Resumo do edital: Locação de impressoras multifuncionais e de médio porte para os setores administrativos e assistenciais da fundação hospitalar de janaúba/MG
Dispensa 005/2026 · FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBA · Janaúba/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 34 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para locação de impressoras.
“DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026”
O objeto é a contratação de empresa para locação de impressoras multifuncionais e de médio porte.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS E DE MÉDIO PORTE PARA OS SETORES ADMINISTRATIVOS E ASSISTENCIAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG.”
A sessão está marcada para 22/10/2026 às 09:00 horas.
“Data da sessão: 22/10/2026 as 09:00 horas.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor preço global.”
A contratação é destinada a microempresas, empresas de pequeno porte e MEI.
“a presente contratação será destinada às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual - MEI”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Formalização do Termo de Contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a locação de impressoras multifuncionais e de médio porte para setores administrativos e assistenciais.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS E DE MÉDIO PORTE PARA OS SETORES ADMINISTRATIVOS E ASSISTENCIAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG.”
O lote 1 prevê 7 impressoras multifuncionais com quantidade máxima mensal de 7 e anual de 84.
“IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA MULTIFUNCIONAL.”
O lote 1 prevê 16 impressoras laser monocromáticas com quantidade máxima mensal de 16 e anual de 192.
“IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA. MULTIFUNCIONAL: NÃO. VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: 35 PPM DUPLEX AUTOMÁTICO: SIM”
A solução prevê disponibilidade mensal de 23 equipamentos, sendo 7 multifuncionais e 16 monocromáticas.
“A solução deverá assegurar a disponibilidade mensal de 23 (vinte e três) equipamentos, sendo 07 (sete) impressoras laser monocromáticas multifuncionais e 16 (dezesseis) impressoras laser monocromáticas”
A locação inclui assistência técnica, manutenção e fornecimento de consumíveis, exceto papel.
“LOCAÇÃO INCLUIND O ASSISTÊNCIA TÉCNICA (MANUTENÇÃ O CORRETIVA DE NO MÁXIMO 24 HO RAS E PREVENTIVA SEMANALMENTE)”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas”
O valor estimado foi definido com base na média dos valores obtidos na pesquisa de preços.
“O valor estimado foi definido com base na média dos valores obtidos na pesquisa de preços”
A pesquisa de preços utilizou no mínimo três fornecedores e consulta ao PNCP.
“Pesquisa direta com no mínimo 03 (três) fornecedores.”
O valor total estimado da contratação consta como R$ XXX,00 na minuta de contrato.
“O valor total estimado da contratação é de R$ XXX,00 (XXXXXX), conforme valores unitários e totais constantes do mapa acima.”
O valor total estimado corresponde ao valor máximo para a vigência e não obriga utilização integral.
“O valor total estimado de R$ XXXXX,00 (XXXXX) corresponde ao valor máximo estimado para a vigência do Contrato, não constituindo obrigação de utilização integral do quantitativo ou do valor contratado”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 19/10/26 às 09h até 22/10/26 às 09h.
“De 19/10/26 às 09h Até 22/10/26 às 09h”
O período de lances vai de 22/10/26 às 09:01h até 22/10/26 às 15:01h.
“De 22/10/26 às 09:01h Até 22/10/26 às 15:01h”
A data da sessão é 22/10/2026 às 09:00 horas.
“Data da sessão: 22/10/2026 as 09:00 horas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá prazo de 3 dias úteis para assinar o contrato ou retirar o documento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o ata/contrato ou retirar o documento equivalente ao contrato”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da formalização do termo de contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Formalização do Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“MENOR PREÇO GLOBAL , Como referência os valores unitários e totais que permanecerão em sigilo até a data do pregão eletrônico”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor preço global.”
O julgamento será pelo critério de menor preço global do lote único.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,10 (dez centavos).”
A fase de lances é encerrada automaticamente no horário indicado, sem prorrogação.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivados, além do registro previsto na Lei nº 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Fornecedor isento de tributos estaduais ou municipais deve comprovar a condição por declaração da Fazenda respectiva ou equivalente.
“Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada ficha técnica completa dos itens.
“Ficha técnica completa dos itens;”
Deve ser apresentado atestado ou certidão de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, compatível com o objeto.
“Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação”
Atestados ou certidões devem ser apresentados em papel timbrado, original ou cópia autenticada, assinados por autoridade ou representante.
“O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu”
A contratada deve possuir capacidade técnica e operacional compatível com a locação de equipamentos de impressão.
“A Contratada deverá possuir capacidade técnica e operacional compatível com a prestação dos serviços de locação de equipamentos de impressão”
Os equipamentos devem atender integralmente às especificações técnicas mínimas do Termo de Referência.
“Os equipamentos disponibilizados deverão atender integralmente às especificações técnicas mínimas, funcionalidades, capacidades e condições de desempenho estabelecidas neste Termo de Referência”
A contratada deve assegurar compatibilidade dos equipamentos com a infraestrutura tecnológica da Fundação.
“A Contratada deverá assegurar a compatibilidade dos equipamentos com a infraestrutura tecnológica disponível na Fundação, especialmente quanto às interfaces de comunicação, conectividade de rede”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ).”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra neste processo de contratação.
“Da exigência de amostra 4.14. No presente processo de contratação não se aplica”
A licitante classificada em primeiro lugar poderá ser convocada a apresentar catálogo ou ficha técnica dos equipamentos.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada a apresentar catálogo, ficha técnica, prospecto, manual do fabricante ou documento técnico equivalente dos equipamentos ofertados”
A documentação técnica deve identificar fabricante e modelo e conter informações suficientes para análise das características exigidas.
“A documentação apresentada deverá permitir a identificação do fabricante e do modelo ofertado e conter informações suficientes para a análise das características técnicas exigidas.”
Será recusado o equipamento que não atenda às especificações mínimas ou não permita comprovação objetiva.
“Será recusado o equipamento que não atenda às especificações mínimas, apresente incompatibilidade com a infraestrutura da Fundação ou não permita a comprovação objetiva das características técnicas exigidas.”
A proposta deve vir acompanhada de relatório técnico dos produtos.
“Devera anexar relatório técnico dos produtos junto com a proposta.”
A qualificação técnica exige ficha técnica completa dos itens.
“Qualificação Técnica 9.18. Ficha técnica completa dos itens;”
Entrega e execução
A entrega inicial dos equipamentos ocorre mediante solicitação formal ou Ordem de Serviço da Fundação.
“A entrega inicial dos equipamentos deverá ocorrer mediante solicitação formal, Ordem de Serviço ou instrumento equivalente emitido pela Fundação”
A contratada deve entregar, instalar, configurar e testar os equipamentos nos locais indicados.
“Disponibilizar, entregar, instalar, configurar e testar os equipamentos nos locais indicados pela Fundação Hospitalar do Município de Janaúba/MG”
A manutenção corretiva deve ser atendida no prazo máximo de 24 horas e a preventiva semanalmente.
“As manutenções preventivas devem ocorrer semanalmente e as corretivas no prazo de até 24 (vinte e quatro horas) após comunicação.”
A contratada deve fornecer toners, cilindros e demais consumíveis, exceto papel, sem cobrança adicional.
“Fornecer, durante toda a vigência contratual, em quantidade suficiente para atendimento da demanda, toners, cilindros e demais materiais de consumo necessários ao funcionamento dos equipamentos, excetuando-se exclusivamente o papel, sem cobrança adicional.”
A contratada deve substituir equipamento com defeito não sanado no prazo, sem ônus adicional.
“Substituir temporária ou definitivamente, sem qualquer ônus adicional para a Contratante, o equipamento que apresentar defeito ou indisponibilidade”
A contratada deve retirar os equipamentos ao término da contratação, em prazo ajustado com a fiscalização.
“Realizar, ao término da contratação ou quando determinado pela Administração, a retirada dos equipamentos de sua propriedade, observando prazo previamente ajustado com a fiscalização”
Penalidades
O edital lista as infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“Comete infração administrativa o fornecedor ou o contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021”
A multa moratória é de 0,2% por dia de atraso injustificado, até o limite de 15 dias.
“moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar , que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A multa moratória do Termo de Referência é de 0,5% por dia de atraso, limitada a 5 dias.
“Multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 5 (cinco) dias.”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência e Estimativa de Despesa.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“9.13.1. ANEXO I – Termo de referência;”
O Anexo II é a Estimativa de Despesa.
“9.13.2. ANEXO II - Estimativa de Despesa;”
O Anexo III é a Minuta da Proposta.
“9.13.3. ANEXO III – Minuta da Proposta;”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“9.13.4. ANEXO IV – Minuta de Ata de registro de preço.”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“9.13.5. ANEXO V - Minuta de contrato.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL_039.pdf” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.