Resumo do edital: Aquisição de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura
Pregão - Eletrônico 77/2026 · FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS · Curitiba/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 20 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 95/2026 da Feas para registro de preços de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura.
“Pregão Eletrônico 95/2026 - Feas. Número no compras.gov.br: 77/2026. Contratante (928285) Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas. Objeto Registro de preços para futura aquisição de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura.”
O valor total da contratação é de R$ 211.916,02.
“Valor Total Da Contratação R$ 211.916,02”
A sessão pública ocorrerá em 24/09/2026 às 08h41.
“Data da sessão pública Dia 24/09/2026 às 08h41 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e fechado”
Há preferência para ME/EPP/Equiparadas.
“Preferência Me/Epp/Equiparadas SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futuro fornecimento de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para futuro fornecimento de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir do 1º dia útil subsequente à divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico – Atos do Município de Curitiba da ARP decorrente deste certame, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A entrega dos insumos deverá ser efetuada em até 15 dias consecutivos a partir do recebimento da Ordem de Compra.
“A entrega dos insumos deverá ser efetuada em até 15 (quinze) dias consecutivos a partir do recebimento da Ordem de Compra, em qualquer das unidades sob gestão da Feas, a saber:”
O prazo de garantia do produto é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 211.916,02.
“Valor Total Da Contratação R$ 211.916,02”
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 211.916,02.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 211.916,02 (duzentos e onze mil novecentos e dezesseis reais e dois centavos), conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 0 acima .”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em __/__/__ (DD/MM/AAAA) .”
Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados mediante aplicação do índice IPCA.
“Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do índice IPCA , exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.”
O pagamento será efetuado no prazo de até sete dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até sete dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, ou seja, dentro de até trinta dias totais.”
A estimativa de quantidade mínima a ser adquirida é de 70% do quantitativo total.
“A estimativa de quantidade mínima a ser adquirida é de 70% do quantitativo total. Não obstante, a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações que deles possam advir.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 24/09/2026 às 08h41.
“Data da sessão pública Dia 24/09/2026 às 08h41 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir do 1º dia útil subsequente à divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico – Atos do Município de Curitiba da ARP decorrente deste certame, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A entrega dos insumos deverá ser efetuada em até 15 dias consecutivos a partir do recebimento da Ordem de Compra.
“A entrega dos insumos deverá ser efetuada em até 15 (quinze) dias consecutivos a partir do recebimento da Ordem de Compra, em qualquer das unidades sob gestão da Feas, a saber:”
O prazo para envio de amostras é de 48 horas.
“As amostras deverão ser entregues no endereço R. Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, 161, 3° andar, Capão Raso – Curitiba/PR, CEP 81.130-160. O prazo para envio (postagem) é de 48 h, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e no Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente, oportuno e comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e fechado”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de 0,0001.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,0001. Serão permitidas quatro casas decimais após a virgula.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos no modo de disputa aberto e fechado.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital lista documentos de habilitação jurídica para empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade simples, filial e cooperativa.
“Habilitação jurídica empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro competente onde opera, com averbação no registro da matriz.
“filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social, ata de assembleia e registro previsto na Lei nº 5.764/1971.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal da sede da proponente.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal relativa aos Tributos Municipais da sede da proponente, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou documento equivalente do Município do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares, por certidões ou atestados de pessoas jurídicas ou conselho profissional.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações e documentos para comprovar a legitimidade dos atestados, quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
O edital exige Licença Sanitária da empresa licitante dentro do prazo de validade, ou documento equivalente.
“Licença Sanitária da empresa licitante (dentro de seu prazo de validade), ou documento equivalente na forma da lei, para empresas sediadas em locais aonde o sistema de saúde não seja municipalizado.”
O edital exige Certificado de Registro do Produto no Ministério da Saúde, ou publicação no diário oficial, ou solicitação de revalidação, ou isenção de registro, conforme o caso.
“Certificado De Registro Do Produto No Ministério Da Saúde ou cópia legível da publicação no diário oficial ou cópia da solicitação de revalidação dentro do prazo previsto em lei ou o certificado de isenção de registro ou notificação simplificada, conforme o caso.”
A não apresentação dos documentos solicitados acarretará desclassificação dos respectivos itens.
“A não apresentação dos documentos solicitados acarretará na desclassificação dos respectivos itens.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, com prazo de validade ou emitida em até noventa dias anteriores à abertura.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor ; (A empresa deverá anexar esta certidão no ato de envio de sua documentação ao pregão, que deverá estar dentro do prazo de validade expresso em si. Caso a certidão não consigne prazo de validade, será aceita aquela emitida em até noventa dias anteriores à data de abertura da sessão pública).”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, com índices LG, LC e SG iguais ou superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) iguais ou superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior a 1 em qualquer índice, será exigido patrimônio líquido mínimo positivo.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo positivo.”
Os indicadores econômicos devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor .”
MEI está dispensado da apresentação de Balanço Patrimonial, nos termos da legislação vigente.
“Os interessados que se enquadrarem como Microempreendedor Individual - MEI estão dispensados da apresentação de Balanço Patrimonial, nos termos da legislação vigente.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser chamado a apresentar amostra, com data, local e horário divulgados no sistema.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, a critério da administração, poderá ser chamado a apresentar amostra, que terá data, local e horário de realização de análise divulgados por mensagem no sistema”
As amostras deverão ser entregues no endereço indicado, com prazo de envio de 48 horas.
“As amostras deverão ser entregues no endereço R. Cap. Argemiro Monteiro Wanderley, 161, 3° andar, Capão Raso – Curitiba/PR, CEP 81.130-160. O prazo para envio (postagem) é de 48 h”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras serão tratadas como protótipos, podendo ser manuseadas e desmontadas, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Após o resultado final, as amostras deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 30 dias.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 30 dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
A entrega dos insumos deverá ocorrer em até 15 dias consecutivos a partir do recebimento da Ordem de Compra.
“A entrega dos insumos deverá ser efetuada em até 15 (quinze) dias consecutivos a partir do recebimento da Ordem de Compra, em qualquer das unidades sob gestão da Feas, a saber:”
As entregas devem ocorrer nas quantidades e locais da Ordem de Compra, no horário das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min de segunda a sexta-feira.
“As entregas deverão ocorrer nas quantidades e locais determinadas na Ordem de Compra, no horário das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min de segunda a sexta-feira, livre de quaisquer outros encargos”
A entrega poderá ocorrer em entrega única ou parcelada conforme a demanda da Feas especificada em cada ordem de compra.
“A entrega deverá ocorrer em entrega única ou parcelada de acordo com a demanda da Feas, especificada em cada ordem de compra emitida.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 7 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 7 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de cinco dias, a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de cinco dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7, 12.1.8 e 12.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 , 12.1.8 e 12.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória para a infração de retardamento da execução ou entrega é de 10% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 10% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.”
A multa compensatória para a inexecução total do contrato é de 5% a 10% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ c ”, de 5% a 10% do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes e-mails: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo 1 - Termo de Referência, Anexo 1.1 – Estudo Técnico Preliminar, Anexo 2 – Das condições do registro de preços e Anexo 2.1 – Minuta da ata de registro de preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.14.1 Anexo 1 - Termo de Referência; 14.14.1.1. Anexo 1.1 – Estudo Técnico Preliminar; 14.14.2 Anexo 2 – Das condições do registro de preços; 14.14.3 Anexo 2.1 – Minuta da ata de registro de preços;”
O Anexo 2 trata das condições do Registro de Preços.
“ANEXO 2 Das condições do Registro de preços 1. DO REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo 2.1 é a minuta da ata de registro de preços.
“Anexo 2.1 Minuta da ata de registro de preços Ata de Registro de Preços n.º ___”
O Anexo 1 é o Termo de Referência.
“Anexo 1 Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Processo Administrativo n° 01-223921/2026) TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “16. Edital de embasamento.pdf” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.