Resumo do edital: Procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico n° 024/2026, referente a registro de preços para a futura e eventual aquisição de c
Pregão - Eletrônico (16099) | 24-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Ivolândia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Fundo Municipal de Assistência Social de Ivolândia/GO, sob o Pregão Eletrônico n. 024/2026.
“Torna-se público que o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IVOLÂNDIA/GO , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n. 14.783.438/0001- 06, por meio do Pregoeiro, realizará no dia 28/10/2026, às 09:00h licitação”
A licitação adota o sistema de registro de preços, com base na Lei Federal n. 14.133/21.
“pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS nos termos da Lei Federal n. 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, bem como Decreto Municipal n. 010/2024”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS , mediante condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O valor total estimado do certame é de R$ 132.405,00.
“O valor total estimado para este certame, conforme descrito no Termo de Referência, será de R$ 132.405,00 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e cinco reais).”
A sessão pública ocorre em 28/10/2026, às 09:00h.
“realizará no dia 28/10/2026, às 09:00h licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“pelo critério de julgamento de menor preço POR ITEM , com modo de disputa aberto e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS , mediante condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada em grupo único, formado por itens, com proposta global.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por itens, conforme tabela constante no Projeto Básico/Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta global na qual englobará todos os itens que o compõem.”
O Termo de Referência detalha o item 1: 500 unidades de cesta básica com composição especificada.
“1 500 UNID CESTA BÁSICA, CONTENDO: 1 x PACOTE DE BISCOITO 300G; 1 x PACOTE DE CAFE 500G; 2 x PACOTES DE FEIJÃO 1KG; 2 x SARDINHA ENLATADA 125G”
A contratação tem a finalidade de atender atividades sociais do Município.
“A contratação tem a finalidade de realizar o atendimento de atividades sociais do Município.”
A entrega do bem será conforme as necessidades da contratante, em até 05 dias úteis após a ordem.
“A entrega do bem/serviço será de acordo com as necessidades da contratante, em no máximo 05 (cinco) dias úteis após emissão da respetiva ordem.”
Não será permitida a participação de consórcios.
“Portanto, não será permitida a participação de consórcios.”
Valor estimado
O valor total estimado do certame é de R$ 132.405,00.
“O valor total estimado para este certame, conforme descrito no Termo de Referência, será de R$ 132.405,00 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e cinco reais).”
O valor unitário da cesta básica é de R$ 264,81 e o total de R$ 132.405,00.
“3 x PACOTES DE MACARRÃO 500G R$ 264,81 R$ 132.405,00”
O preço médio indicado no Termo de Referência é de R$ 132.405,00.
“PREÇO MEDIO R$ 132.405,00”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de doze meses contado da data limite para apresentação das propostas.
“Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de doze meses contado da data limite para a apresentação das propostas.”
Ultrapassado o prazo de doze meses, o contrato poderá ser reajustado pelo índice IPCA.
“Ultrapassado o prazo de que trata o item anterior, o contrato poderá ser reajustado pelo índice IPCA.”
O valor total da contratação é meramente estimativo, dependendo dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 28/10/2026, às 09:00h.
“realizará no dia 28/10/2026, às 09:00h licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A entrega do bem será em até 05 dias úteis após a emissão da ordem.
“A entrega do bem/serviço será de acordo com as necessidades da contratante, em no máximo 05 (cinco) dias úteis após emissão da respetiva ordem.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“pelo critério de julgamento de menor preço POR ITEM , com modo de disputa aberto e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 1,00 (um real).”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
É indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado.
“No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
As microempresas e empresas de pequeno porte na faixa de até 10% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas.
“Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige comprovação da constituição empresarial, podendo ser requerimento de empresário, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ou decreto de autorização para estrangeira.
“8.1. Comprovação da constituição empresarial, podendo ser: a) Requerimento de Empresário, no caso de Empresa Individual; b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar certidão simplificada da Junta Comercial e declaração de porte para obter benefícios legais.
“a) Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial; b) Declaração do Porte da empresa (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ;”
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A habilitação fiscal exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeito negativo de tributos federais e dívida ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Positiva com Efeito Negativo de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Prouradoria-Geral da Fazenda Nacional, em plena vigência, quando de sua apresentação à Comissão;”
A habilitação fiscal exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de dívida ativa de tributos estaduais.
“d) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais, expedido pela Secretaria de Estado da Fazenda em plena vigência da sede, quando de sua apresentação à Comissão;”
A habilitação fiscal exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de dívida ativa de tributos municipais.
“e) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Dívida Ativa de Tributos Municipais, expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda em plena vigência da sede, quando de sua apresentação à Comissão;”
A habilitação fiscal exige certidão de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos trabalhistas.
“f) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, em plena vigência, quando de sua apresentação à Comissão; g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho – CNDT.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige apresentação de no mínimo um atestado de capacidade técnica compatível com o objeto, com informações do emitente.
“11.1. Apresentação de no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica que comprove aptidão e que a empresa licitante tenha executado ou esteja executando contrato compatível ao objeto dessa licitação, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O atestado deve se referir a objeto similar ao licitado, não sendo aceitas declarações genéricas.
“11.1.1. O atestado deverá se referir a objeto similar ao aqui licitado, não sendo aceitas declarações genéricas.”
A qualificação técnica exige alvará de licença sanitária para itens de gêneros alimentícios.
“11.2 - Alvará de Licença Sanitária expedido pelo órgão da Vigilância Estadual ou Municipal da sede da empresa licitante para os itens relacionados a gêneros alimentícios.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de pedido de falência com data não superior a 60 dias.
“10.1. Certidão negativa de pedido de Falência, expedido pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias corridos da data da entrega das propostas.”
Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial devem apresentar certidão positiva de recuperação judicial e certidão de aptidão econômica e financeira.
“10.1.1. as empresas que estejam em recuperação judicial, com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, fica condicionada à apresentação de certidão positiva de recuperação judicial e de certidão de aptidão econômica e financeira emitida pelo juízo em que tramita a recuperação judicial.”
Entrega e execução
A entrega do bem será conforme as necessidades da contratante, em até 5 dias úteis após a ordem.
“A entrega do bem/serviço será de acordo com as necessidades da contratante, em no máximo 05 (cinco) dias úteis após emissão da respetiva ordem.”
Os bens serão recebidos provisoriamente em até 5 dias úteis pelo responsável pela fiscalização.
“Os bens/serviços serão recebidos provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os serviços podem ser rejeitados e refeitos em 10 dias corridos a contar da notificação.
“devendo ser refeitos no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
Os bens serão recebidos definitivamente em 10 dias corridos contados do recebimento provisório.
“Os bens/erviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento provisório”
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto, nas quantidades das ordens de serviço.
“O pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto, nas quantidades especificas referentes as ordens de serviço.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, na”
Penalidades
A multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
Aplica-se multa de 10% sobre o valor a ser contratado em caso de recusa em assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços.
“IV – de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser contratado no caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços;”
Aplica-se multa de 30% sobre o valor contratado em caso de fraude à licitação.
“b) fraude à licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato;”
A sanção de advertência será aplicada em caso de descumprimento de pequena relevância.
“I - descumprimento de pequena relevância;”
O processo administrativo punitivo deve ser instaurado conforme o Decreto Municipal n. 044/2024.
“O processo administrativo punitivo deverá ser instaurado de acordo com o Decreto Municipal n. 044/2024.”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor contratado em caso de inexecução total do objeto.
“c) dar causa à inexecução total do objeto do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, protocolando o pedido até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico pelo sistema BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio : BLL (Bolsa de Licitações do Brasil – bll.org.br).”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Projeto Básico/Termo de Referência.
“ANEXO I – Projeto Básico/Termo de Referência”
Integram o edital o Anexo II - Minuta de contrato.
“ANEXO II – Minuta de contrato”
Integram o edital o Anexo III - Minuta de proposta.
“ANEXO III – Minuta de proposta”
Integram o edital o Anexo X - Minuta de ata de registro de preços.
“ANEXO X – Minuta de ata de registro de preços”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 024 2026” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.