Resumo do edital: Aquisição de materiais esportivos (consumo e permanente) visando atender às competições, eventos e atividades esportivas realizadas pela Sec
Pregão - Eletrônico 048/2026 · MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · Cruz das Almas/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 9 parte do documento não foi lida (26 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais esportivos.
“Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de materiais esportivos (consumo e permanente) visando atender às competições, eventos e atividades esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas/BA.”
O processo administrativo é o de número 918/2026.
“Pregão Eletrônico n o . 048/2026. 918/2026.”
O critério de julgamento é menor preço.
“(X) Menor Preço ( ) Maior Desconto.”
O regime de execução é indireto.
“(X) Execução Indireta ( ) Direta.”
A forma de fornecimento é parcelada.
“(X) Parcelada ( ) Integral.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais esportivos.
“Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de materiais esportivos (consumo e permanente) visando atender às competições, eventos e atividades esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas/BA.”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Educação.
“Secretaria Municipal de Educação”
A licitação será processada por lote.
“(X) Por Lote ( ) Por Ítem ( ) Global.”
O objeto inclui materiais de consumo e permanente.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO – MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER ÀS COMPETIÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 831.296,45.
“R$ 831.296,45 (oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos)”
O valor global estimado é de R$ 831.296,45.
“Valor Global R$ 831.296,45”
O valor total do Lote 1 é de R$ 117.222,15.
“Valor Total R$ 117.222,15”
O valor total do Lote 2 é de R$ 203.615,31.
“Valor Total R$ 203.615,31”
O valor total do Lote 3 é de R$ 51.634,50.
“Valor Total R$ 51.634,50”
O valor total do Lote 4 é de R$ 12.929,74.
“Valor Total R$ 12.929,74”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 20/10/2026.
“20/10/2026 09h:00min.”
O início do acolhimento da proposta é 05/10/2026 às 09h:00min.
“05/10/2026 – às 09h:00min.”
O fim do acolhimento da proposta é 20/10/2026 às 08h:59min.
“20/10/2026 – às 08h:59min.”
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis.
“03 (três) dias úteis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“(X) Menor Preço ( ) Maior Desconto.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“( ) Aberto (X) Aberto e Fechado”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico , com critério de julgamento menor preço por lote , nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
A licitação adota o critério de julgamento de menor preço.
“com critério de julgamento de menor preço, objetivando a aquisição do(s) serviço(s) descrito(s) no item 2 – DO OBJETO deste Edital.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica deve ter objeto social compatível com o objeto licitado.
“A documentação relativa à Habilitação Jurídica da licitante, cujo objeto social deve ser compatível com o objeto licitado, consistir-se-á do que se segue:”
Para empresa individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e respectivas alterações, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social com registro.
“ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751/2014).”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Estadual (débitos inscritos e não Inscritos na dívida ativa), referente ao domicílio ou sede da licitante, através de certidões negativas ou certidões positivas com efeito negativo;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, referente ao domicílio ou sede da licitante, através de certidões negativas ou certidões positivas com efeito negativo;”
Exige-se prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
A qualificação técnica deve atender rigorosamente aos critérios do Termo de Referência.
“PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, A LICITANTE DEVERÁ ATENDER RIGOROSAMENTE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS E DETALHADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO”
Permite-se consórcio, com habilitação técnica pelo somatório dos quantitativos.
“Permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Exige-se declaração e indicação de pessoal técnico, instalações e aparelhamento para serviços de engenharia ou obras.
“Em se tratatando o objeto de serviços de engenharia e ou obras determinado no preambulo desde Edital, deverá apresentar Declaração e indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação”
Exige-se atestado ou declaração de vistoria técnica dos locais de execução para serviços de engenharia ou obras.
“Em se tratatando o objeto de serviços de engenharia e ou obras determinado no preambulo desde Edital, deverá apresentar de Atestado ou Declaração de Vistoria Técnica dos locais onde serão executados o Objeto;”
Exige-se atestado de capacidade técnica compatível com o objeto.
“Apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem que a licitante executou ou está executando, de forma satisfatória, fornecimento compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente contratação;”
Admite-se somatório de atestados para comprovação da capacidade técnica.
“Será admitido o somatório de atestados para comprovação da capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei no 11.101, de 09/02/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
Exige-se índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, exige-se capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor total estimado da contratação.”
Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
Empresas recém-constituídas podem apresentar balanço de abertura.
“As empresas recém-constituídas e que não tenham promovido a apuração dos primeiros resultados, poderão participar do certame apresentando o seu " balanço de abertura " que demonstre situação econômico-financeira satisfatória;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deve apresentar amostras para os itens dos lotes 01, 02, 03 e 06.
“AMOSTRAS para todos os itens que compõem os LOTES 01, 02, 03 E 06 . O licitante classificado (PROVISORIAMENTE) em primeiro lugar deverá apresentar 01 (uma) amostra para cada item que compõe o lote arrematado”
As amostras devem ser entregues no prazo máximo de 03 dias úteis após a convocação.
“no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após a CONVOCAÇÃO, as quais serão submetidas à analise por Profissional Técnico competente”
As amostras devem conter etiqueta com nome do fabricante e composição técnica do produto.
“As amostras deverão ser apresentadas respeitando a tabela de medidas, com etiqueta informando o nome do fabricante e a composição técnica do produto”
A entrega das amostras deve ocorrer no Setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação.
“A entrega das amostras deverá ser realizada no Setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Av. Crisógno Fernandes – 333 – Cruz das Almas/BA”
As amostras devem vir acompanhadas de nota de entrega em papel timbrado da empresa.
“As amostras deverão vir acompanhadas da nota de entrega, em papel timbrado da empresa, assinado por um de seus representantes legais com a relação de produtos”
Para os lotes 04 e 05, exige-se catálogos, ficha técnica, prospecto, manual ou documento técnico equivalente junto à proposta.
“Para os lotes 04 e 05 , será exigido em conjunto a proposta: Cátalogos, ficha técnica, propecto, manual, página oficial do fabricante ou documento técnico equivalente”
Entrega e execução
O fornecimento do objeto poderá ser de forma parcelada, de acordo com a necessidade.
“O fornecimento do objeto poderá ser de forma parcelada, de acordo com a necessidade.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega para conferência inicial.
“Provisoriamente: no ato da entrega para conferência inicial.”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 05 dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O prazo para recebimento definitivo poderá ser prorrogado de forma justificada por igual período.
“O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências”
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada.
“O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pela contratada, observadas as rotinas, prazos e procedimentos definidos pela Secretaria da Fazenda competente.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial”
Para as infrações previstas nos itens 15.1, 15.1.1 e 15.1.2.5, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1 , 15.1.1 e 15.1.2.5 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado;”
Para as infrações previstas nos itens 15.1.3.1, 15.1.4, 15.1.4.1, 15.1.6 e 15.1.6, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.3.1 , 15.1.4 , 15.1.4.1 , 15.1.6 e 15.1.6 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1.2.5 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis.
“03 (três) dias úteis.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao Pregoeiro por email.
“Os pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações OBRIGATORIAMENTE devem ser enviados ao Pregoeiro, por meio de EMAIL com endereço eletrônico [email protected] , dentro do prazo previsto neste Edital.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Declaração Unificada e Modelo de Minuta de ATA/Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 17.15.1. ANEXO I – A - Estudo Técnico Preliminar - ETP 17.15.2. ANEXO I - B - Termo de Referência/Projeto Básico; 17.15.3. ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; 17.15.4. ANEXO III - Modelo de Declaração Unificada; 17.15.5. ANEXO IV – Modelo de Minuta de ATA/Contrato;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Ref: Processo Administrativo nº. 918/2026, Modalidade Pregão Eletrônico nº. 048/2026.”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA Ref: Processo Administrativo nº. 918/2026, Modalidade Pregão Eletrônico nº. 048/2026.”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º .........”
O Anexo I-B é o Termo de Referência.
“ANEXO I – B TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO”
O Anexo I-A é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – A ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Ó RGÃO REQUISITANTE Secretaria Municipal de Educação Processo Administrativo nº 918/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203673_editais_1790955657.zip › EDITAL PE048.pdf” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.