Resumo do edital: Contratação de empresa prestadora dos serviços do tipo casa de apoio e ou rede hoteleira local para receber os pacientes de água boa-MT em t
Pregão - Eletrônico 027/2026 · MUNICIPIO DE AGUA BOA · Água Boa/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 027/2026 da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.
“PREGÃO ELETRÔNICO N°. 027/2026.”
O objeto é o registro de preços para hospedagem e acolhimento de pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicílio.
“Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de hospedagem e acolhimento de pacientes e acompanhantes do Município de Água Boa/MT, em tratamento fora do domicílio”
O valor total estimado da contratação é de R$ 139.806,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 139.806,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos e seis reais).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.”
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 8h30min.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: Dia 19/10/2026 às 8h30min.”
A plataforma utilizada é o Portal do Bolsa de Licitações – BLL.
“LOCAL/PLATAFORMA: Portal do Bolsa de Licitações – BLL ( www.bll.org.br )”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange Casa de Apoio em Nova Mutum/MT e rede hoteleira em Tangará da Serra/MT.
“sendo Casa de Apoio no Município de Nova Mutum/MT e estabelecimento da rede hoteleira no Município de Tangará da Serra/MT.”
O item 1 refere-se a diária de hospedagem em hotel fora do município para pacientes em TFD.
“DIÁRIA DE HOSPEDAGEM EM HOTEL FORA DO MUNICÍPIO - PACIENTES EM TFD”
O item 2 refere-se à prestação de serviço de Casa de Apoio fora do domicílio em Nova Mutum/MT.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CASA DE APOIO FORA DE DOMICILIO - NOVA MUTUM - MT.”
A Casa de Apoio em Nova Mutum deve estar em raio máximo de 3 km do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro.
“O estabelecimento da contratada deverá estar localizado no Município de Nova Mutum/MT, em um raio máximo de 3 km do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro”
A rede hoteleira em Tangará da Serra deve estar em raio máximo de 3 km do Hospital e Maternidade Santa Ângela.
“O estabelecimento da contratada deverá estar localizado no Município de Tangará da Serra/MT, em um raio máximo de 3 km do Hospital e Maternidade Santa Ângela”
O objeto é classificado como de natureza comum.
“O objeto possui natureza comum, por se tratar de serviço cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 139.806,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 139.806,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos e seis reais).”
O item 1 tem quantidade estimada de 300 diárias e valor unitário de R$ 283,47.
“1 3972266 18454 DIÁRIA DE HOSPEDAGEM EM HOTEL FORA DO MUNICÍPIO - PACIENTES EM TFD UND DIÁRIA 300 283,47 85.041,00”
O item 2 tem quantidade estimada de 500 diárias e valor unitário de R$ 109,53.
“2 3972267 25585 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CASA DE APOIO FORA DE DOMICILIO - NOVA MUTUM - MT. DIÁRIA DIÁRIA 500 109,53 54.765,00”
Os valores da tabela representam os valores máximos que a administração está disposta a pagar.
“Os valores constantes na tabela acima representam os valores máximos que a administração Municipal está disposta a pagar pelos produtos.”
As quantidades estimadas não obrigam o Município a consumir tais quantidades.
“As quantidades acima representam apenas estimativas efetuadas pelo Município, o qual não estará obrigado a consumir as referidas quantidades”
O preço total estimado é de R$ 139.806,00.
“o preço total é de R$139.806,00 (Cento e trinta e nove mil oitocentos e seis reais).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 30/09/2026 às 8h00min.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 30/09/2026 às 8h00min.”
O fim do recebimento das propostas de preço é em 19/10/2026 às 8h29min.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇO: Dia 19/10/2026 as 8h29min.”
A sessão pública ocorre em 19/10/2026 às 8h30min.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: Dia 19/10/2026 às 8h30min.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato de fornecimento terá vigência de 1 ano, podendo ser renovado a critério da Administração.
“O contrato de fornecimento, terá uma vigência de 1 ano (12 MESES), garantindo assim, que todos os termos e condições sejam cumpridos dentro do prazo determinado, podendo ser renovado a critério da Administração Pública;”
O prazo para o licitante mais bem classificado enviar a proposta adequada é de 2 horas.
“O Agente de Contratação/Pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O sistema eletrônico ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema eletrônico ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei Federal 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal 14.133/2021.”
O critério de julgamento será o de menor preço, conforme definido no Edital e anexos.
“O Critério de julgamento será o de menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade e CPF dos sócios.
“9.8. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 9.8. Cédula de Identidade e CPF do(s) sócio(s);”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“9.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“9.8.2. Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Para LTDA ou SLU, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“9.8.3. No caso de Sociedade Empresária LTDA ou Sociedade Limitada Unipessoal - SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“9.8.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor.
“9.8.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“9.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Exige-se prova de inscrição estadual ou municipal.
“9.9.2. Prova de Inscrição estadual ou municipal.”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“9.9.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014.”
Exige-se certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“9.9.4. Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, do domicílio ou sede da proponente;”
Exige-se comprovação de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“9.9.5. Comprovação de Regularidade perante a Fazenda Municipal : mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, do domicílio ou sede da proponente.”
Exige-se Certificado de Regularidade do FGTS.
“9.9.6. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS , fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“I - Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove ter a licitante executado, ou estar executando, fornecimentos pertinentes e compatíveis com o objeto deste Edital.”
O estabelecimento deve comprovar atuação com prestação de serviço de Casa de Apoio para pacientes em TFD.
“4.1.1. O estabelecimento deverá apresentar documento que comprove atuar com a prestação de serviço de Casa de Apoio para pacientes em TFD, bem como, comprovar a capacidade para prestar os serviços de hospedagem e acolhimento nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
O vencedor que se definir como Casa de Apoio deve apresentar documentação comprobatória de aptidão para funcionar como tal.
“8.3.1. O vencedor que se definir como Casa de Apoio deverá apresentar documentação comprobatória de que o estabelecimento está apto a funcionar como tal para pacientes em TFD, mediante apresentação das licenças e autorizações exigíveis conforme a natureza da atividade.”
A documentação de habilitação compreende alvarás e licenças sanitárias/operacionais mantidos válidos.
“8.3. A documentação exigida para a habilitação neste processo compreenderá os seguintes aspectos: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Atestado de Capacidade Técnica e com alvarás e licenças sanitárias/operacionais mantidos válidos.”
Entrega e execução
O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada conforme a necessidade da secretaria solicitante.
“O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da SECRETARIA SOLICITANTE, mediante emissão da respectiva Ordem de Fornecimento”
Os materiais poderão ser recusados quando estiverem em desacordo com as especificações, devendo a contratada substituí-los em 5 dias.
“Os materiais poderão ser recusados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência, do Edital ou da proposta apresentada, devendo a CONTRATADA providenciar sua substituição no prazo de 05 (cinco) dias”
A diária deverá ter início às 14:00 horas do dia de chegada e término às 12:00 horas do dia seguinte.
“A diária deverá ter seu início às 14:00 horas do dia de chegada (check in) até às 12:00 horas do dia seguinte (check out) conforme padrão nacional.”
O contrato de fornecimento terá vigência de 1 ano, podendo ser renovado a critério da Administração Pública.
“O contrato de fornecimento, terá uma vigência de 1 ano (12 MESES), garantindo assim, que todos os termos e condições sejam cumpridos dentro do prazo determinado, podendo ser renovado a critério da Administração Pública;”
A contratada deverá emitir recibo a cada diária fornecida com identificação do paciente, acompanhante e datas de entrada e saída.
“Para fins de controle da execução contratual, a contratada deverá, a cada diária fornecida, emitir recibo contendo no mínimo a identificação do paciente bem como de seu acompanhante, a data de entrada e a de saída.”
O pagamento será realizado com base na quantidade efetiva de diárias fornecidas, comprovadas por recibos assinados e atestados pela fiscalização.
“O pagamento será realizado com base na quantidade efetiva de diárias fornecidas, devidamente comprovadas por meio dos recibos assinados e atestados pela fiscalização contratual.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Conforme art. 155 da lei 14.133 de 2021, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) Der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência , quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, conduta descrita na alínea “a”, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);”
Será aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Multa: moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.”
A multa moratória na Ata de Registro de Preços é de 2% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias.
“Multa: moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente através da Plataforma BLL Compras.
“A impugnação "deverá" ser realizada exclusivamente através do Plataforma BLL Compras, não sendo aceitos outros meios a não ser os aqui definidos.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a), nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Modelo de proposta, Modelo de Declaração Unificada, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 21.11.1. ANEXO I - Termo de Referência; 21.11.2. ANEXO II - Modelo de proposta; 21.11.3. ANEXO III - Modelo de Declaração Unificada; 21.11.4. ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços; 21.11.5. ANEXO V - Minuta de Contrato.”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III do edital é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV do edital é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo V do edital é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO V MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “1. EDITAL -.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.