Resumo do edital: Aquisição de equipamentos odontológicos destinados à implantação de novos consultórios odontológicos nas unidades de saúde da família, visan
Pregão - Eletrônico 64/2026 · MUNICIPIO DE IPIRA · Ipirá/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 64/2026 da Prefeitura Municipal de Ipirá.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos odontológicos para implantação de novos consultórios odontológicos nas Unidades de Saúde da Família.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 15h.
“Data da sessão: 22/10/2026 Horário: 15H Local-Sítio Eletrônico: http://bnc.org.br/”
O valor total estimado da contratação é de R$ 89.618,70.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 89.618,70 (oitenta e nove mil seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), conforme pesquisa de preço anexa.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos odontológicos destinados à implantação de novos consultórios odontológicos nas Unidades de Saúde da Família.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA”
O objeto inclui cadeira odontológica completa, compressor odontológico, fotopolimerizador, seladora para papel grau cirúrgico e ultrassom odontológico.
“CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA - Conjunto odontológico completo, composto por cadeira odontológica automática, equipo, unidade auxiliar, refletor e mocho odontológico, destinado à realização de procedimentos clínicos odontológicos.”
O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada , mediante emissão da Autorização de Fornecimento (AF) ou Ordem de Fornecimento”
A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Os equipamentos deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de Ipirá.
“Os equipamentos deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de Ipirá, situado na Rua Gaudêncio Santos, s/n, Centro, Ipirá/BA, CEP 44600-000”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 89.618,70.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 89.618,70 (oitenta e nove mil seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), conforme pesquisa de preço anexa.”
Prazos e sessão
A data limite para envio de propostas é 22/10/2026 às 14h30min.
“DATA LIMITE PARA O ENVIO DE PROPOSTAS: 22/10/2026 – 14h30min (horário de Brasília)”
A data para início da disputa é 22/10/2026 às 15h00min.
“DATA PARA INICIO DA DISPUTA: 22/10/2026 – 15h00min (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo de execução é de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de execução deverá de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 12 (doze) meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O julgamento da proposta deverá ser do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
“O julgamento da proposta deverá ser do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.”
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constituti vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia q ue o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CPF e/ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e/ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Exige-se certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União;”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige-se apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a licitante executou ou esteja executando”
Admite-se o somatório de diferentes atestados para comprovação do quantitativo mínimo exigido.
“Para fins de comprovação do quantitativo mínimo exigido, será admitida a apresentação e o somatório de diferentes atestados, desde que os fornecimentos tenham sido executados de forma concomitante ou sucessiva.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da licitante.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da licitante.”
Exige-se apresentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, quando exigível.
“Apresentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, quando exigível para a comercialização de produtos para a saúde”
Exige-se apresentação de Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, ou Alvará Sanitário, atualizado e em plena vigência.
“Apresentação de Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, ou Alvará Sanitário, atualizado e em plena vigência, emitido pelo órgão competente da Vigilância Sanitária local”
Exige-se comprovação de responsabilidade técnica da empresa, quando exigida pela legislação aplicável.
“Comprovação de responsabilidade técnica da empresa, quando exigida pela legislação aplicável ao tipo de produto ofertado, exercida por profissional legalmente habilitado”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
Exige-se comprovação de índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices devem comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Empresas constituídas há menos de 2 anos limitam os documentos contábeis ao último exercício.
“No caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos, os documentos exigidos acima, limitar-se-á ao último exercício;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital define que a ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê divulgação por mensagem no sistema do local e horário de realização do procedimento de avaliação das amostras.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital define que o fornecimento será realizado de forma parcelada mediante Autorização de Fornecimento ou Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada , mediante emissão da Autorização de Fornecimento (AF) ou Ordem de Fornecimento, considerando que os equipamentos destinam-se à estruturação de novos consultórios odontológicos e à substituição de equipamentos inservíveis.”
O edital estabelece prazo máximo de 15 dias corridos para entrega, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, acompanhada da respectiva nota fiscal, manuais de operação em língua portuguesa, certificados de garantia e demais documentos exigidos pela legislação vigente.”
O edital define que os equipamentos deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de Ipirá.
“Os equipamentos deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de Ipirá, situado na Rua Gaudêncio Santos, s/n, Centro, Ipirá/BA, CEP 44600-000”
O edital define dias e horários para entrega: de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
“Dias e horários da entrega : de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00;”
O edital prevê que os bens poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
O edital define que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas que podem ser cometidas pelo licitante ou adjudicatário.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, com dolo ou culpa o licitante/adjudicatário que:”
O edital prevê a sanção de impedimento de licitar e contratar.
“impedimento de licitar e contratar;”
O edital prevê a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.”
O edital define que a multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital, por irregularidade na aplicação da lei 14.133 de 2021.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado por forma eletrônica, através do sistema BNC.
“A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado por forma eletrônica, através do sistema BNC, no local específico dentro do processo licitatório eletrônico.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data”
Acolhida a impugnação que impactar na reformulação da proposta, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, e esta impactar na reformulação da proposta, será definida e publicada nova data para a realização do certame, conforme art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/21.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação, se houver impacto na formulação de propostas.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II como Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço”
O edital lista o Anexo III como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III- Minuta de Termo de Contrato”
O edital lista o Anexo IV como Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO IV- Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (art. 63, inciso I, da Lei 14.133/2021).”
O edital lista o Anexo V como Modelo de declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“ANEXO V- Modelo de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
O edital lista o Anexo VI como Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte ou cooperativa.
“ANEXO VI- Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - PE64.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.