Resumo do edital: Aquisição de fotômetro multiparâmetro de bancada, incluindo acessórios, consumíveis e reagentes químicos correlatos, visando atender às dema
Pregão - Eletrônico 021/2026 · SAAE - SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL · Juazeiro/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA ME e EPP”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 056/2024.
“Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 056/2024.”
O objeto é a eventual aquisição de fotômetro multiparâmetro de bancada, incluindo acessórios, consumíveis e reagentes químicos correlatos.
“Eventual aquisição de fotômetro multiparâmetro de bancada, incluindo acessórios, consumíveis e reagentes químicos correlatos”
O valor estimado total da licitação é de R$ 78.213,89.
“VALOR ESTIMADO TOTAL R$ 78.213,89 (setenta e oito mil, duzentos e treze reais e oitenta e nove centavos).”
A sessão pública de disputa ocorrerá em 27/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA DISPUTA: 27/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 09h00min”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor Preço Por Lote”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de fotômetro multiparâmetro de bancada, incluindo acessórios, consumíveis e reagentes químicos correlatos.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de fotômetro multiparâmetro de bancada, incluindo acessórios, consumíveis e reagentes químicos correlatos”
A licitação será dividida em lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em LOTE, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O objeto é classificado como bem comum, com padrões de desempenho e qualidade definidos por especificações usuais de mercado.
“Os itens são classificados como bens comuns, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade do SAAE, mediante emissão de Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade do SAAE, mediante emissão de Ordem de Fornecimento.”
A entrega do objeto será na Estação de Tratamento de Água – ETA, na Rua do Minas Gerais, s/n, bairro Santo Antônio, Juazeiro/BA.
“A entrega do objeto licitado, será na Estação de Tratamento de Água – ETA, na Rua do Minas Gerais, s/n, bairro Santo Antônio, Juazeiro/BA.”
Os reagentes e acessórios deverão ser 100% compatíveis com o modelo do equipamento ofertado pela licitante vencedora.
“Os reagentes e acessórios deverão ser 100% compatíveis com o modelo do equipamento ofertado pela licitante vencedora”
Valor estimado
O valor estimado total da licitação é de R$ 78.213,89.
“VALOR ESTIMADO TOTAL R$ 78.213,89 (setenta e oito mil, duzentos e treze reais e oitenta e nove centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 78.213,89, com base em tabela de precificação do Banco de Preços e cotações de três fornecedores.
“O custo estimado total da contratação, com base em tabela de precificação do Banco de Preços, além de cotações feitas no mercado por três fornecedores, do fornecimento, objeto deste instrumento, é de R$ 78.213,89”
O valor unitário do fotômetro multiparâmetro de bancada é de R$ 35.494,46.
“UND 01 R$ 35.494,46 R$ 35.494,46”
O valor unitário do eletrodo digital de pH é de R$ 5.127,58.
“UND 01 R$ 5.127,58 R$ 5.127,58”
O valor unitário do mini agitador magnético é de R$ 3.099,89.
“UND 01 R$ 3.099,89 R$ 3.099,89”
O valor unitário do kit de reagentes para determinação de alumínio é de R$ 2.849,92.
“UND 01 R$ 2.849,92 R$ 2.849,92”
Prazos e sessão
A data da disputa é 27/10/2026, com início às 09h00min.
“DATA DA DISPUTA: 27/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 09h00min”
O prazo máximo de entrega de cada parcela é de 10 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo de entrega de cada parcela será de 10 dias corridos, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.”
O recebimento das propostas ocorre das 08h30 do dia 15/10/2026 às 08h30min do dia 27/10/2026.
“Das 08h30 do dia 15/10/2026 às 08h30min do dia 27/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O julgamento da proposta deverá ser do tipo MENOR PREÇO POR LOTE.
“O julgamento da proposta deverá ser do tipo MENOR PREÇO POR LOTE.”
A contratação adotará como regime de execução por menor preço por lote.
“A contratação adotará como regime de execução por menor preço por lote.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado um ou mais atestados de capacidade técnica.
“Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que o fornecedor executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, fornecimentos da natureza e vulto similares com o objeto da presente contratação.”
Os atestados poderão ser diligenciados conforme o art. 64 da Lei 14.133/2021.
“Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o art. 64 da Lei 14.133/2021;”
O Pregoeiro poderá fazer diligências para verificar a veracidade dos atestados.
“Em todos os casos, o Pregoeiro poderá fazer diligências para verificar a veracidade dos atestados, inclusive requerendo apresentação de documentos fiscais, contratos, liquidações, quando tratar-se de órgão da administração pública, etc., podendo solicitar a apresentação de cópia de Balanço Patrimonial e a prova de vínculo do Contador com a Pessoa Jurídica contratada.”
Será admitido o somatório de diferentes atestados para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O prestador disponibilizará informações para comprovação da legitimidade dos atestados.
“O prestador disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial, deve ser comprovado o acolhimento do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
A boa situação financeira deve ser comprovada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega de cada parcela é de 10 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo de entrega de cada parcela será de 10 dias corridos, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.”
A entrega do objeto será na Estação de Tratamento de Água – ETA, na Rua do Minas Gerais, s/n, bairro Santo Antônio, Juazeiro/BA.
“A entrega do objeto licitado, será na Estação de Tratamento de Água – ETA, na Rua do Minas Gerais, s/n, bairro Santo Antônio, Juazeiro/BA.”
A contratada deverá entregar o material no prazo máximo de até 10 dias corridos após a solicitação do SAAE.
“A empresa contratada deverá proceder à entrega do objeto, na quantidade solicitada do material, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, após a solicitação expedida pelo SAAE.”
Materiais em desacordo ou com defeito deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 dias contados da notificação do SAAE.
“Os materiais entregues em desacordo com as condições estabelecidas ou que apresentarem defeito de fabricação deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação do SAAE,”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado,”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade do SAAE, mediante emissão de Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade do SAAE, mediante emissão de Ordem de Fornecimento.”
Penalidades
O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis, a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação,”
Serão publicadas na Imprensa Oficial do SAAE as sanções administrativas previstas no item 17.2, c, d, deste edital.
“Serão publicadas na Imprensa Oficial do Serviço de Água e Saneamento Ambiental, as sanções administrativas previstas no ITEM 17.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1 % (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 2% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Sujeição às Condições Estabelecidas no Edital e de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Habilitação.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO”
O Anexo VII é o Modelo de Declaração do Porte da Empresa.
“ANEXO VII – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
O Anexo XI é a Declaração de Conhecimento do Edital.
“ANEXO XI – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL. (MODELO)”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_PREG_O_021-2026_SRP_MENOR_PRE_O_Fotometro_de_Bancada.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.