Prestação de serviços continuados de limpeza, higienização, asseio e jardinagem, manutenção predial e mobiliária geral e de apoio administrativo, mediante alocação de posto de trabalho em regime de dedicação exclusiva, com fornecimento por demanda de todos os equipamentos, materiais, insumos e ferramentas necessárias, além de outros serviços, de acordo com edital e seus anexos

Procuradoria-Geral de Justiça Departamento de Aquisições Gerência de Licitações Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 Procuradoria-Geral de Justiça Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Al- meida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237 - Centro Político e Administrativo 65 3613-1679 65 3613-1635 www.mpmt.mp.br [email protected] 1 1 EDITAL Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 UASG: 926625 Data de Abertura: 27/10/2026 às 09h30min No sítio www.gov.br/compras Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, ASSEIO E JARDINA- GEM, MANUTENÇÃO PREDIAL E MOBILIÁRIA GERAL E DE APOIO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, COM FORNECI- MENTO POR DEMANDA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS, ALÉM DOS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EVENTUAIS PARA ATENDER AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES- TADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDA- DES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. Registro de Preços? Vistoria Instrumento Contratual Modo de Disputa SIM FACULTATIVA SIM ABERTO E FECHADO Critério de Julgamento VALOR ESTIMADO MENOR PREÇO GLOBAL R$ 33.026.055,83 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS ) Lic. Exclusiva ME/EPP? Exige Amostra / Dem.? NÃO NÃO Prazo para envio da proposta/documentação Até às 09h30min do dia 27/10/2026 (data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública) Pedidos de Esclarecimentos Até o dia 22/10/2026 para o endereço [email protected] (até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública) Impugnações Até o dia 22/10/2026 para o endereço [email protected] (até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública)

Procuradoria-Geral de Justiça Departamento de Aquisições Gerência de Licitações Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 Procuradoria-Geral de Justiça Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Al- meida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237 - Centro Político e Administrativo 65 3613-1679 65 3613-1635 www.mpmt.mp.br [email protected] 2 2 Relação dos Itens Lote Item Descrição do Material/Serviço Unid.Forn. Qtde. Posto/Mês (registrada em ARP), Diária ou M² 01 GRUPO 1 - SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, ASSEIO E JARDINAGEM 1 SUPERVISOR 200H - Posto de Supervisor, carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 1 2 LIDER DE EQUIPE ATÉ 10 150H - Posto de serviços gerais, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 2 3 LIDER DE EQUIPE ATÉ 30 150H - Posto de serviços gerais, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 3 4 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SEM ADICIONAL 150H - Posto de serviços gerais, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 70 5 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COM ADICIONAL DE COPEIRA 150H - Posto de serviços gerais, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 21 6 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COM ADICIONAL DE COPEIRA 200H - Posto de serviços gerais carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 50 7 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COM INSALUBRIDADE 150H (Variável de 20% a 40% de acordo com a área de lotação). ESTIMATIVA: 40%. Posto de serviços gerais, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 20 8 COPEIRA SEM GRATIFICAÇÃO 150H - Posto de copeira predial, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 2 9 COPEIRA COM GRATIFICAÇÃO 150H - Posto de copeira predial, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 15 10 COPEIRA COM GRATIFICAÇÃO 200H - Posto de Posto/Mês 4

Procuradoria-Geral de Justiça Departamento de Aquisições Gerência de Licitações Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 Procuradoria-Geral de Justiça Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Al- meida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237 - Centro Político e Administrativo 65 3613-1679 65 3613-1635 www.mpmt.mp.br [email protected] 3 3 copeira predial, carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES 11 GARÇOM 150H - Posto de garçom, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 3 12 GARÇOM 200H - Posto de garçom, carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 4 13 LIMPADOR DE FACHADAS E AMBIENTES ÚMIDOS 150H - Posto de limpador de fachada, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 2 14 TÉCNICO EM JARDINAGEM E PAISAGISMO 150H - Posto de Técnico em jardinagem e paisagismo, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 2 15 JARDINEIRO 150H - Posto de jardineiro, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 6 GRUPO 2 - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA DE APOIO ADMINISTRATIVO 16 AUXILIAR OPERACIONAL C/ GRATIFICAÇÃO 200H - Posto de auxiliar operacional administrativo, carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 7 17 AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 200H - Posto de auxiliar operacional administrativo, carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 5 18 AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 150H - Posto de auxiliar operacional administrativo, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 102 19 RECEPCIONISTA EXECUTIVA 200H - Posto recepcionista executiva, carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 16 20 RECEPCIONISTA EXECUTIVA 150H - Posto recepcionista executiva, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 90 21 AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 150H - Posto de Agente de Serviços Gerais, carga horária 30h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 30

Procuradoria-Geral de Justiça Departamento de Aquisições Gerência de Licitações Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 Procuradoria-Geral de Justiça Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Al- meida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237 - Centro Político e Administrativo 65 3613-1679 65 3613-1635 www.mpmt.mp.br [email protected] 4 4 22 MOTORISTA 200H (FAIXA 2) - Posto de motorista, carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 3 GRUPO 3 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E MOBILIÁRIO GERAL 23 MANUTENÇÃO OFICIAL LIDER - Posto de mautenção oficial Lider, carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 2 24 MANUTENÇÃO OFICIAL - Posto de manutenção oficial, carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 10 25 ELETRICISTA - Posto de eletricista, carga horária 40h semanais, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Posto/Mês 4 GRUPO 4 - SERVIÇOS POR DEMANDA (INTERMITENTE OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS) 26 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO SERVIÇO DE GARÇOM DIÁRIA 50 27 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO FOTÓGRAFO (Jornada máxima de 4h) DIÁRIA 40 28 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO VIDEOMAKER (Jornada maxima de 4h) DIÁRIA 40 29 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO CERIMONIALISTA (Jornada máxima de 4h) DIÁRIA 40 30 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO PANFLETAGEM (Jornada máxima de 8h) DIÁRIA 40 31 SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - INTERPRETE DE LIBRAS (DUPLA - Mínimo dois intérpretes por plenária com jornada máxima de 4h) DIÁRIA 40 32 SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - TÉCNICO EM SONORIZAÇÃO DIÁRIA 40 33 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO JARDINEIRO (Jardinagem básica, com corte de grama de até 200m²) DIÁRIA 60 34 SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - AUXILIAR DE CARGA E DESCARGA DIÁRIA 40

Procuradoria-Geral de Justiça Departamento de Aquisições Gerência de Licitações Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 Procuradoria-Geral de Justiça Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Al- meida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237 - Centro Político e Administrativo 65 3613-1679 65 3613-1635 www.mpmt.mp.br [email protected] 5 5 35 SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - MONTADOR DIÁRIA 40 36 SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO LIMPADOR DE PISCINAS, LIMPEZA DE ESPELHO D’AGUA. Com produtividade mínima de 200 m² por jornada de 8 horas, considerando atividades manuais com uso de aspirador hidráulico, peneira e aplicação de produto clarificante. DIÁRIA 40 37 SERVICO DE JARDINAGEM - DO TIPO CORTE DA GRAMA E LIMPEZA GERAL. (área de até 400 m²). DIÁRIA 75 38 SERVICO DE JARDINAGEM - DO TIPO CORTE DA GRAMA E LIMPEZA GERAL. (área de até 800 m²). DIÁRIA 75 GRUPO 5 - SERVIÇOS INTERMITENTES OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE MANUTENÇÃO PREDIAL 39 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO DIÁRIA PARA PROFISSIONAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL - Mobilização (Serviços Simples) DIÁRIA 40 40 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO DIÁRIA PARA PROFISSIONAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL - Meia Diária (Média Complexidade) DIÁRIA 60 41 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO DIÁRIA PARA PROFISSIONAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL - Diária (Grande Complexidade) DIÁRIA 75 42 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO ELETRICISTA - Mobilização (Serviços Simples) DIÁRIA 40 43 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO ELETRICISTA - Meia Diária (Média Complexidade) DIÁRIA 50 44 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO ELETRICISTA - Diária (Grande Complexidade) DIÁRIA 75

Procuradoria-Geral de Justiça Departamento de Aquisições Gerência de Licitações Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 Procuradoria-Geral de Justiça Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Al- meida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237 - Centro Político e Administrativo 65 3613-1679 65 3613-1635 www.mpmt.mp.br [email protected] 6 6 GRUPO 6 – INTERMITENTE OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS POR EMPREITADA 45 SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL - COM PROFISSIONAL EVENTUAL SEM PERICULOSIDADE FACHADA ENVIDRAÇADA - FACE EXTERNA (PRODUTIVIDADE MÍNIMA 110m²/DIA). Utilizando equipamentos de extensão (haste telescópica de carbono, escova e rodo apropriado), com produtividade mínima de 110m²/dia por profissional, considerando jornada de até 8 horas. m² 8.400 46 SERVIÇO DE LIMPEZA DE ÁREAS ESPECÍFICAS - DO TIPO LIMPEZA DE FOSSA, CAIXA E GORDURA E/OU HIDROJATEAMENTO (com utilização de caminhão limpa-fossa/hidrojato de capacidade de 12m³, incluindo mão de obra, deslocamento, sucção, transporte e destinação final dos resíduos conforme normas ambientais vigentes.) UNIDADE 25 47 SERVICO DE CONTROLE DE PRAGAS - DO TIPO DEDETIZACAO GERAL, EM AREA INTERNA E EXTERNA (PREÇO MÍNIMO até 200 m²), incluindo deslocamento, materiais e custo fixo mínimo, com garantia de 6 meses de aplicação. UNIDADE 120 48 SERVICO DE CONTROLE DE PRAGAS - DO TIPO DEDETIZACAO GERAL, EM AREA INTERNA E EXTERNA (PREÇO PROPORCIONAL DE 201 à 500 m² ), com garantia de 6 meses de aplicação. m² 24.000 49 SERVICO DE CONTROLE DE PRAGAS - DO TIPO DEDETIZACAO GERAL, EM AREA EXTERNA (DESCONTO POR VOLUME ≥ 501 m²), com garantia de 6 meses de aplicação. Tabela Proposta de desconto MÍNIMO: ≥501 m² → 25% m² 60.000 50 SERVICO DE JARDINAGEM - DO TIPO PODA DE ARVORE DE PORTE MÉDIO, BEM COMO, RETIRADA E DESCARTE IMEDIATO DE TODO RESIDUO SOLIDO GERADO EM DECORRENCIA DO SERVICO (TRONCOS, GALHOS E FOLHAS). UN 75 GRUPO 7 – DIARIAS DE VIAGEM

Procuradoria-Geral de Justiça Departamento de Aquisições Gerência de Licitações Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 Procuradoria-Geral de Justiça Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Al- meida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237 - Centro Político e Administrativo 65 3613-1679 65 3613-1635 www.mpmt.mp.br [email protected] 7 7 51 DIÁRIAS DE VIAGENS COM PERNOITE DIÁRIA 280 52 DIÁRIAS DE VIAGENS SEM PERNOITE DIÁRIA 170 OBS: PARA O CADASTRAMENTO DA PROPOSTA EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AOS POSTOS DE TRABALHOS, O LICITANTE DEVERÁ CONSIDERAR, NO VALOR UNITÁRIO, A QUANTIDADE DE 01 (UM) POSTO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO TOTAL DE 12 (DOZE) MESES DE EXECUÇÃO CON- TRATUAL. EXEMPLO: CONSIDERANDO, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS ILUSTRATIVOS, QUE O CUSTO MENSAL DE 01 (UM) POSTO SEJA DE R$ 5.000,00 , TEM-SE:  VALOR MENSAL DO POSTO: R$ 5.000,00  PERÍODO CONTRATUAL: 12 MESES  VALOR A SER CADASTRADO NA PROPOSTA COMO VALOR UNITÁRIO ( 01 POSTO POR 12 MESES ): R$ 60.000,00 CONSIDERANDO O EXEMPLO ACIMA, O VALOR TOTAL DE CADA ITEM SERÁ OBTIDO PELA MUL- TIPLICAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DE 01 (UM) POSTO PARA 12 (DOZE) MESES PELA QUANTIDADE DE POSTOS PREVISTA PARA O RESPECTIVO ITEM:  ITEM 01: VALOR UNITÁRIO (01 POSTO POR 12 MESES): R$ 60.000,00 (VALOR UNITÁRIO) X 01 POSTO = R$60.000,00 (VALOR TOTAL)  ITEM 02: VALOR UNITÁRIO (01 POSTO POR 12 MESES): R$ 60.000,00 (VALOR UNITÁRIO) X 02 POSTOS = R$ 120.000,00 (VALOR TOTAL)  ITEM 03: VALOR UNITÁRIO (01 POSTO POR 12 MESES): R$ 60.000,00 (VALOR UNITÁRIO) X 03 POSTOS = R$ 180.000,00 (VALOR TOTAL)  ITEM 04: VALOR UNITÁRIO (01 POSTO POR 12 MESES): R$ 60.000,00 (VALOR UNITÁRIO) X 70 POSTOS = R$ 4.200.000,00 (VALOR TOTAL)  E ASSIM POR DIANTE PARA OS DEMAIS ITENS. DESSA FORMA, O VALOR A SER INFORMADO COMO UNITÁRIO NO SISTEMA CORRESPONDE AO VALOR DE 01 (UM) POSTO PARA TODO O PERÍODO CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES, E NÃO AO VALOR MENSAL DO POSTO. PARA OS ITENS CUJA UNIDADE DE FORNECIMENTO É "DIÁRIA" OU "METRO QUADRADO (M²)", O VALOR UNITÁRIO CORRESPONDE AO PREÇO UNITÁRIO INDICADO PARA CADA ITEM EM SUA RESPECTIVA COMPOSIÇÃO.

Procuradoria-Geral de Justiça Departamento de Aquisições Gerência de Licitações Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 Procuradoria-Geral de Justiça Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Al- meida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237 - Centro Político e Administrativo 65 3613-1679 65 3613-1635 www.mpmt.mp.br [email protected] 8 8 Ministério Público do Estado de Mato Grosso – UASG 926625 Edital – Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.921.092/0001-57, e do(a) Agente de Contra- tação, designado(a) pela Portaria nº 1.060/2024 PGJ/MP-MT, de 16 de dezembro de 2024, publicado no DOE/MT de 17 de dezembro de 2024 , torna público, para conhecimento das pessoas interessadas que, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Fe- deral nº 11.462/2023, Decreto Estadual 1.525/2022 , e posteriores alterações e, ainda, com o que consta nos autos do Processo Administrativo Gedoc n° 20.14.0001.0006232/2024-57, rea- lizará na data e horário abaixo indicados, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELE- TRÔNICA tipo MENOR PREÇO GLOBAL tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTI- NUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, ASSEIO E JARDINAGEM, MANUTENÇÃO PREDIAL E MOBI- LIÁRIA GERAL E DE APOIO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, COM FORNECIMENTO POR DEMANDA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS, ALÉM DOS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EVENTUAIS PARA ATENDER AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, observadas as condições estabelecidas no Edital deste procedimento licitatório e seus anexos, que encon- tram-se disponíveis para download no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no endereço eletrônico https://mpmt.mp.br/ , link Licitações ou no portal de compras do Go- verno Federal www.gov.br/compras , podendo, também, ser encaminhado por meio correio eletrônico mediante solicitação direcionada ao e-mail [email protected]. 1. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 1.1. Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado far-se-á a abertura da sessão pública de pregão eletrônico, por meio de Sistema Eletrônico COMPRAS.GOV. DIA: 27 de OUTUBRO de 2026. HORÁRIO: 09h30min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras Agente de Contratação/Pregoeiro: PATRICIA ADRIANA AZAMBUJA 1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 2. DO OBJETO 2.1. O presente certame licitatório tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA- LIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, ASSEIO E JARDINAGEM, MANUTENÇÃO PREDIAL E MOBILIÁRIA GERAL E DE APOIO ADMINISTRATIVO, ME- DIANTE ALOCAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, COM

Procuradoria-Geral de Justiça Departamento de Aquisições Gerência de Licitações Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 Procuradoria-Geral de Justiça Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Al- meida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237 - Centro Político e Administrativo 65 3613-1679 65 3613-1635 www.mpmt.mp.br [email protected] 9 9 FORNECIMENTO POR DEMANDA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS E FERRA- MENTAS NECESSÁRIAS, ALÉM DOS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRA- TIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EVENTUAIS PARA ATENDER AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. 2.1.1. A licitação será global, conforme tabela constante do Anexo I – Termo de Refe- rência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu inte- resse. 2.1.2. Não poderá ser objeto de subcontratação os itens do GRUPO 01, 02 e 03, de pos- tos com dedicação de mão-de-obra exclusiva. 2.1.3. É permitida a subcontratação dos demais grupos que se referem aos serviços eventuais por DEMANDA, inclusive aqueles que envolvam atividades especializadas, como os serviços de controle de vetores e pragas urbanas (dedetização), observados os limites estabelecidos neste instrumento. Os serviços eventuais especializados a cargo de diferentes empresas SUBCONTRATADAS serão coordenados pela CONTRATADA, de modo a proporcionar o andamento harmonioso do conjunto das atividades, permane- cendo sob sua responsabilidade integral o cumprimento das obrigações contratuais. 2.1.4. As empresas subcontratadas deverão possuir, para a execução dos respectivos serviços, as qualificações técnicas, registros, licenças, autorizações, certificações e de- mais documentos exigidos pela legislação aplicável à atividade, os quais deverão ser apresentados previamente ao início da execução, quando exigíveis. 2.1.5. Serão de responsabilidade da CONTRATADA, quaisquer incidentes ocorridos du- rante a execução do serviço, não sendo aceita sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA para outras empresas SUBCONTRATA- DAS. 2.1.6. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade inte- gral da Contratada pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervi- são e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação, bem como comprovar os respectivos pagamentos para fins de recebimento da administração dos valores mensalmente devidos por esses ser- viços. 2.1.7. É vedada a sub-rogação completa ou da parcela principal da obrigação. 2.1.8. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema de catalogação de materiais (CATMAT) do Ministério do Planejamento, Or- çamento e Gestão do Governo Federal e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Procuradoria-Geral de Justiça Departamento de Aquisições Gerência de Licitações Pregão Eletrônico n.º 90022/2026 Procuradoria-Geral de Justiça Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Al- meida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237 - Centro Político e Administrativo 65 3613-1679 65 3613-1635 www.mpmt.mp.br [email protected] 10 10 3. DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES 3.1. Integram o presente instrumento, como se nele transcrito, os seguintes documentos: 4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente creden- ciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), por meio de Certificado Digital confe- rido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. 4.1.1. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. 4.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais ANEXO I Termo de Referência ANEXO I-A Instrumento de Medição de Resultados (IMR) - Detalhamento Operacional dos KPIs (Indicadores de Desempenho) ANEXO I-B Uniformes, Epi’s, Materiais e Equipamentos a Serem Fornecidos ANEXO I-C Modelo de execução do objeto ANEXO I-D Lista das Comarcas ANEXO I-E Relação das Comarcas e Respectivas Áreas ANEXO I-F Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços Pagamento pelo Fato Gerador ANEXO I-G Declaração de Compromissos Assumidos ANEXO I-H Anexo Operacional – Protocolo de Sustentabilidade e Logística Reversa ANEXO I-I Caderno de Logística – Pagamento pelo Fato Gerador ANEXO II Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III Modelo de Termo de Classificação – Cadastro de Reserva ANEXO IV Minuta do Termo de Contrato. ANEXO V Modelo de Declaração de Visita Técnica ANEXO VI Modelo de Declaração da Dispensa da Visita Técnica