Resumo do edital: Aquisição de materiais esportivos (consumo e permanente) visando atender às competições, eventos e atividades esportivas realizadas pela Sec
Pregão - Eletrônico 050/2026 · MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · Cruz das Almas/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 9 parte do documento não foi lida (28 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais esportivos.
“Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de materiais esportivos (consumo e permanente) visando atender às competições, eventos e atividades esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas/BA.”
O processo administrativo é o de número 1101/2026.
“Pregão Eletrônico n o . 050/2026. 1101/2026.”
O critério de julgamento é menor preço.
“(X) Menor Preço ( ) Maior Desconto.”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 14h00.
“26/10/2026 14h:00min.”
O valor estimado da contratação é de R$ 831.296,45.
“R$ 831.296,45 (oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais esportivos.
“Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de materiais esportivos (consumo e permanente) visando atender às competições, eventos e atividades esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas/BA.”
A licitação será processada conforme o preâmbulo e a tabela do Termo de Referência.
“A licitação será processará conforme estabelecido no Preambulo, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/lotes forem de seu interesse.”
O lote 2 é de acessórios esportivos.
“LOTE 2 - ACESÓRIOS ESPORTIVOS”
O lote 4 é de equipamentos de áudio e eletrônicos.
“LOTE 4 - EQUIPAMENTOS DE AUDIO E ELETRÔNICOS”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 831.296,45.
“R$ 831.296,45 (oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos)”
O valor global estimado no Termo de Referência é de R$ 831.296,45.
“Valor Global R$ 831.296,45”
O valor total do Lote 1 é de R$ 117.222,15.
“Valor Total R$ 117.222,15”
O valor total do Lote 2 é de R$ 203.615,31.
“Valor Total R$ 203.615,31”
O valor total do Lote 3 é de R$ 51.634,50.
“Valor Total R$ 51.634,50”
O valor total do Lote 4 é de R$ 12.929,74.
“Valor Total R$ 12.929,74”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 14h00.
“26/10/2026 14h:00min.”
O início do acolhimento das propostas será em 13/10/2026 às 09h00.
“13/10/2026 – às 09h:00min.”
O fim do acolhimento das propostas será em 26/10/2026 às 13h59.
“26/10/2026 – às 13h:59min.”
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis.
“03 (três) dias úteis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“(X) Menor Preço ( ) Maior Desconto.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“( ) Aberto (X) Aberto e Fechado”
O regime de execução é indireto.
“(X) Execução Indireta ( ) Direta.”
A forma de fornecimento é parcelada.
“(X) Parcelada ( ) Integral.”
O tipo de licitação é por lote.
“(X) Por Lote ( ) Por Ítem ( ) Global.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico , com critério de julgamento menor preço por lote , nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica deve ter objeto social compatível com o objeto licitado.
“A documentação relativa à Habilitação Jurídica da licitante, cujo objeto social deve ser compatível com o objeto licitado, consistir-se-á do que se segue:”
Para empresa individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e respectivas alterações registradas.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e respectivas alterações, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751/2014).”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Estadual (débitos inscritos e não Inscritos na dívida ativa), referente ao domicílio ou sede da licitante, através de certidões negativas ou certidões positivas com efeito negativo;”
Exige-se prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
A qualificação técnica deve atender rigorosamente aos critérios do Termo de Referência/Projeto Básico (Anexo I-B).
“PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, A LICITANTE DEVERÁ ATENDER RIGOROSAMENTE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS E DETALHADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO”
Permite-se consórcio, com habilitação técnica pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Para serviços de engenharia ou obras, exige-se declaração e indicação do pessoal técnico, instalações e aparelhamento.
“deverá apresentar Declaração e indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação”
Para serviços de engenharia ou obras, exige-se relação da equipe técnica com qualificação profissional e declaração de autorização.
“deverá apresentar relação da equipe técnica deverá indicar a qualificação profissional de cada um, acompanhada de declaração autorizando a indicação de seus nomes, com data posterior à publicação do edital.”
Para serviços de engenharia ou obras, exige-se atestado ou declaração de vistoria técnica dos locais de execução.
“deverá apresentar de Atestado ou Declaração de Vistoria Técnica dos locais onde serão executados o Objeto;”
Exige-se atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento compatível com o objeto, admitido somatório.
“Qualificação técnica, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica que comprovem fornecimento compatível com o objeto da contratação, admitido o somatório de atestados.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei no 11.101, de 09/02/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
Exige-se índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, exige-se capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor total estimado.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor total estimado da contratação.”
Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
Empresas recém-constituídas podem apresentar balanço de abertura que demonstre situação econômico-financeira satisfatória.
“As empresas recém-constituídas e que não tenham promovido a apuração dos primeiros resultados, poderão participar do certame apresentando o seu " balanço de abertura " que demonstre situação econômico-financeira satisfatória;”
Amostras e prova de conceito
O edital exige amostras para os itens dos lotes 01, 02, 03 e 06.
“AMOSTRAS para todos os itens que compõem os LOTES 01, 02, 03 E 06 . O licitante classificado (PROVISORIAMENTE) em primeiro lugar deverá apresentar 01 (uma) amostra para cada item que compõe o lote arrematado”
As amostras devem ser entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos após a convocação.
“no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos após a CONVOCAÇÃO, as quais serão submetidas à analise por Profissional Técnico competente”
As amostras devem ter etiqueta informando o nome do fabricante e a composição técnica do produto.
“As amostras deverão ser apresentadas respeitando a tabela de medidas, com etiqueta informando o nome do fabricante e a composição técnica do produto”
A entrega das amostras deve ocorrer no Setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação.
“A entrega das amostras deverá ser realizada no Setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Av. Crisógno Fernandes – 333 – Cruz das Almas/BA”
As amostras devem vir acompanhadas de nota de entrega em papel timbrado da empresa.
“As amostras deverão vir acompanhadas da nota de entrega, em papel timbrado da empresa, assinado por um de seus representantes legais com a relação de produtos”
Para os lotes 04 e 05, exige-se catálogos, ficha técnica, prospecto, manual ou documento técnico equivalente.
“Para os lotes 04 e 05 , será exigido em conjunto a proposta: Cátalogos, ficha técnica, propecto, manual, página oficial do fabricante ou documento técnico equivalente”
Entrega e execução
O fornecimento do objeto poderá ser de forma parcelada, de acordo com a necessidade.
“O fornecimento do objeto poderá ser de fo rma parcelada, de acordo com a necessidade.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega para conferência inicial.
“Provisoriamente: no ato da entrega para conferência inicial.”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O prazo de execução é de 12 (Doze) Meses.
“XII Prazo de Execução. 12 (Doze) Meses.”
O prazo de vigência é de 12 (Doze) Meses.
“XI Prazo de Vigência. XII Prazo de Execução. 12 (Doze) Meses. 12 (Doze) Meses.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
Para as infrações previstas nos itens 15.1, 15.1.1 e 15.1.2.5, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1 , 15.1.1 e 15.1.2.5 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado;”
Para as infrações previstas nos itens 15.1.3.1, 15.1.4, 15.1.4.1, 15.1.6 e 15.1.6, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.3.1 , 15.1.4 , 15.1.4.1 , 15.1.6 e 15.1.6 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1.2.5 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis.
“03 (três) dias úteis.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao Pregoeiro por email.
“Os pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações OBRIGATORIAMENTE devem ser enviados ao Pregoeiro, por meio de EMAIL com endereço eletrônico [email protected] , dentro do prazo previsto neste Edital.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados por email.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, referentes ao processo licitatório, e, serão enviados ao Pregoeiro, por meio de protocolo no setor de licitação ou para o endereço eletrônico [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Declaração Unificada e Modelo de Minuta de ATA/Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 17.15.1. ANEXO I – A - Estudo Técnico Preliminar - ETP 17.15.2. ANEXO I - B - Termo de Referência/Projeto Básico; 17.15.3. ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; 17.15.4. ANEXO III - Modelo de Declaração Unificada; 17.15.5. ANEXO IV – Modelo de Minuta de ATA/Contrato;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I-B é o Termo de Referência.
“ANEXO I – B TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo I-A é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – A ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204240_editais_1791478353.zip › EDITAL PE050 -SRP.pdf” (86 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.