Resumo do edital: Aquisição de dietas enterais, nutrição parenteral, suplementos nutricionais, módulos nutricionais e insumos correlatos à terapia nutricional
Pregão - Eletrônico 029/2026 · FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBA · Janaúba/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (95 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de dietas enterais e nutrição parenteral.
“PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2026”
O objeto é a futura e eventual aquisição de dietas enterais, nutrição parenteral, suplementos e módulos nutricionais.
“OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, NUTRIÇÃO PARENTERAL, SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, MÓDULOS NUTRICIONAIS E INSUMOS CORRELATOS À TERAPIA NUTRICIONAL”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens quiser.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O orçamento estimado da contratação tem caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.”
A ata de registro de preços terá vigência de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a futura e eventual aquisição de dietas enterais, nutrição parenteral, suplementos, módulos nutricionais e insumos correlatos.
“FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, NUTRIÇÃO PARENTERAL, SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, MÓDULOS NUTRICIONAIS E INSUMOS CORRELATOS À TERAPIA NUTRICIONAL”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Menções a marcas e modelos são mera referência técnica, admitindo-se propostas equivalentes ou superiores.
“Todas as menções a marcas, modelos ou descrições específicas constantes deste edital constituem mera referência técnica quanto à capacidade, ao tipo, ao padrão de qualidade e ao desempenho esperado.”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada conforme a necessidade da Fundação.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e conforme a necessidade efetiva da Fundação Hospitalar de Janaúba/MG, mediante emissão de Ordem de Fornecimento”
O prazo para entrega dos produtos é de até cinco dias úteis após a Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento”
Os produtos devem ter prazo de validade remanescente de no mínimo 75% do prazo total do fabricante.
“no momento da entrega, prazo de validade remanescente correspondente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.”
O orçamento estimado não será tornado público antes do resultado do julgamento das propostas.
“o orçamento estimado para a contratação não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
O caráter sigiloso do orçamento não prevalece para os órgãos de controle interno e externo.
“O caráter sigiloso do orçamento estimado para a contratação não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.”
O custo estimado da contratação será tornado público após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas”
O sigilo do valor estimado visa evitar comportamento oportunista e conluio.
“a adoção do sigilo do valor estimado visa evitar comportamento oportunista, alinhamento de preços e conluio”
Prazos e sessão
Os pedidos de esclarecimento podem ser recebidos até 23:59 do dia 30/01/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 23:59 horas do 30/01/2026.”
Os pedidos de impugnação podem ser recebidos até 23:59 do dia 30/01/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23:59 horas do 30/01/2026.”
As propostas serão recebidas até 09:00 do dia 04/02/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09:00 horas do dia 04/02/2026.”
A sessão pública será aberta às 09:01 do dia 04/02/2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:01 horas do dia 04/02/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 09:01 do dia 04/02/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 horas do dia 04/02/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM , observados os valores unitários e totais estimados”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de dez centavos.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 00,10 (dez centavos).”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O julgamento adota o critério de menor preço, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei 14.133/2021.
“adotar-se-á o critério de julgamento pelo menor preço, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O certame será conduzido sob o critério de julgamento pelo menor preço por item.
“O presente certame será conduzido sob o critério de julgamento pelo menor preço por item”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades”
Exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de”
Exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País,”
Exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
Exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da União, inclusive”
Exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto”
Exige certidão de regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal.
“Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal.”
Exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a”
Qualificação técnica
Exige Autorização de Funcionamento/AFE da ANVISA para fabricantes ou distribuidoras dos medicamentos/insumos.
“Autorização de funcionamento/AFE da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária”
Exige cópia da licença sanitária estadual ou municipal dos estabelecimentos dos fabricantes ou distribuidores.
“Cópia da licença sanitária estadual ou municipal dos respectivos estabelecimentos dos fabricantes ou”
Exige Alvará de Funcionamento vigente compatível com a atividade exercida pela licitante.
“Alvará de Funcionamento (ou Licença de Funcionamento) vigente, expedido pelo órgão competente”
Exige registro dos produtos no Ministério da Saúde, exceto os isentos de registro.
“Registro dos produtos no Ministério da Saúde (exceto aqueles que estiverem isentos de registro, nos”
Exige ficha técnica com foto de todos os itens.
“Ficha técnica (com foto) de todos os itens.”
Exige atestados ou certidões de capacidade técnico-operacional em nome da licitante.
“Atestado (s)/ certidão (ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s)”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedido de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de pedido de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa”
Exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra quando houver necessidade de verificação dos itens ofertados.
“havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra”
As amostras poderão ser entregues no endereço da Fundação em prazo limite de 03 (três) dias.
“As amostras poderão ser entregues no endereço da Fundação Hospitalar de Janauba-MG., no prazo limite de 03 (três) dias”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 03 (três) dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 03 (três) dias”
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente”
Em situações de urgência caracterizadas, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
“a CONTRATADA deverá realizar a entrega no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento específica.”
Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado da Fundação, no horário entre 07h00 e 17h00, de segunda a sexta-feira.
“Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado da Fundação Hospitalar de Janaúba/MG, situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 140, Bairro Veredas, Janaúba/MG, CEP 39.440-065, no horário compreendido entre 07h00 e 17h00, de segunda a sexta-feira”
Os produtos sujeitos a prazo de validade deverão ser entregues com validade remanescente mínima de 75% da validade total.
“deverão ser entregues com prazo de validade remanescente mínimo correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da validade total estabelecida pelo fabricante”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada conforme a necessidade da Fundação, mediante Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento dos produtos ocorrerá de forma parcelada e conforme a necessidade assistencial da Fundação Hospitalar de Janaúba/MG, mediante emissão de Ordem de Fornecimento”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”
A CONTRATADA não poderá estabelecer quantidade mínima de fornecimento como requisito para atender as Ordens de Fornecimento.
“A CONTRATADA não poderá estabelecer quantidade mínima de fornecimento, valor mínimo de faturamento, número mínimo de caixas, bolsas, frascos, latas, packs, unidades ou quaisquer outras condições comerciais não previstas no instrumento convocatório”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 5 dias.
“Multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 5 (cinco) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h será de 25% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 25% (vinte e cinco por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de impugnação podem ser recebidos até 23:59 do dia 30/01/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23:59 horas do 30/01/2026.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até três dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pelo portal de compras públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo portal www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital, entre outros, o Anexo I de Documentos de Habilitação e o Anexo II Termo de Referência.
“16.20.1 Anexo I - Documentos de Habilitação 16.20.2 Anexo II- Termo de Referência;”
O Apêndice do Anexo I corresponde ao Estudo Técnico Preliminar.
“16.20.2.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo III corresponde ao Modelo de Proposta.
“16.20.3 Anexo III – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo IV corresponde à Declaração Unificada.
“16.20.4 Anexo IV- Declaração Unificada”
O Anexo V corresponde à Minuta de Termo de Contrato.
“16.20.5 Anexo V- Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo VII corresponde à Declaração de Responsabilidade pelo enquadramento sindical.
“16.20.9 Anexo VII – Declaração de Responsabilidade pelo enquadramento sindical;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL_041.pdf” (145 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.