Exames Laboratoriais

P. M. A – MT FLS.________ _________ RUBRICA EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°. 003 /2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 003 /2026 PROCESSO LICITATÓRIO N°. 047 /2026 PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT , pessoa jurídica de direito público, com sede à - Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, na Cidade de Araputanga/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45 , representado neste ato pelo Sr. Enilson de Araújo Rios , Prefeito Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, e conformidade com a Lei n.º 14.133/2021 e Decretos Municipais, através da Secretária Municipal de Administração, por meio de suas atribuições, prevista na Portaria nº 064/2024, vem realizar o CREDENCIAMENTO. 1. INFORMAÇÕES DO CREDENCIAMENTO 1.1. Os pedidos de credenciamento deverão ser realizados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica LICITANET, mediante o envio de toda a documentação de habilitação e demais documentos exigidos neste Edital. 1.2. O presente procedimento auxiliar será realizado por Credenciamento, nos termos do artigo 79 da Lei Federal n.º 14.133/2021, caracterizando-se como hipótese de contratação paralela e não excludente, não havendo disputa de preços ou fase de lances. 1.3. O período para protocolo eletrônico dos pedidos de credenciamento terá início em 22/06/2026 , às 09h00min (horário de Brasília). 1.4. O credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, até 22/06/2027 , para recebimento contínuo de interessados, conforme mencionada o artigo 79, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021. 1.5. Da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação: os interessados encaminharão pelo site https://licitanet.com.br toda documentação necessária para o credenciamento. 2. DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. O presente edital tem como o serviço na forma de credenciamento de pessoa jurídica Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais. 2.2. As despesas decorrentes da execução do presente credenciamento correrão por conta das dotações orçamentárias específicas previstas no orçamento do exercício de 2026. Secretaria Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos Saúde (291) 08.002.10.302.0071.2074 3.3.90.39.50 F.R 1-500 3. DA DESCRIÇÃO DOS ITENS E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS 3.1. Para elaboração da proposta da interessada deverá considerar a especificação dos itens, contida no Termo de Referência anexo à este Edital de Credenciamento n.º 003/2026 e dados à seguir:

P. M. A – MT FLS.________ _________ RUBRICA Seq. de Item Código de Item Descrição de Item Unidade Qtde Valor Unitário Mediana Valor Total Mediana 1 025.100.007 EXAME DE CREATININA Unidade 600 R$ 20,00 R$ 12.000,00 2 095.120.034 SERVICO DE EXAME AMILASE Unidade 300 R$ 20,00 R$ 6.000,00 3 095.120.059 SERVICO DE EXAME CKMB Unidade 300 R$ 50,00 R$ 15.000,00 4 095.120.051 SERVICO DE EXAME - CALCIO Unidade 100 R$ 20,00 R$ 2.000,00 5 004.061.497 SERVICO DE EXAME - DO TIPO BETA HCG Unidade 150 R$ 25,00 R$ 3.750,00 6 004.162.835 SERVICO DE EXAME - DO TIPO CONTAGEM DE PLAQUETAS Unidade 300 R$ 20,00 R$ 6.000,00 7 004.151.212 SERVICO DE EXAME - DO TIPO D DIMERO Unidade 400 R$ 80,00 R$ 32.000,00 8 004.247.659 SERVICO DE EXAME - DO TIPO DOSAGEM DE CREATINA Unidade 40 R$ 30,00 R$ 1.200,00 9 004.147.555 SERVICO DE EXAME - DO TIPO FERRITINA Unidade 200 R$ 25,00 R$ 5.000,00 10 004.147.667 SERVICO DE EXAME - DO TIPO GLICOSE Unidade 450 R$ 20,00 R$ 9.000,00 11 004.147.671 SERVICO DE EXAME - DO TIPO HEMOGRAMA Unidade 900 R$ 30,00 R$ 27.000,00 12 095.120.100 SERVICO DE EXAME - DO TIPO IDH (DESIDROGENASE LATICA) Unidade 300 R$ 35,00 R$ 10.500,00 13 004.252.402 SERVICO DE EXAME - DO TIPO IGE TOTAL Unidade 300 R$ 35,00 R$ 10.500,00 14 004.247.711 SERVICO DE EXAME - DO TIPO LIPIDOGRAMA COMPLETO Unidade 1000 R$ 60,00 R$ 60.000,00 15 004.147.675 SERVICO DE EXAME - DO TIPO POTASSIO Unidade 600 R$ 30,00 R$ 18.000,00 16 004.165.029 SERVICO DE EXAME - DO TIPO PROTEINAS TOTAIS Unidade 100 R$ 35,00 R$ 3.500,00 17 095.120.120 SERVICO DE EXAME - DO TIPO SODIO (NA) Unidade 600 R$ 30,00 R$ 18.000,00 18 004.147.689 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TGO Unidade 600 R$ 20,00 R$ 12.000,00 19 004.147.691 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TGP Unidade 600 R$ 20,00 R$ 12.000,00 20 004.151.219 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TIREOGLOBULINA Unidade 100 R$ 40,00 R$ 4.000,00 21 004.150.927 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TROPONINA Unidade 600 R$ 70,00 R$ 42.000,00 22 004.147.690 SERVICO DE EXAME - DO TIPO UREIA Unidade 800 R$ 20,00 R$ 16.000,00 23 095.120.031 SERVICO DE EXAME ALBUMINA Unidade 300 R$ 30,00 R$ 9.000,00 24 095.120.039 SERVICO DE EXAME ANTICORPOS ANTI HIV 1 E 2 Unidade 100 R$ 65,00 R$ 6.500,00 25 095.120.111 SERVICO DE EXAME DO TIPO PCR - QUANTITATIVO ALTA SENSIBILIDADE Unidade 600 R$ 30,00 R$ 18.000,00 26 095.120.121 SERVICO DE EXAME DO TIPO T3, T31 CADA Unidade 300 R$ 20,00 R$ 6.000,00 27 095.120.122 SERVICO DE EXAME DO TIPO T4, T41 CADA Unidade 300 R$ 20,00 R$ 6.000,00 28 095.120.129 SERVICO DE EXAME DO TIPO TSH Unidade 400 R$ 25,00 R$ 10.000,00 29 095.120.131 SERVICO DE EXAME DO TIPO URINA Unidade 300 R$ 20,00 R$ 6.000,00 30 095.120.132 SERVICO DE EXAME DO TIPO VHS Unidade 300 R$ 20,00 R$ 6.000,00 31 095.120.072 SERVICO DE EXAME TIPO DENGUE IGG IGM Unidade 300 R$ 50,00 R$ 15.000,00 32 095.120.073 SERVICO DE EXAME TIPO DENGUE NS1 Unidade 300 R$ 70,00 R$ 21.000,00 33 095.120.038 ANTI RAIVA Unidade 30 R$ 350,00 R$ 10.500,00 34 095.120.045 BIOPSIA (PEÇA GRANDE) Unidade 60 R$ 500,00 R$ 30.000,00 35 095.120.046 BIOPSIA (PEÇA PEQUENA) Unidade 60 R$ 300,00 R$ 18.000,00 36 095.120.047 BRUCELOSE HEMOAGLUTINAÇAO Unidade 40 R$ 35,00 R$ 1.400,00 37 095.120.109 PAR MIF (CADA) Unidade 60 R$ 25,00 R$ 1.500,00

P. M. A – MT FLS.________ _________ RUBRICA 38 095.120.040 SERVICO DE EXAME ANTICORPOS ANTICARDIOLIPINA IGG /IGM Unidade 20 R$ 100,00 R$ 2.000,00 39 004.168.234 SERVICO DE EXAME - ANTI-CCP Unidade 20 R$ 90,00 R$ 1.800,00 40 095.120.054 SERVICO DE EXAME - CEA Unidade 40 R$ 40,00 R$ 1.600,00 41 004.184.628 SERVICO DE EXAME - DO TIPO 25 HIDROXI- VITAMINA D Unidade 600 R$ 50,00 R$ 30.000,00 42 004.157.996 SERVICO DE EXAME - DO TIPO ANTI TPO Unidade 30 R$ 45,00 R$ 1.350,00 43 004.153.904 SERVICO DE EXAME - DO TIPO ANTI-RO Unidade 30 R$ 40,00 R$ 1.200,00 44 004.151.204 SERVICO DE EXAME - DO TIPO ANTI-SM Unidade 30 R$ 40,00 R$ 1.200,00 45 004.150.359 SERVICO DE EXAME - DO TIPO ANTICOAGULANTE LUPICO Unidade 30 R$ 60,00 R$ 1.800,00 46 004.327.535 SERVICO DE EXAME - DO TIPO BETA HCG QUANTITATIVO. Unidade 100 R$ 70,00 R$ 7.000,00 47 004.147.533 SERVICO DE EXAME - DO TIPO BILIRRUBINA Unidade 600 R$ 30,00 R$ 18.000,00 48 004.157.997 SERVICO DE EXAME - DO TIPO CALCIURIA 24H Unidade 30 R$ 40,00 R$ 1.200,00 49 025.100.005 SERVICO DE EXAME - DO TIPO CARBAMAZEPINA Unidade 40 R$ 45,00 R$ 1.800,00 50 004.182.857 SERVICO DE EXAME - DO TIPO CELULAS LE Unidade 40 R$ 50,00 R$ 2.000,00 51 004.147.537 SERVICO DE EXAME - DO TIPO CLORO Unidade 150 R$ 25,00 R$ 3.750,00 52 004.153.953 SERVICO DE EXAME - DO TIPO COLINESTERASE Unidade 50 R$ 40,00 R$ 2.000,00 53 004.247.774 SERVICO DE EXAME - DO TIPO COPROLOGICO FUNCIONAL Unidade 30 R$ 100,00 R$ 3.000,00 54 004.141.717 SERVICO DE EXAME - DO TIPO CORTISOL Unidade 40 R$ 30,00 R$ 1.200,00 55 004.159.452 SERVICO DE EXAME - DO TIPO CORTISOL LIVRE Unidade 40 R$ 70,00 R$ 2.800,00 56 095.120.114 SERVICO DE EXAME - DO TIPO DE PSA TOTAL Unidade 600 R$ 40,00 R$ 24.000,00 57 095.120.130 SERVICO DE EXAME - DO TIPO DE TTPA Unidade 600 R$ 35,00 R$ 21.000,00 58 004.309.210 SERVICO DE EXAME - DO TIPO DHEA Unidade 60 R$ 50,00 R$ 3.000,00 59 004.162.898 SERVICO DE EXAME - DO TIPO DOSAGEM DA DEHIDROEPIANDROSTERONA, DHEA - RIE Unidade 60 R$ 50,00 R$ 3.000,00 60 004.247.692 SERVICO DE EXAME - DO TIPO DOSAGEM DE LIPIDIOS TOTAIS Unidade 60 R$25,00 R$ 1.500,00 61 004.162.784 SERVICO DE EXAME - DO TIPO DOSAGEM DE LITIO Unidade 60 R$ 30,00 R$ 1.800,00 62 004.151.214 SERVICO DE EXAME - DO TIPO ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA Unidade 200 R$ 40,00 R$ 8.000,00 63 095.120.075 SERVICO DE EXAME - DO TIPO EPSTEEIN BAAR IGG/IGM Unidade 60 R$ 90,00 R$ 5.400,00 64 004.150.904 SERVICO DE EXAME - DO TIPO ESTRADIOL Unidade 60 R$ 35,00 R$ 2.100,00 65 004.247.471 SERVICO DE EXAME - DO TIPO ESTRIOL Unidade 60 R$ 35,00 R$ 2.100,00 66 095.120.077 SERVICO DE EXAME - DO TIPO ESTRONA Unidade 60 R$ 35,00 R$ 2.100,00 67 095.120.107 SERVICO DE EXAME - DO TIPO EXAMES DE PREVENTIVO - PAPA NICOLAU Unidade 600 R$ 60,00 R$ 36.000,00 68 004.147.563 SERVICO DE EXAME - DO TIPO FAN Unidade 100 R$ 40,00 R$ 4.000,00 69 025.100.006 SERVICO DE EXAME - DO TIPO FENOBARBITAL Unidade 30 R$ 35,00 R$ 1.050,00 70 004.147.664 SERVICO DE EXAME - DO TIPO FOSFATASE ALCALINA Unidade 600 R$ 20,00 R$ 12.000,00 71 004.147.666 SERVICO DE EXAME - DO TIPO FOSFORO Unidade 150 R$ 25,00 R$ 3.750,00 72 004.158.110 SERVICO DE EXAME - DO TIPO FSH Unidade 100 R$ 25,00 R$ 2.500,00

P. M. A – MT FLS.________ _________ RUBRICA 73 095.120.080 SERVICO DE EXAME - DO TIPO FTA ABS Unidade 300 R$ 60,00 R$ 18.000,00 74 095.120.081 SERVICO DE EXAME - DO TIPO GAMA GT Unidade 600 R$ 25,00 R$ 15.000,00 75 095.120.084 SERVICO DE EXAME - DO TIPO HBV - PCR QUANTITATIVO EM TEMPO REAL Unidade 600 R$ 320,00 R$ 192.000,00 76 095.120.085 SERVICO DE EXAME - DO TIPO HCV ( HEPATITE C) Unidade 160 R$ 40,00 R$ 6.400,00 77 095.120.087 SERVICO DE EXAME - DO TIPO HEPATITE A (HAV) Unidade 30 R$ 70,00 R$ 2.100,00 78 095.120.088 SERVICO DE EXAME - DO TIPO HEPATITE B (ANTI HBS) Unidade 160 R$ 30,00 R$ 4.800,00 79 095.120.089 SERVICO DE EXAME - DO TIPO HEPATITE B- HBC ANTI - IGG/IGM Unidade 150 R$ 55,00 R$ 8.250,00 80 095.120.097 SERVICO DE EXAME - DO TIPO HORMONIO DE CRESCIMENTO - HGH (GH) Unidade 60 R$ 40,00 R$ 2.400,00 81 004.247.717 SERVICO DE EXAME - DO TIPO ID DE PPD - TESTE PARA TUBERCULOSE Unidade 150 R$ 200,00 R$ 30.000,00 82 004.243.572 SERVICO DE EXAME - DO TIPO INSULINA Unidade 150 R$ 35,00 R$ 5.250,00 83 095.120.099 SERVICO DE EXAME - DO TIPO LATEX FATOR REUMATOIDE Unidade 60 R$ 20,00 R$ 1.200,00 84 004.158.148 SERVICO DE EXAME - DO TIPO LH Unidade 60 R$ 25,00 R$ 1.500,00 85 004.147.674 SERVICO DE EXAME - DO TIPO MAGNESIO Unidade 600 R$ 35,00 R$ 21.000,00 86 095.120.106 SERVICO DE EXAME - DO TIPO MICROSSOMAL (IGE) Unidade 30 R$ 45,00 R$ 1.350,00 87 004.162.799 SERVICO DE EXAME - DO TIPO MIOGLOBINA Unidade 30 R$ 60,00 R$ 1.800,00 88 004.150.912 SERVICO DE EXAME - DO TIPO MUCOPROTEINAS Unidade 30 R$ 30,00 R$ 900,00 89 095.120.063 SERVICO DE EXAME - DO TIPO MV AVIDEZ Unidade 90 R$ 120,00 R$ 10.800,00 90 095.120.083 SERVICO DE EXAME - DO TIPO PESQUISA DE HBSAG (AAU) Unidade 140 R$ 35,00 R$ 4.900,00 91 095.120.112 SERVICO DE EXAME - DO TIPO PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES (CADA) Unidade 60 R$ 20,00 R$ 1.200,00 92 004.247.788 SERVICO DE EXAME - DO TIPO PESQUISA DE SANGUE OCULTO Unidade 60 R$ 35,00 R$ 2.100,00 93 004.158.154 SERVICO DE EXAME - DO TIPO PROGESTERONA Unidade 90 R$ 35,00 R$ 3.150,00 94 004.158.155 SERVICO DE EXAME - DO TIPO PROLACTINA Unidade 90 R$ 35,00 R$ 3.150,00 95 004.147.676 SERVICO DE EXAME - DO TIPO PROTEINAS TOTAIS E FRACOES Unidade 90 R$ 35,00 R$ 3.150,00 96 004.150.924 SERVICO DE EXAME - DO TIPO PROTEINURIA DE 24 HORAS Unidade 120 R$ 35,00 R$ 4.200,00 97 095.120.115 SERVICO DE EXAME - DO TIPO PSA TOTAL E LIVRE. Unidade 400 R$ 60,00 R$ 24.000,00 98 004.147.681 SERVICO DE EXAME - DO TIPO REACAO PARA WAALER ROSE Unidade 40 R$ 25,00 R$ 1.000,00 99 095.120.117 SERVICO DE EXAME - DO TIPO SCL 70 Unidade 30 R$ 50,00 R$ 1.500,00 100 004.151.218 SERVICO DE EXAME - DO TIPO SDHEA Unidade 30 R$ 40,00 R$ 1.200,00 101 095.120.101 SERVICO DE EXAME - DO TIPO SOROLOGIA LEISHMANIOSE Unidade 300 R$ 150,00 R$ 45.000,00 102 004.247.714 SERVICO DE EXAME - DO TIPO SOROLOGIA PARA MONONUCLEOSE - MONOTESTE Unidade 30 R$ 50,00 R$ 1.500,00 103 004.313.453 SERVICO DE EXAME - DO TIPO SULFATO DE DEHIDROEPIANDROSTERONA Unidade 30 R$ 50,00 R$ 1.500,00

P. M. A – MT FLS.________ _________ RUBRICA 104 095.120.123 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TAP Unidade 600 R$ 40,00 R$ 24.000,00 105 004.247.554 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TESTE DE COOMBS DIRETO Unidade 60 R$ 30,00 R$ 1.800,00 106 004.247.555 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TESTE DE COOMBS INDIRETO Unidade 60 R$ 30,00 R$ 1.800,00 107 095.120.128 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TESTE PARA TOXOPLASMOSE - IGG, IGM Unidade 400 R$ 70,00 R$ 28.000,00 108 004.151.222 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TESTOSTERONA LIVRE Unidade 60 R$ 35,00 R$ 2.100,00 109 004.166.874 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TESTOSTERONA TOTAL Unidade 60 R$ 35,00 R$ 2.100,00 110 095.120.126 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TIPAGEM SANGUINEA Unidade 100 R$ 25,00 R$ 2.500,00 111 004.248.568 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TOXOPLASMOSE - ELISA - IGA Unidade 90 R$ 100,00 R$ 9.000,00 112 004.158.175 SERVICO DE EXAME - DO TIPO TRIGLICERIDES Unidade 600 R$ 20,00 R$ 12.000,00 113 004.142.812 SERVICO DE EXAME - DO TIPO VDRL Unidade 200 R$ 20,00 R$ 4.000,00 114 095.120.133 SERVICO DE EXAME - DO TIPO VITAMINA B12 Unidade 300 R$ 50,00 R$ 15.000,00 115 004.247.710 SERVICO DE EXAME - SOROAGLUTINACAO PARA LISTERIOSE Unidade 30 R$ 70,00 R$ 2.100,00 116 095.120.027 SERVICO DE EXAME ÁCIDO OXÁLICO Unidade 30 R$ 180,00 R$ 5.400,00 117 095.120.028 SERVICO DE EXAME ÁCIDO ÚRICO Unidade 120 R$ 20,00 R$ 2.400,00 118 095.120.029 SERVICO DE EXAME ÁCIDO ÚRICO URINÁRIO Unidade 80 R$ 30,00 R$ 2.400,00 119 095.120.030 SERVICO DE EXAME ACTH - HORMÔNIO ADRENOCORTICOTROFICO Unidade 30 R$ 40,00 R$ 1.200,00 120 095.120.032 SERVICO DE EXAME ALFA 1 GLICOPROTEINA ACIDA Unidade 30 R$ 40,00 R$ 1.200,00 121 095.120.033 SERVICO DE EXAME ALFA FETOPROTEINA Unidade 30 R$ 45,00 R$ 1.350,00 122 095.120.035 SERVICO DE EXAME ANDROSTENEDIONA Unidade 30 R$ 50,00 R$ 1.500,00 123 095.120.036 SERVICO DE EXAME ANTI DNA Unidade 30 R$ 50,00 R$ 1.500,00 124 095.120.037 SERVICO DE EXAME ANTI LA Unidade 30 R$ 40,00 R$ 1.200,00 125 095.120.041 SERVICO DE EXAME ANTICORPOS ANTIFOSFOLIPIDEOS Unidade 30 R$ 125,00 R$ 3.750,00 126 095.120.044 SERVICO DE EXAME BETA 2 MICROGLOBINA Unidade 30 R$ 60,00 R$ 1.800,00 127 095.120.050 SERVICO DE EXAME CA 125 Unidade 100 R$ 40,00 R$ 4.000,00 128 095.120.052 SERVICO DE EXAME CÁLCIO IÔNICO Unidade 160 R$ 35,00 R$ 5.600,00 129 095.120.053 SERVICO DE EXAME CÁLCIO URINARIO Unidade 60 R$ 30,00 R$ 1.800,00 130 095.120.055 SERVICO DE EXAME CHAGAS IGGIGM Unidade 60 R$ 60,00 R$ 3.600,00 131 095.120.056 SERVICO DE EXAME CISTINA - PESQUISA Unidade 30 R$ 90,00 R$ 2.700,00 132 095.120.057 SERVICO DE EXAME CITOMEGALOVIRUS IGG E IGM Unidade 400 R$ 50,00 R$ 20.000,00 133 095.120.058 SERVICO DE EXAME CITRATO Unidade 30 R$ 110,00 R$ 3.300,00 134 095.120.060 SERVICO DE EXAME CLAMIDIA IGA Unidade 60 R$ 65,00 R$ 3.900,00 135 095.120.061 SERVICO DE EXAME CLAMÍDIA IGG /IGM Unidade 60 R$ 80,00 R$ 4.800,00 136 095.120.062 SERVICO DE EXAME CLEARENCE DE CREATINA Unidade 60 R$ 40,00 R$ 2.400,00 137 095.120.067 SERVICO DE EXAME CREATINA URINARIA Unidade 60 R$ 40,00 R$ 2.400,00 138 095.120.064 SERVICO DE EXAME DE COLESTEROL Unidade 600 R$ 20,00 R$ 12.000,00 139 095.120.086 SERVICO DE EXAME DE HEMOGLOBINA GLICOLISADA Unidade 600 R$ 50,00 R$ 30.000,00 140 095.120.104 SERVICO DE EXAME DO TIPO MICOLÓGICO Unidade 30 R$ 50,00 R$ 1.500,00

P. M. A – MT FLS.________ _________ RUBRICA 141 095.120.042 SERVICO DE EXAME DO TIPO BAAR - CADA AMOSTRA Unidade 60 R$ 60,00 R$ 3.600,00 142 095.120.043 SERVICO DE EXAME DO TIPO BACTERIOSCOPIA DE GRAM Unidade 60 R$ 60,00 R$ 3.600,00 143 095.120.048 SERVICO DE EXAME DO TIPO C3 Unidade 60 R$ 35,00 R$ 2.100,00 144 095.120.049 SERVICO DE EXAME DO TIPO C4 Unidade 60 R$ 35,00 R$ 2.100,00 145 095.120.070 SERVICO DE EXAME DO TIPO CURVA GLICÊMICA GESTANTE (3 DOSAGENS) Unidade 300 R$ 80,00 R$ 24.000,00 146 095.120.071 SERVICO DE EXAME DO TIPO CURVA GLICÊMICA NORMAL ( 5 DOSAGENS) Unidade 60 R$ 100,00 R$ 6.000,00 147 095.120.074 SERVICO DE EXAME DO TIPO ELETROFORESE DE PROTEÍNAS Unidade 60 R$ 40,00 R$ 2.400,00 148 095.120.076 SERVICO DE EXAME DO TIPO ESPERMOGRAMA Unidade 30 R$ 120,00 R$ 3.600,00 149 095.120.078 SERVICO DE EXAME DO TIPO FENITOINA Unidade 30 R$ 60,00 R$ 1.800,00 150 095.120.079 SERVICO DE EXAME DO TIPO FERRO Unidade 100 R$ 25,00 R$ 2.500,00 151 095.120.091 SERVICO DE EXAME DO TIPO HEPATITE B- HBE, ANTI Unidade 120 R$ 40,00 R$ 4.800,00 152 095.120.092 SERVICO DE EXAME DO TIPO HEPATITE B- HBEAG Unidade 120 R$ 35,00 R$ 4.200,00 153 095.120.090 SERVICO DE EXAME DO TIPO HEPATITE B-HOC TOTAL Unidade 40 R$ 40,00 R$ 1.600,00 154 095.120.093 SERVICO DE EXAME DO TIPO HERPES SIMPLES I E II Unidade 60 R$ 90,00 R$ 5.400,00 155 095.120.094 SERVICO DE EXAME DO TIPO HIV I E II Unidade 100 R$ 65,00 R$ 6.500,00 156 095.120.095 SERVICO DE EXAME DO TIPO HIV, ANTICORPOS ANTI - PESQUISA (WESTERN BLOT) Unidade 30 R$ 400,00 R$ 12.000,00 157 095.120.098 SERVICO DE EXAME DO TIPO HTLV Unidade 30 R$ 70,00 R$ 2.100,00 158 095.120.102 SERVICO DE EXAME DO TIPO LEISHMANIOSE PESQUISA Unidade 30 R$ 100,00 R$ 3.000,00 159 095.120.105 SERVICO DE EXAME DO TIPO MICROALBUMINA Unidade 30 R$ 35,00 R$ 1.050,00 160 095.120.113 SERVICO DE EXAME DO TIPO PROVAS REUMÁTICAS Unidade 60 R$ 105,00 R$ 6.300,00 161 095.120.116 SERVICO DE EXAME DO TIPO RUBÉOLA IGG/IGM Unidade 400 R$ 50,00 R$ 20.000,00 162 095.120.118 SERVICO DE EXAME DO TIPO SELENIO Unidade 60 R$ 40,00 R$ 2.400,00 163 095.120.119 SERVICO DE EXAME DO TIPO SEROTONINA TOTAL Unidade 30 R$ 90,00 R$ 2.700,00 164 095.120.127 SERVICO DE EXAME DO TIPO TOXOPLASMOSE AVIDEZ Unidade 120 R$ 100,00 R$ 12.000,00 165 095.120.082 SERVICO DE EXAME PARA DIAGNOSTICO DE HANSENIASE Unidade 150 R$ 150,00 R$ 22.500,00 166 095.120.108 SERVICO DE EXAME PARASITOLÓGICO I Unidade 60 R$ 20,00 R$ 1.200,00 167 095.120.068 SERVICO DE EXAME TIPO CROMO Unidade 30 R$ 40,00 R$ 1.200,00 168 095.120.069 SERVICO DE EXAME TIPO CULTURA + ANTIBIOGRAMA Unidade 300 R$ 50,00 R$ 15.000,00 169 095.120.096 SERVICO DE EXAME TIPO HLA B27 PESQUISA - PCR Unidade 60 R$ 180,00 R$ 10.800,00 170 095.120.103 SERVICO DE EXAME TIPO MAGNÉSIO URINÁRIO Unidade 60 R$ 70,00 R$ 4.200,00

P. M. A – MT FLS.________ _________ RUBRICA 171 095.120.134 SERVICO DE EXAME TIPO ZINCO Unidade 60 R$ 40,00 R$ 2.400,00 172 095.120.066 SERVICO DE EXAME – TIPO CPK Unidade 300 R$ 60,00 R$ 18.000,00 173 104.003.010 SERVICO DE EXAME DO TIPO MALARIA Unidade 60 R$ 160,00 R$ 9.600,00 174 104.003.011 SERVIÇO DE EXAME DO TIPO- TESTE RAPIDO DO VIRUS RESPIRATORIO INFLUENZA A E B Unidade 600 R$ 100,00 R$ 60.000,00 175 104.003.012 SERVIÇO DE EXAME DO TIPO- TESTE RAPIDO DO VIRUS RESPIRATORIO SINCICIAL Unidade 600 R$ 100,00 R$ 60.000,00 176 104.003.013 SERVIÇO DE EXAME DO TIPO- TESTE RAPIDO DO VIRUS RESPIRATORIO COVID Unidade 600 R$ 100,00 R$ 60.000,00 177 104.003.014 SERVIÇO DE EXAME DO TIPO- PESQUISA DE STREPTOCOCCUS ANAL E VAGINAL PARA GESTANTE Unidade 60 R$ 100,00 R$ 6.000,00 178 104.003.015 SERVIÇO DE EXAME DO TIPO- COVID RT PCR Unidade 300 R$ 150,00 R$ 45.000,00 179 104.003.016 SERVIÇO DE EXAME DO TIPO- COAGULOGRAMA COMPLETO Unidade 600 R$ 70,00 R$ 42.000,00 180 104.003.017 SERVIÇO DE EXAME DO TIPO- PCR SIMPLES Unidade 600 R$ 20,00 R$ 12.000,00 181 008.111.004 SERVIÇO DE EXAME TIPO- CÁLCIO IONICO Unidade 200 R$ 30,00 R$ 6.000,00 182 008.111.005 SERVIÇO DE EXAME TIPO- CÁLCIO TOTAL Unidade 200 R$ 40,00 R$ 8.000,00 183 008.111.006 SERVIÇO DE EXAME TIPO- PERFIL FERRO Unidade 200 R$ 75,00 R$ 15.000,00 184 004.147.573 SERVICO DE EXAME - DO TIPO FERRO SERICO Unidade 90 R$ 25,00 R$ 2.250,00 185 008.111.008 SERVIÇO DE EXAME TIPO- CITOLOGIA MAMÁRIA Unidade 50 R$ 350,00 R$ 17.500,00 Valor Total R$ 1.908.150,00 3.2. Os serviços objeto deste credenciamento serão prestados no Município de Araputanga/MT. 3.3. Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto deste credenciamento, devendo os serviços ser executados diretamente pela credenciada. 3.4. Os exames serão realizados após o horário de expediente, horários comerciais conforme a emergência, finais de semana e feriados, em casos de urgência e emergência. 3.5. O serviço será realizado de imediato conforme a ordem de fornecimento. 3.6. Nos casos em que o prazo acima não for suficiente para a entrega do serviço, a empresa CONTRATADA deverá formalizar por meio de justificativa a necessidade de maior prazo, bem como estipular qual seria o prazo adequado e o motivo de alteração. 3.7. Os itens desta licitação deverão ser executados conforme solicitação dessa Secretaria que compõem neste Termo de Referência. 3.8. O município não se responsabilizará por serviços sem que esteja requisitada e autorizada na forma deste edital. 3.9. Os itens que compõem os serviços deste termo de referência deverão ser entregues em perfeitas condições de análise, recebido provisoriamente no âmbito estabelecido neste termo de referência, para efeito simultâneo ou posterior verificação, conforme o caso, da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, perfeita adequação, resultado no recebimento definitivo. 3.10. Todas as despesas relacionadas à prestação de serviços ficarão sobre a responsabilidade da clínica credenciada, tais como: seguro contra todos os riscos existentes, garantia e tributos de qualquer natureza, sendo que aqueles que não forem transcritos, serão considerados como já constantes e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste termo referência. 3.11. A Prefeitura se reserva ao direito de recorrer ao fornecedor em caso de verificação posterior de irregularidade no serviço.

P. M. A – MT FLS.________ _________ RUBRICA 3.12. Garantir a entrega dos serviços quanto a sua integridade, em condições normais de uso pelo prazo, dos itens constantes na tabela abaixo para casa produto específico. 3.13. A garantia que trata este item implicará na substituição imediata dos serviços entregues e que apresentem, sem prejuízo de reparação dos danos que a Administração vier a sofrer. 4. DA PARTICIPAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 4.1. Poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste credenciamento e que estejam devidamente credenciadas na plataforma LICITANET. 4.2. A participação dar-se-á exclusivamente por meio a plataforma eletrônica LICITANET, na aba correspondente ao Credenciamento, disponível no endereço eletrônico https://licitanet.com.br/ . 4.3. O interessado responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome na plataforma, assumido como firmes e verdadeiras as informações e os documentos apresentados, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor por eventuais danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.4. É de responsabilidade do interessado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais na plataforma e mantê-los atualizados, devendo proceder imediatamente à correção de eventuais inconsistências. 4.5. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar inabilitação. 4.6. O presente procedimento caracteriza-se como Credenciamento, não havendo competição, disputa de preços ou fase de lances entre os interessados, sendo todos aqueles que atenderem às exigências editalícias declarados credenciados e aptos à futura contratação, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. 4.7. Será concedido tratamento favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e demais beneficiários conforme disposto na Lei Complementar n.º 123/2006, quando aplicável, especialmente quanto à regularização fiscal. 4.8. Não poderão participar do presente Credenciamento: 4.8.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seus anexos; 4.8.2. Pessoas Jurídicas cujo objeto social seja incompatível com o objeto deste credenciamento; 4.8.3. Empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 4.8.4. Pessoa Física e Jurídica que se encontre ao tempo da publicação do Edital impedida de contratar com a Administração Pública em razão de sanção que lhe foi imposta nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021; 4.8.5. Pessoa Física e Jurídica que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão contratante ou com agente pública que atue na condução do processo ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau; 4.8.6. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de contratar com a Administração Pública; 4.8.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, quando atuando nessa condição, salvo se objeto permitir formalmente essa natureza jurídica; 4.8.8. Agente público do órgão ou entidade contratante, observadas as hipóteses de conflito de interesses previstas no artigo 9° da Lei Federal n.º 14.133/2021. 4.8.9. O impedimento de que trata o item anterior será também aplicado àquele que atue em substituição a outra pessoa física ou jurídica, com o intuito de burlar sanção aplicada, desde que devidamente comprovada fraude ou abuso de personalidade jurídica.

P. M. A – MT FLS.________ _________ RUBRICA 5. DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO 5.1. O presente procedimento auxiliar será realizado por Credenciamento, nos termos do artigo 79 da Lei Federal n.º 14.133/2021, caracterizando hipótese de contratação paralela e não excludente, em razão da inviabilidade de competição. 5.2. Os interessados deverão protocolar seu pedido de credenciamento exclusivamente por meio da plataforma eletrônico LICITANET, mediante envio de toda a documentação exigida neste Edital. 5.3. Após a análise da documentação será proferida decisão fundamentada pelo deferimento ou indeferimento do pedido, com a respectiva lavratura de ata e publicação do resultado na plataforma eletrônica. 5.4. Deferido o credenciamento será formalizado o respectivo Termo de Credenciamento que integrará os autos do processo como instrumento de autorização para futura contratação. 5.5. Fica instituída a regra objetiva de convocação e rodízio entre as empresas credenciadas, observada a modalidade e a função para a qual cada credenciado foi habilitado. A Administração realizará as convocações de forma sequencial, isonômica e transparente, garantindo a distribuição equilibrada das demandas, vedada qualquer escolha subjetiva ou favorecimento. 5.6. A contratação será formalizada mediante instrumento contratual, nos termos do artigo 95 da Lei n.° 14.133/2021. 6. DA PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO 6.1. Para habilitar-se ao credenciamento o interessado deverá apresentar Requerimento de Credenciamento e Proposta de Adesão exclusivamente por meio da plataforma eletrônica LICITANET mediante envio digital dos documentos exigidos neste Edital. 6.2. A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, devidamente datada e assinada pelo representante legal, digitalizada em formato de PDF legível, sem rasuras ou emendas, devendo conter: 6.2.1. Número do CNPJ, razão social, endereço completo, telefone(s) e endereço eletrônico para contato; 6.2.2. Declaração de total concordância com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, especialmente quanto aos valores fixados pela Administração para a prestação dos serviços. 6.2.3. Indicação dos dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) para fins de pagamento; 6.2.4. Identificação e assinatura do representante legal da empresa. 6.3. O prazo de validade da proposta de adesão ao credenciamento deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo eletrônico, podendo ser apresentado prazo superior. 6.4. Caso o objeto exija responsável técnico ou profissional habilitado deverá ser apresentada a respectiva identificação e comprovação de vínculo com a empresa quando aplicável. 6.5. A proposta apresentada de forma incompleta, ilegível ou em desacordo com as exigências deste Edital poderá ser considerada inapta, sendo facultado ao interessado apresentar novo requerimento sanando as irregularidades, enquanto vigente o prazo de credenciamento. 7. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 7.1. Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, mediante envio na plataforma LICITANET, em formato digital (PDF), legíveis e completos. 7.2. Habilitação Jurídica: 7.2.1. Cópia de cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios, diretores ou do proprietário da empresa; 7.2.2. Registro Comercial, no caso de empresa individual ou requerimento de empresário no caso de MEI, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;

P. M. A – MT FLS.________ _________ RUBRICA 7.2.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores em exercício; 7.2.4. Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 7.2.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro de autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 7.2.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 7.3. Regularidade fiscal e trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); onde a mesma poderá ser retirada no site: www.receita.fazenda.gov.br ; b) Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais prevista em lei, onde a mesma poderá ser retirada no site: www.receita.fazenda.gov.br ; c) Certidão Negativa de Débito Fiscal Estadual (CND) específica para participar de licitações, onde a mesma poderá ser retirada no site: www.sefaz.mt.gov.br, ou expedida pela Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do respectivo domicílio tributário; d) Certidão Negativa de Débito de competência da Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde a mesma deverá ser retirada no respectivo domicílio tributário; d 1) Poderão ser apresent adas as respectivas certidões descritas nas alíneas “c” e “d”, de forma consolidada, de acordo com a legis lação do domicílio tributário do interessado . e) Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário; f) Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a mesma pode ser retirada no site: www.caixa.gov.br; g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a mesma pode ser retirada no site: www.tst.jus.br ; h) Prova de Inscrição no cadastro de contribuinte Municipal e/ou Estadual, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital; 7.4. Documentação Relativa à Avaliação Econômico-Financeira: a) Certidão Negativa de Falência e Concordata/Recuperação Judicial (Autor e Réu) , expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica. a.1) A c ertidão apresentada sem disposição expressa do órgão expedidor quanto a sua validade, terá o prazo de vencimento de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua emissão. a.2) caso as empresas estejam em recuperação judicial deverão apresentar plano de recuperação aprovado pelo Poder Judiciário para participar da licitação. 7.5. Qualificação Técnica e Sanitária: 7.5.1. Atestado de capacidade técnica (no mínimo 01 (um) atestado), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove, de maneira satisfatória, que a interessada prestou serviços compatíveis com o objeto do credenciamento;