Resumo do edital: Aquisição de ferramentas e cadeados, materiais para limpeza e higienização, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, equipamentos de comu
Pregão - Eletrônico PE062/2026 · MUNICIPIO DE BRUMADO · Brumado/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (64 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 062/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 0701/2026.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO SRP SRP N. 062/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0701/2026.”
O órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços é a Secretaria de Administração de Brumado/BA.
“ÓRGÃO GERENCIADOR DO SRP: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BRUMADO/BA , por meio da Comissão de Contratação.”
O objeto abrange a aquisição de ferramentas, cadeados, materiais de limpeza, EPIs, equipamentos de comunicação e demais materiais e insumos.
“Contratação de empresa para aquisição de ferramentas e cadeados, materiais para limpeza e higienização, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, equipamentos de comunicação e demais materiais e insumos”
A licitação será realizada por lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“1.2. A licitação será por lote, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O valor previamente estimado da contratação será sigiloso, conforme indicado no Termo de Referência.
“1.4. O valor previamente estimado da contratação será sigiloso, conforme indicado no Termo de Referência Anexo I.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para aquisição de ferramentas, cadeados, materiais de limpeza e higienização, EPIs, equipamentos de comunicação e demais materiais e insumos.
“Contratação de empresa para aquisição de ferramentas e cadeados, materiais para limpeza e higienização, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, equipamentos de comunicação e demais materiais e insumos”
O objeto destina-se ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal de Brumado/BA.
“destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal de Brumado/BA”
A licitação será por lote, conforme tabela constante do Termo de Referência.
“1.2. A licitação será por lote, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O fornecimento dos materiais deverá ocorrer de forma parcelada e sob demanda, conforme solicitações das Secretarias e órgãos requisitantes.
“O fornecimento dos materiais deverá ocorrer de forma parcelada e sob demanda, conforme as solicitações das Secretarias e órgãos requisitantes da Administração Municipal”
A contratação não implica obrigação de aquisição mínima por parte da Administração Pública.
“A presente contratação não implica obrigação de aquisição mínima por parte da Administração Pública, ficando os quantitativos efetivamente adquiridos condicionados às necessidades”
Os materiais serão fornecidos pelo período de 12 (doze) meses.
“Os materiais, objeto da presente contratação, a serem fornecidos pelo período de 12 (doze) meses, deverão obedecer às seguintes especificações técnicas:”
Valor estimado
O valor estimado da licitação foi classificado como sigiloso, nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14133/2021.
“O valor estimado da presente licitação foi classificado como SIGILOSO , nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14133/2021, conforme Termo de Referência.”
O valor previamente estimado da contratação será sigiloso, conforme indicado no Termo de Referência Anexo I.
“1.4. O valor previamente estimado da contratação será sigiloso, conforme indicado no Termo de Referência Anexo I.”
O orçamento estimado será mantido em caráter sigiloso até a fase de julgamento das propostas, disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo.
“o orçamento estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso até a fase de julgamento das propostas, sendo disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo.”
A divulgação prévia do valor estimado poderia induzir os licitantes a formular propostas próximas ao limite orçamentário.
“A divulgação prévia do valor estimado da contratação poderia induzir os licitantes a formular propostas próximas ao limite orçamentário da Administração Pública”
O orçamento estimado permanecerá disponível, a qualquer tempo, aos órgãos de controle interno e externo.
“o orçamento estimado permanecerá disponível, a qualquer tempo, aos órgãos de controle interno e externo, nos termos da legislação vigente”
Prazos e sessão
O início de acolhimento de propostas ocorre no dia 06/10/2026.
“Início de acolhimento de propostas: dia 06/10/2026”
O recebimento de propostas ocorre até as 07h30min do dia 20/10/2026.
“Recebimento de Propostas: até as 07h30min do dia 20/10/2026”
O início da sessão de disputa de lances ocorre às 14h30min do dia 20/10/2026.
“Início da sessão de disputa de lances: às 14h30min do dia 20/10/2026”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.
“Devem informar o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias , contados da data limite para a sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da emissão da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da emissão da Ordem de Fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor lance por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Lance por lote”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências do Edital e seus Anexos.
“1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido no Edital e seus anexos.
“6.13 . O Critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
A Lei Complementar nº 123/2006 prevê mecanismos de favorecimento às microempresas e empresas de pequeno porte.
“A Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, prevê mecanismos para o favorecimento do acesso dessas empresas às contratações públicas”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Para a presente contratação, será adotado o critério de julgamento pelo menor preço por lote.
“10.3. Para a presente contratação, será adotado o critério de julgamento pelo menor preço por lote, considerando a organização dos itens em grupos de materiais de natureza e finalidade semelhantes”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige decreto de autorização para funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País.
“d) Sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País: decreto de autorização para funcionamento no Brasil;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis.
“f) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde tem sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da Receita Federal e PGFN.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751/2014;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal pertinente ao ramo da atividade.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal pertinente ao ramo da atividade;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“g) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O edital exige que os atestados contenham nome, CNPJ e endereço completo da emitente.
“• Nome, CNPJ e endereço completo da emitente;”
O edital exige que os atestados contenham descrição detalhada do fornecimento.
“• Descrição detalhada do fornecimento;”
O edital exige que os atestados contenham nome empresarial da licitante.
“• Nome empresarial da licitante;”
O edital exige que os atestados contenham assinatura e identificação do responsável pelo órgão/empresa emitente.
“• Assinatura e identificação do responsável pelo órgão/empresa emitente;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, assim apresentados:”
O edital exige que as sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 apresentem balanço publicado em Diário Oficial ou jornal de grande circulação, ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial.
“a.1) sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): publicados em Diário Oficial ou em jornal de grande circulação, ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do fornecedor.”
O edital exige que sociedades empresárias e não empresárias e sujeitas ao SIMPLES NACIONAL apresentem fotocópia do livro Diário autenticado na Junta Comercial ou fotocópia do Balanço e Demonstrações Contábeis registradas.
“a.2) sociedades empresárias e não empresárias e sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL): fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do fornecedor ou em outro órgão equivalente, ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis, devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do fornecedor;”
O edital exige que sociedade criada no exercício em curso apresente fotocópia do Balanço de Abertura registrado ou autenticado na Junta Comercial.
“a.3) sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do fornecedor;”
O edital exige que o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis contenham assinatura do responsável da empresa e do profissional de contabilidade habilitado.
“a.4) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão conter assinatura do responsável da empresa e do profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“d) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade.”
Amostras e prova de conceito
Poderá ser exigida a apresentação de amostras a critério da Administração.
“poderá ser exigida a apresentação de amostras, a critério da Administração, quando considerada necessária à verificação da conformidade do objeto.”
A solicitação de amostras poderá ser formalizada pelo Pregoeiro ou pela equipe de apoio.
“A solicitação de amostras poderá ser formalizada pelo(a) Pregoeiro(a) ou pela equipe de apoio, mediante comunicação ao licitante classificado”
As amostras devem ser apresentadas no prazo, local e condições estabelecidos no ato de convocação, sob pena de desclassificação.
“que deverá apresentá-las no prazo, local e condições estabelecidos no ato de convocação, sob pena de desclassificação da proposta para o lote correspondente”
As amostras serão submetidas à análise técnica por representantes designados pela Administração.
“As amostras apresentadas serão submetidas à análise técnica por representantes formalmente designados pela Administração”
O resultado da análise das amostras será registrado em ata, relatório ou documento equivalente.
“O resultado da análise das amostras será devidamente registrado em ata, relatório ou documento equivalente, integrando o processo administrativo”
A exigência e avaliação das amostras observarão os princípios da isonomia, transparência, objetividade, proporcionalidade e razoabilidade.
“A exigência e a avaliação das amostras observarão os princípios da isonomia, transparência, objetividade, proporcionalidade e razoabilidade”
Entrega e execução
O fornecimento dos materiais deverá ocorrer de forma parcelada e sob demanda.
“O fornecimento dos materiais deverá ocorrer de forma parcelada e sob demanda, conforme as solicitações das Secretarias e órgãos requisitantes”
A contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da emissão da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da emissão da Ordem de Fornecimento”
As entregas deverão ocorrer nos locais indicados na respectiva Ordem de Fornecimento no Município de Brumado – BA.
“As entregas deverão ocorrer nos locais indicados na respectiva Ordem de Fornecimento no Município de Brumado – BA”
As entregas deverão ser realizadas no horário compreendido entre 08h00min e 17h00min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
“As entregas deverão ser realizadas no horário compreendido entre 08h00min e 17h00min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados”
O recebimento provisório ocorrerá no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contado da entrega dos materiais.
“O recebimento provisório ocorrerá no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contado da entrega dos materiais”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório”
Penalidades
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30%, incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento), incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações previstas nos itens 18.1.1, 18.2 e 18.6, a multa será de 10% a 20% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 1 8.1.1, 18.2 e 18.6 , a multa será de 10% a 20% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 18.8, 18.10, 18.13 e 18.14, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.8 , 18.10 , 18.13 e 18.14 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“12.1. Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente em campo próprio do Sistema BNC.
“12.2. A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento deverão ser enviadas exclusivamente em campo próprio do Sistema BNC https://bnccompras.com .”
Compete ao Pregoeiro receber, examinar e responder os pedidos de esclarecimentos e decidir as impugnações.
“12.3. Compete ao Pregoeiro receber, examinar e responder os pedidos de esclarecimentos e decidir as impugnações.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro nos autos do processo de licitação.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações vincularão os participantes e a Administração.
“12.4. As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Ata de Registro de Preço, Minuta do Contrato, Modelo de Proposta de Preços e Modelos de Declarações.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO; ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS. ANEXO V – MODELOS DE DECLARAÇÕES (A, B, C, D, E).”
O contrato a ser firmado obedecerá à Minuta constante no Anexo II deste Edital.
“O contrato a ser firmado obedecerá à Minuta constante no Anexo II deste Edital.”
O valor previamente estimado da contratação será sigiloso, conforme indicado no Termo de Referência Anexo I.
“O valor previamente estimado da contratação será sigiloso, conforme indicado no Termo de Referência Anexo I.”
As condições gerais do fornecimento encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
“encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
O Anexo IV contém o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL N. 062.2026. MAT LIMPEZA HIGIENIZAÇÃO.pdf” (118 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.