Resumo do edital: Fornecimento parcelado de materiais elétricos, destinados à manutenção e conservação das instalações elétricas dos prédios e equipamentos pú
Pregão - Eletrônico 037/2026 · MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO · Palmas de Monte Alto/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 037/2026 do Município de Palmas de Monte Alto/BA.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2026”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICO, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por lote”
O objeto é registro de preços para fornecimento parcelado de materiais elétricos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS ELÉTRICOS”
A licitação será dividida em lotes, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em LOTES , conforme tabela constante do Termo de Referência”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
“ÓRGÃOS INTERESSADOS: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos”
O modo de disputa adotado é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços de materiais elétricos.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS ELÉTRICOS”
Os materiais elétricos destinam-se à manutenção e conservação das instalações elétricas dos prédios e equipamentos públicos e da rede de iluminação pública.
“DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO – BA”
A licitação será dividida em lotes, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em LOTES , conforme tabela constante do Termo de Referência”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o Menor preço por lote”
Prazos e sessão
O início das propostas ocorre em 21 de setembro de 2026 às 08:30 horas.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 21 de setembro de 2026 às 08:30 horas”
O prazo limite para impugnação é 28 de setembro de 2026 às 23:59 horas.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 28 de setembro de 2026 às 23:59 horas”
O prazo final para envio das propostas é 01 de outubro de 2026 às 08:30 horas.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 01 de outubro de 2026 às 08:30 horas”
A abertura das propostas em sessão pública ocorre em 01 de outubro de 2026 às 08:31 horas.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 01 de outubro de 2026 às 08:31 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de até 05 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“terá o adjudicatário o prazo de até 05 (CINCO) dias uteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o Menor preço por lote”
O modo de disputa adotado é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de 100, no tempo mínimo de 1 segundo.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 100 , no tempo mínimo de 1 (um) segundo .”
O intervalo entre lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da Lei n.º 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Em se tratando de microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal deve ser verificada e emitida pelo Pregoeiro, sendo dispensado o envio pelo licitante vencedor.
“A regularidade fiscal deverá ser verificada e emitida pelo Pregoeiro , sendo dispensado o envio deste pelo licitante vencedor.”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa junto aos Estado em que o licitante é domiciliado.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será verificada pela compatibilidade do objeto social do licitante com o objeto do edital.
“A qualificação técnica será verificada pela compatibilidade do objeto social do licitante com o objeto deste edital.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei”
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional pode substituir o balanço pelo Extrato do Simples Nacional.
“A licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo simples nacional poderá substituir o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis pelo Extrato do Simples Nacional”
Exige-se declaração emitida por contador de que a empresa obtém índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada apresentação de declaração, emitida por contador devidamente habilitado, devendo acostadas a Certidão de Regularidade Profissional na declaração”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se a amostra não for entregue, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras colocadas à disposição da Administração serão tratadas como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Após a divulgação do resultado final, as amostras deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 dias.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (DEZ) dias”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro.
“O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 (duas) horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação”
A proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 horas a contar da solicitação do pregoeiro.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 (duas) horas”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“terá o adjudicatário o prazo de até 05 (CINCO) dias uteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo de vigência da contratação se encerra no final do exercício financeiro da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado.
“O prazo de vigência da contratação se encerra no final do exercício financeiro da assinatura do mesmo e poderá ser prorrogado conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.”
Penalidades
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no Edital.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.”
A falsidade de documento ou a inverdade das informações implica desclassificação imediata ou rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades legais.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas”
As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.
“A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital”
O não envio da documentação de habilitação no prazo mencionado será considerado inexecução total do contrato.
“Para todos os efeitos o não envio da documentação de habilitação no prazo mencionado no item 9.1 será considerado inexecução total do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento deverá ser divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vincularão os participantes e a administração, e deverá ser divulgada PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta do Contrato e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO; e ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
As regras de reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.”
As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.
“As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.”
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.”
As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes e a eventuais adesões constam da minuta de Ata de Registro de Preços.
“As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “2026_PE_037_ILUMINA__O_PUBLICA_EDITAL.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.