Credenciamento de pessoas fisicas ou juridicas para prestacao de servicos de saude, tanto na area urbana quanto na rural, visando o atendimento da populacao junto as unidades da rede publica de saude do municipio de iraquara/BA

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA Rua Rosalvo Félix, nº74, Centro, Iraquara – BA – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000. E- mail:[email protected]; [email protected]. CNPJ 13.922.596/0001-29 . CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0071302/2026 RECEBIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, TANTO NA ÁREA URBANA QUANTO NA RURAL, VISANDO O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA. Endereço: Prefeitura Municipal de Iraquara - BA, situada à Rua Rosalvo Félix, nº 74, Centro,CEP 46.980-000. O Edital e seus anexos estarão a disposição por meio eletrônico no Portal de Transparência do Município de Iraquara - Ba (https://www.iraquara.ba.gov.br/) ou no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Período: O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 08/04/2026, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no endereço acima indicado. Esclarecimentos: Pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para o e mail – [email protected]. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021. 1.0 O MUNICÍPIO DE IRAQUARA - BA , através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.922.596/0001-29, com sede à Rua Rosalvo Félix, nº 74, Centro, CEP 46.980-000, torna público, para conhecimento dos interessados, que está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO , com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, com o objetivo de CREDENCIAR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, TANTO NA ÁREA URBANA QUANTO NA RURAL, VISANDO O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA , nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021. 2. DO OBJETO E DA DEFINIÇÃO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, TANTO NA ÁREA URBANA QUANTO NA RURAL, VISANDO O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA . 2.1 Conforme art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, define-se credenciamento como o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. 2.2 O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA Rua Rosalvo Félix, nº74, Centro, Iraquara – BA – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000. E- mail:[email protected]; [email protected]. CNPJ 13.922.596/0001-29 . contratações simultâneas em condiçõespadronizadas. 2.3 A forma de execução dos serviços, seus quantitativos, valores, prazos etc. estão previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 2.4 O critério de julgamento sera de acordo com o ANEXO V, e por ordem de inscrição, comprovada através da data constante do protocolo de inscrição, ou se a documentação for enviada via correio, o desempate se dara pelo Aviso de Recebimento (AR), observando a data e hora que primeiro for recebido, de acordo com as necessidades da secretaria demandante. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Estão aptos a participar desta licitação todos os interessados que desenvolvam atividade compatível com o objeto licitado e que atendam integralmente às exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 3.2 Os dados informados na Solicitação de Credenciamento são de responsabilidade dos interessados, que deverão comprová-los através da apresentação da documentação exigida no Item 3 deste Edital. 3.3 Os documentos exigidos deverão ser apresentados em forma de cópias autenticadas por cartório competente, ou cópias simples, desde que acompanhadas dos respectivos originais para autenticação por membro da Comissão de Licitação, à exceção dos documentos gerados automaticamente pelos Sistemas Previdenciário/Fiscal e Outros. 3.4 Os documentos emitidos e/ou extraídos via internet poderão ser novamente impressos e/ou consultados pela Comissão de Licitação para efeito de comprovação de sua autenticidade. 3.5 Com exceção os documentos que, por sua natureza, não possuem prazo de validade, os demais documentos deverão sem apresentados dentro da validade neles expressa ou com data de expedição não superior a 03 (três) meses dadata da entrega da Solicitação de Credenciamento. 3.6 Não serão aceitos documentos entregues fora do local, dias e horários estabelecidos neste Edital. 3.7 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e Anexos, com exceção dos casos expressamente previstos. 3.8 Não poderão participar desta licitação: 3.9 Aqueles que não atendam às condições previstas neste Edital e em seus anexos, bem como à legislação específica aplicável ao objeto da contratação; 3.10 Não será admitida a participação de interessados que, por quaisquer motivos, tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, ou punidos com suspensão pela Prefeitura Municipal de Iraquara -BA. 3.11 Empresas com falência decretada, em concurso de credores, ou em processo de dissolução ou liquidação; 3.12 Empresas cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação; 3.13 As pessoas físicas ou jurídicas enquadradas nas situações previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente: 3.14 O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obras, serviços ou fornecimento de bens a eles relacionados; 3.15 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obras, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 3.16 Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que atue na licitação, na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo tal vedação constar expressamente no edital; 3.17 Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA Rua Rosalvo Félix, nº74, Centro, Iraquara – BA – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000. E- mail:[email protected]; [email protected]. CNPJ 13.922.596/0001-29 . 3.18 Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes em situações vedadas pela legislação trabalhista; 3.19 A critério exclusivo da Administração Pública Municipal, o autor dos projetos e a empresa poderão participar apenas no apoio às atividades de planejamento da contratação, execução da licitação ou gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do Município de Iraquara/BA. 3.20 Não será admitida a participação de empresas em consórcio. 3.21 A participação de empresas em processo de recuperação judicial fica condicionada à apresentação, na fase de habilitação, do plano de recuperação aprovado e homologado judicialmente, nos termos do art. 58 da Lei Federal nº 11.101/2005. 3.22 A observância das vedações previstas neste Edital é de inteira responsabilidade da licitante, que, em caso de descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis. 4 – DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 4.1. Para participação do presente Credenciamento, as pessoas físicas ou jurídicas, deverão apresentar os documentos de habilitação e a sua proposta em envelopes distintos, identificados, respectivamente, como de nº 01 e nº 02, para o que se sugere a seguinte identificação: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS PROPONENTE (NOME COMPLETO) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA (modelo anexo IV) PROPONENTE (NOME COMPLETO) 5 – DA HABILITAÇÃO (Envelope nº 01) 5.1. Envelope nº. 01 – Habilitação Pessoa Jurídica 5.1.1. Deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) Contrato Social e respectivas alterações contratuais, podendo ser apresentada apenas a última alteração, desde que consolidada e devidamente registrada no órgão competente; b) Relação nominal do corpo clínico, contendo nome completo, CPF, número de registro no Conselho Profissional e especialidade de cada profissional; c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ; d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive contribuições previdenciárias (INSS), administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, dentro do prazo de validade; f) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS , mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); g) Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 07 de julho de 2011; h) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA Rua Rosalvo Félix, nº74, Centro, Iraquara – BA – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000. E- mail:[email protected]; [email protected]. CNPJ 13.922.596/0001-29 . i) Cópia dos diplomas, títulos, RG e CPF dos profissionais integrantes do corpo clínico, ou, alternativamente, apenas da identidade profissional expedida pelo respectivo Conselho; j) Certidão ou declaração emitida pelo Conselho Profissional competente, comprovando a regularidade da anuidade referente ao ano vigente. K) Apresentar declaração conforme modelo do anexo III desse edital. 5.2. Envelope nº. 01 – Habilitação Pessoa Física a) Cópia do diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso, emitido pela unidade de ensino, para fins de comprovação da formação exigida; b) Cópia do título de especialista devidamente registrado no respectivo Conselho Profissional, exceto para Clínico Geral (Odontologia) , nos termos da Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, art. 4º; c) Cópia do documento de identidade (RG), do CPF ou da identidade profissional expedida pelo Conselho de Classe; d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e a Fazenda Municipal do domicílio do licitante; e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive contribuições previdenciárias (INSS), administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, dentro do prazo de validade; f) Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 07 de julho de 2011; g) Cópia da carteira profissional, certidão ou declaração emitida pelo respectivo Conselho Profissional, comprovando a regularidade da anuidade referente ao ano vigente. h) Comprovante de residência atualizado. i) Apresentar declaração conforme modelo do anexo III desse edital. 6. DA PROPOSTA 6.1 O interessado no Credenciamento de Médicos deverá apresentar, juntamente com a documentação prevista no item 03 deste Edital, a proposta de adesão ao credenciamento. 6.1.1 A proposta deverá indicar, de forma clara e objetiva, as especialidades médicas, os procedimentos e/ou serviços que o interessado pretende executar, conforme descrito no Anexo I deste Edital, devendo ser elaborada em papel timbrado (quando pessoa jurídica), redigida em língua portuguesa, ressalvadas as expressões técnicas de uso corrente. 6.1.2 A proposta deverá conter páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, devendo estar datada e assinada pelo médico interessado (pessoa física) ou pelo representante legal da pessoa jurídica, ou ainda por procurador legalmente constituído, com a devida juntada do instrumento de procuração, quando aplicável. 6.1.3 Não será obrigatória a apresentação de proposta para todas as especialidades, procedimentos ou itens previstos no Anexo I, podendo o interessado optar por aqueles compatíveis com sua formação e capacidade técnica. 6.2 Os quantitativos anuais constantes do Anexo I deste Edital são meramente estimativos, sendo a efetiva realização dos atendimentos condicionada às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 7.DOS RECURSOS 7.1 O interessado não habilitado, poderá interpor recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da comunicação da decisão da Comissão de Licitação via correio eletrônico (informado na Solicitação de Credenciamento). 7.2 O recurso deverá ser feito por escrito, assinado, dirigido à Comissão de Licitação e protocolado nasede da Prefeitura Municipal de Iraquara - BA, situada à Rua Rosalvo Félix, nº 74, Centro, CEP 46.980- 000. 7.3 O recurso não terá efeito suspensivo.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA Rua Rosalvo Félix, nº74, Centro, Iraquara – BA – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000. E- mail:[email protected]; [email protected]. CNPJ 13.922.596/0001-29 . 8 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 8.1 Após a análise documental, a Comissão de Licitação apresentará a relação geral dos credenciados, assim como a complementará sempre que novos interessados se credenciarem. 8.2 O processo de análise e o resultado final serão homologados pelo Prefeito Municipal. 8.3 Após o deferimento do credenciamento, o interessado será comunicado via correio eletrônico (informado na Solicitação de Credenciamento) e publicação no Diário Oficial dos Município, quando então será comunicado a assinar o Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de cancelamento. 8.4 A lista dos interessados habilitados/credenciados, segundo os critérios do edital, será divulgada por meio do sítio eletrônico www.ipmbrasil.org.br e publicada no Diário Oficial do Município de iraquara - BA. 8.5 Os interessados que não forem habilitados/credenciados terão sua documentação disponível para ser retirada por até 15 (quinze) dias da divulgação. Havendo interposição de recurso, esse prazo será contado a partir da data de julgamento definitivo do mesmo. 9 DO CONTRATO 9.1 O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município. 9.2 A convocação para a assinatura do Contrato se dará após efetivada a habilitação do interessado, segundo os critérios deste Edital. 9.3 Os serviços deverão ser realizados no Município de Iraquara - BA, segundo os critérios estabelecidos neste Edital e seus anexos. 9.4 A minuta do contrato a ser celebrado consta do Anexo II deste Edital. 10 DOS PREÇOS E DO PAGAMENTO 10.1 Os serviços prestados pelos credenciados serão remunerados de acordo com os valores constantes do Termo de Referência – Anexo I, cuja aceitação deverá ser expressa por meio da Declaração do Anexo III; 10.2 O valor fixado para a remuneração de cada item poderá ser reajustado monetariamente por índices oficiais de correção e/ou através de pesquisa mercadológica, quando então será atualizada a Tabela de Valores do Anexo I – Termo de Referência. 10.3 O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Iraquara – Ba, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, mediante a apresentação da Nota Fiscal, após o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado (se for o caso), conforme determina a legislação vigente. 10.4 O pagamento será creditado em conta corrente, por meio de ordem bancária a favor de qualquer instituição bancária indicada na Nota Fiscal e/ou no ato de credenciamento, devendo, para isso, ficar explícito o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. 10.5 Caso o prestador seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006. 10.6 Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta será devolvida ao prestador, e o pagamento ficará pendente até que ela providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura do Município de Iraquara -BA. 10.7 Previamente à data do pagamento, o Departamento de Tesouraria verificará as certidões de regularidade fiscale trabalhista, para verificar a manutenção das condições de habilitação do prestador. 10.8 Os tributos e as contribuições fiscais, bem como quaisquer outras despesas necessárias à dos serviços são de responsabilidade do prestador, podendo a Contratante exigir, a qualquer tempo, a comprovação de sua regularidade.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA Rua Rosalvo Félix, nº74, Centro, Iraquara – BA – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000. E- mail:[email protected]; [email protected]. CNPJ 13.922.596/0001-29 . 10.9 Qualquer irregularidade que impeça a liquidação da despesa será comunicada ao prestador, ficando o pagamento suspenso até que se providenciem as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para o pagamento iniciar- se-á após regularização da situação e/ou a reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para o Prefeitura do Município de Iraquara -BA. 11 DAS HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO 11.1 A Prefeitura do Município de Iraquara -BA., poderá promover o descredenciamento, a qualquer tempo, por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após o credenciamento, que importem comprometimento da capacidade técnica, fiscal ou da postura profissional do Credenciado, ou ainda que fira o padrão ético ou operacional do trabalho, sem que caiba ao mesmo qualquer direito a indenização, compensação ou reembolso, seja a que título for. 11.2 Aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 30 (trinta) dias serão descredenciados. 11.3 O Credenciado poderá solicitar o seu descredenciamento a qualquer tempo, desde que requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 11.4 Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo Credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no Edital, seus Anexos e na Lei Federal nº 14.133/2021. 11.5 Fica assegurado ao Credenciado o direito ao contraditório, sendo avaliadas suas razões pela Comissão de Licitação, que opinará em 05 (cinco) dias úteis e as submeterá ao Secretário Municipal de Administração para tomada de decisão. 11.6 Se for conveniente para a Administração Municipal, a Secretaria Municipal de Administração poderá, a qualquer tempo, buscar alternativas por outros modelos de gestão e contratação da prestação dos serviços objeto deste Edital. 12 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 12.1 Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital, devendo a impugnação ser formulada por escrito, dirigida ao Agente de Contratação e protocolada no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Iraquara/BA, até 03 (três) dias antes da data designada para a abertura da sessão pública. 12.2 Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente Edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento, endereçados à Comissão de Licitação, entregues pessoalmente no Departamento de Licitações, situado à Rua Rosalvo Félix, nº 74, Centro, Iraquara -BA, das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. 12.3 Caberá à Comissão de Licitação analisar e decidir sobre a petição de esclarecimento ou impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis. 12.4 As decisões e/ou respostas serão encaminhadas no e-mail informado pelo interessado no momento do pedido de esclarecimento e/ou impugnação. 12.5 As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não terão efeito suspensivo, mantendo-se, inicialmente, todos os prazos previstos neste Edital. 12.6 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que, tendo-o aceitado sem objeção, venha a apontar, após o julgamento, falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal manifestação não terá efeito de impugnação. 13 DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO 13.1 As obrigações do Credenciado constam do item 8 do Anexo I – Termo de Referência. 14 DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE 14.1 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. 14.2 Informar ao Credenciado sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a entregados serviços e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos. 14.3 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo Credenciado, relacionados com o objeto pactuado. 14.4 Comunicar por escrito ao Credenciado quaisquer irregularidades verificadas na execução dos serviços, solicitando a revisão do serviço prestado que não esteja de acordo com as especificações do

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA Rua Rosalvo Félix, nº74, Centro, Iraquara – BA – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000. E- mail:[email protected]; [email protected]. CNPJ 13.922.596/0001-29 . Termo de Referência. 14.5 Efetuar os pagamentos devidos ao Credenciado nos prazos estipulados no contrato, depois do recebimentoda Nota Fiscal de Prestação de Serviços. 14.6 Efetuar a retenção dos tributos legais sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de cada parcela; 14.7 Estando os serviços de acordo com o solicitado e a respectiva Nota Fiscal devidamente atestada, a Credenciante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos estabelecidos no Termo de Referência. 14.8 A Prefeitura do Município de Iraquara -BA, através de cada Secretaria solicitante, deverá acompanhar os prazos de execução, exigindo que o Credenciado tome as providências necessárias para regularização dos serviços, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei Federal 14.133/2021 e no Item 10 do Termo de Referência e demais cominações legais. 14.9 Rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos no art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021. 14.10 Proporcionar as condições para que o Credenciado possa cumprir as obrigações pactuadas. 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 A simples apresentação, pelo interessado, da documentação exigida no presente certame não induzirá automática celebração do Contrato, sendo esta submetida à habilitação prevista no Item 3 deste Edital. 15.2 Os Credenciados serão os únicos e exclusivos responsáveis pelas informações disponibilizadas e sua atualização junto à Prefeitura do Município de Iraquara -BA. 15.3 O Credenciamento terá vigência inicial de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, caso haja interesse da Administração Municipal, nos termos da legislação atinente à matéria. 15.4 A Prefeitura do Município de Iraquara -BA, poderá alterar, revogar ou anular o presente credenciamento, na forma da lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação. 15.5 Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Licitação, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021. 16 ANEXOS DO EDITAL 16.1 São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital os seguintes anexos, cujo teor vincula totalmente os interessados: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta do Contrato/Termo de Credenciamento; Anexo III – Solicitação de Credenciamento e Declarações; Anexo IV – Critérios de desempate; Anexo V – Declaração de Atendimento; Anexo VI – Ficha de Inscrição – Pessoa Física; Anexo VII – Ficha de Inscrição – Pessoa Jurídica. Iraquara - Ba, 07 de abril de 2026. Elaine Novaes Ribeiro Agente de Contratação Decreto nº 74/2026

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA Rua Rosalvo Félix, nº74, Centro, Iraquara – BA – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000. E- mail:[email protected]; [email protected]. CNPJ 13.922.596/0001-29 . ANEXO I EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de saúde , tanto na área urbana quanto na área rural, visando ao atendimento da população junto às Unidades da Rede Pública de Saúde do Município de Iraquara/BA, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, observadas as condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento e no respectivo Edital de Credenciamento. 2. DA JUSTIFICATIVA O credenciamento justifica-se pela necessidade contínua e complementar de profissionais e prestadores de serviços de saúde para assegurar a regularidade, a ampliação e a eficiência dos atendimentos à população do Município de Iraquara/BA, especialmente diante da demanda variável, da carência de profissionais em determinadas especialidades e da necessidade de cobertura tanto na zona urbana quanto na zona rural. O procedimento de credenciamento permite a contratação de múltiplos prestadores, sem exclusividade, garantindo isonomia, transparência e maior capilaridade na prestação dos serviços, nos termos da legislação vigente. 3.0 DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 3.1 Será adotada a Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, todos da mencionada Lei. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial noscasos de:[...]; IV- Objetos que devem ou possam ser contratados por meio de credenciamento; Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:I - Credenciamento; [...]; Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses decontratação: I - Paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas; Parágrafo único. Os procedimentos de credenciamento serão definidos em regulamento, observadas as seguintes regras: I - A Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados; Parágrafo único. Os procedimentos de credenciamento serão definidos em regulamento, observadas as seguintes regras: I - a Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados; II - na hipótese do inciso I do caput deste artigo, quando o

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA Rua Rosalvo Félix, nº74, Centro, Iraquara – BA – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000. E- mail:[email protected]; [email protected]. CNPJ 13.922.596/0001-29 . objeto não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, deverão ser adotados critérios objetivos de distribuição da demanda; III - o edital de chamamento de interessados deverá prever as condições padronizadas de contratação e, nas hipóteses dos incisos I e II do caput deste artigo, deverá definir o valor da contratação; [...]; V - não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado semautorização expressa da Administração. 4.0 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 4.1 As especificações, os quantitativos e valor dos serviços constam a seguir, com valor unitário definido para cada contratação prevista neste Termo de Referência: LOTE I- ESPECIALISTAS ITEM DESCRIÇÃO CARG A HORÁ RIA QTD VAGAS SALÁRIO MENSAL (UNITÁRIO) SALÁRIO ANUAL (UNITÁRIO) TOTAL ANUAL (TODAS AS VAGAS) 1 MÉDICO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA: DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS E LESÕES DOS OSSOS, MÚSCULOS E ARTICULAÇÕES. 20H 2 R$ 7.966,67 R$ 95.600,04 R$ 191.200,08 2 MÉDICO ESPECIALISTA EM GASTROENTEROLOGIA: DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SISTEMA DIGESTIVO, COMO ESTÔMAGO, INTESTINOS E FÍGADO. 20H 1 R$ 13.098,49 R$ 157.181,88 R$ 157.181,88 3 MÉDICO ESPECIALISTA EM NEUROLOGIA: DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO, INCLUINDO CÉREBRO, MEDULA E NERVOS. 20H 2 R$ 11.905,83 R$ 142.869,96 R$ 285.739,92 4 MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA: DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS, EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS. 30H 1 R$ 14.900,00 R$ 178.800,00 R$ 178.800,00 5 MÉDICO ESPECIALISTA EM OTORRINOLARINGOLOGIA: DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS DO OUVIDO, NARIZ E GARGANTA. 20H 1 R$ 7.900,00 R$ 94.800,00 R$ 94.800,00 6 MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA: ACOMPANHAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 20H 2 R$ 11.860,48 R$ 142.325,76 R$ 284.651,52 7 MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA: ACOMPANHAMENTO E CUIDADO DA SAÚDE DO SISTEMA REPRODUTOR FEMININO. 20H 1 R$ 11.000,00 R$ 132.000,00 R$ 132.000,00 TOTAL GERAL ANUAL: R$ 1.324.373,40 LOTE II- MÉDICOS DA ATENÇÃO BÁSICA ITEM DESCRIÇÃO CARG A HORÁ RIA QTD VAGAS SALÁRIO MENSAL (UNITÁRIO) SALÁRIO ANUAL (UNITÁRIO) TOTAL ANUAL (TODAS AS VAGAS) 1 MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF): ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, REALIZANDO ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL, ACOMPANHAMENTO FAMILIAR, AÇÕES DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO DA SAÚDE E TRATAMENTO DAS PRINCIPAIS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA COMUNIDADE. 40 H 14 R$ 14.940,00 R$ 179.280,00 R$ 2.509.920,00

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA Rua Rosalvo Félix, nº74, Centro, Iraquara – BA – Telefax (75) 3364-2161, CEP 46.980-000. E- mail:[email protected]; [email protected]. CNPJ 13.922.596/0001-29 . LOTE III- CONSULTAS ITEM DESCRIÇÃO MÉTRICA QUANT. / ANO VALOR UNIT. VALOR ANO 1 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM CARDIOLOGIA UND 1000 R$ 120,00 R$ 120.000,00 2 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA UND 1000 R$ 120,00 R$ 120.000,00 3 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA UND 1500 R$ 120,00 R$ 180.000,00 4 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM GASTROENTEROLOGIA UND 50 R$ 120,00 R$ 6.000,00 5 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA UND 200 R$ 120,00 R$ 24.000,00 6 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA UND 240 R$ 120,00 R$ 28.800,00 7 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM UROLOGIA UND 240 R$ 120,00 R$ 28.800,00 8 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM PEDIATRIA UND 50 R$ 120,00 R$ 6.000,00 9 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM NEUROPEDIATRIA UND 50 R$ 120,00 R$ 6.000,00 10 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM PNEUMOLOGIA UND 50 R$ 120,00 R$ 6.000,00 11 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA UND 600 R$ 120,00 R$ 72.000,00 12 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM ANGIOLOGIA UND 50 R$ 120,00 R$ 6.000,00 13 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM REUMATOLOGIA UND 600 R$ 120,00 R$ 72.000,00 14 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM DERMATOLOGIA UND 100 R$ 120,00 R$ 12.000,00 15 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM RETINA E VÍTREO (OFTALMOLOGIA) UND 20 R$ 120,00 R$ 2.400,00 16 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM ALERGIA E IMUNOLOGIA UND 50 R$ 120,00 R$ 6.000,00 17 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM COLOPROCTOLOGIA UND 50 R$ 120,00 R$ 6.000,00 18 PLANTÃO MÉDICO EM CLÍNICA MÉDICA (CLÍNICO GERAL) UND 350 R$ 1.200,00 R$ 420.000,00 TOTAL GERAL ANUAL: R$ 1.122.000,00 LOTE IV- PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS ITEM DESCRIÇÃO MÉTRICA QUANT. / ANO VALOR UNIT. VALOR ANO 1 BIOPSIA SIMPLES UND 120 R$ 146,11 R$ 17.533,20 2 BIOPSIA DE PROSTATA UND 50 R$ 169,16 R$ 8.458,00 3 ELETROCARDIOGRAMA -ECG UND 300 R$ 50,00 R$ 15.000,00 4 ELETRONEUROMIOGRAFIA POR MEMBRO UND 50 R$ 150,00 R$ 7.500,00 5 ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA UND 500 R$ 140,00 R$ 70.000,00 6 ECOCARDIOGRAMA FETAL UND 20 R$ 355,84 R$ 7.116,80 7 ENEMA BARITADO UND 20 R$ 308,50 R$ 6.170,00 8 ESOFAGOGRAMA UND 20 R$ 300,00 R$ 6.000,00 9 HOLTER 24 HS UND 40 R$ 120,00 R$ 4.800,00 10 TESTE ERGOMÉTRICO UND 40 R$ 120,00 R$ 4.800,00 11 M.A.P.A UND 40 R$ 80,00 R$ 3.200,00 12 PARACENTESE UND 20 R$ 672,75 R$ 13.455,00 13 PARAFIMOSE UND 10 R$ 900,86 R$ 9.008,60 14 PEQUENA CIRURGIAS UND 300 R$ 396,25 R$ 118.875,00 15 RAIO-X UND 1000 R$ 70,00 R$ 70.000,00 16 REDUÇÃO DE LUXAÇÃO UND 20 R$ 74,75 R$ 1.495,00 17 RETIRADA DE FECALOMA UND 20 R$ 1.500,00 R$ 30.000,00