Resumo do edital: Fornecimento e entrega de extintores de incêndio, com respectivos suportes, certificados pelo INMETRO e em conformidade com as normas da ABN
Pregão - Eletrônico 016/2026 · MUNICIPIO DE CONDE · Conde/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida (13 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 016/2026 para registro de preços de extintores de incêndio.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 (Processo Administrativo n° 145/2026)”
O objeto é o fornecimento e entrega de extintores de incêndio com suportes, certificados pelo INMETRO, para unidades escolares.
“Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e entrega de extintores de incêndio, com respectivos suportes, certificados pelo INMETRO e em conformidade com as normas da ABNT e exigências do Corpo d e Bombeiros, destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino”
O orçamento estimado para o certame é de R$ 126.265,00.
“ORÇAMENTO ESTIMADO PARA ESTE CERTAME É DE R$ 126.265,00 (cento e vinte e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais)”
O critério de julgamento é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A sessão de disputa de lances inicia em 19/10/2026 às 09h30.
“Início da sessão de disputa de lances às 09h30 do dia 19/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento e entrega de extintores de incêndio com suportes, certificados pelo INMETRO e conforme normas da ABNT e Corpo de Bombeiros.
“Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e entrega de extintores de incêndio, com respectivos suportes, certificados pelo INMETRO e em conformidade com as normas da ABNT e exigências do Corpo d e Bombeiros, destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino”
O objeto inclui extintores Classe ABC 6kg, Classe K 6kg, Classe CO² 6kg e Classe ABC 4kg, todos com suporte e certificados pelo INMETRO.
“1 EXTINTORES CLASSE ABC, 6KG COM SUPORTE, certificados pelo INMETRO un 100 R$ 247,90 R$ 24.790,00 2 EXTINTORES CLASSE K, 6 KG, COM SUPORTE, certificados pelo INMETRO un 30 R$ 2.803,00 R$ 84.090,00 3 EXTINTORES CLASSE CO², 6 KG, COM SUPORTE, certificados pelo INMETRO un 20 R$ 638,00 R$ 12.760,00 4 EXTINTORES CLASSE ABC, 4 KG, COM SUPORTE, certificados pelo INMETRO un 20 R$ 231,25 R$ 4.625,00”
O contrato ou ata terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado conforme o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O contrato/ATA terá vigência de até 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, com renovação dos quantitativos, conforme as hipóteses previstas no art. 107 da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
O orçamento estimado para o certame é de R$ 126.265,00.
“ORÇAMENTO ESTIMADO PARA ESTE CERTAME É DE R$ 126.265,00 (cento e vinte e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais)”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 07/10/2026 às 08:00.
“Início de Recebimento das Propostas, das 08:00 do dia 07/10/2026”
O recebimento das propostas vai até 19/10/2026 às 08:30.
“Recebimento das Propostas até as 08:30 do 19/10/2026.”
A sessão de disputa de lances inicia em 19/10/2026 às 09h30.
“Início da sessão de disputa de lances às 09h30 do dia 19/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme instrumento contratual e termo de referência.
“O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO, MODO DE DISPUTA ABERTO/FECHADO”
O critério de julgamento é o menor preço, conforme definido em anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , conforme definido em anexos acompanhados a este Edital.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Deve ser apresentada cópia autenticada em cartório do RG e CPF dos sócios.
“Cópia autenticada em cartório do RG e CPF dos sócios;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado um ou mais atestados que comprovem fornecimentos similares ao objeto da licitação.
“Apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, fornecimentos da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação;”
É admitido o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
Empresa constituída há menos de dois anos pode limitar os documentos ao último exercício.
“No caso de a pessoa jurídica ter sido constituída ou migrada do enquadramento como microempreendedor individual há menos de 2 (dois) anos, os documentos exigidos acima, limitar-se-á ao último exercício;”
Empresa constituída no exercício social vigente pode apresentar balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;”
Deve ser comprovada boa situação financeira mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue na Sede da Secretaria Municipal de Educação, em horário de expediente.
“O Objeto deverá ser entregue na Sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Altamirando Requião, S/N, Centro – Conde, no horário de expediente das 8h às 14h”
Os produtos e serviços devem ser entregues em até 15 dias após a emissão das ordens de fornecimento.
“Os produtos e serviços deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, após a emissão das ordens de fornecimento no local informado nestes documentos.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega da documentação pela empresa.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis após a entrega da documentação pela Empresa.”
O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
“O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, nos termos da Lei nº 14.133/21, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.
“O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Penalidades
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos no âmbito da Administração Pública do ente Municipal.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública do ente Municipal que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impedirá licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A apuração de responsabilidade para impedimento e inidoneidade demandará processo conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública municipal.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública municipal.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital, por irregularidade na aplicação da lei 14.133 de 2021.”
A impugnação pode ser realizada por forma eletrônica no sítio www.licitanet.com.br ou por petição protocolada no endereço indicado.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo sitio www.licitanet.com.br , ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Praça Professor Altamirando Requião, nº 27, centro, Conde – Ba.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame pelo sítio www.licitanet.com.br.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo endereço eletrônico pelo sitio www.licitanet.com.br .”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preço e Minuta de Termo de Contrato e ATA.
“21.12 ANEXO I - Termo de Referência 21.13 ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço 21.14 ANEXO III- Minuta de Termo de Contrato e ATA”
O Anexo IV é o modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“21.15 ANEXO IV - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (art. 63, inciso I, da Lei 14.133/2021).”
O Anexo V é o modelo de declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“21.16 ANEXO V- Modelo de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
O Anexo VI é o modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte ou cooperativa.
“21.17 ANEXO VI- Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.”
O Anexo VII é o modelo de declaração de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“21.18 ANEXO VII- Modelo Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal”
O Anexo IX é o modelo de declaração de Inidoneidade.
“20.20 ANEXO IX – Modelo de declaração de Inidoneidade.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203880_editais_1791290991.zip › EDITAL...pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.