Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para realização de apresentações musicais (bandas, duplas, e artistas individuais), em diferentes estilos, conforme definição do edital, atendendo às festividades e eventos culturais do Município de Riachão das Neves-BA

1 RIACHÃO DAS NEVES/BA, 05 DE AGOSTO DE 2026. CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 I – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2026 II – LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO: A partir do dia 05/08/2026 Horário: Das 08h às 14:00h Local: no Setor da Licitação, situada na Rua Américo Coité, n° 3, Centro, CEP 47.970-000, de segunda a sexta-feira. III- OBJETO DA LICITAÇÃO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para realização de apresentações musicais (bandas, duplas, e artistas individuais), em diferentes estilos, conforme definição do edital, atendendo às festividades e eventos culturais do Município de Riachão das Neves-BA. IV – VIGÊNCIA: CREDENCIAMENTO: Por tempo indeterminado. CONTRATO: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. O MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES, através do SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO, por ordem de protocolo de documentos, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. OS INTERESSADOS DEVERÃO ACOMPANHAR AS MENSAGENS REFERENTES A ESTE CREDENCIAMENTO (RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS, RECURSOS, PENALIZAÇÕES, ETC.) NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE RIACHÃO DAS NEVES, SENDO EXCLUSIVOS RESPONSÁVEIS PELO ÔNUS DECORRENTE DA PERDA DE NEGÓCIOS DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DE QUAISQUER MENSAGENS EMITIDAS PELO PORTAL.

2 OBS.: AS PESSOAS JURÍDICAS E AS PESSOAS FÍSICAS ATUALMENTE CREDENCIADAS, EM RAZÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025, DEVERÃO ADERIR AO PRESENTE CREDENCIAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA SUA PUBLICAÇÃO, POIS OS ANTIGOS CONTRATOS SERÃO RESCINDIDOS APÓS O PRAZO ORA ASSINALADO. UMA VEZ CELEBRADO O CONTRATO COM BASE NO PRESENTE CREDENCIAMENTO, O EVENTUAL CONTRATO DO CREDENCIADO CELEBRADO COM BASE NO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 SERÃO AUTOMATICAMENTE RESCINDIDOS.

3 EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2026 PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL RIACHÃO DAS NEVES/BA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Municipal, nº 27, bairro Centro, Riachão das Neves/Bahia, CEP 47.970-000, CNPJ: 14.100.747/0001-26, por meio da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, representada neste ato pelo Secretário, o Sr. Abidias Rodrigues dos Santos, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 499.912.055-00, residente e domiciliado nesta Cidade, no uso de suas prerrogativas legais, vem realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para realização de apresentações musicais (bandas, duplas, e artistas individuais), em diferentes estilos, conforme definição do edital, atendendo às festividades e eventos culturais do Município de Riachão das Neves-BA . com fundamento no artigo, Art. 79. Lei de Licitações 14.133/2021. 1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 1.1 Os interessados (Pessoas Físicas, Jurídicas ou MEI) deverão apresentar a documentação para habilitação a partir de 05 de agosto de 2026 , no Setor da Licitação, situada na Rua Américo Coité, n° 3, Centro, CEP 47.970-000, de segunda a sexta-feira. 1.2 Só poderão se inscrever Pessoas Físicas maiores de 18 anos, capazes, ou Pessoas Jurídicas de direito privado, cujo estatuto e/ou contrato social e cartão CNPJ tenha como natureza o desenvolvimento de atividades relacionadas à produção artística e/ou cultural. 1.3 Artistas que tenham histórico de apresentações em eventos públicos e/ou privados com comprovação na atividade credenciada. 1.4 Os credenciados atenderão o Município em sistema de rodízio, mediante prévia solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Riachão das Neves-BA. 1.5 Será levada em consideração a demanda cadastrada e a disponibilidade orçamentária para realização dessas atividades. Podendo, assim, o credenciado participar de mais de uma apresentação. 1.6 A execução do evento será em local físico, a definir junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Riachão das Neves - BA dentro dos limites do Município, inclusive distritos, nos horários e datas designados. 1.7 Os credenciados assumem exclusiva e restrita responsabilidade por quaisquer reivindicações relacionadas à sua atração artística, fundamentadas em possíveis violações de direito de imagem e de voz, direito de propriedade intelectual e consensos, plágio ou qualquer violação de direitos de terceiros, respondendo exclusivamente por qualquer dano e/ou prejuízo em decorrência dessas ações, inclusive pela omissão de informações. 1.8 A habilitação e credenciamento não obriga a administração pública a contratar. 1.9 Caberá à Secretaria demandante observar e solicitar as apresentações dos artistas credenciados através dos seguintes critérios de convocação, considerando o rodízio do credenciamento. 1.10 A ordem e o local de apresentação ficam a critério da organização/Secretaria demandante,

4 ou seja, a ordem de credenciamento não interferirá no horário de apresentação, caso haja mais de um convocado para o mesmo dia de apresentação. 1.11 O quantitativo de apresentações, por evento, será conforme a disponibilidade de horários para o referido evento podendo inclusive a organização do mesmo montar a grade de apresentações conforme a característica do mesmo. Cabendo inclusive deliberar o dia e horário de apresentação caso o evento seja de mais de um dia. Parágrafo 1º — Para o critério de rodízio será considerado a quantidade de apresentações que cada credenciado poderá ser contemplado, ou seja, ao final do credenciamento todos poderão ter a mesma quantidade de apresentações considerando o princípio da proporcionalidade. Isto é, quem se credenciar no período de finalização do credenciamento, terá naturalmente um número menor de apresentações, pois o critério de rodízio ainda prevalecerá. 2. DO OBJETO 2.1 Constitui objeto deste Chamamento Público, a Habilitação de Propostas de PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS (ARTISTAS INDIVIDUAIS), EM DIFERENTES ESTILOS, CONFORME DEFINIÇÃO DO EDITAL, ATENDENDO ÀS FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, finalidade prioritária de promover a participação de artistas e grupos tradicionais nas Festividades Oficiais do Município do mês de Agosto de 2026 até o mês de Agosto de 2027. 3. DAS FESTIVIDADES 3.1 As atividades artísticas e culturais inscritas e habilitadas deverão compor a programação do CALENDÁRIO DE EVENTOS do Município seja na Sede ou nos Distritos de Riachão das Neves/BA no Estado da Bahia, a ser executado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a finalidade prioritária de promover apresentações de artistas e grupos ligados às festividades para o calendário de eventos abaixo descrito: Calendário Festivo do Município de Riachão das Neves - BA Ano de 2026 Localidade Evento Data São José do Rio Grande Festejos 19 de março Missa solene de São José São José do Rio Grande Festejos 20 e 21 de março Santa Cruz da Alfavaca Festejos 01 e 02 de maio Santa Cruz da Alfavaca Missa Solene 03 de maio Povoado de Tapera Festejo do Divino 22 e 23 de maio Barra do Riacho Festejo do Divino 22 e 23 de maio Distrito de Entrocamento Levantada do mastro 03 de junho Distrito de Entrocamento Festa de Santo Antônio 13 de junho Povoado de Areias Festa de Santo Antônio 13 de junho Sede São João 18 e 19 de junho Povoado Prazeres Levantada do mastro 15 de junho Povoado Prazeres São João Prazeres 24 de junho Povoado de Canudos São Pedro 28 e 29 de junho Sede Levantada do mastro 16 de julho Sede Aniversário de Emancipação 19 de julho

5 Política da Sede Sede Vaquejada 22, 23, 24, 25 e 26 de julho Festa da Padroeira Sant’Ana Festa da Padroeira de Sant’Ana 24, 25 e 26 de julho Povoado Pintor Levantada do mastro 28 de julho Cariparé Pegada do mastro 31 de julho Povoado Pintor Festejos do Bom Jesus 04, 05 e 06 de agosto Cariparé Festejos de São Lourenço 08, 09 e 10 de agosto Cariparé Festejos de Nossa Senhora da Abadia 15 de agosto Sede Independência do Brasil 07 de setembro Sede Dia do Evangélico 20 de setembro Povoado de Malhada de Areias Festejos de São Miguel 28 e 29 de setembro Municipal Dia do Professor 15 de outubro Municipal Dia do Servidor Público 28 de outubro Sede Dia da Cultura 05 de novembro Sede Decoração Natalina Dezembro 3.2 As referidas apresentações serão realizadas em palcos (cobertos ou ao ar livre) com estrutura de sonorização e iluminação, ou em ambiente que assim a secretaria responsável determinar, tudo fornecido pela Prefeitura Municipal de Riachão das Neves-BA, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo . 4. DO PROPONENTE 4.1 Poderão participar deste Chamamento: 4.1.1 Pessoa Física maior de 18 anos, que deverá comprovar atuação na atividade de sua inscrição neste Chamamento , há pelo menos um ano. Parágrafo Único. A comprovação de apresentação musical de Pessoa Física poderá ser realizada através de matérias de jornais, redes sociais ou de sites, impressos, revistas e cartazes (desde que devidamente datados), CDs, DVDs, declarações de órgãos públicos, associações comunitárias ou culturais, entre outros materiais. a) Criar ficha técnica dos músicos e da equipe: Nome completo e função de toda a equipe: rodie, iluminador, técnico de som, produtores, músicos e etc. Documentação de identificação de cada integrante, (RG, CPF e comprovante de residência). Para que a municipalidade saiba a quantidade de pessoas que trabalhará e terá acesso aos palcos, impedindo assim o trânsito de muitas pessoas na hora da administração; Pessoa Jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá estar em pleno funcionamento, por, no mínimo, um ano. 4.1.3 MEI Contrato Social, Comprovante de MEI e comprovante de endereço da empresa. 4.2 Não será admitida a participação de pessoas físicas, jurídicas ou MEI que estejam suspensas temporariamente e impedidas de participar e de ser contratada com a Administração Pública ou os declarados inidôneos, na forma da Lei 14.133/21. 5. DAS INSCRIÇÕES

6 5.1 Serão aceitas inscrições de todas as expressões artísticas e culturais. 5.2 Constituem parte integrante desta Convocatória, os seguintes anexos: a) ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR b) ANEXO II – TERMO DE REFERÊMCIA c) ANEXO III – FICHA DE CREDENCIAMENTO d) ANEXO IV – FORMULÁRIO DE RECURSO e) ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO 5.3 Cada proposta deverá ser apresentada em conformidade com o solicitado neste Edital de Convocatória, e contendo obrigatoriamente: a) FICHA DE CREDENCIAMENTO em uma via impressa, preenchido, datado e assinado (Anexo III). b) Documentação exigida nos itens 6.4 ou 6.5; Parágrafo Único. Cada envelope deverá conter apenas uma proposta. 5.4 - Documentação Pessoa Jurídica e MEI: a) Cartão do CNPJ emitido pela Secretaria da Receita Federal; b) Cópia do contrato social em vigor, devidamente registrado; c) Cópia do CPF, RG e comprovante de residência do responsável legal pela pessoa jurídica; d) Certificado de regularidade junto ao FGTS; e) Certidão Negativa de Débitos do INSS; f) Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal do domicílio do contratado. g) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda de Bahia – SEFAZ/BA; h) Certidão Negativa Conjunta Federal emitida pela Secretaria da Receita Federal; i) Certidão de Débitos Trabalhistas; h) Dados Bancários. 5.5 - Documentação Pessoa Física: a) Cópia da cédula de identidade; b) Cópia do CPF; c) Comprovante de residência; d) Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de domicílio do Contratado. e) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda de Bahia – SEFAZ/BA; f) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal; g) Certidão de Débitos Trabalhistas; h) PIS/NIS/NIT; i) CTPS; j) Dados Bancários 5.6. Ao realizar a sua inscrição, o proponente estará, automaticamente, de pleno acordo com as

7 normas desta convocatória e do formulário de inscrição . 6 - DO PRAZO, LOCAL E ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIÇÕES. 6.1 - As inscrições poderão ser realizadas das formas detalhadas a seguir: a) Presencialmente, no período de a partir do dia 05 de agosto de 2026 , no Setor da Licitação, situada na Rua Américo Coité, n° 3, Centro, CEP 47.970-000, de segunda a sexta- feira, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DAS NEVES/BA, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h. b) Sob nenhuma hipótese serão aceitas inscrições enviadas por fax, correio eletrônico ou qualquer outra forma distinta das especificadas nesta Convocatória. 6.2 As propostas deverão conter as seguintes informações na parte externa do envelope lacrado: Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DAS NEVES/BA - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e TURISMO CREDENCIAMENTO/CHAMAMENHO PÚBLICO Nº 005/2026 Rua Américo Coité, n° 3, Centro, CEP 47.970-000, Riachão das Neves/BA Remetente: NOME DO ARTISTA OU GRUPO CULTURAL Nome do proponente (com CPF ou CNPJ) Endereço completo do proponente 7 DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO 7.1. O recebimento dos envelopes la contendo os documentos iniciar-se-á no primeiro dia útil posterior à publicação do Edital, no horário de 08h00min às 14h00min, de segunda à sexta- feira, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Riachão das Neves-BA, no Setor da Licitação, situada na Rua Américo Coité, n° 3, Centro, CEP 47.970-000, de segunda a sexta-feira. 7.1.1 As atrações credenciadas serão chamadas considerando-se a programação das FESTIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO, conforme CALENDÁRIO DE EVENTOS, estabelecida pela Secretaria de Cultura e Turismo e de acordo com disponibilidade financeira da Prefeitura. 7.2. Serão consideradas DESCLASSIFICADAS as propostas que não apresentarem os documentos exigidos neste Edital Parágrafo Primeiro. Os resultados de julgamento dos eventuais CREDENCIADOS serão divulgados no Site Oficial da Prefeitura bem como no PNCP. 8 DA COMISSÃO 8.1 A Seleção estará a cargo de uma Comissão Especial integrada por 3 (tres) pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, a ser designada pelo Prefeito do Município de Riachão das Neves/BA. 8.1.1 O processo de Credenciamento será conduzido por Comissão de Credenciamento, composta por servidores nomeados através de ato oficial publicado no Diário Oficial, e terá como atribuições:

8 I - Acompanhar todo o processo de credenciamento; II - Receber os pedidos de inscrições dos interessados; III - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento, emitindo parecer técnico; IV – Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação; V – Julgar os recursos; • A Comissão será responsável pela avaliação dos projetos apresentados, habilitando-os para a avaliação jurídica dos selecionados, observadas as exigências constantes deste EDITAL; • A Comissão de Avaliação é soberana, cabendo solicitação de reconsideração às suas decisões, e será presidida por representante indicado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DAS NEVES/BA, ao qual se atribuirá o voto de minerva/desempate, quando necessário. 8.1.2 Da não Habilitação , o interessado poderá apresentar recurso à Secretaria de Cultura e Turismo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da ciência do resultado. 8.2. O recurso deverá ser protocolado na no Setor da Licitação, situada na Rua Américo Coité, n° 3, Centro, CEP 47.970-000, de segunda a sexta-feira, Riachão das Neves-BA, no horário das 08h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, em envelope contendo em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO RECURSO: PROPONENTE: NOME DO ARTISTA: PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA : Secretaria de Cultura e Turismo CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 - ARTISTAS LOCAIS 8.3 - Os recursos serão analisados pela Comissão que praticou o ato recorrido e, caso mantida a decisão, submetidos ao julgamento final da autoridade superior. 8.4 Os recursos enviados por Correios, fax ou correio eletrônico serão desconsiderados. 8.5 O resultado da análise da Comissão de Avaliação será divulgado no Site Oficial da Prefeitura e no PNCP e estará disponível na Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município. 9 DA PROGRAMAÇÃO 9.1. A programação DAS FESTIVIDADES CULTURAIS, será definido pela Secretaria de Cultura e Turismo, bem como os locais onde acontecerão as apresentações, considerando-se o perfil das tradições locais, e o orçamento destinado ao evento. 9.2 As propostas Habilitadas na Análise Documental não têm necessariamente sua participação assegurada na programação DAS FESTIVIDADES CULTURAIS. 9.3 Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo revisar os valores de contratação, caso julgue necessário.

9 9.4 Serão considerados desistentes os proponentes que não se manifestarem a respeito da adequação financeira. Parágrafo Único. Estabelecida à desistência será convocado outro proponente constante na listagem das propostas habilitadas. 9.5 Cada apresentação deverá ter no mínimo 90 (noventa ) e no máximo 120 (cento e vinte) minutos de duração. Suas necessidades técnicas deverão ser compatíveis com os locais de apresentação, bem como com os equipamentos e estrutura ofertados pela Prefeitura, podendo assim, ocorrer em espaços fechados (públicos ou privados) e também em praças e parques da cidade do município de Riachão das Neves - BA. 9.6 A Prefeitura de Riachão das Neves-BA será responsável pela contratação da estrutura para o show utilizando-se de contratos previamente firmados com fornecedores. 10 DOS VALORES DO CACHÊ 10.1 O valor para remuneração com comprove de cachê, será de acordo com o que preceitua a Lei 14.133/21, reconhecendo-se a situação de inexigibilidade de licitação. 10.2 O valor para remuneração dos artistas credenciados e contratados, individual ou em grupo terão o Cachê de R$ 500,00 (quinhentos) reais, conforme tabela abaixo com valor pré-fixado e estimativa da quantidade de contratações durante o periodo de 12 (doze) meses. Item Descrição Valor da apresentação Duração mínima da apresentação QTD de eventos 01 Músico – solo. R$ 1.000,00 02 horas 70 02 Cantor – dupla ou banda acompanhada por até 02 (dois) músicos. R$ 1.500,00 02 horas 03 Banda acima de 03 (três) integrantes. R$ 2.500,00 02 horas 10.3 Dos valores de cachê serão deduzidos os impostos devidos legalmente; 10.4 No caso da apresentação de comprovantes de valores diferentes, o cachê será negociado a partir da média simples das comprovações. 11 DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS: 11.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos. 11.2 A comissão de Credenciamento responderá aos pedidos de esclarecimentos ou a impugnação no prazo de cinco dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. 11.3 A impugnação não terá efeito suspensivo e a decisão da comissão de Credenciamento será motivada nos autos. 11.4 Após a decisão da administração sobre a habilitação, o interessado poderá, conforme definido em edital, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão. 11.5 O interessado poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data de publicação da decisão. 11.6 O recurso será dirigido à comissão de Credenciamento, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de cinco dias úteis.

10 12 DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO 12.1 Para fins de contratação, após o contato formal da Secretaria de Cultura e Turismo, os proponentes deverão apresentar os documentos solicitados neste ato de formal acima citado, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, improrrogáveis, para envio ao Setor de Contratos. 12.2 A vigência do contrato será de 12 (Doze) meses. 12.3 Nas contratações de Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou MEI será descontado - a depender do caso - INSS, ISSQN e IRPF ou IRPJ, de acordo com os respectivos regimes tributários aplicáveis. 12.4 Os pagamentos serão efetuados em parcela única em data posterior à realização do evento, não havendo antecipação de qualquer valor, ficando ainda condicionados à necessária Prestação de Contas. 12.5 Caso necessário e devidamente justificado, a Secretaria de Cultura e Turismo, poderá solicitar outros documentos além dos citados nos Anexos deste edital. 12.6 As eventuais contratações decorrentes deste Chamamento Público serão custeadas pelos recursos provenientes por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.7 Atividade/Projeto:13.392.007.2069 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS FESTAS CÍVICAS, POPULARES, RELIGIOSAS E CULTURAIS. Elemento: 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica / 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. A Prefeitura Municipal de Riachão das Neves-BA não cobrirá os gastos com a devolução das propostas não selecionadas. 13.2 É expressamente vedada ao credenciado a subcontratação no todo ou em parte do objeto do presente certame. 13.3 O presente credenciamento, a juízo da Prefeitura Municipal de Riachão das Neves/BA, poderá ser revogado por interesse público ou anulado por ilegalidade, sempre em despacho fundamentado, assegurado aos interessados à ampla defesa. 13.4 Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 13.5 Dúvidas e outros esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada no endereço acima supra citado. Riachao das Neves-BA, 05 de Agosto de 2026. Moab Nascimento de Santana Prefeitura Manicipal de Riachão das Neves Abdias Rodrigues do Santos Secretário Municipal de Turismo e Cultura