Resumo do edital: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos para distribuição as crianças do município no evento do Natal I
Pregão - Eletrônico 04/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Laranjeiras/SE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de brinquedos.
“Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos para distribuição as crianças do município no evento do Natal Iluminado versão 2026”
O processo é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Federal nº 11.462/2023.
“Este procedimento licitatório obedecerá integralmente à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 [Lei de Licitações e Contratos Administrativos] e Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 [Registro de Preços]”
O tipo de licitação é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA Aberto”
A sessão de abertura ocorre em 23/10/2026 às 09h.
“ABERTURA DA SESSÃO 23/10/2026 09h”
O órgão gerenciador é o Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“DO ÓRGÃO GERENCIADOR : Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de brinquedos para o Natal Iluminado 2026.
“Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos para distribuição as crianças do município no evento do Natal Iluminado versão 2026”
O objeto deve seguir o Anexo I – Termo de Referência.
“conforme Anexo I – Termo de Referência”
O objeto é detalhado no item 1.0 do edital.
“1.1 Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos para distribuição as crianças do município no evento do Natal Iluminado versão 2026, conforme Anexo I – Termo de Referência”
Prazos e sessão
A sessão de abertura ocorre em 23/10/2026 às 09h.
“ABERTURA DA SESSÃO 23/10/2026 09h”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
A ata de registro de preços tem vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, será pelo período de 01(um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (Art. 84, Lei 14.133/2021).”
O prazo para pagamento das notas fiscais é de 30 dias.
“O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 (trinta) dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas”
O prazo para assinar a ata de registro de preços é de 5 dias.
“Após o encerramento da licitação, o licitante mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de decadência do direito”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta será de R$ 0,01 (um centavo);”
Há critérios de desempate previstos no edital.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:”
Entrega e execução
O prazo de entrega deve ser indicado em dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega, que será de no máximo ____ (______) dias consecutivos contados a partir da entrega da ordem de fornecimento.”
O recebimento do objeto segue o art. 140 da Lei nº 14.133/2021.
“O seu recebimento dar-se-á de acordo com o art. 140, inciso II, alíneas “a” e “b” , em se tratando de compras, ou o inciso I, alineas “a” e “b” , no caso de serviços”
O contratado deve manter as mesmas condições de habilitação durante toda a vigência do contrato.
“O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;”
A execução do objeto será fiscalizada pelo setor competente.
“A execução do objeto será fiscalizada pelo setor competente, com autoridade para exercer, em nome do Município, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização objeto do contrato.”
A Administração designará servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
“a Administração designará o servidor pertencente ao quadro para acompanhar e fiscalizar a execução do mesmo, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução”
O prazo de pagamento das notas fiscais é de 30 dias contados da entrega da nota fiscal.
“O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 (trinta) dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado pelas infrações do art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.”
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I – Advertência; II – Multa; III – Impedimento de licitar e contratar; IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa por atraso varia de 5% a 30% do valor do contrato conforme a gradação de dias.
“De 5% (cinco) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato em caso de atraso na entrega/prestação do serviço, observada a seguinte gradação:”
A defesa do interessado na aplicação da multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no inciso II do item 22.1 será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação;”
A sanção de impedimento de licitar ou contratar impede o responsável de licitar com o Município de Laranjeiras pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar com o Município de Laranjeiras/SE, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação e pedido de esclarecimento devem ser feitos pelo site www.licitanet.com.br.
“A impugnação e pedido de esclarecimento deverão ser realizadas na forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br ;”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame;”
Acolhida a impugnação, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência. ANEXO II – Modelo de Proposta. ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO IV – Minuta do Contrato”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA – TR Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA (Cidade)/(UF), ______ de _______ de 2026.”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/2026”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO Minuta de Contrato de Fornecimento/Prestação Serviço,”
A proposta deve ser apresentada conforme modelo do Anexo II.
“A proposta deverá ser apresentada conforme modelo disposto no ANEXO II deste Edital.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “10._Edital_SRP_04_2026_FMAS.pdf - Edital_SRP_04_2026_FMAS” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.