem estar acompanhados de documentos aditivos e modificativos ou da respectiva consolidação.
“Os atos constitutivos das empresas licitantes deverão estar acompanhados dos demais documentos aditivos e modificativos do seu texto ou, preferencialmente, da respectiva consolidação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige documentos de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões municipal, estadual e federal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Documentos de Regularidade Fiscal e Trabalhista – Certidão de Regularidade Municipal, Fazenda Estadual e Fazenda Federal, Certificado de Regularidade relativa com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ );”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“prova de Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-”
Qualificação técnica
O edital exige documentos de habilitação técnica, com comprovação de aptidão mediante atestados e alvará de localização e funcionamento vigente.
“Documentos de Habilitação Técnica - Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste chamamento, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado; Alvará de Localização e Funcionamento vigente.”
Exige-se comprovação de aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação por meio de um ou mais atestados.
“Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante, com data de emissão não superior a 30 dias anteriores.
“Certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias anteriores à”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da publicação no PNCP.
“3.2 O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da publicação no”
Os serviços serão executados nos locais e horários indicados pela Secretaria de Educação, no dia 18/10/2026.
“6.1 Os serviços serão executados nos locais e horários indicados pela Secretaria de Educação,”
A contratada deve comunicar à administração, no prazo máximo de 24 horas que antecede a entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“9.1.4. Comunicar à administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede”
O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 3 meses, contados a partir da entrega do material.
“9.1.8. O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 3 (três) meses, contados”
Os itens serão recebidos provisoriamente, no prazo de 7 dias, pelos fiscais técnico e administrativo.
“13.2 Os itens serão recebidos provisoriamente, no prazo de 7 (sete) dias, pelos fiscais técnico e”
Os itens serão recebidos definitivamente no prazo de 20 dias, contados do recebimento provisório.
“13.9 Os itens serão recebidos definitivamente no prazo de 20 (vinte) dias, contados do”
Penalidades
O licitante que retardar a execução do certame ficará impedido de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 anos.
“impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos, enquanto”
A multa por dia de atraso na prestação dos serviços é de 1% sobre o valor contratual total do exercício, limitada a 10%.
“a) De 1% (um por cento) sobre o valor contratual total do exercício, por dia de atraso na”
A multa por infração a qualquer cláusula ou condição do contrato é de 2% sobre o valor contratual total do exercício, aplicada em dobro na reincidência.
“b) De 2% (dois por cento) sobre o valor contratual total do exercício, por infração a qualquer”
A licitante adjudicatária que se recusar injustificadamente a firmar o Contrato dentro de 02 dias úteis estará sujeita à multa de 5% do valor total adjudicado.
“12.7. A licitante adjudicatária que se recusar, injustificadamente, em firmar o Contrato dentro do”
A multa por dia de atraso no prazo contratual é de 0,20% do valor do contrato até o trigésimo dia, limitada a 20% do valor da fatura.
“b1) 0,20% (vinte décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso no prazo contratual,”
A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública é de competência da Prefeita Municipal de UBAÍRA.
“12.10. A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a”
Anexos
O objeto deve seguir as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.
“aqui estabelecidas, conforme Termo de Referência em anexo.”
A declaração de inexistência de menor no quadro da empresa deve seguir o Modelo do Anexo VII.
“através da apresentação de declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “AVISOETR.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.