Resumo do edital: Futuras e eventuais aquisições de materiais hidráulicos para atender às demandas do município de cocos-BA, na manutenção de instalações hidr
Pregão - Eletrônico 10/2026 · MUNICIPIO DE COCOS · Cocos/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (99 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 10-2026 do Município de Cocos–BA, com Sistema de Registro de Preços.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10-2026”
O objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hidráulicos.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.590.062,65.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 2.590.062,65”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 09h00, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA 26/10/2026 às 09h00 Horário de Brasília”
O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por grupo de itens”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, entre outras normas.
“O procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange materiais hidráulicos para manutenção de instalações em prédios públicos, poços artesianos, estações de bombeamento e sistemas de abastecimento da zona rural.
“Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hidráulicos para atender às demandas do Município de Cocos–BA, na manutenção de instalações hidráulicas em prédios públicos, poços artesianos, estações de bombeamento e sistemas de abastecimento da zona rural”
A licitação será realizada por grupos de itens de natureza similar, com critério de menor preço por grupo.
“A licitação será realizada por grupos de itens de natureza similar, conforme organização constante do Termo de Referência e de seus anexos, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por grupo.”
O Termo de Referência contém 10 grupos de materiais hidráulicos, totalizando 185 itens.
“Os quantitativos resultantes encontram-se consolidados na Planilha de Quantitativos e Especificações , composta por 185 itens”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano , podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
Os materiais deverão ser entregues no âmbito do Município de Cocos–BA, no local indicado na Ordem de Fornecimento.
“Os materiais deverão ser entregues no âmbito do Município de Cocos–BA, no local indicado na Ordem de Fornecimento”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.590.062,65.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 2.590.062,65”
O valor global do Termo de Referência é de R$ 2.590.062,65.
“VALOR GLOBAL R$ 2.590.062,65”
O Grupo 1 (Adesivos e Vedação) tem subtotal de R$ 30.105,41.
“SUBTOTAL DO GRUPO 1 R$ 30.105,41”
O Grupo 2 (Reservatórios, Boias e Adaptadores para Caixas) tem subtotal de R$ 494.219,43.
“SUBTOTAL DO GRUPO 2 R$ 494.219,43”
O Grupo 9 (Tubos Azuis para Redes de Abastecimento) tem subtotal de R$ 914.750,00.
“SUBTOTAL DO GRUPO 9 R$ 914.750,00”
O Grupo 10 (Tubos para Esgoto) tem subtotal de R$ 288.983,42.
“SUBTOTAL DO GRUPO 10 R$ 288.983,42”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 09h00, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA 26/10/2026 às 09h00 Horário de Brasília”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , contado da data de sua apresentação.”
O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
O licitante vencedor de cada grupo terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“o licitante vencedor de cada grupo terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano , podendo ser prorrogado por igual período”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por grupo de itens”
O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, com adjudicação separada para cada um dos 10 grupos.
“O critério de julgamento será o de menor preço por grupo , com adjudicação separada para cada um dos 10 grupos definidos na planilha prevista no item 1 deste Termo de Referência”
A classificação e o julgamento das propostas observarão o critério de menor preço global por grupo de itens.
“A classificação e o julgamento das propostas observarão o critério de menor preço global por grupo de itens”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo),”
A adjudicação por grupo somente será adotada quando demonstrada a inviabilidade de adjudicação por item e a vantagem técnica e econômica do agrupamento.
“A adjudicação por grupo somente será adotada para os conjuntos em que a análise do planejamento demonstrar, de forma individualizada, a inviabilidade de adjudicação por item e a vantagem técnica e econômica do agrupamento”
A participação de microempresas e empresas de pequeno porte observará o tratamento previsto na legislação aplicável, conforme a configuração e o valor de cada grupo.
“A participação de microempresas e empresas de pequeno porte observará o tratamento previsto na legislação aplicável, conforme a configuração e o valor de cada grupo”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária e SLU devem comprovar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve comprovar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
Sociedade simples deve comprovar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve comprovar inscrição no registro correspondente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da legislação vigente.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para fornecimento de bens compatíveis com o objeto por meio de atestado de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens compatíveis com o objeto desta contratação, ou com o grupo pertinente, por meio da apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.”
O atestado deve comprovar fornecimento anterior de bens de natureza semelhante, sem exigência de quantitativo mínimo.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar o fornecimento anterior de bens de natureza semelhante, não sendo exigido quantitativo mínimo, de forma a garantir a ampla competitividade do certame”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ); dentro do prazo de validade constante no documento ou, na ausência deste, emitida há no máximo 90 (noventa) dias.”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial , demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas constituídas há menos de dois anos devem apresentar documentos limitados ao último exercício.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Se os índices econômicos forem inferiores ou iguais a 1, exige-se capital social mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação, capital social mínimo de 10 % do valor total estimado da contratação.”
O capital social mínimo exigido será calculado proporcionalmente ao valor adjudicado ao licitante.
“Para fins do disposto no item 11.6.6, o valor do capital social mínimo exigido será calculado de forma proporcional ao valor adjudicado ao licitante, considerando-se o(s) grupo(s) em que se sagrar vencedor, e não o valor global estimado da contratação.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostras somente será exigida quando expressamente prevista no Termo de Referência.
“A apresentação de amostras somente será exigida quando expressamente prevista no Termo de Referência, observados os itens sujeitos à avaliação, os prazos, os locais de entrega e os critérios objetivos de aprovação nele estabelecidos.”
Quando houver avaliação de amostras, o local e o horário serão divulgados por mensagem no sistema.
“Quando houver avaliação de amostras, o local e o horário serão divulgados por mensagem no sistema, sendo facultado o acompanhamento pelos interessados, inclusive pelos demais licitantes.”
A ausência de entrega da amostra, o atraso sem justificativa aceita ou a reprovação implicará desclassificação da proposta.
“A ausência de entrega da amostra, o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro ou a reprovação segundo os critérios do Termo de Referência implicará a desclassificação da proposta para o respectivo grupo.”
Deixar de apresentar amostra, quando expressamente exigida no Termo de Referência e regularmente solicitada, é infração administrativa.
“Deixar de apresentar amostra, quando expressamente exigida no Termo de Referência e regularmente solicitada;”
Apresentar amostra falsificada ou adulterada, ou documentação técnica fraudulenta relativa aos materiais hidráulicos ofertados, é conduta inidônea.
“Apresentar amostra falsificada ou adulterada, ou documentação técnica fraudulenta relativa aos materiais hidráulicos ofertados;”
Entrega e execução
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
Os materiais deverão ser entregues no âmbito do Município de Cocos–BA, no local indicado na Ordem de Fornecimento.
“Os materiais deverão ser entregues no âmbito do Município de Cocos–BA, no local indicado na Ordem de Fornecimento, que poderá abranger almoxarifados, prédios públicos, poços artesianos, estações de bombeamento, redes de abastecimento e locais de execução de novas ligações na zona rural, de segunda a sexta-feira, em horário comercial;”
A contratada deverá retirar e substituir os materiais rejeitados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
“A Contratada deverá retirar e substituir os materiais rejeitados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis , contado do recebimento da notificação, sem ônus para a Administração e sem prejuízo da apuração de eventual atraso ou da aplicação das sanções cabíveis.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento provisório, após verificação dos quantitativos e da conformidade dos materiais.”
O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis , contados da conclusão da liquidação da despesa, observada a ordem cronológica de exigibilidade aplicável.”
A contratada deverá comunicar à Contratante, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, eventuais impedimentos ao cumprimento do prazo de entrega.
“Comunicar à Contratante, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, eventuais impedimentos ao cumprimento do prazo de entrega, devidamente justificados;”
Penalidades
As infrações poderão sujeitar os responsáveis às sanções de multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“As infrações previstas nesta seção poderão sujeitar seus responsáveis às seguintes sanções, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa compensatória será calculada sobre o valor do grupo ou dos grupos atingidos pela conduta.
“A multa compensatória será calculada sobre o valor do grupo ou dos grupos atingidos pela conduta, considerados os quantitativos licitados, nos seguintes percentuais:”
A multa deverá ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contado da intimação para pagamento.
“A multa deverá ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contado da intimação para pagamento, após a decisão administrativa definitiva.”
O impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Cocos–BA pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“O impedimento de licitar e contratar será aplicado pelas infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Cocos–BA pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“A declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Caberá recurso contra a aplicação de multa e de impedimento de licitar e contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação.
“Caberá recurso contra a aplicação de multa e de impedimento de licitar e contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico ao endereço [email protected].
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico ao endereço [email protected]”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial do Município de Cocos–BA e no sistema Compras.gov.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial do Município de Cocos–BA e no sistema Compras.gov.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos previstos para a licitação.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos previstos para a licitação.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação será excepcional e dependerá de decisão motivada do Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação será excepcional e dependerá de decisão motivada do Pregoeiro, registrada nos autos do processo.”
Acolhida a impugnação, a Administração promoverá as alterações necessárias no Edital.
“Acolhida a impugnação, a Administração promoverá as alterações necessárias no Edital.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I — Termo de Referência Apêndice do Anexo I — Estudo Técnico Preliminar ; ANEXO II — Minuta da Ata de Registro de Preços ; ANEXO III — Minuta do Termo de Contrato .”
O Apêndice do Anexo I corresponde ao Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I — Estudo Técnico Preliminar ;”
O Anexo II corresponde à Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II — Minuta da Ata de Registro de Preços ;”
O Anexo III corresponde à Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO III — Minuta do Termo de Contrato .”
O Anexo I do Estudo Técnico Preliminar corresponde à Memória de Cálculo.
“ANEXO I MEMÓRIA DE CÁLCULO MEMÓRIA DE CÁLCULO – PREMISSAS E MÉTODO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE 10-2026 - Mat. Hidraulicos.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.