Manutenção preventiva e corretiva, com eventual fornecimento de peças, em refrigeradores industriais da marca Frilux

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO ATENÇÃO: A licitante DEVERÁ informar a marca do objeto ofertado no formulário eletrônico, da proposta”. A ausência da indicação de marca implicará na Após a disputa de lances, o(s) licitante(s) “provisoriamente vencedor(es)” será(ão) convocado(s) para que apresente(m) sua(s) proposta(s) ajustada(s) ao valor negociado ou ao seu último lanc horas. Na contagem dos prazos definidos em horas, será considerado o horário de expediente indicado no item 16 – Preâmbulo do A proposta escrita deverá contemplar informações como o CNPJ da empresa participante, o CPF do sócio majoritário, bem como telefone para contato. O envio da proposta de preços e demais documentos deverão ser realizados exclusivamente através do sistema eletrônico. Quando o pregão requerer a apresentação de amostras, o licitante convocado deverá encaminhar o produto ao endereço indicado neste edital, no prazo estabelecido, devendo, imediatamente, fazer prova do envio mediante a juntada de comprovante junto ao sistema Licitações Em caso de apresentação de amostra, a amostra deverá estar devidamente identificada com informações como o nome da empresa responsável, número do pregão eletrônico, lote e nome do pregoeiro da disputa do setor de Licitações – COPEL. Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor (já classificado) exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, de forma individualizada para cada lote participante, somente após a convocação pelo condutor do certame. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico requisitada no termo de referência e edital, e qualificação técnica (quando for o caso), deverá ser apr com data válida à época da abertura do certame, ainda que a convocação ocorra em período ulterior ao término da disputa licitatória. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, após a declaração do vencedor, no prazo de até 15 (quinze) minutos, sob pena de preclusão, ao passo que o rito recursal deverá seguir os regramentos do edital e legislação em vigor. A peça recursal e contrarrazões deverá ser anexada no portal do Licitações proposta de preços e os documentos de habilitação. Todavia, caso a plataforma não permita a inclusão do documento, é necessário enviar a peça recursal para o com as informações constantes no edital. As empresas vencedoras do lote de ampla participação que aceitem assumir o(s) lote(s) destinado(s) à participação exclusiva de ME/EPP que tenha(m) sido fracassado(s)/deserto(s), por força do art. 8º, §2º do Decreto nº 12.678/2011, NÃO estão dispensadas da apresentação edital. As empresas vencedoras do lote de ampla participação que aceitem assumir o(s) lote(s) destinado(s) à participação exclusiva de ME/EPP que tenha(m) sido fracassado(s)/deserto(s), por força do art. 8º, §2º Decreto nº 12.678/2011, NÃO estão dispensadas da apresentação de amostra, acaso seja este um requisito do edital. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO ATENÇÃO: A licitante DEVERÁ informar a marca do objeto ofertado no formulário eletrônico, da indicação de marca implicará na desclassificação da proposta. Após a disputa de lances, o(s) licitante(s) “provisoriamente vencedor(es)” será(ão) convocado(s) para que apresente(m) sua(s) proposta(s) ajustada(s) ao valor negociado ou ao seu último lance, no prazo de até 03 (três) a contagem dos prazos definidos em horas, será considerado o horário de expediente reâmbulo do Edital. A proposta escrita deverá contemplar informações como o CNPJ da empresa participante, o CPF do sócio majoritário, bem como telefone para contato. O envio da proposta de preços e demais documentos deverão ser realizados exclusivamente através do sistema Quando o pregão requerer a apresentação de amostras, o licitante convocado deverá encaminhar o produto ao endereço indicado neste edital, no prazo estabelecido, devendo, imediatamente, fazer prova do envio mediante a ao sistema Licitações-e. Em caso de apresentação de amostra, a amostra deverá estar devidamente identificada com informações como o nome da empresa responsável, número do pregão eletrônico, lote e nome do pregoeiro da disputa Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor (já classificado) exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, de forma individualizada para cada lote pós a convocação pelo condutor do certame. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico requisitada no termo de referência e edital, e qualificação técnica (quando for o caso), deverá ser apr com data válida à época da abertura do certame, ainda que a convocação ocorra em período ulterior ao término A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, após a declaração do vencedor, no prazo de até uinze) minutos, sob pena de preclusão, ao passo que o rito recursal deverá seguir os regramentos do edital A peça recursal e contrarrazões deverá ser anexada no portal do Licitações-e, no mesmo local onde é inserida a eços e os documentos de habilitação. Todavia, caso a plataforma não permita a inclusão do enviar a peça recursal para o e-mail da Copel ([email protected] com as informações constantes no edital. vencedoras do lote de ampla participação que aceitem assumir o(s) lote(s) destinado(s) à participação exclusiva de ME/EPP que tenha(m) sido fracassado(s)/deserto(s), por força do art. 8º, §2º do Decreto nº 12.678/2011, NÃO estão dispensadas da apresentação de amostra, acaso seja este um requisito do As empresas vencedoras do lote de ampla participação que aceitem assumir o(s) lote(s) destinado(s) à participação exclusiva de ME/EPP que tenha(m) sido fracassado(s)/deserto(s), por força do art. 8º, §2º Decreto nº 12.678/2011, NÃO estão dispensadas da apresentação de amostra, acaso seja este um requisito do 1/27 INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO ATENÇÃO: A licitante DEVERÁ informar a marca do objeto ofertado no formulário eletrônico, no campo “descrição desclassificação da proposta. Após a disputa de lances, o(s) licitante(s) “provisoriamente vencedor(es)” será(ão) convocado(s) para que e, no prazo de até 03 (três) a contagem dos prazos definidos em horas, será considerado o horário de expediente desta Secretaria (HGESF) A proposta escrita deverá contemplar informações como o CNPJ da empresa participante, o CPF do sócio O envio da proposta de preços e demais documentos deverão ser realizados exclusivamente através do sistema Quando o pregão requerer a apresentação de amostras, o licitante convocado deverá encaminhar o produto ao endereço indicado neste edital, no prazo estabelecido, devendo, imediatamente, fazer prova do envio mediante a Em caso de apresentação de amostra, a amostra deverá estar devidamente identificada com informações como o nome da empresa responsável, número do pregão eletrônico, lote e nome do pregoeiro da disputa aos cuidados Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor (já classificado) exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, de forma individualizada para cada lote A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira requisitada no termo de referência e edital, e qualificação técnica (quando for o caso), deverá ser apresentada com data válida à época da abertura do certame, ainda que a convocação ocorra em período ulterior ao término A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, após a declaração do vencedor, no prazo de até uinze) minutos, sob pena de preclusão, ao passo que o rito recursal deverá seguir os regramentos do edital e, no mesmo local onde é inserida a eços e os documentos de habilitação. Todavia, caso a plataforma não permita a inclusão do [email protected]), de acordo vencedoras do lote de ampla participação que aceitem assumir o(s) lote(s) destinado(s) à participação exclusiva de ME/EPP que tenha(m) sido fracassado(s)/deserto(s), por força do art. 8º, §2º do de amostra, acaso seja este um requisito do As empresas vencedoras do lote de ampla participação que aceitem assumir o(s) lote(s) destinado(s) à participação exclusiva de ME/EPP que tenha(m) sido fracassado(s)/deserto(s), por força do art. 8º, §2º do Decreto nº 12.678/2011, NÃO estão dispensadas da apresentação de amostra, acaso seja este um requisito do

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA ( X ) Contratação delegada ( ) Sistema de Registro de Preços ESTRUTURAÇÃO DO EDITAL I – Parte Invariável, tendo como componentes: a) Preâmbulo; b) Rito Procedimental; c) Formulários de documentos; 1. Modelo de procuração 2. Modelo de declaração por ME e EPP de limitação de celebração de contrato (art. 4º, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021) Nota: exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte d) Seção do Sistema de Registro de Preços 1. Especificações do SRP; 2. Minuta da Ata de Registro de Preços; Nota: licitação para registro de preços II – Parte Variável, tendo como componentes: a) Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação) b) Minuta de contrato. 1. Regência legal: Esta licitação obedecerá as disposições da Lei n° 14.634, de 28 de novembro de 2023, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei 22.885, de 20 de junho de 2024, do Decreto n° 22.888, de 26 de junho de 2024, Registro de Preços, o Decreto nº 2. Objeto da licitação/Codificação no Certifica Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual fornecimento de peças, em refrigerado Família: 04.17 3. Requisito de participação: 3.1 Inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado da Bahia /SAEB Serão admitidos a participar desta licitação os interessados, do Estado da Bahia, que atenderem a todas as exigências atividade pertinente ao objeto licitado, e que tenham realizado seu credenciamento como usuário junto ao Banco do Brasil, para a obtenção de chave de identificação ou senha individual. 3.2 Tratamento diferenciado e simplificado (ME e EPP) ( X )Participação restrita a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO EDITAL Contratação delegada Sistema de Registro de Preços - SRP Invariável, tendo como componentes: c) Formulários de documentos; Modelo de procuração de declaração por ME e EPP de limitação de celebração de contrato (art. 4º, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021) exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte d) Seção do Sistema de Registro de Preços - SRP: 1. Especificações do SRP; 2. Minuta da Ata de Registro de Preços; licitação para registro de preços Parte Variável, tendo como componentes: a) Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação); PREÂMBULO Esta licitação obedecerá as disposições da Lei n° 14.634, de 28 de novembro de 2023, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, bem como do 22.885, de 20 de junho de 2024, do Decreto n° 22.888, de 26 de junho de 2024, e, na hipótese do Sistema de Registro de Preços, o Decreto nº 23.657, de 09 de maio de 2025, e respectivas alterações 2. Objeto da licitação/Codificação no Certificado de Registro – SAEB: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual fornecimento de peças, em refrigeradores industriais da marca Frilux. Códigos: 04.17.00.00174875-0 e Requisito de participação: .1 Inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado da Bahia /SAEB Serão admitidos a participar desta licitação os interessados, inscritos ou não no Cadastro de Fornecedores do Estado da Bahia, que atenderem a todas as exigências contidas neste edital, que pertençam atividade pertinente ao objeto licitado, e que tenham realizado seu credenciamento como usuário junto ao Banco do Brasil, para a obtenção de chave de identificação ou senha individual. .2 Tratamento diferenciado e simplificado (ME e EPP) Participação restrita a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 2/27 de declaração por ME e EPP de limitação de celebração de contrato (art. 4º, §2º, da Lei Esta licitação obedecerá as disposições da Lei n° 14.634, de 28 de novembro de 2023, da Lei Complementar nº nº 14.133, de 1° de abril de 2021, bem como do Decreto n° e, na hipótese do Sistema de e respectivas alterações. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual 0 e 04.17.00.00176704-6 no Cadastro de Fornecedores , que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que tenham realizado seu credenciamento como usuário junto ao Parte Invariável do edital Componente: Preâmbulo Classificação: minuta padronizada Versão: 2 Data da aprovação/modificação (PGE): 23/12/2025

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA 3.2.1 Na concessão do tratamento diferenciado e simplificado, de “3. PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.3 Consórcio 3.3.1 A definição quanto à no Termo de Referência e 4. Processo administrativo - 019.19955.2026.0051692-32 5. Modalidade/número de ordem: ( x ) Pregão eletrônico n º ( x ) Banco do Brasil n º 6. Modo de disputa ( x ) Aberto e fechado 7. Intervalo mínimo de diferença entre lances (degrau de valor ou percentual): ( x ) Sim (conforme orçamento estimado em planilha constante do T ( ) Não 8. Critério de julgamento: ( x ) Menor Preço 9. Ordem de fases da licitação: ( x ) Na presente licitação, a fase de habilitação julgamento. ( ) Na presente licitação, a fase de habilitação de julgamento, conforme ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes art. 17 da Lei Federal n° 14.133/2021. 10. Agendamento da vistoria Responsável pelo agendamento de vistoria: Servidor Responsável: Endereço: Horário: Tel.: 11. Meio de acesso à integra do edital: 11.1 Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), portal e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ 12. Local, dia e hora para recebimento das propostas e documentos e i licitação: Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop Recebimento das propostas: das 10:00 Início da sessão pública: às 10:00 13. Impugnação e pedido de esclarecimento: 13.1 A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao Sistema Eletrônico de Informação – SEI, ou por mensagem no correio eletrônico (e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO ratamento diferenciado e simplificado, deverá ser observad LICITAÇÃO”do Rito Procedimental. definição quanto à participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio observará o disposto e Habilitação (TR/Habilitação). Órgão/entidade e setor: SESAB/HGESF . Modalidade/número de ordem: º 014/2026 º 1097691 Intervalo mínimo de diferença entre lances (degrau de valor ou percentual): onforme orçamento estimado em planilha constante do TR/Habilitação ( ) Por item ( ) Por lote ( x ) Global . Ordem de fases da licitação: Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e motivado com explicitação dos benefícios decorrentes n° 14.133/2021. a ser realizada pelo licitante, quando exigível no TR: Responsável pelo agendamento de vistoria: Horário: Tel.: email : cesso à integra do edital: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), portal Comprasnet.BA estatico/. . Local, dia e hora para recebimento das propostas e documentos e início da sessão pública da e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ stas: das 10:00 horas do dia 09/11/2026, às 10:00 horas do dia 11/11/2026 são pública: às 10:00 horas do dia 11/11/2026. . Impugnação e pedido de esclarecimento: A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao Sistema Eletrônico SEI, ou por mensagem no correio eletrônico (e-mail:) [email protected] 3/27 verá ser observado o disposto no item reunidas em consórcio observará o disposto Intervalo mínimo de diferença entre lances (degrau de valor ou percentual): R/Habilitação) as fases de apresentação de propostas e lances e de as fases de apresentação de propostas e lances e motivado com explicitação dos benefícios decorrentes , na forma do §1° do , quando exigível no TR: Comprasnet.BA e https://licitacoes- nício da sessão pública da às 10:00 horas do dia 11/11/2026 A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao Sistema Eletrônico ) [email protected].

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA 14. Disponibilização de vista dos autos: 14.1 O licitante deverá solicitar o acesso aos autos, o qual será concedido por meio de envio de correio eletrônico (e-mail). 15. Controle prévio de legalidade ou dispensa de análise jurídica individualizada ( x ) Declaro que o controle prévio do processo licitatório foi realizado pelo órgão de assessoramento jurídico, conforme o Parecer n o 236/2026 de 29/09/2026. ( ) Declaro que a análise jurídica individualizada do processo licitatório está dispensada, nos termos do art. 19, §1º, da Lei nº 14.634/2023, conforme autorização constante do ato abaixo, previamente padronizadas e divulgadas no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado suas cláusulas: Portaria PGE n o : Art.: Link das minutas: https://www.ba.gov.br/pge/biblioteca contratos-lei-no-141332021-e-lei- 16. Responsável pela consolidação das informações meio de contato: Servidor responsável e portaria de designação em 27 de setembro de 2025. Endereço: Praça Conselheiro João Alfredo s/n° Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h Local e data da expedição: Salvador, 13 de Outubro SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO de vista dos autos: O licitante deverá solicitar o acesso aos autos, o qual será concedido por meio de envio de . Controle prévio de legalidade ou dispensa de análise jurídica individualizada Declaro que o controle prévio do processo licitatório foi realizado pelo órgão de assessoramento jurídico, 236/2026 de 29/09/2026. ) Declaro que a análise jurídica individualizada do processo licitatório está dispensada, nos termos do art. 19, conforme autorização constante do ato abaixo, tendo sido utilizadas as divulgadas no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado Anexo: ____, item: _____ ://www.ba.gov.br/pge/biblioteca-documentos/minutas-padronizadas -no Data de download: 15/07/2026. . Responsável pela consolidação das informações, componentes e anexos na minuta de edital Servidor responsável e portaria de designação Josinete Santos da Anunciação – Portaria nº 870/2025 publicada no DOE Praça Conselheiro João Alfredo s/n° - Bairro do Pau Miúdo – Salvador – Bahia CEP 40.320 13:00h às 17:00h Tel.: 71-3103-9138 email: [email protected] Salvador, 13 de Outubro de 2026. Josinete Santos da Anunciação / 92.164.718 Assinatura/matrícula 4/27 O licitante deverá solicitar o acesso aos autos, o qual será concedido por meio de envio de link para o . Controle prévio de legalidade ou dispensa de análise jurídica individualizada Declaro que o controle prévio do processo licitatório foi realizado pelo órgão de assessoramento jurídico, ) Declaro que a análise jurídica individualizada do processo licitatório está dispensada, nos termos do art. 19, tendo sido utilizadas as minutas divulgadas no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, sem alteração de padronizadas-de-licitacoes-e- e anexos na minuta de edital, e Portaria nº 870/2025 publicada no DOE Bahia CEP 40.320-350 [email protected]

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA 1.DIRETRIZES 1.1 O rito procedimental da presente licitação seguirá o disposto nesta seção,relativamente à operacionalização das fases do procedimento da licitação pelo critério de julgamento adotado, na forma eletrônica. 1.1.1 Para fins deste Edital, considera contratação a quem compete a condução do procedimento licitatório. 1.1.2 No caso da modalidade pregão, aplicável ao critério de julgamento por menor preço o maior desconto, o agente de contratação será designado pregoeiro. 1.2 Na presente licitação será observado o que se segue: a) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; b) os valores, os preços e os custos utilizados terão com c) o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação dos licitantes ou a compreensão do conteúdo de suas propostas não importará seu afastamento da licitação o invalidação do processo; d) será disponibilizado o acesso aos documentos que compõem as propostas e os documentos de habilitação apresentados no processo licitatório. 2. ORDEM DAS FASES DA LICITAÇÃO 2.1 A realização da licitação observará as seguintes 2.1.1. Quando adotado o critério menor preço ou maior desconto: a) preparatória; b) divulgação do edital de licitação; c) apresentação de propostas e lances; d) julgamento; e) habilitação; f) recursal; e g) homologação. 2.1.2. Quando adotado o critério técnica e preço: a) preparatória; b) divulgação do edital de licitação; c) apresentação de propostas técnica e de preço; d) julgamento; e) habilitação; f) recursal; e g) homologação. 2.2 Na hipótese de inversão de fases, desde que observad 14.133/2021, e que seja disponibilizada a funcionalidade no sistema eletrônico, a as fases de apresentação de propostas. 3.PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1 O site , dia e hora para recebimento das propostas e início da sessão pública estão indicados no Preâmbulo deste Edital. 3.1.1 Reputa-se credenciada a pessoa natural regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório. 3.1.2 Cada licitante poderá crede representar uma única licitante. 3.2O licitante deverá credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame. 3.2.1 O credenciamento do usuário implica em sua responsabilidade para realização das transações inerentes à licitação. 3.2.2 O credenciamento do usuário será pessoal e intransferível para acesso ao sistema, sendo o licitante responsável por todos os atos praticados. 3.3 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, quando houver, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabili da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.4Não poderão disputar esta licitação: a) aquele que não atenda às condições des b) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO RITO PROCEDIMENTAL 1.1 O rito procedimental da presente licitação seguirá o disposto nesta seção,relativamente à operacionalização das fases do procedimento da licitação pelo critério de julgamento adotado, na forma eletrônica. 1.1.1 Para fins deste Edital, considera-se responsável pela licitação o agente de contratação ou comissão de contratação a quem compete a condução do procedimento licitatório. 1.1.2 No caso da modalidade pregão, aplicável ao critério de julgamento por menor preço o maior desconto, o ão será designado pregoeiro. 1.2 Na presente licitação será observado o que se segue: a) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; b) os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional; e c) o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação dos licitantes ou a compreensão do conteúdo de suas propostas não importará seu afastamento da licitação o d) será disponibilizado o acesso aos documentos que compõem as propostas e os documentos de habilitação apresentados no processo licitatório. 2. ORDEM DAS FASES DA LICITAÇÃO 2.1 A realização da licitação observará as seguintes fases sucessivas: 2.1.1. Quando adotado o critério menor preço ou maior desconto: a) preparatória; b) divulgação do edital de licitação; c) apresentação de propostas e lances; d) julgamento; e) habilitação; f) recursal; e g) homologação. otado o critério técnica e preço: a) preparatória; b) divulgação do edital de licitação; c) apresentação de propostas técnica e de preço; d) julgamento; e) habilitação; f) recursal; e g) homologação. 2.2 Na hipótese de inversão de fases, desde que observados os requisitos do art. 17, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e que seja disponibilizada a funcionalidade no sistema eletrônico, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas. 3.PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO para recebimento das propostas e início da sessão pública estão indicados no Preâmbulo se credenciada a pessoa natural regularmente designada para representar a licitante no processo 3.1.2 Cada licitante poderá credenciar apenas um representante e cada representante somente poderá representar uma única licitante. se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame. 3.2.1 O credenciamento do usuário implica em sua responsabilidade legal e na presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação. 3.2.2 O credenciamento do usuário será pessoal e intransferível para acesso ao sistema, sendo o licitante responsável por todos os atos praticados. se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, quando houver, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.4Não poderão disputar esta licitação: a) aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); b) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 5/27 1.1 O rito procedimental da presente licitação seguirá o disposto nesta seção,relativamente à operacionalização das fases do procedimento da licitação pelo critério de julgamento adotado, na forma eletrônica. onsável pela licitação o agente de contratação ou comissão de 1.1.2 No caso da modalidade pregão, aplicável ao critério de julgamento por menor preço o maior desconto, o a) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; o expressão monetária a moeda corrente nacional; e c) o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação dos licitantes ou a compreensão do conteúdo de suas propostas não importará seu afastamento da licitação ou a d) será disponibilizado o acesso aos documentos que compõem as propostas e os documentos de habilitação a) preparatória; b) divulgação do edital de licitação; c) apresentação de propostas e lances; d) julgamento; e) a) preparatória; b) divulgação do edital de licitação; c) apresentação de propostas técnica e de preço; d) os os requisitos do art. 17, §1º, da Lei Federal nº fase de habilitação antecederá para recebimento das propostas e início da sessão pública estão indicados no Preâmbulo se credenciada a pessoa natural regularmente designada para representar a licitante no processo nciar apenas um representante e cada representante somente poderá se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame. legal e na presunção de capacidade técnica 3.2.2 O credenciamento do usuário será pessoal e intransferível para acesso ao sistema, sendo o licitante se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, quando houver, inclusive os atos praticados diretamente ou dade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. b) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação Parte Invariável do edital Componente: Rito procedimental (Técnica e Preço) Classificação: minuta padronizada Versão: 2 Data da aprovação/modificação (PGE): 23/12/2025

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA c) empresa, isoladamente ou em consórcio, executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; d) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi im e) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; f) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; g) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação deste edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo o trabalhista; h) agente público do órgão ou entidade licitante; i) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público 3.4.1 Não poderá participar, direta órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da matéria, conforme §1º do art. 9º da Lei Federal nº 14.133/2021 3.5O impedimento relativo a pessoa física ou jurídica que se encont participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanç inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 3.6A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor d asalíneas“b” e “c” do subitem 3.4 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos ou entidade. 3.7Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 3.8O disposto nas alíneas “b” e “c” do subitem 3.4não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elab e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 3.9Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declara 14.133/2021. 3.10As vedações de que tratama alínea“h” do subitem3.4 e o subitem 3.4.1se estendem a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica, conforme o §2° do art. 9° da Lei Federal n° 14.133/2021. Tratamento diferenciado e simpl 14.133/2021) 3.11 Na concessão do tratamento diferenciado e simplificado, de dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº Lei Federal n° 14.133/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO c) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; d) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; e) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue o contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; f) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, g) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação deste edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação h) agente público do órgão ou entidade licitante; i) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 3.4.1 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da §1º do art. 9º da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.5O impedimento relativo a pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanç inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 3.6A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem asalíneas“b” e “c” do subitem 3.4 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 3.8O disposto nas alíneas “b” e “c” do subitem 3.4não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 3.9Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da 3.10As vedações de que tratama alínea“h” do subitem3.4 e o subitem 3.4.1se estendem a terceiro que auxilie a ção da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica, conforme o §2° do art. 9° da Lei Federal n° Tratamento diferenciado e simplificado (Lei Complementar nº 123/2006 e art. 4° da Lei Federal n° ratamento diferenciado e simplificado, deverão ser observadas as disposições constantes arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observado o disposto no art. 4° da 6/27 responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a d) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em e) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue o contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, f) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, g) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação deste edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a u por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação OSCIP, atuando nessa condição; ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a re, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização os projetos e a empresa a que se referem asalíneas“b” e “c” do subitem 3.4 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 3.8O disposto nas alíneas “b” e “c” do subitem 3.4não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua oração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, 3.9Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de da inidônea nos termos da Lei Federal nº 3.10As vedações de que tratama alínea“h” do subitem3.4 e o subitem 3.4.1se estendem a terceiro que auxilie a ção da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica, conforme o §2° do art. 9° da Lei Federal n° ificado (Lei Complementar nº 123/2006 e art. 4° da Lei Federal n° verão ser observadas as disposições constantes 123, de 14 de dezembro de 2006, observado o disposto no art. 4° da

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA Aquisição com reserva de cotas 3.12 No caso de aquisição com reserva de cotas, serão observadas as seguintes disposições: 3.12.1 O percentual da cota reserva destinada às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inc. III, da Lei Complementar nº 123/06. 3.12.2 A cota será disputada em lote apartado, do qual partic pequeno porte. 3.12.3 A reserva da cota não impede a contratação das microempresas ou das empresas de pequeno porte na totalidade do objeto. 3.12.4 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal. 3.12.5 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contrat pelo menor preço. 3.12.6Deverá ser priorizada a aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada seja inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente. 4. DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL Disposições gerais 4.1. Os licitantes cadastrarão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as suas propostas, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública no Preâmbulo do Edital. 4.2 Na hipótese de inversão de fases, os licitantes encaminharão os documentos de habilitação simultaneamente com o cadastramento das propostas, na forma e no prazo estabelecidos no subitem 4.1. 4.3 No cadastramento das propostas, o licitante declarará, em a) a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública; b) o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes deste Edital; c) a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema eletrônico, assumindo verdadeiras; d) o cumprimento do disposto no inc. VI do art. 68 da Lei Federal n° 14.133/2021; e) o cumprimento dos requisitos para habilitação e a conf Edital. 4.3.1 Ao cumprir o disposto nas alíneas “b” e “e” do subitem 4.3, o licitante automaticamente declara: a) a aceitação de todas as condições dos anexos deste Edital; b) que a proposta de preços apre trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigente nos termos do §1º do art. 63 da Lei Federal nº 14.133/2021; c) não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos IV do art. 1º e no inc. III do art. 5º da Constituição Federal d) que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras no Federal nº 14.133/2021. 4.3.2 A declaração firmada em campo próprio do sistema eletrônico será suficiente para fazer prova da exigência nele contida, ressalvada a possibilidade de realização de dili esclarecimentos adicionais, caso necessário. 4.3.2.1 O não atendimento,pelo licitante, de diligência a ele dirigida, será reputado desistência, implicando na sua exclusão do certame, sem prejuízo das consequência 4.3.2.2 A declaração que for comprovada falsa implicará na exclusão do licitante, sem prejuízo de apuração de responsabilidade. 4.4O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em ca próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO Aquisição com reserva de cotas 3.12 No caso de aquisição com reserva de cotas, serão observadas as seguintes disposições: 3.12.1 O percentual da cota reservada do quantitativo licitado está definido no TR/HABILITAÇÃO, a qual será destinada às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inc. III, da Lei 3.12.2 A cota será disputada em lote apartado, do qual participarão apenas as microempresas e empresas de 3.12.3 A reserva da cota não impede a contratação das microempresas ou das empresas de pequeno porte na 3.12.4 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro 3.12.5 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer 3.12.6Deverá ser priorizada a aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada seja inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente. 4. DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 4.1. Os licitantes cadastrarão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as suas propostas, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública no Preâmbulo do Edital. 4.2 Na hipótese de inversão de fases, os licitantes encaminharão os documentos de habilitação simultaneamente com o cadastramento das propostas, na forma e no prazo estabelecidos no subitem 4.1. 4.3 No cadastramento das propostas, o licitante declarará, em campo próprio do sistema eletrônico: a) a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública; b) o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes deste Edital; responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema eletrônico, assumindo d) o cumprimento do disposto no inc. VI do art. 68 da Lei Federal n° 14.133/2021; e) o cumprimento dos requisitos para habilitação e a conformidade de suas propostas com as exigências deste 4.3.1 Ao cumprir o disposto nas alíneas “b” e “e” do subitem 4.3, o licitante automaticamente declara: a) a aceitação de todas as condições dos anexos deste Edital; b) que a proposta de preços apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo, nos termos do §1º do art. 63 da Lei Federal nº 14.133/2021; c) não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos IV do art. 1º e no inc. III do art. 5º da Constituição Federal; d) que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, nos termos do inc. IV do art. 63 da Lei 4.3.2 A declaração firmada em campo próprio do sistema eletrônico será suficiente para fazer prova da exigência nele contida, ressalvada a possibilidade de realização de diligência pelo responsável pela licitação para esclarecimentos adicionais, caso necessário. 4.3.2.1 O não atendimento,pelo licitante, de diligência a ele dirigida, será reputado desistência, implicando na sua exclusão do certame, sem prejuízo das consequências definidas na legislação. 4.3.2.2 A declaração que for comprovada falsa implicará na exclusão do licitante, sem prejuízo de apuração 4.4O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em ca próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar nº 7/27 3.12 No caso de aquisição com reserva de cotas, serão observadas as seguintes disposições: da do quantitativo licitado está definido no TR/HABILITAÇÃO, a qual será destinada às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inc. III, da Lei iparão apenas as microempresas e empresas de 3.12.3 A reserva da cota não impede a contratação das microempresas ou das empresas de pequeno porte na poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro ação das cotas deverá ocorrer 3.12.6Deverá ser priorizada a aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada seja inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente. 4.1. Os licitantes cadastrarão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as suas propostas, até a data e o 4.2 Na hipótese de inversão de fases, os licitantes encaminharão os documentos de habilitação simultaneamente com o cadastramento das propostas, na forma e no prazo estabelecidos no subitem 4.1. campo próprio do sistema eletrônico: a) a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública; b) o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes deste Edital; responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema eletrônico, assumindo-as como firmes e ormidade de suas propostas com as exigências deste 4.3.1 Ao cumprir o disposto nas alíneas “b” e “e” do subitem 4.3, o licitante automaticamente declara: sentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções s na data de sua entrega em definitivo, c) não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incs. III e d) que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da rmas específicas, nos termos do inc. IV do art. 63 da Lei 4.3.2 A declaração firmada em campo próprio do sistema eletrônico será suficiente para fazer prova da gência pelo responsável pela licitação para 4.3.2.1 O não atendimento,pelo licitante, de diligência a ele dirigida, será reputado desistência, implicando na 4.3.2.2 A declaração que for comprovada falsa implicará na exclusão do licitante, sem prejuízo de apuração 4.4O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo art. 3° da Lei Complementar nº

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento estabelecido em §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.5 A falsidade de qualquer declaração de que trata o item4sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital, na Lei Federal nº 14.133/2021e as referidas na Lei nº 14.634/2023. 4.6 Os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas e, quando for o caso, os documentos de habilitação, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 4.7. Na hipótese de inversão de anteriormente inseridos no sistema eletrônico, até a abertura da sessão pública. 4.8Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação das propostas e dos documentos de pelo licitante. Acompanhamento do sistema 4.9 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. Parametrização do valor ou do percentual de desconto 4.10 Quando adotado o critério menor preço ou maior desconto, serão observadas as disposições dos subiten seguintes. 4.10.1 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema eletrônico, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá as seguintes regras: a) a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e b) os lances serão de envio automático pelo sistema, intervalo de que trata a alínea “a” deste subitem. 4.10.2 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema eletrônico, o valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado disputa, sendo vedado: a) valor superior a lance já registrado pelo licitante no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e b) percentual de desconto inferior a lance julgamento por maior desconto. 4.10.3 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do subitem 4.10.1 possuirá caráter sigiloso para os demais lici podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 5. DO CONTEÚDO DA PROPOSTA 5.1 O licitante deverá elaborar a sua proposta em conformidade com o que 5.2 Todas as especificações do objeto contidas nas propostas vinculam o licitante. 5.3 Nos valores resultantes da proposta estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comercia objeto. 5.3.1 Estarão contemplados ainda todos os custos com material de consumo, fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impost relacionem com o fiel cumprimento pelo licitante das obrigações, 5.3.2 A eventual exceção à previsão deste subitem deverá constar expressamente do TR/Habilitação. 5.4 A proposta ofertada pelo licita de desconto, preço ou lance, quando for o caso, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.5Com a apresentação das propostas, o proponente assume o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO , estando apto a usufruir do tratamento estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos ei Federal nº 14.133/2021. 4.5 A falsidade de qualquer declaração de que trata o item4sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital, e as referidas na Lei nº 14.634/2023. 4.6 Os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas e, quando for o caso, os documentos de habilitação, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 4.7. Na hipótese de inversão de fases, os licitantes poderão retirar ou substituir os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema eletrônico, até a abertura da sessão pública. 4.8Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação das propostas e dos documentos de Acompanhamento do sistema 4.9 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. Parametrização do valor ou do percentual de desconto 4.10 Quando adotado o critério menor preço ou maior desconto, serão observadas as disposições dos subiten 4.10.1 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema eletrônico, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e b) os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata a alínea “a” deste subitem. 4.10.2 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema eletrônico, o valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo licitante durante a fase de a) valor superior a lance já registrado pelo licitante no sistema, quando adotado o critério de julgamento por b) percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo licitante no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 4.10.3 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do subitem 4.10.1 possuirá caráter sigiloso para os demais licitantes e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 5. DO CONTEÚDO DA PROPOSTA 5.1 O licitante deverá elaborar a sua proposta em conformidade com o que dispõe o TR/Habilitação. 5.2 Todas as especificações do objeto contidas nas propostas vinculam o licitante. 5.3 Nos valores resultantes da proposta estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do 5.3.1 Estarão contemplados ainda todos os custos com material de consumo, fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, se relacionem com o fiel cumprimento pelo licitante das obrigações, 5.3.2 A eventual exceção à previsão deste subitem deverá constar expressamente do TR/Habilitação. 5.4 A proposta ofertada pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, inclusive no que respeita ao percentual de desconto, preço ou lance, quando for o caso, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. apresentação das propostas, o proponente assume o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em 8/27 , observado o disposto nos 4.5 A falsidade de qualquer declaração de que trata o item4sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital, 4.6 Os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas e, quando for o caso, os documentos de habilitação, fases, os licitantes poderão retirar ou substituir os documentos de habilitação 4.8Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação das propostas e dos documentos de habilitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da 4.10 Quando adotado o critério menor preço ou maior desconto, serão observadas as disposições dos subitens 4.10.1 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema eletrônico, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o 4.10.2 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema eletrônico, o valor final mínimo ou o percentual no sistema poderá ser alterado pelo licitante durante a fase de a) valor superior a lance já registrado pelo licitante no sistema, quando adotado o critério de julgamento por já registrado pelo licitante no sistema, quando adotado o critério de 4.10.3 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do subitem tantes e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. dispõe o TR/Habilitação. 5.3 Nos valores resultantes da proposta estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, is e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do 5.3.1 Estarão contemplados ainda todos os custos com material de consumo, fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, os, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, se 5.3.2 A eventual exceção à previsão deste subitem deverá constar expressamente do TR/Habilitação. nte é de sua exclusiva responsabilidade, inclusive no que respeita ao percentual de desconto, preço ou lance, quando for o caso, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob apresentação das propostas, o proponente assume o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução c substituição. 5.5.1 Os licitantes devem respeitar os preços máximos fixados pela Administração competenteou constantes de tabela de preços referenciais. 5.5.2 Caso o critério de julgamento s ofertado deverá respeitar os preços máximos fixados pela Administração ou constantes da tabela de preços referenciais. 5.6 Somente será admitida a indicaçã atividades de serviço de vigilância, limpeza ou conservação, de forma exclusiva ou em conjunto com outras atividades que não tenham sido objeto de vedação à inclusão no Simples, art. 18, §5º-C, inc. VI, da Lei Complementar nº 123/2006, devendo observar, ainda, no que respeita ao serviço de vigilância, o disposto na Lei Federal nº 14.967, de 9 de setembro de 2024. 5.7 Nas licitações destinadas à contratação de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva que não sejam de serviço de vigilância, limpeza ou conservação, o licitante incluído no Simples Nacional deverá formular proposta considerando a tributação comum ap desclassificação. 5.7.1 Na hipótese do subitem 5.7, o licitante que venha a ser contratado estará sujeito à exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação, em face do disposto no art. 3 Complementar nº 123/2006. 5.7.2 O pedido da exclusão do Simples Nacional deverá ser feito no prazo previsto no art. 30, §1 Complementar nº 123/2006, devendo a contratada apresentar cópia do ofício encaminhado à Receita do Brasil, com comprovante de recebimento, como condição para recebimento da primeira fatura da prestação dos serviços. 6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1 A abertura da licitação se dará automaticamente em sessão pública, por meio de sistema ele horário e local indicados no Preâmbulo deste Edital. 6.1.1 Havendo necessidade de suspensão da sessão pública, o responsável pela licitação informará a data e horário previsto para a reabertura da sessão. 7. ETAPA ANTECEDENTE AO JULGAMENTO 7.1 CONTEÚDO APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO CRITÉRIO MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO Lances 7.1.1 Na fase competitiva será observado o que se segue: 7.1.1.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico. 7.1.1.2 Ressalvada a hipótese de parametrização referida no subitem 4.9, é vedado ao licitante apresentar seus lances de forma suc segundos entre eles, ou de outros mecanismos indicativos da utilização de software lançador “robô”. 7.1.1.3 Se inobservada a vedação estabelecida no subitem 7.1.1.2, o responsável pel desclassificará a proposta e determinará a consequente abertura de processo administrativo para apuração do ilícito. 7.1.1.4 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital. 7.1.1.5 O licitante somente poderá oferecer lance conforme o caso, ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 7.1.1.6 Será aplicado intervalo mínimo de diferença de valo tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta (degrau). 7.1.1.6.1 O degrau deverá ser 7.1.1.7 Caso o sistema eletrônico seu último lance ofertado, no intervalo de 15 (quinze) segundos após o registro no sistema eletrônico, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua 5.5.1 Os licitantes devem respeitar os preços máximos fixados pela Administração ou constantes de tabela de preços referenciais. 5.5.2 Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço resultante da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos fixados pela Administração ou por órgão oficial competente constantes da tabela de preços referenciais. 5.6 Somente será admitida a indicação da tributação relativa ao Simples Nacional pelos licitantes que explorem as atividades de serviço de vigilância, limpeza ou conservação, de forma exclusiva ou em conjunto com outras atividades que não tenham sido objeto de vedação à inclusão no Simples, conforme previsto no art. 17, §1º, c/c C, inc. VI, da Lei Complementar nº 123/2006, devendo observar, ainda, no que respeita ao serviço de vigilância, o disposto na Lei Federal nº 14.967, de 9 de setembro de 2024. à contratação de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva que não sejam de serviço de vigilância, limpeza ou conservação, o licitante incluído no Simples Nacional deverá formular proposta considerando a tributação comum aplicável aos serviços, sob pena de Na hipótese do subitem 5.7, o licitante que venha a ser contratado estará sujeito à exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação, em face do disposto no art. 3 O pedido da exclusão do Simples Nacional deverá ser feito no prazo previsto no art. 30, §1 Complementar nº 123/2006, devendo a contratada apresentar cópia do ofício encaminhado à Receita do Brasil, com comprovante de recebimento, como condição para recebimento da primeira fatura da prestação 6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1 A abertura da licitação se dará automaticamente em sessão pública, por meio de sistema ele horário e local indicados no Preâmbulo deste Edital. 6.1.1 Havendo necessidade de suspensão da sessão pública, o responsável pela licitação informará a data e horário previsto para a reabertura da sessão. 7. ETAPA ANTECEDENTE AO JULGAMENTO 7.1 CONTEÚDO APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO CRITÉRIO MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO 7.1.1 Na fase competitiva será observado o que se segue: 7.1.1.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de 7.1.1.2 Ressalvada a hipótese de parametrização referida no subitem 4.9, é vedado ao licitante apresentar seus lances de forma sucessiva, padronizada, intermitente, simultânea ou em intervalos de poucos segundos entre eles, ou de outros mecanismos indicativos da utilização de software lançador “robô”. 7.1.1.3 Se inobservada a vedação estabelecida no subitem 7.1.1.2, o responsável pel desclassificará a proposta e determinará a consequente abertura de processo administrativo para apuração 7.1.1.4 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da elecidas neste Edital. 7.1.1.5 O licitante somente poderá oferecer lance de valorinferiorou percentual de desconto superior, ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 7.1.1.6 Será aplicado intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta 7.1.1.6.1 O degrau deverá ser aquele indicado no TR/Habilitação. 7.1.1.7 Caso o sistema eletrônico disponibilize essa funcionalidade, o licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15 (quinze) segundos após o registro no sistema eletrônico, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 9/27 ontratual, promovendo, quando requerido, sua 5.5.1 Os licitantes devem respeitar os preços máximos fixados pela Administração ou por órgão oficial maior desconto, o preço resultante da aplicação do desconto por órgão oficial competente ou o da tributação relativa ao Simples Nacional pelos licitantes que explorem as atividades de serviço de vigilância, limpeza ou conservação, de forma exclusiva ou em conjunto com outras conforme previsto no art. 17, §1º, c/c C, inc. VI, da Lei Complementar nº 123/2006, devendo observar, ainda, no que respeita ao serviço à contratação de serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva que não sejam de serviço de vigilância, limpeza ou conservação, o licitante incluído no licável aos serviços, sob pena de Na hipótese do subitem 5.7, o licitante que venha a ser contratado estará sujeito à exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação, em face do disposto no art. 31, inc. II, da Lei O pedido da exclusão do Simples Nacional deverá ser feito no prazo previsto no art. 30, §1 o , inc. II, da Lei Complementar nº 123/2006, devendo a contratada apresentar cópia do ofício encaminhado à Receita Federal do Brasil, com comprovante de recebimento, como condição para recebimento da primeira fatura da prestação 6.1 A abertura da licitação se dará automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, 6.1.1 Havendo necessidade de suspensão da sessão pública, o responsável pela licitação informará a data e 7.1 CONTEÚDO APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO CRITÉRIO MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO 7.1.1.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de 7.1.1.2 Ressalvada a hipótese de parametrização referida no subitem 4.9, é vedado ao licitante apresentar essiva, padronizada, intermitente, simultânea ou em intervalos de poucos segundos entre eles, ou de outros mecanismos indicativos da utilização de software lançador “robô”. 7.1.1.3 Se inobservada a vedação estabelecida no subitem 7.1.1.2, o responsável pela licitação desclassificará a proposta e determinará a consequente abertura de processo administrativo para apuração 7.1.1.4 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da de valorinferiorou percentual de desconto superior, res ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta disponibilize essa funcionalidade, o licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15 (quinze) segundos após o registro no sistema eletrônico, na

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA 7.1.1.8 Não serão aceitos 2 (dois) ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 7.1.1.9 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a ide 7.1.1.10 Na hipótese de o sistema eletrônico se desconectar no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 7.1.1.11 Caso, durante a desconexão do sistema eletrônico para o responsável pela licitação, ocorra o encerramento da disputa, o responsável pela licitação dará prosseguimento aos atos do certame somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunic utilizado para divulgação deste Edital. 7.1.1.12 Caso não sejam apresentados lances pelos licitantes, o julgamento será feito com a proposta inicial. Fluxo do procedimento segundo o modo de disputa 7.1.2 O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. 7.1.2.1 No modo de disputa “aberto”, prorrogações. 7.1.2.1.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) min prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública. 7.1.2.1.2 A prorrogação automática da etapa de lances de que trata o subitem 7.1.2.1.1 será d minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 7.1.2.1.3 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública será encerrada automaticamente e o sistema ordenará e divulgará os lances, segundo a ordem crescente de valores ou decrescente de percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado. 7.1.2.1.4 Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à for de pelo menos 5% (cinco por cento), o responsável pela licitação poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. 7.1.2.1.5 Após o reinício previsto no subitem 7.1.2.1.4, os lic lances intermediários. 7.1.2.2 No modo de disputa “aberto e fechado” com lance final e fechado. 7.1.2.2.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 7.1.2.2.2 Encerrado o prazo previsto no subitem 7.1.2.2.1, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo ou de maior percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado, e os das ofertas com preços até ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 7.1.2.2.3 No procedimento de que trata o subitem 7.1.2.2.2, o licitante poderá optar último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance. 7.1.2.2.4 Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas neste subitem, o sistema possibilitará aos autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classific (três), oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 7.1.2.2.5 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores ou decrescente de percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado. 7.1.2.3 No modo de disputa “fechado e aberto” aberta, com a apresentação de lanc SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO os 2 (dois) ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 7.1.1.9 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 7.1.1.10 Na hipótese de o sistema eletrônico se desconectar no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo 7.1.1.11 Caso, durante a desconexão do sistema eletrônico para o responsável pela licitação, ocorra o encerramento da disputa, o responsável pela licitação dará prosseguimento aos atos do certame somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação deste Edital. 7.1.1.12 Caso não sejam apresentados lances pelos licitantes, o julgamento será feito com a proposta Fluxo do procedimento segundo o modo de disputa 7.1.2 O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com 7.1.2.1.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) min prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública. 7.1.2.1.2 A prorrogação automática da etapa de lances de que trata o subitem 7.1.2.1.1 será d minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 7.1.2.1.3 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública será cerrada automaticamente e o sistema ordenará e divulgará os lances, segundo a ordem crescente de valores ou decrescente de percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado. 7.1.2.1.4 Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o responsável pela licitação poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. 7.1.2.1.5 Após o reinício previsto no subitem 7.1.2.1.4, os licitantes serão convocados para apresentar modo de disputa “aberto e fechado” os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, 7.1.2.2.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente lances. 7.1.2.2.2 Encerrado o prazo previsto no subitem 7.1.2.2.1, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo ou de maior percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado, e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores ou inferiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste 7.1.2.2.3 No procedimento de que trata o subitem 7.1.2.2.2, o licitante poderá optar último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance. 7.1.2.2.4 Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas neste subitem, o sistema possibilitará aos autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classific (três), oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento 7.1.2.2.5 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os s segundo a ordem crescente de valores ou decrescente de percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado. modo de disputa “fechado e aberto” somente serão classificados para a etapa da disputa aberta, com a apresentação de lances públicos e sucessivos, o licitante que apresentou a proposta de menor 10/27 os 2 (dois) ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e 7.1.1.9 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do 7.1.1.10 Na hipótese de o sistema eletrônico se desconectar no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo 7.1.1.11 Caso, durante a desconexão do sistema eletrônico para o responsável pela licitação, ocorra o encerramento da disputa, o responsável pela licitação dará prosseguimento aos atos do certame somente ação do fato aos participantes, no sítio eletrônico 7.1.1.12 Caso não sejam apresentados lances pelos licitantes, o julgamento será feito com a proposta os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com 7.1.2.1.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do 7.1.2.1.2 A prorrogação automática da etapa de lances de que trata o subitem 7.1.2.1.1 será de 2 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, 7.1.2.1.3 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública será cerrada automaticamente e o sistema ordenará e divulgará os lances, segundo a ordem crescente de valores ou decrescente de percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado. proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o responsável pela licitação poderá admitir o reinício da disputa itantes serão convocados para apresentar os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente 7.1.2.2.2 Encerrado o prazo previsto no subitem 7.1.2.2.1, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo ou de maior percentual de desconto, conforme o critério de julgamento 10% (dez por cento) superiores ou inferiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste 7.1.2.2.3 No procedimento de que trata o subitem 7.1.2.2.2, o licitante poderá optar por manter o seu 7.1.2.2.4 Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas neste subitem, o sistema possibilitará aos autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento 7.1.2.2.5 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os s segundo a ordem crescente de valores ou decrescente de percentual de desconto, conforme o somente serão classificados para a etapa da disputa es públicos e sucessivos, o licitante que apresentou a proposta de menor