SMART-Contratação de empresa especializada, através do Sistema de Registro de preço, para o fornecimento da plataforma de atendimento multicanais/omnicanal e cloud unificado de inteligência artificial, na modalidade CPaaS (Plataforma de Comunicação como Serviço) e SaaS (Software as a Service), que contemple: serviço de mensageria; serviços de comunicação por voz e vídeo WebRTC; serviço de verificação móvel; serviços de validação de documentação e biometria; serviço de gravação e armazenamento de voz e vídeo chamadas; serviço de automação de fluxos e serviço de Inteligência Artificial (IA) unificada em cloud e generativa; bem como para a prestação de serviços de implantação, integração e configuração da solução; serviço de treinamento; serviço de suporte técnico 24x7; serviço de gerenciamento da plataforma e serviço sob demanda para customização da solução e desenvolvimento de API de integração, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

Rua Macapá, nº 271, Ondina, Salvador/Ba, Brasil, CEP 40.170-150 Tel.: (71) 3202-4200 PREGÃO ELETRÔNICO SMART Nº: 005/2026 – Página 1/162 PROCESSO Nº 108975/2026 OBJETO Contratação de empresa especializada, através do Sistema de Registro de preço – SRP, para o fornecimento da plataforma de atendimento multicanais/omnicanal e cloud unificado de inteligência artificial, na modalidade CPaaS (Plataforma de Comunicação como Serviço) e SaaS (Software as a Service), que contemple: serviço de mensageria; serviços de comunicação por voz e vídeo WebRTC; serviço de verificação móvel; serviços de validação de documentação e biometria; serviço de gravação e armazenamento de voz e vídeo chamadas; serviço de automação de fluxos e serviço de Inteligência Artificial (IA) unificada em cloud e generativa; bem como para a prestação de serviços de implantação, integração e configuração da solução; serviço de treinamento; serviço de suporte técnico 24x7; serviço de gerenciamento da plataforma e serviço sob demanda para customização da solução e desenvolvimento de API de integração, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com a conveniência e necessidade da Prefeitura Municipal de Salvador – PMS. TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS DATA: 19/10/2026 HORA: 08:00 – HORÁRIO DE BRASÍLIA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DATA: 21/10/2026 HORA: 10:00 – HORÁRIO DE BRASÍLIA LOCAL: WWW.LICITACOES-E.COM.BR TELEFONE CNPJ E ‐ MAIL (71) 3202-4249 15.003.007/0001-34 [email protected] PREGOEIRO DALTON KLEBER CORTES ANDRADE

Rua Macapá, nº 271, Ondina, Salvador/Ba, Brasil, CEP 40.170-150 Tel.: (71) 3202-4200 PREGÃO ELETRÔNICO SMART Nº: 005/2026 – Página 2/162 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE ‐ SMART A Companhia Salvador Cidade Inteligente ‐ SMART , sociedade de economia mista, torna público para conhecimento dos interessados que realizará, em observância às normas do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, através do procedimento licitatório similar ao PREGÃO ELETRÔNICO – TIPO MENOR PREÇO , autorizada no processo nº 108975/2026 – SMART, bem como nos termos das condições e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e anexos, conforme abaixo informado. As quantidades constantes no Termo de Referência são estimativas de consumo, não se obrigando a SMART à aquisição/contratação. Modalidade: Pregão Eletrônico: Registro de Preços Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote Data da sessão: 21 de outubro de 2026 Horário: 10:00 Formatação: Eletrônica Endereço: www.licitacoes-e.com.br Modo de disputa: Aberto e Fechado 1. DO OBJETO 1.1 Contratação de empresa especializada, através do Sistema de Registro de preço – SRP, para o fornecimento da plataforma de atendimento multicanais/omnicanal e cloud unificado de inteligência artificial, na modalidade CPaaS (Plataforma de Comunicação como Serviço) e SaaS (Software as a Service), que contemple: serviço de mensageria; serviços de comunicação por voz e vídeo WebRTC; serviço de verificação móvel; serviços de validação de documentação e biometria; serviço de gravação e armazenamento de voz e vídeo chamadas; serviço de automação de fluxos e serviço de Inteligência Artificial (IA) unificada em cloud e generativa; bem como para a prestação de serviços de implantação, integração e configuração da solução; serviço de treinamento; serviço de suporte técnico 24x7; serviço de gerenciamento da plataforma e serviço sob demanda para customização da solução e desenvolvimento de API de integração, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com a conveniência e necessidade da Prefeitura Municipal de Salvador – PMS. 1.2 Os procedimentos da licitação serão regidos pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SMART, pela Lei Federal nº. 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 (ME e EPP), aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a oportunidade de maior concorrência e competitividade aos interessados, a fim de oportunizar, igualmente, maior vantajosidade e economicidade ao ente público ordenador na escala de preços a serem ofertados, viabilizando efetividade para concomitância da execução.

Rua Macapá, nº 271, Ondina, Salvador/Ba, Brasil, CEP 40.170-150 Tel.: (71) 3202-4200 PREGÃO ELETRÔNICO SMART Nº: 005/2026 – Página 3/162 1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 54, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2. DAS DESPESAS E ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1 As despesas decorrentes da execução da presente licitação correrão à conta dos recursos consignados ao orçamento da SMART, do presente exercício, devidamente ajustada nas dotações do exercício subsequente, impondo-se sempre que seja providenciada a prévia dotação orçamentária e, se cabível, o respectivo pré-empenho antes da celebração de qualquer contratação a ser efetivada em decorrência da presente licitação. 2.2 O órgão gerenciador será a COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART. 2.3 Serão participantes os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Salvador – PMS. 2.3.1 Secretaria do Governo – SEGOV 2.3.2 Gabinete do Vice-Prefeito – GABVP 2.3.3 Controladoria Geral do Município de Salvador – CGM 2.3.4 Procuradoria Geral do Município do Salvador – PGMS 2.3.5 Casa Civil 2.3.6 Secretaria Municipal da Comunicação – SECOM 2.3.7 Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE 2.3.8 Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ 2.3.9 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR 2.3.10 Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal– SECIS 2.3.11 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT 2.3.12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda – SEMDEC 2.3.13 Secretaria Municipal da Educação – SMED 2.3.14 Secretaria Municipal da Saúde – SMS 2.3.15 Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer – SEMPRE 2.3.16 Secretaria Municipal de Reparação – SEMUR 2.3.17 Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude – SPMJ 2.3.18 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas – SEINFRA 2.3.19 Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade – SEMAN 2.3.20 Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP 2.3.21 Secretaria Municipal de Mobilidade – SEMOB 2.3.22 Defesa Civil de Salvador – CODESAL 2.3.23 Fundação Cidade Mãe – FCM

Rua Macapá, nº 271, Ondina, Salvador/Ba, Brasil, CEP 40.170-150 Tel.: (71) 3202-4200 PREGÃO ELETRÔNICO SMART Nº: 005/2026 – Página 4/162 2.3.24 Fundação Gregório de Matos – FGM 2.3.25 Fundação Mário Leal Ferreira – FMLF 2.3.26 Guarda Civil Municipal - GCM 2.3.27 Superintendência de Trânsito de Salvador – TRANSALVADOR 2.3.28 Superintendência de Obras Públicas – SUCOP 2.3.29 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador – ARSAL 2.3.30 Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT 2.3.31 Empresa Salvador Turismo - SALTUR 2.3.32 Empresa de Limpeza Urbana de Salvador - LIMPURB 2.3.33 Companhia de Desenvolvimento Urbano - DESAL 2.4 Fica facultado a SMART, permitir durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, desde que devidamente justificada a vantagem e com anuência do órgão gerenciador. 2.5 As contratações que trata o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 2.6 O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador. 2.7 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 2.8 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3. DO PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Compras eletrônico do Banco do Brasil Licitações. 3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,

Rua Macapá, nº 271, Ondina, Salvador/Ba, Brasil, CEP 40.170-150 Tel.: (71) 3202-4200 PREGÃO ELETRÔNICO SMART Nº: 005/2026 – Página 5/162 imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.4 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3.5 Será concedido tratamento favorecido para as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, para as sociedades cooperativas, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o Microempreendedor Individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006. 3.5.1 A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às Microempresas - ME e às Empresas de Pequeno Porte - EPP que, no ano- calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte – EPP. 3.6 Não poderá disputar esta licitação: 3.6.1 Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu (s) anexo(s); 3.6.2 Aquele que esteja impedido pelo artigo 38 da Lei nº 13.303/2016. 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 4.2 No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema: 4.2.1 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.2.2 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal; 4.2.3 que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.2.4 que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.3 O fornecedor enquadrado como microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei

Rua Macapá, nº 271, Ondina, Salvador/Ba, Brasil, CEP 40.170-150 Tel.: (71) 3202-4200 PREGÃO ELETRÔNICO SMART Nº: 005/2026 – Página 6/162 Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus Arts. 42 a 49. 4.3.1 Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou sociedade cooperativa. 4.4 Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 4.5 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: I. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e II. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima. 4.6 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: i. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e ii. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 4.7 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 4.9, incisos I e II, possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 4.8 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 4.9 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 4.10 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.10.1 Valor unitário e total para cada item ou lote de itens, em moeda corrente nacional; 4.10.2 Marca de cada item ofertado; 4.10.3 Fabricante de cada item ofertado;

Rua Macapá, nº 271, Ondina, Salvador/Ba, Brasil, CEP 40.170-150 Tel.: (71) 3202-4200 PREGÃO ELETRÔNICO SMART Nº: 005/2026 – Página 7/162 4.10.4 Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 4.11 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.12 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços. 4.13 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.14 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos 12 (doze) meses. 4.15 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.16 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.17 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas. 4.18 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 5. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 5.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 5.2 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. 5.2.1 Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 5.2.2 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 5.2.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 5.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 5.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

Rua Macapá, nº 271, Ondina, Salvador/Ba, Brasil, CEP 40.170-150 Tel.: (71) 3202-4200 PREGÃO ELETRÔNICO SMART Nº: 005/2026 – Página 8/162 5.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 5.5.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote. 5.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 5.7 O licitante poderá oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. 5.8 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 5.9 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento) do valor estimado. 5.10 O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15 (quinze) segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 5.11 O sistema adotado para o envio de lances no pregão eletrônico será no modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. 5.11.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 5.11.2 Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 5.11.3 No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance. 5.11.4 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 5.11.5 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. 5.12 Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 5.13 Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo Pregoeiro. 5.14 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

Rua Macapá, nº 271, Ondina, Salvador/Ba, Brasil, CEP 40.170-150 Tel.: (71) 3202-4200 PREGÃO ELETRÔNICO SMART Nº: 005/2026 – Página 9/162 5.15 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do PREGÃO ELETRÔNICO, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 5.16 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 5.17 Havendo apenas uma oferta, esta poderá ser aceita, desde que atenda todas as condições do instrumento convocatório e seu preço seja compatível com o valor estimado para a contratação e dentro da realidade do mercado. 5.18 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identifica em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44º e 45º da LC nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538/2015. 5.18.1 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 5.18.2 A mais bem classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 5.18.3 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 5.18.4 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 5.19 Só poderá haver empate entre propostas iguais e não seguidas de lances, ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado 5.19.1 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 55 da Lei nº 13.303/16, nesta ordem: I. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento; II. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído; III. os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991; IV. Sorteio. 5.20 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

Rua Macapá, nº 271, Ondina, Salvador/Ba, Brasil, CEP 40.170-150 Tel.: (71) 3202-4200 PREGÃO ELETRÔNICO SMART Nº: 005/2026 – Página 10/162 5.20.1 A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. 5.20.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 5.20.3 O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório. 5.20.4 O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 5.20.5 É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. 5.21 O Pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 04 (quatro) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 5.22 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 6. DA FASE DO JULGAMENTO 6.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SMART e na Lei nº 13.303/2016, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos cadastros pertinentes. 6.2 Atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação. 6.3 Na hipótese de o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às microempresas - ME e as empresas de pequeno porte - EPPs, o pregoeiro verificará se o licitante faz jus ao benefício, em conformidade com o item 3.5.1 deste Edital. 6.3.1 Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos. 6.4 Será desclassificada a proposta vencedora que: 6.4.1 contiver vícios insanáveis; 6.4.2 não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos; 6.4.3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;