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O edital completo
“errata_ass_1787236194.pdf”, 2 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Credenciamento
No edital: Errata retificadora processo administrativo nº 2783/2026 edital de credenciamento público nº 005/2026 inexigibilidade de licitação nº 008/2026 processo licitatório nº 065/2026
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiro Oficial para prestação de serviços técnicos especializados destinados à preparação, organização, divulgação, condução e prestação de contas de leilões públicos para alienação de bens móveis inservíveis, veículos, máquinas, equipamentos e sucatas pertencentes ao Município de Jauru/MT.
O MUNICÍPIO DE JAURU/MT , por intermédio de seu Prefeito Municipal, VALDECI JOSÉ DE SOUZA , torna pública a presente ERRATA RETIFICADORA do Edital de Credenciamento nº 005/2026, para promover adequações e esclarecimentos necessários à correta interpretação e aplicação do instrumento convocatório.
Retificações
Ficam retificadas as referências constantes do Edital e de seus anexos que mencionam, indevidamente, ente municipal diverso, bem como referências relacionadas ao órgão de publicação, foro competente e identificação do certame.
Dessa forma, todas as referências deverão ser compreendidas e aplicadas em conformidade com o Município de Jauru/MT , incluindo:
Município competente;
órgão oficial de publicação;
Comarca competente;
identificação do Edital de Credenciamento nº 005/2026 ;
Inexigibilidade nº 008/2026 ;
objeto e identificação dos documentos integrantes do procedimento.
Prazo da primeira rodada
Fica estabelecido, para todos os fins, que o prazo final da primeira rodada de credenciamento ocorreu em 31 de julho de 2026, às 23h59 , sendo considerados integrantes dessa primeira rodada todos os interessados que apresentaram regularmente sua documentação até essa data.
Definição da lista inicial de convocação
Para assegurar tratamento uniforme e impessoal entre todos os profissionais habilitados dentro do prazo comum da primeira rodada, fica esclarecido que a ordem inicial de convocação será definida mediante Sorteio Público .
O sorteio abrangerá todos os leiloeiros oficialmente habilitados na primeira rodada e definirá a ordem inicial do rodízio para distribuição das demandas decorrentes do credenciamento. Os profissionais que vierem a ser credenciados posteriormente serão inseridos no sistema de rodízio conforme as regras de cadastramento permanente previstas no Edital. Para esse fim, ficam harmonizadas as disposições constantes do Item 2.6 do Edital e do Item 1.7 do Termo de Referência , devendo a ordem inicial dos credenciados da primeira rodada observar o procedimento de sorteio público previsto no instrumento convocatório.
Disposições finais
No edital: 4. Disposições finais
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital de Credenciamento nº 005/2026 e de seus anexos que não conflitarem com a presente Errata. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Jauru/MT, 20 de agosto de 2026.
Valdeci josé de souza
Prefeito Municipal de Jauru/MT
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma Licitanet, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 06/01/2027 às 23:59, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Licitanet, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Abrir o formulárioDocumento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Licitanet) (abre em outra aba)
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- [LICITANET] - Contração de Leiloeiro Oficial, para a prestação de serviços para alienação de bens móveis, imóveis e inservíveis, de propriedade do JAURU MT, incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens, por meio de licitação na modalidade de leilão público.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- Não informado
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAURU
- CNPJ do órgão
- 15.023.948/0001-30
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE JAURU/MT
- Processo
- 2783
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 15023948000130-1-000044/2026
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