Resumo do edital: Procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico n° 024/2026, referente a registro de preços para a futura e eventual aquisição de c
Pregão - Eletrônico 24/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Ivolândia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico n. 024/2026, na forma de Registro de Preços, do Fundo Municipal de Assistência Social de Ivolândia/GO.
“PREGÃO ELETRÔNICO N. 024/2026 – SRP PROCESSO N. 4490/2026 EDITAL REGULADOR”
A licitação será realizada no dia 28/10/2026, às 09:00h.
“realizará no dia 28/10/2026, às 09:00h licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
O valor total estimado para o certame é de R$ 132.405,00.
“O valor total estimado para este certame, conforme descrito no Termo de Referência, será de R$ 132.405,00”
O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“pelo critério de julgamento de menor preço POR ITEM , com modo de disputa aberto”
A licitação será realizada em grupo único, formado por itens, com proposta global.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por itens, conforme tabela constante no Projeto Básico/Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta global na qual englobará todos os itens que o compõem.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
A licitação será realizada em grupo único, formado por itens, com proposta global.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por itens, conforme tabela constante no Projeto Básico/Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta global na qual englobará todos os itens que o compõem.”
O Termo de Referência detalha o objeto com item, quantidade, unidade, descrição e valores unitário e total.
“ITEM QUANTIDADE UNID DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 500 UNID”
A cesta básica contém itens alimentícios especificados, como biscoito, café, feijão, sardinha, açúcar, margarina, extrato de tomate, farinha, óleo, arroz e macarrão.
“CESTA BÁSICA, CONTENDO: 1 x PACOTE DE BISCOITO 300G; 1 x PACOTE DE CAFE 500G; 2 x PACOTES DE FEIJÃO 1KG; 2 x SARDINHA ENLATADA 125G; 1 x PACOTE DE AÇÚCAR 5KG; 1 x MARGARINA 500G; 2 x EXTRATO DE TOMATE 300G; 1 x FARINHA DE MANDIOCA 500G; 2 x ÓLEO DE SOJA 900ML; 2 x PACOTES DE ARROZ 5KG; 3 x PACOTES DE MACARRÃO 500G”
A contratação tem a finalidade de realizar o atendimento de atividades sociais do Município.
“A contratação tem a finalidade de realizar o atendimento de atividades sociais do Município.”
Valor estimado
O valor total estimado para o certame é de R$ 132.405,00.
“O valor total estimado para este certame, conforme descrito no Termo de Referência, será de R$ 132.405,00”
O valor unitário da cesta básica é de R$ 264,81 e o valor total é de R$ 132.405,00.
“R$ 264,81 R$ 132.405,00 PREÇO MEDIO R$ 132.405,00”
Prazos e sessão
A licitação será realizada no dia 28/10/2026, às 09:00h.
“realizará no dia 28/10/2026, às 09:00h licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega do bem será em no máximo 05 dias úteis após emissão da respectiva ordem.
“A entrega do bem/serviço será de acordo com as necessidades da contratante, em no máximo 05 (cinco) dias úteis após emissão da respetiva ordem.”
Os bens serão recebidos provisoriamente em até 05 dias úteis.
“Os bens/serviços serão recebidos provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias corridos.
“Os bens/erviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento provisório”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“pelo critério de julgamento de menor preço POR ITEM , com modo de disputa aberto”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 1,00 (um real).”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica pode ser comprovada por Requerimento de Empresário, no caso de Empresa Individual.
“a) Requerimento de Empresário, no caso de Empresa Individual;”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial para obterem os benefícios legais.
“a) Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial;”
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar Declaração do Porte da empresa para obterem os benefícios legais.
“b) Declaração do Porte da empresa (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ.
“a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ;”
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A habilitação fiscal exige Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Positiva com Efeito Negativo de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Positiva com Efeito Negativo de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Prouradoria-Geral da Fazenda Nacional, em plena vigência, quando de sua apresentação à Comissão;”
A habilitação fiscal exige Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais.
“d) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais, expedido pela Secretaria de Estado da Fazenda em plena vigência da sede, quando de sua apresentação à Comissão;”
A habilitação fiscal exige Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Dívida Ativa de Tributos Municipais.
“e) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Dívida Ativa de Tributos Municipais, expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda em plena vigência da sede, quando de sua apresentação à Comissão;”
A habilitação fiscal exige Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“f) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, em plena vigência, quando de sua apresentação à Comissão;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige apresentação de no mínimo 1 atestado de capacidade técnica que comprove aptidão e execução de contrato compatível ao objeto.
“11.1. Apresentação de no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica que comprove aptidão e que a empresa licitante tenha executado ou esteja executando contrato compatível ao objeto dessa licitação, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O atestado de capacidade técnica deve conter informações do emitente como telefone e endereço.
“O atestado obrigatoriamente deverá conter informações do seu emitente como telefone e endereço, de forma que este município possa fazer contato para verificar sua autenticidade se for necessário.”
O atestado de capacidade técnica deve se referir a objeto similar ao licitado, não sendo aceitas declarações genéricas.
“11.1.1. O atestado deverá se referir a objeto similar ao aqui licitado, não sendo aceitas declarações genéricas.”
A qualificação técnica exige Alvará de Licença Sanitária expedido pelo órgão da Vigilância Estadual ou Municipal da sede da empresa licitante para os itens relacionados a gêneros alimentícios.
“11.2 - Alvará de Licença Sanitária expedido pelo órgão da Vigilância Estadual ou Municipal da sede da empresa licitante para os itens relacionados a gêneros alimentícios.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de pedido de Falência, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 60 dias corridos da data da entrega das propostas.
“10.1. Certidão negativa de pedido de Falência, expedido pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias corridos da data da entrega das propostas.”
Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial devem apresentar certidão positiva de recuperação judicial e certidão de aptidão econômica e financeira emitida pelo juízo.
“10.1.1. as empresas que estejam em recuperação judicial, com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, fica condicionada à apresentação de certidão positiva de recuperação judicial e de certidão de aptidão econômica e financeira emitida pelo juízo em que tramita a recuperação judicial.”
Entrega e execução
A entrega do bem será conforme as necessidades da contratante, em até 5 dias úteis após a ordem.
“A entrega do bem/serviço será de acordo com as necessidades da contratante, em no máximo 05 (cinco) dias úteis após emissão da respetiva ordem.”
Os bens serão recebidos provisoriamente em até 5 dias úteis pelo responsável pela fiscalização.
“Os bens/serviços serão recebidos provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os serviços podem ser rejeitados e devem ser refeitos em 10 dias corridos, às custas da contratada.
“devendo ser refeitos no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
Os bens serão recebidos definitivamente em 10 dias corridos após o recebimento provisório.
“Os bens/erviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento provisório”
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto, nas quantidades das ordens de serviço.
“O pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto, nas quantidades especificas referentes as ordens de serviço.”
O pagamento será processado em até 30 dias após a atestação da nota fiscal.
“será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30 (trinta) dias, para cada exercício”
Penalidades
A multa compensatória varia de 0,5% a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
A multa de 0,5% a 1% é aplicada a quem deixar de entregar documentação ou não mantiver a proposta.
“de 0,5% (cinco décimos por cento) a 1% (um por cento) do valor a ser contratado, para aquele que: a) deixar de entregar a documentação exigida para o certame; b) não mantiver a proposta”
A multa de 10% sobre o valor a ser contratado é aplicada em caso de recusa em assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços.
“de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser contratado no caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços”
A multa de 20% sobre o valor contratado é aplicada em caso de entrega de objeto com vícios ou inexecução total.
“de 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado, em caso de: a) entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos”
A multa de 30% sobre o valor contratado é aplicada em caso de fraude à licitação ou comportamento inidôneo.
“de 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado, em caso de: a) apresentação de declaração ou documentação falsa”
O processo administrativo punitivo deve ser instaurado conforme o Decreto Municipal n. 044/2024.
“O processo administrativo punitivo deverá ser instaurado de acordo com o Decreto Municipal n. 044/2024.”
Impugnação e esclarecimentos
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo sistema BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio : BLL (Bolsa de Licitações do Brasil – bll.org.br).”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Projeto Básico/Termo de Referência.
“ANEXO I – Projeto Básico/Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de contrato.
“ANEXO II – Minuta de contrato”
O Anexo III é a Minuta de proposta.
“ANEXO III – Minuta de proposta”
O Anexo IV é a Minuta de declaração de atendimento aos requisitos do edital.
“ANEXO IV – Minuta de declaração de atendimento aos requisitos do edital”
O Anexo V é a Minuta de declaração de ME/EPP.
“ANEXO V – Minuta de declaração de ME/EPP”
O Anexo X é a Minuta de ata de registro de preços.
“ANEXO X – Minuta de ata de registro de preços”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL__PREGO_ELETRNICO_N_024_2026” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.