Resumo do edital: Locação de sistema web integrado de contabilidade pública com módulos orçamentário (loa, ldo e ppa), contratos, licitação e convênios, siste
Pregão - Eletrônico 63/2026 · MUNICIPIO DE IPIRA · Ipirá/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (23 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 63/2026 da Prefeitura Municipal de Ipirá.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2026”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“com critério de julgamento menor preço global”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09h.
“Data da sessão: 22/10/2026”
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistema web integrado de contabilidade pública e outros módulos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA WEB INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA”
O valor total estimado da contratação é de R$ 227.400,12.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 227.400,12”
O prazo de execução e vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de execução deverá ser de 12 meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistema web integrado de contabilidade pública com módulos orçamentário, contratos, licitação e convênios, sistema de transparência pública, recursos humanos e folha de pagamento, portal do servidor, patrimônio, tributos e nota fiscal de serviços eletrônica.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA WEB INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA COM MÓDULOS ORÇAMENTÁRIO (LOA, LDO E PPA), CONTRATOS, LICITAÇÃO E CONVÊNIOS, SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – LC 131, SISTEMA WEB DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO PORTAL DO SERVIDOR (CONTRACHEQUE ONLINE), SISTEMA WEB DE PATRIMÔNIO SISTEMA DE TRIBUTOS E MÓDULO WEB, SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global”
A contratação consiste na referência do estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse público para o fornecimento.
“A contratação pretendida consiste na referência do estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse público para o fornecimento”
Os serviços serão executados conforme discriminado em itens com descrição, unidade, quantidade, valor unitário e valor total.
“Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:”
O sistema de contabilidade pública deve ser via Web com servidor online, banco único de dados, usuários e acessos ilimitados.
“O Sistema de Contabilidade Pública deverá ser via Web com servidor online, Banco Único de dados, usuários e acessos ilimitados.”
A solução consiste na contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema web integrado de gestão pública, contemplando os módulos necessários e serviços de implantação, configuração, migração, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualizações.
“A solução consiste na contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema web integrado de gestão pública, contemplando os módulos necessários, bem como incluindo todos os serviços necessários ao seu pleno funcionamento”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 227.400,12.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 227.400,12”
O valor total da proposta é a soma dos valores dos itens listados.
“V.TOTAL R$227.400,12”
O valor unitário mensal do sistema web de contabilidade pública é de R$ 1.350,00.
“SISTEMA WEB DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO COM OS MÓDULOS: 1. MÓDULO ORÇAMENTÁRIO (PPA- LDO- LOA); 2. MÓDULO LICITAÇÕES; 3. MÓDULO CONTRATOS; 4. MÓDULO CONVÊNIOS; MÊS 12 R$1.350,00 R$16.200,00”
O valor unitário mensal do sistema de transparência pública é de R$ 1.316,67.
“SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (LC 131/00) MÊS 12 R$1.316,67 R$15.800,04”
O valor unitário mensal do sistema web de recursos humanos e folha de pagamento é de R$ 1.300,00.
“SISTEMA WEB DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO MÊS 12 R$1.300,00 R$15.600,00”
O valor unitário mensal do sistema de portal do servidor é de R$ 7.350,00.
“SISTEMA DE PORTAL DO SERVIDOR MÊS 12 R$7.350,00 R$88.200,00”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 22/10/2026.
“Data da sessão: 22/10/2026”
A data limite para envio de propostas é 22/10/2026 às 08h30min.
“DATA LIMITE PARA O ENVIO DE PROPOSTAS: 22/10/2026 – 08h30min”
A data para início da disputa é 22/10/2026 às 09h00min.
“DATA PARA INICIO DA DISPUTA: 22/10/2026 – 09h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de execução e vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de execução deverá ser de 12 meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“com critério de julgamento menor preço global”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências do edital e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global”
O modo de disputa adotado para o envio de lances é o aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances nesse período.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a ca rgo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: i nscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF e/ou CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e/ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, fornecimentos da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação.”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige que empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices comprovem patrimônio líquido de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve passar por avaliação prática (prova de conceito) em até 5 dias úteis da convocação.
“O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá passar por uma avaliação prática (prova de conceito), no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação”
A prova de conceito exige demonstração dos sistemas nas dependências da Prefeitura perante equipe técnica.
“deverão ser comprovadas através de demonstração dos sistemas, nas dependências da Prefeitura Municipal, perante Equipe Técnica designada para esse fim”
A classificação exige atendimento de pelo menos 95% dos requisitos funcionais de cada aplicativo.
“que deverá atender para efeito de classificação, pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) da totalidade dos requisitos funcionais de cada aplicativo”
A não demonstração dos aplicativos ou o não atendimento das características mínimas acarreta desclassificação automática.
“A não demonstração dos aplicativos ou o não atendimento das características mínimas exigidas acima, acarretará a automática desclassificação do licitante.”
Caso os aplicativos demonstrados sejam reprovados, o pregoeiro convocará as demais empresas remanescentes para demonstração em 2 dias corridos.
“Caso os referidos aplicativos demonstrados pelas empresas supracitadas sejam rejeitados ou reprovados, o Pregoeiro, observada a ordem de classificação, convocará as demais empresas remanescentes (se houver) para demonstração dos seus sistemas no prazo de 02 (dois) dias corridos.”
O Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Entrega e execução
O prazo de execução do serviço é de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de execução deverá ser de 12 meses , a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 12 meses”
O software deve permanecer disponível de forma contínua e ininterrupta, 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções programadas.
“O software deverá permanecer disponível para utilização durante toda a vigência contratual, de forma contínua e ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana”
A migração dos dados cadastrais e informações dos aplicativos em uso é de responsabilidade da Contratada.
“A migração dos dados cadastrais e informações dos aplicativos em uso na entidade serão de responsabilidade da Contratada”
O suporte técnico deve ser prestado em dias úteis no horário de expediente da Administração Municipal.
“Os serviços de suporte técnico e atendimento aos usuários deverão ser prestados em dias úteis, no horário de expediente da Administração Municipal”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados da liquidação, respeitada a ordem cronológica.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação, através de ordem bancária”
O recebimento provisório do objeto se dá pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado.
“provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico quando houver”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública do ente Municipal pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública do ente Municipal que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A apuração das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade demanda processo conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei 14.133 de 2021.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital, por irregularidade na aplicação da lei 14.133 de 2021.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado por forma eletrônica, através do sistema BNC.
“A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado por forma eletrônica, através do sistema BNC”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação que impactar na reformulação da proposta, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, e esta impactar na reformulação da proposta, será definida e publicada nova data para a realização do certame”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preço e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência 20.11.2. ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço 20.11.3. ANEXO III- Minuta de Termo de Contrato”
Integram o Edital os anexos de modelos de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
“ANEXO IV- Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (art. 63, inciso I, da Lei 14.133/2021). 20.11.5. ANEXO V- Modelo de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos”
Integram o Edital os anexos de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte e de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“ANEXO VI- Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007. 20.11.7. ANEXO VII- Modelo Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º”
O Anexo VIII é o modelo de declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“ANEXO VIII - Modelo de declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas”
O Anexo I é o Termo de Referência, que descreve o objeto da contratação.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Órgão responsável: Secretaria municipal de Administração”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços, com campos de razão social, CNPJ e validade da proposta.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/20 25 RAZÃO SOCIAL:”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - PE63.pdf” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.