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Credenciamento nº 006/2025Recebendo propostas

Credenciamento de artistas e bandas para a realização de apresentações musicais a serem executadas eventualmente e de acordo com a necessidade da administração pública, visando à realização de programação em equipamentos e espaços públicos e em eventos da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Paripiranga.

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA · Paripiranga/BA

Valor estimado
R$ 104.720,00
Propostas até
17/12/2026às 17:00 · faltam 31 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Credenciamento de artistas e bandas para a realização de apresentações musicais a serem executadas eventualmente e de acordo com a necessidade da administração pública, visando à realização de programação em…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 17/12/2026 às 17:00 (Brasília), faltam 31 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

“EDITAL-CREDENCIAMENTO006-2025ARTISTASDATERRA.pdf”, 43 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Credenciamento

No edital: Edital de credenciamento nº 006/2025

Processo administrativo nº 270/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA/BA , através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio nomeada pela Portaria nº 283 de 15 de maio de 2025, comunica que se encontra aberta o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025, para o

Credenciamento de artistas e bandas para a realização de apresentações musicais a serem executadas eventualmente e de acordo com a necessidade da administração pública, visando à realização de programação em equipamentos e espaços públicos e em eventos da secretaria de cultura da prefeitura municipal de paripiranga.

O Edital poderá ser consultado e/ou adquirido diretamente no Portal do Município no endereço eletrônico https://www.paripiranga.ba.gov.br/site/editais ,devendo a documentação ser entregue no Setor de Licitações, situado no Prédio da Prefeitura Municipal, na Praça João de Carvalho, nº 68, Paripiranga-BA. Mais Informaçõ es no setor de licitaçõ es na sede da Prefeitura de Paripiranga/Ba, de Segunda a Sexta das 08h00min as 12h00min - Tel (75) 3279-2322 ou pelo email [email protected] . O presente edital ficará aberto pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação e será regido pela Lei Federal 14.133/2021.

O que está sendo comprado

No edital: 1. Do objeto

Credenciamento de artistas e bandas para a realização de apresentações musicais a serem executadas eventualmente e de acordo com a necessidade da administração pública, visando à realização de programação em equipamentos e espaços públicos e em eventos da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Paripiranga.

Quem pode participar

No edital: 2. Das condições de participação

2.1.Somente poderão participar do presente chamamento, as pessoas jurídicas ou físicas que comprovem habilitação para prestar os serviços a serem desenvolvidos, conforme requisitos exigidos neste instrumento, concordando, ainda, com os valores e condições propostos pelo Município.

2.2.Serão contratados profissionais de acordo com os seguintes valores:

Item descrição qtd de apresentações valor unitário valor total

Apresentação Cultural- Sanfoneiro - Duração de 2 horas cada apresentação.

8 R$ 1.200,00 R$ 9.600,00 2 Apresentação artística- Banda de 4 a 7 integrantes Duração de 2 horas cada apresentação.

41 R$ 2.320,00 R$ 95.120,00

Valor total r$ 104.720,00

Valor por extenso: cento e quatro mil, setecentos e vinte reais.

2.3.Os interessados deverão proceder, antes da entrega ou envio da documentação, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos. Em caso de dúvida solicitar esclarecimentos através do e-mail [email protected]

2.4.A não comunicação na forma acima estabelecida implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação, posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.

2.5.No preço ofertado deverão estar computadas as despesas com encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações relacionadas com a contratação do objeto do presente termo de referência.

3. Responsabilidades na participação do credenciamento

3.1.A apresentação dos documentos para o credenciamento pressupõe o plenoconhecimento, atendimento e aceitação às exigências previstas no Edital e seus anexos.

3.2.O proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadasem seu nome, assumindo-as como firmes e verdadeiras.

3.3.Manter-se atualizado quanto aos atos deste edital, sobre os quais não poderáalegar desconhecimento.

Impedimentos

4.1.Estará impedido de participar de qualquer fase do processo de credenciamento, na condição de proponente, o interessado que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:

•Declarado inidôneo por ato da Administração Pública;

•Ter idade inferior a 18 (dezoito) anos;

•Esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pelo Município de Paripiranga-BA, nas hipóteses previstas no Art. 156, III da Lei 14.133/21;

•Seja funcionário ou membro da Administração Municipal de Paripiranga-BA.

Como enviar a proposta

No edital: 5. Da apresentação da proposta

5.1O preenchimento da proposta e a veracidade das informações são de responsabilidade exclusiva do interessado. Nos casos em que há procuração constituída, o PROPONENTE de igual modo, assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas.

5.2O PROPONENTE na apresentação da proposta por meio de procuração, assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas.

5.3Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Habilitação

No edital: 6. Dos documentos de habilitação

6.1.Para pessoas Físicas:

a)Ficha de Inscrição (ANEXO I);

b)Cópia do RG e CPF do candidato;

c)Comprovante de situação cadastral no CPF (podendo ser obtido no site oficial daReceita Federal);

d)Prova de regularidade perante as Fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei

e)Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitos trabalhistas.

f)Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal

g)Cópia de comprovante de residência atualizado. Caso o comprovante não seja em nome doproponente anexar declaração de comprovação de residência (ANEXO II);

h)Cópia autenticada ou acompanhada do original do espelho do cartão do banco com onúmero da conta corrente ou poupança em que será depositado o prêmio, devendo o proponenteser o titular da mesma;

i)Portifólio/fotos/folder do artista;

j)Declaração de representação – exceto quando o inscrito está representando a si próprio como artista individual (ANEXO III);

k)Ficha técnica - Indicação dos músicos/integrantes da atração artística (Anexo IV).

6.2.Microempreendedor Individual – MEI:

a)Ficha de Inscrição (ANEXO I);

b)Cópia do registro como MEI.

c)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

d)Cópia da Cédula de Identidade do representante legal;

e)Cópia do CPF do representante legal;

f)Comprovante de Situação Cadastral no CPF do titular MEI;

g)Comprovante de residência do representante legal;

h)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal;

i)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual;

j)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal;

k)Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei

l)Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitostrabalhistas.

m)Cópia autenticada ou acompanhada do original do espelho do cartão do banco com o número da conta corrente ou poupança em que será depositado o prêmio, devendo o proponente ser o titular da mesma;

n)Portifólio/fotos/folder do artista/banda/grupo;

o)Declaração de representação – exceto quando o inscrito está representando a si próprio como artista individual (ANEXO III);

p)Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas

q)Declação de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal

r)Ficha técnica - Indicação dos músicos/integrantes da atração artística (Anexo IV).

6.3Para Pessoa Jurídica

a)Ficha de Inscrição (ANEXO I);

b)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

c)Cópia da Cédula de Identidade do representante legal;

d)Cópia do CPF do responsável legal;

e)Comprovante de Situação Cadastral do CPF do responsável legal da instituição proponente.

f)Comprovante de residência do representante legal;

g)Cópia do Estatuto Social e Contrato Social vigente, devidamente registrado, comas últimas alterações ocorridas ou respectiva consolidação;

h)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal

i)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual

j)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal;

k)Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei

l)Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitostrabalhistas.

m)Cópia autenticada ou acompanhada do original do espelho do cartão do banco com o número da conta corrente ou poupança em que será depositado o prêmio, devendo o proponente ser o titular da mesma

n)Portifólio/fotos/folder do artista/banda/grupo;

o)Declaração de representação – exceto quando o inscrito está representando a si próprio como artista individual (ANEXO III);

p)Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas

q)Declação de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal

r)Ficha técnica - Indicação dos músicos/integrantes da atração artística (Anexo IV).

Como a proposta é julgada

No edital: 7. Procedimentos e critérios de habilitação

7.1.O processo de habilitação será realizado em 2 (duas) etapas, a saber:

a)Etapa 1: Ordem de classificação (do primeiro ao último credenciado)

b)Etapa 2: Habilitação documental

7.1.2.Etapa de Classificação

a)Caso ocorra mais de uma inscrição para a mesma vaga, a demanda será distribuída considerando-se a ordem de protocolo dos documentos, para efeito de prioridade na contratação.

b)Cada candidato poderá se inscrever em apenas uma categoria.

7.1.3.Etapa de habilitação documental

7.1.4.A etapa de habilitação documental consiste na verificação do cumprimentodas regras gerais deste edital:

a)Preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição e anexos com informaçõesválidas;

b)Envio de toda documentação obrigatória exigida, listada no item 6 deste edital, de acordo com a categoria.

7.1.5.Caso a documentação esteja em desacordo com as exigências deste edital, o candidato será desclassificado e não será avaliado nas etapas seguintes.

7.1.6.A análise dos documentos será em sessão interna, cuja ata será divulgada no Diário Oficial do Município ( SAI - Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Paripiranga ).

7.1.7.Havendo recursos, os mesmos serão analisados pelo Agente de contratação e equipe de apoio e encaminhados ao prefeito, a quem caberá a decisão por seu deferimento ou indeferimento.

7.1.8.Após a análise e publicação do resultado dos eventuais recursos, será publicada no Diário Oficial do Município ( SAI - Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Paripiranga ) a lista com o resultado final da habilitação documental, passando-se à etapa de habilitação artística.

8. Processamento do credenciamento

8.1.Os pedidos de credenciamento serão analisados pela Comissão composta por agente de contratação e equipe de apoio do Município de Paripiranga - BA, em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos neste edital.

8.2.A Comissão poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade das informações prestadas por atestados, certidões e declarações; a autenticidade dos documentos apresentados; bem como solicitar outros documentos que julgar necessários para a avaliação dos documentos apresentados.

8.3.O deferimento do pedido de credenciamento fica condicionado ao atendimento às exigências previstas neste edital e nos seus anexos.

8.4.O credenciamento não implica no direito à contratação, a qual se dará ao exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Paripiranga -BA, de acordo com as necessidades do Município, as metas planejadas e programada pela Secretaria e a disponibilidade financeira e orçamentária.

8.5.A análise dos documentos será em sessão interna, a lista de classificados será disponibilizada no dário oficial do Município.

8.6.O prazo para análise da documentação referente a habilitação será de até 5 (cinco) dias uteis, contados da data do recebimento da referida documentação.

8.7.Após a análise, a Prefeitura Municipal de Paripiranga - Ba divulgará o resultado do credenciamento, mediante publicação na Imprensa Oficial e no site do Município

8.8.As inscrições serão realizadas no Setor de Licitações de segunda-feira à sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal, na Praça Municipal, nº 315 – Centro de Paripiranga/BA, nos seguintes períodos:

a)A partir das 9hs:00Min do dia 17/12/2025;

b)Os documentos solicitados no item 6 deste edital deverão ser entregues em envelope endereçado a:

Ao setor de licitações

localizado na Prefeitura Municipal, Situada na Praça Municipal, nº 315 – Centro de Paripiranga/BA

Edital de chamamento público nº 006/2025

Credenciamento de artistas e bandas para a realização de apresentações musicais a serem executadas eventualmente e de acordo com a necessidade da administração pública, visando à realização de programação em equipamentos e espaços públicos e em eventos da secretaria de cultura da prefeitura municipal de paripiranga.

Prazo e local de entrega

No edital: 9. Vigência do contrato:

9.1.A prestação dos serviços se dará após a celebração de instrumento contratual que terá como prazo de vigência 12 (doze) meses, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei 14.133/2021) ou prorrogado (art. 107, da Lei 14.133/2021) a critério da administração, observada a necessidade e conveniência.

10. Da forma de execução do serviço

10.1.Os profissionais considerados aptos e devidamente credenciados poderão ser convocados a realizar apresentações públicas para compor a programação dos equipamentos culturais da Prefeitura Municipal de Paripiranga e da Secretaria de Cultura.

10.2.A autorização para realização das apresentações será expedida pela Secretaria Municipal da Cultura.

10.3.O Município de Paripiranga, através da Secretaria Municipal de Cultura, reserva-se o direito de fiscalizar permanentemente a prestação dos serviços pelos credenciados, sendo-lhes facultado o descredenciamento, quando caracterizada a prestação de má qualidade, através de processo administrativo específico, com garantia da representação do contraditório e da produção da ampla defesa;

10.4.O credenciamento se caracteriza como relação de prestação de serviços.

10.5.Os serviços serão realizados nas localidades definidas pela Secretaria de Cultura de acordo com o interesse da gestão, conforme a necessidade do projeto, sendo de inteira responsabilidade do credenciado os gastos com transporte que eventualmente sejam necessáriospara a realização do serviço.

10.6.Em caso fortuito e/ou de força maior, especialmente, mas não exclusivamente, nas hipóteses de mudança meteorológicas, calamidades públicas, epidemias que impossibilitem a realização do evento, bem como, luto oficial decretado por autoridade pública, poderá ser, ou não, agendada nova data para a realização dos serviços e/ou eventos propostos nesta chamada, sendo certo que não acarretará nenhum ônus para a CONTRATADA e para a

Contratante .

10.7.Toda comunicação com o proponente/contratado será realizada através do e- mail institucional. Cabe ao proponente manter seus dados atualizados e a verificação regular da suacaixa de mensagens.

10.8.O responsável pelos grupos e artistas credenciados deve assegurar que a participação de menores esteja condicionada à autorização devidamente comprovada dos seus representantes legais estando apto a apresentar tais autorizações a qualquer tempo;

10.9.A Secretaria de Cultura de Paripiranga terá plenos direitos pelo uso de imagens oriundas do edital, podendo ser utilizadas gratuitamente em peças institucionais.

10.10.É de inteira e exclusiva responsabilidade do proponente/banda/grupo, o uso/cessão de direitos autorais, morais, patrimoniais, de textos, imagem ou musicais relacionados àspropostas inscritas.

10.11.A Secretaria de Cultura se reserva o direito de solicitar, a qualquer tempo, documentos adicionais necessários para a legalidade do processo.

Dotação orçametária

11.1.Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas decorrentes desta contratação, correrão por conta dos recursos consignados de:

Informações orçamentárias- secretaria municipal de cultura unidade orçamentária: 040400 - secretaria municipal de cultura e turismo projeto/atividade :

2026 - Promoção de eventos e atividades culturais e tradicionais elemento de despesa: 3390390000 - outros serviços de terceiros - pj fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos informações orçamentárias- secretaria municipal de cultura unidade orçamentária: 040400 - secretaria municipal de cultura e turismo projeto/atividade :

2026 - Promoção de eventos e atividades culturais e tradicionais elemento de despesa: 3390360000 - outros serviços de terceiros - pessoa física fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos

Ata e contratação

No edital: 12. Homologação e instrumento contratual

12.1.O objeto da licitação será adjudicado ao licitante credenciado, por ato do prefeito, caso não haja interposição de recurso, ou após a regular decisão dos recursos apresentados.

12.2.Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

12.3.Deferido o Credenciamento, o Município de Paripiranga convocará o proponente para assinatura do contrato, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administração.

12.4.Havendo recusa do licitante credenciado em atender a convocação no prazo mencionado no item anterior é facultado à Administração aplicação das sanções e penalidades cabíveis.

12.5.Não é permitida subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, da execução do objeto deste credenciamento.

13. Gestão e fiscalização do contrato

13.1A CONTRATANTE exercerá a gestão e fiscalização do(s) contrato(s) através de técnicos devidamente designados pela Secretaria Municipal de Cultura de Paripiranga, sem reduzir nem excluir a responsabilidade da CREDENCIADA.

13.2.Ficam reservados à CONTRATANTE, o direito e a autoridade para resolver todos e quaisquer casos singulares, duvidosos ou omissos, não previstos no Contrato, no Edital, nas leise demais normas, e em tudo mais que, de qualquer forma, se relacione, direta ou indiretamente,com o fornecimento em questão.

Pagament o

14.1.O pagamento será realizado em, no mínimo, 30 (trinta) dias, mediante entrega de Nota Fiscal, do atesto da efetiva execução do serviço pelas Secretaria Solicitante, e dos documentos abaixo relacionados:

a)Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União;

b)Certidão negativa de débito municipal;

c)Certidão negativa de débito estadual;

d)Prova de Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (pessoa jurídica)

e)Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitos trabalhistas.

f)Demais documentos que porventura se fizerem necessários e forem solicitados pelo setor financeiro para compor o processo.

g)Sobre o valor do pagamento, ocorrerá dedução de ISS, INSS e Imposto de Renda conforme valor do contrato, de acordo com as alíquotas previstas na legislação vigente.

Obrigações da contratada

15.1.Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

15.2.Reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Referência, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.;

15.3.As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à realização dos serviços, é de total responsabilidade da proponente;

15.4.Caso seja detectado alguma falha na prestação dos serviços, que esteja em desconformidade com o contrato, a contratada deverá efetuar a troca satisfatoriamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a notificação, sem prejuízo das sanções previstas;

15.5.Constituem ainda obrigações do CONTRATADO:

15.6.Fornece os serviços, de acordo com as especificações.

15.7.Assumir despesas referentes ao objeto a ser prestado;

15.8.Providenciar, por sua conta, todos os registros e licenças, exigidos por leis ou atos dos órgãos federais, estaduais e municipais competentes, para a prestação dos serviços objeto deste termo de referência;

15.9.Arcar com todos os ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, securitária, comercial, civil e criminal, que se relacionem direta ou indiretamente com a prestação dos serviços, inclusive no tocante a seus empregados, dirigentes, subcontratados e prepostos;

15.10.Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas e todas as condições exigidas para a habilitação na contratação, ou para a qualificação, na contratação direta.

15.11.Responsabilizar-se por quaisquer danos causados diretamente à ADMINISTRAÇÃO ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto contratado.

15.12.Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações.

15.13.Cumprir as demais obrigações em conformidade com a Lei 14.133/21 e demais legislações pertinentes.

Obrigações do contratante

16.1.Constituem obrigações da CONTRATANTE, além de outras previstas nos documentos contratuais e legislação penitentes a seguir:

16.2.Receber provisoriamente os materiais mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local, data e horário;

16.3.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

16.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da prestadora de serviços, através dos servidores especialmente designados para esta tarefa;

16.5.Efetuar o pagamento no prazo previsto.

16.6.Notificar o prestador, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços apresentados, para que sejam corrigidos;

16.7.Quando o serviço, enviar cópia da Nota de Empenho registrada e emitida em favor do serviço prestado contratado, em data compreendida durante a vigência do contrato assinado.

16.8.Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela prestadora de serviços.

16.9.Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas os demais prestadores de serviços, de igual objeto do instrumento contratual, de forma a garantir que continuem a serem os mais vantajosos para a Administração Pública.

Recursos

No edital: 17. Dos recursos e impugnações

17.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data prevista para expirar o prazo para inscrição, apontando os motivos da impugnação.

17.2.As impugnações e pedidos de esclarecimento poderão ser protocolcados na sala do setor de licitação em horário comercial ou enviado via e-mail para o endereço:

[email protected]

17.3.Apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento, após o prazo estipulado no subitem anterior, não será caracterizada como instrumento recursal.

17.4. Dos demais atos relacionados com o edital, caberão recurso previsto no art.165 da Lei

Federal 14.133/2021.

17.5.O prazo para interposição de recursos e pedidos de reconsideração será de 03 (três) dias úteis, observado odisposto do art. 165 da Lei Federal 14.133/2021.

17.6.O recurso ou pedido de reconsideração deverá ser protocolado no setor de Licitações em horário comercial ou enviado via e-mail para o endereço: [email protected]

17.7.O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

17.8. Dos recursos interpostos, será dado conhecimento a todos os concorrentes, que poderão

impugná-los no prazo de até 03 (três) dias úteis.

17.9.Não serão conhecidos as impugnações e os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

18. Do descredenciamento

18.1.Será descredenciado do cadastro de prestadores, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato e da aplicação de multa, o prestador que:

18.1.1.ensejar o retardamento da execução do objeto do contrato;

18.1.2.fraudar a execução do contrato;

18.1.3.apresentar documentação falsa.

18.2.Configurar-se-á o retardamento da execução quando o contratado:

18.2.1.deixar de iniciar, sem causa justificada, a execução do contrato após 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da Súmula do contrato no Diário Oficial;

18.2.2.deixar de realizar, sem causa justificada, os serviços definidos no contrato por 5 (cinco) dias úteis seguidos ou por 10 (dez) dias úteis intercalados.

18.3.O descredenciamento do prestador deverá respeitar o contraditório e a ampla defesa.

Índices de reajustamento

19.1Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

19.1.1.Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice Geral de Preços-IGPM da Fundação Getúlio Vargas exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

19.2Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

19.3Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

19.4Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

19.5.O reajuste será realizado por apostilamento.

Disposições finais

No edital: 20. Disposições finais

a. Ao participar do credenciamento, a proponente declara sob as penalidades da Lei, da inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsáveis pelo credenciamento, tanto direta ou indiretamente. b. A apresentação da documentação de credenciamento implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste edital e seus anexos.

c.O presente credenciamento não importa necessariamente em contratação, podendo o Prefeito Municipal revoga-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício, ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no Portal do Município para conhecimento dos participantes do credenciamento.

d. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado neste edital, sob pena de INDEFERIMENTO do credenciamento. e. As normas que disciplinam este credenciamento serão sempre interpretadas emfavor da ampliação do número de credenciados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

f. São de responsabilidade exclusiva do proponente as informações relativas a endereço, telefone e e-mail, bem como a modificação dos mesmos no curso do credenciamento,dando-se por intimada em caso de eventual tentativa frustrada de comunicação.

g. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo agente de contratação e equipe de apoio, com base na legislação vigente.

h. Quaisquer esclarecimentos e informações sobre este edital poderão ser feitosao agente de contratação, até 03 (três) dias úteis antes de expirar o prazo para credenciamento, através do email: [email protected]

i.A proponente credenciada que tiver seu requerimento indeferido poderá abrir novo processo solicitando credenciamento.

j. Fica designado o foro da Cidade de Paripiranga, Estado da Bahia – Brasil, para julgamento de quaisquer questões judiciais resultante deste edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

k. Quaisquer esclarecimentos referentes ao presente credenciamento poderão ser obtidos através do e-mail [email protected]

Anexos

21.1.Constituem o presente Edital, os seguintes Anexos:

Termo de referência

No edital: Anexo I – termo de referencia

Minuta do contrato

No edital: Anexo II - minuta de contrato

Anexo III: ficha de inscrição

No edital: Anexo III - ficha de inscrição

Anexo IV: declaração de comprovação de residência

No edital: Anexo IV - declaração de comprovação de residência

Anexo V: procuração

No edital: Anexo V – procuração

Anexo VI: ficha técnica

No edital: Anexo VI - ficha técnica

Anexo VII: modelo de termo de aceite

No edital: Anexo VII – modelo de termo de aceite

Anexo VIII: modelo de termo de credenciamento

No edital: Anexo VIII – modelo de termo de credenciamento

Anexo IX: declarações diversas

No edital: Anexo IX - declarações diversas

Paripiranga/Ba, 15 de dezembro de 2025.

_____________________________ Itanna Leal Santana Equipe de Planejamento

Edital de chamamento público nº 006/2025

Processo administrativo nº 270/2025

Termo de referência

No edital: Anexo I – termo de referencia

1. Do objeto, valor médio para contratação e recursos orçamentários:

Constitui objeto deste instrumento visando o CREDENCIAMENT O DE ARTISTAS E

Bandas para a realização de apresentações musicais a serem executadas eventualmente e de acordo com a necessidade da administração pública, visando à realização de programação em equipamentos e espaços públicos e em eventos da secretaria de

CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, conforme condições, quantidades e exigências descritas no presente TERMO DE REFERÊNCIA:

Item descrição qtd de apresentações valor unitário valor total

Apresentação Cultural- Sanfoneiro - Duração de 2 horas cada apresentação.

8 R$ 1.200,00 R$ 9.600,00 2 Apresentação artística- Banda de 4 a 7 integrantes Duração de 2 horas cada apresentação.

41 R$ 2.320,00 R$ 95.120,00

Valor total r$ 104.720,00

Valor por extenso: cento e quatro mil, setecentos e vinte reais.

2.1.No contexto da fase interna do procedimento administrativo, foi realizada pesquisa de mercado com a finalidade de estimar o custo da contratação de artistas locais para atender à programação cultural do Município de Paripiranga/BA. O levantamento teve por objetivo identificar os valores usualmente praticados no mercado regional, de modo a subsidiar a fixação de preços de referência para cada apresentação artística.

A estimativa de preços foi obtida por meio de cotações diretas junto a artistas da região, considerando-se sua representatividade cultural e a compatibilidade com as demandas específicas da Administração Pública Municipal.

A metodologia adotada consistiu na apuração da média dos valores coletados, refletindo de forma fidedigna a realidade do mercado local. A adoção desse critério contribui para a definição de preços justos e condizentes com a realidade local, em observância aos princípios da razoabilidade, economicidade e viabilidade das contratações públicas.

Valor total: r$ r$ 104.720,00 (cento e quatro mil, setecentos e vinte reais).

2. Descrição da solução, justificativa e fundamento da contratação

2.1.A solução proposta visa assegurar que o Município de Paripiranga/BA disponha de artistas e bandas devidamente habilitados para a realização de apresentações musicais em eventos promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura. A execução destas atividades culturais é fundamental para o fortalecimento das manifestações artísticas locais, a valorização das tradições regionais e o fomento à participação popular nas programações institucionais. A contratação será viabilizada mediante credenciamento de artistas e bandas, garantindo que o Município conte com um cadastro prévio de profissionais aptos a serem convocados conforme a necessidade e a programação de cada evento. Este modelo proporciona flexibilidade administrativa, celeridade nos processos de contratação e assegura a observância aos princípios da isonomia e da seleção aberta aos interessados.

A solução contempla a disponibilização de diversos gêneros musicais e formatos de apresentação, abrangendo desde shows de grande porte até apresentações em espaços públicos menores, conforme a especificidade e o porte de cada evento. Assim, será possível atender às festividades tradicionais do Município, como o São Pedro de Tradição e Alegria, a Festa do Milho e o Natal Iluminado, bem como outras programações culturais que venham a ser desenvolvidas pela gestão municipal.

Portanto, a adoção do credenciamento para a contratação de artistas locais e regionais representa não apenas uma valorização da cultura local, mas também uma estratégia eficaz para impulsionar a economia criativa, fortalecer os laços comunitários e promover o desenvolvimento sustentável da região. Ao envolver a comunidade na escolha dos artistas, garantimos uma programação cultural diversificada e inclusiva, que reflete a identidade e os valores da população de Paripiranga.

Os artistas credenciados deverão possuir condições técnicas e artísticas para realizar as apresentações com qualidade e segurança, respeitando as normas aplicáveis e contribuindo para o sucesso e a valorização dos eventos culturais promovidos pela Administração Pública Municipal.

2.2.A Secretaria Municipal de Cultura possui a atribuição de preservar, fomentar e promover as manifestações culturais que expressam a identidade e as tradições do Município de Paripiranga. Nesse contexto, identificou-se a necessidade de viabilizar a realização de eventos culturais que celebrem e valorizem as expressões artísticas locais, garantindo uma programação diversificada e representativa, capaz de proporcionar ao público experiências culturais autênticas e enriquecedoras.

Eventos tradicionais, como o São Pedro de Tradição e Alegria, a Festa do Milho, o Natal Iluminado, entre outros, compõem o calendário cultural municipal e demandam estrutura adequada para sua realização.

A promoção dessas atividades culturais também desempenha relevante papel social e econômico, ao estimular oportunidades de geração de emprego e renda para profissionais do setor artístico e cultural, além de fomentar o desenvolvimento do comércio e do turismo local. Dessa forma, a realização dessas festividades contribui para o fortalecimento das tradições regionais, para o resgate da memória cultural nordestina e para a construção de uma identidade coletiva que valoriza a história e a cultura de Paripiranga.

2.3.No presente caso, a contratação será realizada por meio de credenciamento de artistas e profissionais da cultura, com o parcelamento da solução da solução, tendo em vista a natureza específica do objeto e a diversidade de perfis artísticos que poderão ser selecionados conforme a demanda dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar (ETP).

A opção pelo credenciamento permite maior flexibilidade e agilidade na contratação, possibilitando que diferentes artistas, grupos culturais e profissionais atuem nas mais diversas atividades culturais realizadas ao longo do ano, como o São Pedro de Tradição e Alegria, o Natal Iluminado, a Festa do Milho, entre outros eventos organizados pela Secretaria de Cultura. Dessa forma, a Administração garante a qualidade técnica e artística das apresentações, respeitando os princípios da economicidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. A estratégia também assegura equidade no acesso às contratações públicas, viabilizando a participação de artistas locais e regionais, promovendo o fortalecimento da cultura e a valorização dos talentos do território.

2.4. Sobre os quantitativos, vale esclarecer que faz uso das necessidades verificadas de acordo

com a programação dos dias festivos indicados no calendário de eventos, que segue em anexo, e datas comemorativas municipais, apurados através de levantamentos realizados pela Secretaria de Cultura, conforme a tabela abaixo:

Evento data quant apresentação

Lagoa preta 06/01/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Apertado de pedras

18/01/2026 2 Apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Maritá 25/01/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Aniversário da cidade

01/05/2026 2 Apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Abertura da vila

12/06/2026 1 Apresentação cultural- sanfoneiro abertura da vila

12/06/2026 1 Apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Vila 13/06/2026 1 apresentação cultural- sanfoneiro vila 13/06/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Vila 14/06/2026 1 apresentação cultural- sanfoneiro vila 14/06/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Forró do corte

19/06/2026 2 Apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Vila 20/06/2026 1 apresentação cultural- sanfoneiro vila 20/06/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Alvorada 21/06/2026 3 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Vila 26/06/2026 1 apresentação cultural- sanfoneiro vila 26/06/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

São pedro 26/06/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Vila 27/06/2026 1 apresentação cultural- sanfoneiro vila 27/06/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

São pedro 27/06/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Vila 28/06/2026 2 apresentação cultural- sanfoneiro vila 28/06/2026 1 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

São pedro 28/06/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

São pedro 29/06/2026 2 apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Baixa funda bom jesus da lapa

22/08/2026 2 Apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Festa do milho

20/11/2026 2 Apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Festa do milho

21/11/2026 2 Apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Natal conceição de campinas

08/12/2026 2 Apresentação artistica com banda de 2 a 7 integrantes.

Total 49

2.5.Em atenção ao princípio da transparência e ao histórico de contratações, faz-se necessário justificar o aumento da quantidade de 49 serviços estimados para o exercício de 2026, em comparação com o quantitativo contratado no ano de 2025.

O aumento no número máximo de contratações decorre de uma decisão estratégica da Administração Municipal, fundamentada na ampliação do calendário de eventos e na política de descentralização cultural.

2.6Será adotada a Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente seu art. 74, inciso IV c/c 79 incisos I, transcrito a seguir:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

(...)

IV -Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:

I -Paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

Serão aplicadas ainda as disposições do Decreto Municipal 181/2024, que regulamenta o Credenciamento no âmbito da administração pública municipal de Paripiranga.

3. Requisitos da contratação

3.1.Para a realização de eventos culturais organizados pelo Município de Paripiranga, é imprescindível contar com profissionais capacitados para desenvolver atividades artísticas de qualidade, que respeitem e valorizem a identidade cultural local. Assim, é necessário que os profissionais ou grupos possuam experiência comprovada na realização de apresentações culturais, demonstrando capacidade técnica e artística compatível com o perfil das festividades promovidas pela Administração.

3.2.Os profissionais deverão ter disponibilidade para realizar apresentações em diferentes datas e horários, conforme a programação estabelecida pelos órgãos competentes, demonstrando flexibilidade para adequar-se às demandas dos eventos municipais, que podem incluir celebrações tradicionais, festividades sazonais, encontros institucionais, entre outros.

3.3.Além disso, os serviços a serem prestados deverão garantir qualidade nas apresentações, segurança nas execuções e adequação ao espaço público ou privado onde as atividades ocorrerem, respeitando as normas legais aplicáveis e as boas práticas relacionadas à realização de eventos culturais. É imprescindível que as apresentações sejam compatíveis com as especificidades do público, com diversidade de estilos e formatos que promovam o fortalecimento da cultura local e regional.

3.4.Os profissionais devem, ainda, manter regularidade fiscal e trabalhista, observando a legislação vigente e demonstrando idoneidade para firmar vínculo com a Administração Pública, bem como cumprir as orientações que vierem a ser estabelecidas pela Secretaria Municipal de Cultura, a quem caberá coordenar e supervisionar a execução das atividades culturais.

3.5. Dos documentos de habilitação

3.5.1.Para pessoas Físicas:

l)Ficha de Inscrição;

m)Cópia do RG e CPF do candidato;

n)Comprovante de situação cadastral no CPF (podendo ser obtido no site oficial daReceita Federal);

o)Prova de regularidade perante as Fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei

p)Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitos trabalhistas.

q)Cópia de comprovante de residência atualizado. Caso o comprovante não seja em nome do proponente anexar declaração de comprovação de residência;

r)Cópia do cartão do banco com onúmero da conta corrente ou poupança em que será depositado o prêmio, devendo o proponente ser o titular da mesma;

s)Portifólio/fotos/folder do artista;

t)Declaração de representação – exceto quando o inscrito está representando a si própriocomo artista individual;

u)Ficha técnica - Indicação dos músicos/integrantes da atração artística.

3.5.2.Microempreendedor Individual – MEI:

l)Ficha de Inscrição;

m)Cópia do registro como MEI.

n)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

o)Cópia da Cédula de Identidade do representante legal;

p)Cópia do CPF do representante legal;

q)Comprovante de Situação Cadastral no CPF do titular MEI;

r)Comprovante de residência do representante legal;

s)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal;

t)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual;

u)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal;

v)Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

s)Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitostrabalhistas.

t)Cópia autenticada ou acompanhada do original do espelho do cartão do banco com o número da conta corrente ou poupança em que será depositado o prêmio, devendo o proponente ser o titular da mesma;

u)Portifólio/fotos/folder do artista/banda/grupo;

v)Declaração de representação – exceto quando o inscrito está representando a si próprio como artista individual;

w)Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

x)Declação de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal

y)Ficha técnica - Indicação dos músicos/integrantes da atração artística.

3.5.3.Para pessoas jurídicas:

s)Ficha de Inscrição;

t)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

u)Cópia da Cédula de Identidade do representante legal;

v)Cópia do CPF do responsável legal;

w)Comprovante de Situação Cadastral do CPF do responsável legal da instituição proponente.

x)Comprovante de residência do representante legal;

y)Cópia do Estatuto Social e Contrato Social vigente, devidamente registrado, com as últimas alterações ocorridas ou respectiva consolidação;

z)Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal aa) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual bb) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal;

cc)Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei dd) Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitostrabalhistas.

ee) Cópia autenticada ou acompanhada do original do espelho do cartão do banco com o número da conta corrente ou poupança em que será depositado o prêmio, devendo o proponente ser o titular da mesma ff) Portifólio/fotos/folder do artista/banda/grupo;

gg) Declaração de representação – exceto quando o inscrito está representando a si próprio como artista individual;

hh) Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas

ii)Declação de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal jj) Ficha técnica - Indicação dos músicos/integrantes da atração artística.

4. Obrigações da contratada

4.1.Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da prestação dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

4.2.Reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Referência, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;

4.3.As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à realização dos serviços, é de total responsabilidade da proponente;

4.4.Caso seja detectado alguma falha na prestação dos serviços, que esteja em desconformidade com o contrato, a contratada deverá efetuar a troca satisfatoriamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a notificação, sem prejuízo das sanções previstas;

4.5.Constituem ainda obrigações do CONTRATADO:

4.5.1.Realizar os serviços, de acordo com as especificações.

4.5.2.Assumir despesas referentes ao objeto a ser prestado;

4.5.3.Providenciar, por sua conta, todos os registros e licenças, exigidos por leis ou atos dos órgãos federais, estaduais e municipais competentes, para a prestação dos serviços objeto deste termo de referência;

4.5.4.Arcar com todos os ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, securitária, comercial, civil e criminal, que se relacionem direta ouindiretamente com a prestação dos serviços, inclusive no tocante a seus empregados, dirigentes, subcontratados e prepostos;

4.5.5.Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas e todas as condições exigidas para a habilitação na contratação, ou para a qualificação, na contratação direta.

4.5.6.Responsabilizar-se por quaisquer danos causados diretamente à ADMINISTRAÇÃO ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto contratado.

4.5.7.Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações.

4.5.8Cumprir as demais obrigações em conformidade com a Lei 14.133/21 e demais legislações pertinentes.

5. Obrigações do contratante

5.1.Constituem obrigações da CONTRATANTE, além de outras previstas nos documentos contratuais e legislação penitentes a seguir:

a)Realizar provisoriamente os serviços mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local, data e horário;

b)Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

c)Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da prestadora de serviços, através dos servidores especialmente designados para esta tarefa;

d)Efetuar o pagamento no prazo previsto.

e)Notificar o prestador, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços apresentados, para que sejam corrigidos;

f)Quando o serviço, enviar cópia da Nota de Empenho registrada e emitida em favor do serviço prestado contratado, em data compreendida durante a vigência do contrato assinado.

g)Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela prestadora de serviços.

h)Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas os demais prestadores de serviços, de igual objeto do instrumento contratual, de forma a garantir que continuem a serem os mais vantajosos para a Administração Pública.

6. Do prazo contratual

6.1.A prestação dos serviços se dará após a celebração de instrumento contratual que terá como prazo de vigência 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei 14.133/2021) ou prorrogado de acordo com a lei 14.133/2021 a critério da administração, observada a necessidade e conveniência.

7. Da dotação orçamentária

7.1.As despesas decorrentes dessa contratação correrão por conta de dotação orçamentária, conforme abaixo:

Informações orçamentárias- secretaria municipal de cultura unidade orçamentária: 040400 - secretaria municipal de cultura e turismo projeto/atividade :

2026 - Promoção de eventos e atividades culturais e tradicionais elemento de despesa: 3390390000 - outros serviços de terceiros - pj fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos informações orçamentárias- secretaria municipal de cultura unidade orçamentária: 040400 - secretaria municipal de cultura e turismo projeto/atividade :

2026 - Promoção de eventos e atividades culturais e tradicionais elemento de despesa: 3390360000 - outros serviços de terceiros - pessoa física fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos

8. Gestão e fiscalização do contrato

8.1.A CONTRATANTE exercerá a gestão e fiscalização do(s) contrato(s) através da Secretaria Municipal de Cultura, sem reduzir nem excluir a responsabilidade da CONTRATADA.

8.2.Ficam reservados à CONTRATANTE, o direito e a autoridade para resolver todos e quaisquer casos singulares, duvidosos ou omissos, não previstos no Contrato, no Edital, nas leis e demais normas, e em tudo mais que, de qualquer forma, se relacione, direta ou indiretamente, com o fornecimento em questão.

8.3.A gestão do contrato, será desenvolvida da seguinte forma:

a)As atividades de acompanhamento e fiscalização do contrato ficarão a cargo da da Secretaria Municipal de Cultura;

b)A comunicação entre contratante e contratada se dará através de contato telefônico, e-mail ou qualquer outro meio que viabilize o registro dos contatos realizados e as soluções oferecidas;

8.4A execução contrato, será desenvolvida da seguinte forma:

a)À CONTRATADA fica vedado negociar com terceiros, seja a que título for, o crédito decorrente do contrato, ainda com instituição bancária, permitindo-se tão somente cobranças em carteira simples, ou seja, diretamente ao CONTRATANTE.

9. Recebimento provisório e definitivo

9.1.Os serviços serão realizados:

a)Provisoriamente, a partir da realização, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes neste Termo.

b)Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes deste Termo e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará em até 5 (cinco) dias do recebimento provisório.

c)Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

d)A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a realização dos serviços em desacordo com as especificações técnicas exigidas.

e)A Secretaria Municipal de Cultura designará servidor para fiscalização para a prestação dos serviços, observando todos os aspectos estipulados (prazo de entrega, local de entrega, observância acerca da qualidade dos materiais contratados).

10. Da prestação de serviços - condições, local e forma de execução

10.1.Somente poderão participar do presente credenciamento, as pessoas físicas e jurídicas que comprovem habilitação para prestar os serviços a serem desenvolvidos, conforme requisitos exigidos neste instrumento, concordando, ainda, com os valores e condições propostas pelo Município.

10.2.Os profissionais considerados aptos e devidamente credenciados serão convocados a realizar apresentações públicas para compor a programação de eventos (em anexo) do Município de Paripiranga, obedecendo ao critério de classificação em cada modalidade.

10.3.Os serviços serão realizados no município de Paripiranga, nas localidades definidas pela Secretaria de Cultura, conforme a programação de eventos, sendo de inteira responsabilidade do credenciado os gastos com transporte que eventualmente sejam necessários para a realização do serviço.

10.4.Os serviços deverão ser prestados a qualquer dia, incluindo sábados, domingos e feriados, conforme a programação de eventos.

10.5.Verificada a não-conformidade dos serviços, o objeto deste credenciamento, o credenciado deverá promover as correções necessárias em tempo hábil, sujeitando-se às penalidades previstas no Edital de licitação.

10.6.Serão contemplados os seguintes estilos: Pagode, MPB, Sertanejo, Forró, Axé, Arrocha e Seresta

10.7.Em caso fortuito e/ou de força maior, especialmente, mas não exclusivamente, nas hipóteses de mudança meteorológicas, calamidades públicas, epidemias que impossibilitem a realização do evento, bem como, luto oficial decretado por autoridade pública, poderá ser, ou não, agendada nova data para a realização dos serviços e/ou eventos propostos nesta chamada, sendo certo que não acarretará nenhum ônus para a CONTRATANTE.

10.8.Após a convocação, para assinatura do contrato, o credenciado terá o prazo de 03 (três) dias úteis para assinatura do mesmo caso haja não comparecimento do credenciado o credenciado subsequente será convocado.

10.9.O responsável pelos grupos e artistas credenciados deve assegurar que a participação de menores esteja condicionada à autorização devidamente comprovada dos seus representantes legais estando apto a apresentar tais autorizações a qualquer tempo.

10.10.É de inteira e exclusiva responsabilidade do proponente/banda/grupo, o uso/cessão de direitos autorais, morais, patrimoniais, de textos, imagem ou musicais relacionados às propostas inscritas.

10.11A Secretaria se reserva o direito de solicitar, a qualquer tempo, documentos adicionais necessários para a legalidade do processo.

10.12.Será recusado todo e qualquer serviço que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório.

11. Local de prestação dos serviços

11.1.A execução do objeto da presente contratação, deverá ser realizada no município de Paripiranga/Bahia, nos locais designados, pode ser na zona urbana e rural de Paripiranga/BA.

11.2.Os serviços deverão ser prestados a qualquer dia, incluindo sábados, domingos e feriados,conforme a programação de eventos.

11.3.A forma para a realização dos serviços será de acordo com cada data festiva do município ficando assim dependendo das autorizações emitidas pela autoridade competente, que deverão ser comunicados ao Contratado com, no mínimo, 15 dias de antecedência em relação ao evento.

11.4.Caso não seja possível a realização dos serviços na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias depois do comunicado.

12. Razão de escolha do prestador

12.1.Serão credenciados todos os interessados que preencham as condições do Edital, observado como critério de distribuição da demanda, os documentos entregues a partir do dia 17/12/2025.

13. Critérios de pagamento

13.1.Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de cheque, ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

13.2.Para fins de pagamento, a CONTRATADA deverá encaminhar ao CONTRATANTE a nota fiscal correspondente acompanhado das certidões de Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista.

13.3.No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

14. Disposições finais

14.1A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada c o m terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como porqualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

15. Da elaboração do termo de referência

15.1.O presente Termo de Referência foi elaborado pelo Departamento de Planejamento e Compras do Município de Paripiranga/Bahia com itens e descrições fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura e enviado para aprovação pelo Prefeito Municipal, Sr. Talisson Santa Rosa Nascimento.

Paripiranga-BA, 28 de novembro de 2025.

_______________________________________________________ Departamento de Planejamento e Compras Tainan Rodrigues Souza _________________________________________________________ Equipe de planejamento da Secretaria Municipal de Cultura Ítanna Leal Santana

Edital de chamamento público nº 006/2025

Processo administrativo nº 270/2025

Minuta do contrato

No edital: Anexo II – minuta de contrato contrato nº _____/2025 processo administrativo de n° ____/2025 contrato de prestação de serviços que entre si celebram, de um lado o município de paripiranga-ba e do outro lado a empresa ___________.

Preâmbulo:

O MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA , através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 14.215.826/0001-82 com sede na Praça João de Carvalho, nº 68 – Paripiranga, Centro - CEP 48.430-000, por seu Prefeito Municipal o Sr. TALISSON SANTA ROSA NASCIMENTO , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 34222103 SSP/SE, inscrita no CNPF/MF sob o nº 045.920.155-76, residente e domiciliado na Rua Coronel Joaquim de Matos Carregosa, nº 50, Bairro Centro, Paripiranga, Estado da Bahia, CEP 48.430-011 , denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ______________________ , inscrita no CNPJ sob nº ________________, sediada à ________________________, representado pelo(a) Sr(ª). _______ , portador(a) do RG nº___________, expedidor SSP/____ e CPF sob nº __________________, doravante denominado CONTRATADA resolvem firmar o presente contrato de fornecimento, como especificado no seu objeto, em conformidade com CREDENCIAMENTO de nº 006/2025, sob a referência da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando as partes sujeitas à Lei e às seguintes cláusulas e condições.

Cláusula primeira – do objeto

Credenciamento de artistas e bandas para a realização de apresentações musicais a serem executadas eventualmente e de acordo com a necessidade da administração pública, visando à realização de programação em equipamentos e espaços públicos e em eventos da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Paripiranga.

Cláusula segunda – do fato gerador contratual

O presente contrato está fundamentado e regido pela Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores e foi originado do processo de Inexigibilidade de Licitação.

Cláusula terceira – da prestação de serviços

O serviço, objeto deste contrato, deverão ser executados dentro do melhor padrão de qualidade, exigindo-se observância às orientações dos órgãos pertinentes e de acordo com a proposta de preço apresentada.

Cláusula quarta – dos valores e das condições de pagamento

O valor global deste contrato é de R$ ___________ (_______________________), a ser pago xxxxxxxxx.

4.1Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de cheque, ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

4.2No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Cláusula quinta – do reajuste dos preços

5.1Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

5.1.1.Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice Geral de Preços-IGPM da Fundação Getúlio Vargas exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

5.2Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

5.3Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

5.4.Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

5.5.O reajuste será realizado por apostilamento.

Cláusula sexta – do prazo

O prazo de vigência da contratação é de ---- (-------) ------, contados a partir da data de assinatura do Termo, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei 14.133/2021) ou prorrogado (art. 107, da Lei 14.133/2021) a critério da administração, observada a necessidade e conveniência.

Cláusula sétima – da subcontratação

Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

Cláusula oitava - garantia de execução

Não haverá exigência de garantia contratual da execução

Clásula nona – dos recursos orçamentários

Todas as despesas decorrentes deste processo, correrão por conta de recursos ordinários consignados no Orçamento Municipal vigente, alocados nas seguintes dotações orçamentárias: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Clásula décima – dos direitos e responsabilidades das partes contratantes

10.1Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a)Receber provisoriamente os materiais mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local, data e horário;

b)Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

c)Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da prestadora de serviços, através dos servidores especialmente designados para esta tarefa;

d)Efetuar o pagamento no prazo previsto.

e)Notificar o prestador, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços apresentados, para que sejam corrigidos;

f)Quando o serviço, enviar cópia da Nota de Empenho registrada e emitida em favor do serviço prestado contratado, em data compreendida durante a vigência do contrato assinado.

g)Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela prestadora de serviços.

h)Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas os demais prestadores de serviços, de igual objeto do instrumento contratual, de forma a garantir que continuem a serem os mais vantajosos para a Administração Pública.

10.2Constituem obrigações do CONTRATADO:

a)Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da prestação dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

b)Reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Referência, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.;

c)As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à realização dos serviços, é de total responsabilidade da proponente;

d)Caso seja detectado alguma falha na prestação dos serviços, que esteja em desconformidade com o contrato, a contratada deverá efetuar a troca satisfatoriamente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a notificação, sem prejuízo das sanções previstas;

e)Constituem ainda obrigações do CONTRATADO:

f)Fornece os serviços, de acordo com as especificações.

g)Assumir despesas referentes ao objeto a ser prestado;

h)Providenciar, por sua conta, todos os registros e licenças, exigidos por leis ou atos dos órgãos federais, estaduais e municipais competentes, para a prestação dos serviços objeto deste termo de referência;

i)Arcar com todos os ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, securitária, comercial, civil e criminal, que se relacionem direta ou indiretamente com a prestação dos serviços, inclusive no tocante a seus empregados, dirigentes, subcontratados e prepostos;

j)Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas e todas as condições exigidas para a habilitação na contratação, ou para a qualificação, na contratação direta.

k)Responsabilizar-se por quaisquer danos causados diretamente à ADMINISTRAÇÃO ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto contratado.

l)Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações.

m)Cumprir as demais obrigações em conformidade com a Lei 14.133/21 e demais legislações pertinentes.

Clásula décima primeira – infrações e sanções administrativas

11.1.Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:

a)der causa à inexecução parcial do contrato;

b)der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c)der causa à inexecução total do contrato;

d)deixar de entregar a documentação exigida;

e)não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

f)não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

g)ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

h)apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;

i)fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; j)comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

k)praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação; l)praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

11.2.Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções:

a)Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

b)Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

c)Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem 11.1 deste Contrato, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave;

d)Multa moratória de até 10% (dez por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;

e)O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.

11.3.A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante;

11.4.Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

Clásula décima segunda – da extinção contratual

12.1.O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da NLLC, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

12.2A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.

12.21.Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.

Clásula décima terceira – dos casos omissos

Aplica-se ao presente Contrato a Lei 14.133/2021, e suas atualizações, aos casos omissos.

Clásula décima quarta – do foro

Fica eleito o foro da Comarca de PARIPIRANGA-BA, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato. E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

PARIPIRANGA-BA, _____de ________ de 2025.

_______________________________ Município de Paripiranga Talisson Santa Rosa Nascimento Prefeito Municipal Contratante ______________________________________________________ ------------------------

CNPJ N° _______________

Contratada ________________ Representante Legal

Testemunhas:

________________________________ _________________________________

CPF Nº: CPF nº:

Edital de chamamento público nº 006/2025

Processo administrativo nº 270/2025

Anexo III: ficha de inscrição

No edital: Anexo III – ficha de inscrição

Dados de pessoa jurídica / pessoa fisica / MEI

CNPJ: Razão social:

Endereço: (da empresa) Bairro: (da empresa) Cidade: (da empresa) UF: (da empresa) CEP: (da empresa)

Dos do responsável

Nome Completo:

CPF: RG: Exp:

E-mail: Telefone:

Endereço:

Bairro: Cidade: UF:

CEP: Naturalidade:

Gênero: Portador de necessidade especial? Qual?

Reside em Comunidade Tradicional? Qual?

Como você se identifica em termos de Raça/Cor? (Branca, Parda, Preta, Indígena, Amarela) Modalidade escolhida:

Estilo:

Nome artístico, nome dogrupo ou banda:

Link para acesso as redes sociais do artista, grupo ou banda:

(demonstrando material audiovisual da performance artística) Proposta artística: (Descrever qual o tipo de trabalho que realiza e o que pretende apresentar) Histórico (Descrever as principais realizações na experiência artística, adicionar links se houver registro(s) de histórico em internet)

Declaração de responsabilidade técnica

Declaro que sou o(a) responsável técnico pela apresentação artística do grupo ou banda , pelo qual responderei junto à Secretaria Cultura de Paripiranga quanto às exigências do Edital de Credenciamento nº 006/2025; Declaro-me, outrossim, ciente de que está sob minha responsabilidade, fazer cumprir, entre outras, as seguintes condições:

Cumprir as exigências do edital Ser pontual, orientar e supervisionar as atividades do grupo

-responder por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do serviço

Atenção o proponente deve rubricar todas as páginas da ficha de inscrição e assinar na última edital de chamamento público nº 006/2025 processo administrativo nº 270/2025

Anexo IV: declaração de comprovação de residência

No edital: Anexo IV – declaração de comprovação de residência

Eu, , portador do RG nº , e CPF nº , declaro, sob as penas da lei,que reside no endereço . O comprovante de residência está em meu nome, pois sou

(Colocar o motivo, seja grau de parentesco com a pessoa ou informar se é proprietário do imóvel alugado pelo candidato ou por sua família).

Paripiranga, de de 2025.

Assinatura

Edital de chamamento público nº 006/2025

Processo administrativo nº 270/2025

Anexo V: procuração

No edital: Anexo V - procuração

OUTORGANTES: (Nome da Banda/Grupo) , (Nome do integrante da Banda/Grupo), RG nº (do integrante da Banda/Grupo, CPF nº (do integrante da Banda/Grupo), residente/domiciliado na (endereço completo do integrante da Banda/Grupo); (Nome do integrante da Banda/Grupo), RG nº (do integrante da Banda/Grupo, CPF nº (do integrante da Banda/Grupo), residente/domiciliado na (endereço completo do integrante da Banda/Grupo); (Nome do integrante da Banda/Grupo), RG nº (do integrante da Banda/Grupo, CPF nº (do integrante da Banda/Grupo), residente/domiciliado na (endereço completo do integrante da Banda/Grupo); nomeiam e constituem para os devidos fins o OUTORGADO: Sr (Nome do Representante da Banda/Grupo) , RG nº (RG do representante da Banda/Grupo), CPF nº (representante da Banda/Grupo), residente/domiciliado na (endereço completo do representante da Banda/Grupo), como nosso representante ou integrante da (Nome da Banda/Grupo) , podendo assinar contrato, efetuar inscrição, receber e dar quitação, poderes estes específicos para o Credenciamento realizado através do Chamamento Público nº XXX/2025, junto à Secretaria de Cultura, do município de Paripiranga-BA. Paripiranga-BA, XX de XXXXXXX de 2025.

Nome e assinatura do integrante da banda/grupo

CPF: (do integrante da Banda/Grupo) / RG: (do integrante da Banda/Grupo)

Nome e assinatura do integrante da banda/grupo

CPF: (do integrante da Banda/ Grupo) / RG: (do integrante da Banda/Grupo)

Nome e assinatura do integrante da banda/grupo

CPF: (do integrante da Banda/Grupo) / RG: (do integrante da Banda/Grupo)

Edital de chamamento público nº 006/2025

Processo administrativo nº 270/2025

Anexo VI: ficha técnica ficha técnica

No edital: Anexo VI – ficha técnica ficha técnica

(Indicação dos músicos/integrantes da atração artística)

Nº nome função CPF celular edital de chamamento público nº 006/2025 processo administrativo nº 270/2025

Anexo VII: modelo de termo de aceite

No edital: Anexo VII – modelo de termo de aceite

Ao aderir o presente credenciamento, declaramo(s) que ….................................................., neste ato representado pelo (a)............................................, CPF ..................., RG............... conhecer o inteiro teor do Edital de Credenciamento nº 006/2025, bem como o valor o qual o Município de Paripiranga se propõe a pagar pelos serviços prestados de acordo com o valor médio de referência e comprometemos a prestar o serviço, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, na especialidade e no valor assim especificado:

Item descrição qtd de apresentações valor unitário valor total

Apresentação Cultural- Sanfoneiro - Duração de 2 horas cada apresentação.

8 R$ R$ 2 Apresentação artística- Banda de 4 a 7 integrantes Duração de 2 horas cada apresentação.

41 R$ R$

Valor total r$ valor por extenso:

Declaração

1.Declaro, sob as penas da lei, que o serviço ofertado atende todas as especificações exigidas no edital, assim como as normas de qualidade exigidas pela legislação em vigor.

2.Declaro que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro

3.Declaro Que o atendimento será realizado conforme a determinação da Secretaria Solicitante;

4.Declaro Que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

______________, ___ de _________ de 20___.

Assinatura representante legal

Edital de chamamento público nº 006/2025

Processo administrativo nº 270/2025

Anexo VIII: modelo de termo de credenciamento à comissão…

No edital: Anexo VIII – modelo de termo de credenciamento à comissão de licitação,

_______________, CNPJ/CPF nº. _____________ com sede à __________ (endereço completo, constando bairro, cidade, UF, CEP), telefone nº ______,neste ato representada pelo Sr(a). ___________ (nome completo), portador do documento de identidade n.º ___________ emitido por __________, requerer, através do presente, o seu credenciamento para trabalhar como xxxxxxxxxxxx, conforme edital e regulamento publicado por esta Prefeitura. DECLARA, sob as penas da lei, que:

•Conhece os termos do edital de credenciamento e que tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto do credenciamento, com os quais concorda;

•Está de acordo com as normas e tabela de valores definidos no edital;

•Realizará todas as atividades a que se propõe;

•Não se encontra suspensa, nem declarada inidônea para participar de licitações ou contratar com órgão ou entidades da Administração Pública;

•Não se enquadra nas situações de impedimentos previstos no edital do credenciamento;

•Não há qualquer fato impeditivo do seu credenciamento;

•Compromete-se a declarar qualquer fato superveniente impeditivo de credenciamento ou de contratação;

•As informações prestadas neste pedido de credenciamento são verdadeiras. Junta ao presente requerimento toda a documentação exigida no edital de credenciamento nº ____/20__, devidamente assinada e rubricada.

______________, ___ de _________ de 20___.

__________________________________________________________________ Assinatura representante legal

Edital de chamamento público nº 006/2025

Processo administrativo nº 270/2025

Anexo IX: declarações diversas

No edital: Anexo IX – declarações diversas

A __________________________inscrita no CNPJ sob nº ________________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a).______________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº______________ e do CPF nº _____________________ DECLARA:

1)para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/21, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz

2)que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, inclusive condenação judicial na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, transitada em julgada ou não desafiada por recurso com efeito suspensivo, por ato de improbidade administrativa, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

3)que não se encontra declarada inidônea, nem suspensa ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública;

4)que observou e atende plenamente aos requisitos previstos aos parágrafos §1º, §2º, §3º do art. 4º da Lei Federal nº 14.133/21 (aplicável a ME/EPP);

5)que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na CF/88, leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, sob pena de desclassificação.

6)que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.

7)Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degrandante ou forçado, observando o disposto nos incisos II e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da CF/88.

8)Que, em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento estabelecido em seus arts. 42 a 49.

Local, ........ de ............................... de 2025.

.............................................................

Representante legal da empresa

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 17/12/2026 às 17:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Credenciamento de artistas e bandas para a realização de apresentações musicais a serem executadas eventualmente e de acordo com a necessidade da administração pública, visando à realização de programação em equipamentos e espaços públicos e em eventos da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Paripiranga.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 104.720,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA
CNPJ do órgão
14.215.826/0001-82
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Paripiranga
Processo
270/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
14215826000182-1-000171/2025

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA, em Paripiranga (BA), publicou credenciamento nº 006/2025 para Credenciamento de artistas e bandas para a realização de apresentações musicais a serem executadas eventualmente e de acordo com a necessidade da administração pública, visando à realização de programação em equipamentos…. O valor total estimado é de R$ 104,7 mil e as propostas seguem abertas até 17 de dezembro de 2026, às 17h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 14215826000182-1-000171/2025.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).