Resumo do edital: Engenharia para manutenção preventiva e corretiva nos prédios públicos pertencentes e/ou utilizados pelo Município de Conde/BA, compreendend
Pregão - Eletrônico 019/2026 · MUNICIPIO DE CONDE · Conde/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 019/2026 do Município de Conde, com critério de julgamento por maior desconto.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026”
O objeto é o registro de preços para serviços de engenharia de manutenção predial.
“Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços”
O valor referencial estimado do certame é de R$ 8.694.292,75.
“O VALOR REFERÊNCIAL ESTIMADO PARA ESTE CERTAME É: R$ 8.694.292,75”
A sessão de disputa de lances inicia em 23/10/2026 às 09h30.
“Início da sessão de disputa de lances às 09h30 do dia 23/10/2026”
O critério de julgamento é MAIOR DESCONTO sobre as tabelas SINAPI e ORSE.
“com critério de julgamento por MAIOR DESCONTO incidente sobre as tabelas oficiais do Sistema Nacional de”
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva nos prédios públicos.
“Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços”
O objeto compreende fornecimento integral de materiais, peças, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada.
“compreendendo o fornecimento integral de materiais, peças, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“sob o regime de empreitada por preço unitário, com critério de julgamento por MAIOR DESCONTO”
O critério de julgamento é maior desconto sobre as tabelas SINAPI e ORSE.
“incidente sobre as tabelas oficiais do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e da Tabela de Orçamento de Obras de Sergipe (ORSE).”
Os serviços serão prestados sem dedicação exclusiva de mão de obra e executados sob demanda mediante Ordens de Serviço.
“Os serviços serão prestados sem dedicação exclusiva de mão de obra e executados sob demanda, mediante a emissão”
O acervo imobiliário contemplado abrange unidades administrativas, de ensino, saúde, assistência social, turismo e praças.
“O acervo imobiliário contemplado abrange as unidades administrativas, unidades de ensino da rede municipal, unidades”
Valor estimado
O valor referencial estimado para o certame é de R$ 8.694.292,75.
“O VALOR REFERÊNCIAL ESTIMADO PARA ESTE CERTAME É: R$ 8.694.292,75”
A estimativa do valor global foi balizada com base no histórico de contratos anteriores dos últimos 24 meses.
“A estimativa do valor global para a futura contratação foi balizada com base no histórico do volume de recursos alocados”
A precificação observará os custos unitários e composições do SINAPI e da ORSE.
“A precificação detalhada de cada item da futura contratação observará estritamente os custos unitários e as”
O valor global estimado para o registro de preços é de R$ 8.694.292,75.
“estima-se o montante global de R$ 8.694.292,75 (oito milhões seiscentos e noventa e”
A precificação detalhada observará o SINAPI e a ORSE, conforme o art. 23, § 2º, da Lei 14.133/2021.
“A precificação detalhada de cada item da futura contratação observará estritamente os custos unitários e as composições”
Prazos e sessão
As propostas são recebidas a partir das 08:00 do dia 08/10/2026.
“Propostas recebidas a partir das 08:00 do dia 08/10/2026”
As propostas são recebidas até as 08h30min do dia 23/10/2026.
“Propostas recebidas até as 08h30min do dia 23/10/2026,”
A sessão de disputa de lances inicia às 09h30 do dia 23/10/2026.
“Início da sessão de disputa de lances às 09h30 do dia 23/10/2026”
A proposta final e documentos adicionais do vencedor devem ser anexados em até 2 horas da solicitação do pregoeiro.
“deverá ser anexada no sistema na aba: documentos complementares no prazo máximo de 02 (duas) horas”
A validade da proposta é de 60 dias consecutivos contados da sessão de abertura.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data”
O prazo de vigência do contrato/ATA é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de execução e vigência do contrato/ATA, será de 12(doze) meses, contados a partir da assinatura do”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é MAIOR DESCONTO, com modo de disputa aberto/fechado.
“com critério de julgamento MAIOR DESCONTO, MODO DE DISPUTA ABERTO/FECHADO”
O critério de julgamento é maior desconto sobre as tabelas SINAPI e ORSE.
“com critério de julgamento por MAIOR DESCONTO incidente sobre as tabelas oficiais do Sistema Nacional de”
O julgamento das propostas é pelo critério de MAIOR DESCONTO.
“O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "MAIOR DESCONTO”
Será considerada inexequível a proposta final com desconto de até 25% sobre as tabelas SINAPI e ORSE.
“Sera considerado inexequível a proposta final com desconto de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre as”
O critério de julgamento é MAIOR DESCONTO incidente uniformemente sobre os itens das tabelas SINAPI e ORSE.
“O critério de julgamento adotado será o de MAIOR DESCONTO , incidente de forma uniforme”
Serão desclassificadas propostas com desconto inferior a 25% do valor estimado para obras e serviços de engenharia.
“quando a proposta/desconto for inferior a 25% (vinte e cinco por”
Habilitação jurídica
No caso de Empresário Individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a). No caso de Empresário Individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de Sociedade Empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“b). No caso de Sociedade Empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
No caso de sucursal, filial ou agência, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro da sede da matriz.
“c). Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;”
No caso de Sociedade Simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede.
“d). No caso de Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
No caso de Sociedade Cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com registro na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“g). No caso de Sociedade Cooperativa: Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Exige-se certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“b) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União;”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige-se certidão de registro da licitante e do responsável técnico no CREA, acompanhada da ART de Cargo e Função.
“a.1) Certidão de Registro da LICITANTE e do(s) responsável (is) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA), acompanhado da ART de Cargo e Função.”
Exige-se comprovação de equipe técnica com no mínimo 02 Engenheiros Civis ou arquitetos, 01 Engenheiro Ambiental e Sanitarista, 01 Engenheiro Eletricista e 01 Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou declaração de compromisso futuro.
“A2) Comprovação da empresa licitante possuir em sua equipe técnica até a data da sessão para recebimento das propostas, no mínimo 02 (dois) Engenheiros Civis ou arquitetos, 01 (um) Engenheiro Ambiental e Sanitarista, 01 (um) Engenheiro Eletricista e 01 (um) Engenheiro de Segurança do Trabalho”
Exige-se atestado profissional que comprove serviços de características semelhantes ao objeto, acompanhado da CAT registrada no CREA ou CAU.
“A4) Atestado profissional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, que comprove(m) que o responsável técnico da licitante perante o conselho competente (CREA/CAU) tenha prestado serviços de características semelhantes às do objeto da presente licitação,”
Exige-se declaração de anuência dos profissionais indicados como responsáveis técnicos.
“A5) Declaração de anuência dos respectivos profissionais. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados,”
Exige-se cópia autenticada do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos moldes da NR-01, acompanhada da ART.
“A6) Cópia autenticada do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR nos moldes da NR-01 da Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020 e Portaria SEPRT nº 8.873, de 23/07/2021 acompanhada da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).”
A comprovação do vínculo do responsável técnico sócio proprietário se dá por contrato social ou outro documento legal registrado na Junta Comercial.
“a.3.1) No caso de ser sócio proprietário da empresa, através da apresentação do contrato social ou outro documento legal, devidamente registrado na Junta Comercial.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais.
“b) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,”
Exige-se comprovação de índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“c) Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um),”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices devem comprovar patrimônio líquido de 5% do valor estimado da contratação.
“d). As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% do valor estimado da contratação”
Exige-se alvará de funcionamento da sede da licitante em plena validade.
“e) Alvará de Funcionamento da sede da Licitante, em plena validade.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“c.3. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O fornecimento do objeto deve ser entregue conforme prazo do Anexo I - Termo de Referência, contado do recebimento do pedido para empenho.
“O fornecimento do objeto deste procedimento licitatório, deverá ser entregue de acordo com o prazo estabelecido pelo Anexo I - Termo de Referência, contados do recebimento do pedido para empenho”
O objeto será recebido provisoriamente para posterior verificação da conformidade com as especificações.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações.”
O objeto será recebido definitivamente após verificação da conformidade e consequente aceitação.
“Definitivamente, após verificação da conformidade do objeto e consequente aceitação.”
Na entrega, a contratada deve colher no comprovante data, nome, cargo, assinatura e RG do servidor responsável pelo recebimento.
“Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) do servidor responsável pelo recebimento.”
Constatadas irregularidades no objeto entregue, a contratada deverá substituí-lo conforme indicação da Administração no mesmo prazo do Anexo I.
“Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no mesmo prazo estabelecido pelo Anexo I - Termo de Referência”
A contratada deve dar início aos chamados ordinários em até 3 dias úteis contados do recebimento da OS.
“A contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da OS”
Penalidades
A desistência da proposta, lance ou oferta e a não aceitação da Nota de Empenho ensejam multa de 10% sobre o valor total da proposta ou lance.
“Cobrança pelo Município, por via administrativa ou judicial, de multa de 10% (dez por cento) sobre o sobre o valor total da proposta ou lance;”
A desistência da proposta, lance ou oferta e a não aceitação da Nota de Empenho ensejam suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar pelo período de 3 a 6 anos.
“Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de contratar com o Município e cancelamento de seu Certificado de Registro Cadastral no Cadastro de Fornecedores do Município, pelo período de 3(três) a 6 (seis)”
Será aplicada advertência quando constatadas irregularidades de pouca gravidade.
“Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade, para as quais tenha a Contratada concorrida diretamente”
Será aplicada multa de 0,2% ao dia sobre o valor do fornecimento realizado com atraso até o 10º dia corrido.
“Multa de 0,2% (dois décimos percentuais) ao dia, calculada sobre o valor do fornecimento realizado com atraso até o 10º (décimo) dia corrido”
Será aplicada multa de 10% sobre o valor total da Nota de Empenho na hipótese de descumprimento parcial ou total de cláusulas.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, na hipótese de descumprimento parcial ou total de qualquer de suas cláusulas”
Na hipótese de rescisão contratual, além da multa, haverá suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar pelo prazo de até 2 anos.
“Na hipótese de rescisão contratual, além da aplicação da multa correspondente, suspensão temporária ao direito de licitar com a Prefeitura Municipal, bem como o impedimento de com ela contratar, pelo prazo de até 2”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento.
“qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164).”
A intenção de recorrer ocorre em dois momentos, não podendo o prazo ser inferior a 10 minutos.
“não podendo o prazo ser inferior a 10”
A ausência de manifestação imediata e motivada quanto à intenção de recorrer importa decadência desse direito.
“A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, importará na”
A impugnação e os questionamentos devem ser feitos por meio do sistema Licitações do Licitanet.
“Eventual impugnação do edital, bem como os questionamentos, deverá ser por meio do sistema Licitações do”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de referência, Modelo de proposta, Minuta do Contrato, Minuta da ARP, entre outros.
“Anexo I – Termo de referência; Anexo II – Modelo de proposta; Anexo III – Minuta do Contrato Anexo IV – Minuta da ARP;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Existência de Cargos Reservados Previstos em Lei.
“Anexo V – Modelo de Declaração de Existência de Cargos Reservados Previstos em Lei;”
O Anexo VI é o Modelo de Declaração de Microempresa e empresa de Pequeno Porte, ou Cooperativa Enquadrada no Artigo 34 da Lei nº 11.488 de 2007.
“Anexo VI – Modelo de Declaração de Microempresa e empresa de Pequeno Porte, ou Cooperativa Enquadrada no Artigo 34 da Lei nº 11.488 de 2007;”
O Anexo VII é o Modelo de Declaração da Licitante de Cumprimento ao Artigo 7º inciso XXXIII da Constituição Federal.
“Anexo VII – Modelo de Declaração da Licitante de Cumprimento ao Artigo 7º inciso XXXIII da Constituição Federal”
O Anexo VIII é o Modelo de Declaração da Licitante de que a Proposta Econômica Compreende a Integralidade dos Custos.
“Anexo VIII – Modelo de Declaração da Licitante de que a Proposta Econômica Compreende a Integralidade dos Custos”
O Anexo IX é o Modelo de Declaração de Idoneidade.
“Anexo IX – Modelo de Declaração de Idoneidade.”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “203868_editais_1791288017.zip › EDITAL.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.