Resumo do edital: Aquisição de diesel s10 e diesel s500 para o caminhão comboio para a secretaria municipal de obras
Pregão - Eletrônico 042/2026 · MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA · Pontes e Lacerda/MT · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 21 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 042/2026/PMPL, processo nº 184/2026, do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO – N. 042/2026/PMPL PROCESSO N. 184/2026”
O objeto é a futura e eventual aquisição de Diesel S10 e Diesel S500 para o caminhão comboio da Secretaria Municipal de Obras.
“A presente licitaçao tem por objeto a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIESEL S10 E DIESEL S500 PARA O CAMINHÃO COMBOIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”
A sessão de disputa de preços ocorrerá em 21 de outubro de 2026, às 09h, no endereço eletrônico www.licitanet.com.br.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 21 de outubro de 2026 as 09h ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitanet.com.br”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“No julgamento das propostas, considerar-se-a vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condiçoes deste Edital, apresentar o “ MENOR PREÇO POR ITEM” .”
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.410.000,00.
“TOTAL R$ 4.410.000,00”
O prazo de entrega dos materiais é de 48 horas contadas do recebimento da Nota de Autorização de Despesas.
“O prazo de entrega e de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de recebimento da Nota de Autorizaçao de Despesas - NAD, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a futura e eventual aquisição de Diesel S10 e Diesel S500 para o caminhão comboio da Secretaria Municipal de Obras.
“A presente licitaçao tem por objeto a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIESEL S10 E DIESEL S500 PARA O CAMINHÃO COMBOIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”
O objeto deve atender às exigências mínimas de qualidade e aos padrões de órgãos como ABNT, INMETRO e ANVISA.
“Os itens objetos deste edital deverao atender as exigencias mí nimas de qualidade, observados os padroes e normas baixadas pelos orgaos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, ANVISA, etc.”
O objeto é a futura e eventual aquisição de Diesel S10 e Diesel S500 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por intermédio do caminhão comboio.
“Futura e eventual aquisição de Diesel S10 e Diesel S500 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por intermédio do caminhão comboio”
A tabela do objeto especifica 300.000 litros de Diesel S10 e 250.000 litros de Diesel S500.
“1 DIESEL S10 300.000 LITROS R$ 8,30 R$ 2.490.000,00 2 DIESEL S500 250.000 LITROS R$ 7,68 R$ 1.920.000,00”
Os combustíveis devem estar em conformidade com as normas da ANP.
“Os produtos licitados deverão estar devidamente registrados e em conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”
Os combustíveis devem ser entregues em perfeitas condições de pureza, sem contaminação por água ou sedimentos.
“Os combustíveis deverão ser entregues em perfeitas condições de pureza, sem sinais de contaminação por água ou sedimentos”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.410.000,00.
“TOTAL R$ 4.410.000,00”
O valor unitário estimado do Diesel S10 é de R$ 8,30 e o total é de R$ 2.490.000,00.
“1 DIESEL S10 300.000 LITROS R$ 8,30 R$ 2.490.000,00”
O valor unitário estimado do Diesel S500 é de R$ 7,68 e o total é de R$ 1.920.000,00.
“2 DIESEL S500 250.000 LITROS R$ 7,68 R$ 1.920.000,00”
O valor total estimado para a contratação, conforme quantitativo anual, é de R$ 4.410.000,00.
“o valor total estimado para a referida contratação, conforme quantitativo anual, é de R$ 4.410.000,00.”
A dotação orçamentária indicada é 12/003/2091, elemento 3.3.90, fonte 1.500.
“12/003/2091 393 3.3.90 1.500 S/I”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas será em 08 de outubro de 2026, às 16h.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de outubro de 2026 as 16h”
O início da sessão de disputa de preços será em 21 de outubro de 2026, às 09h.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 21 de outubro de 2026 as 09h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da proposta final.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA será de 60 (sessenta) dias contados da proposta final”
O prazo de entrega dos materiais é de 48 horas contadas do recebimento da Nota de Autorização de Despesas.
“O prazo de entrega e de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de recebimento da Nota de Autorizaçao de Despesas - NAD, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente;”
O prazo contratual será de até 12 meses, prorrogáveis na forma da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo contratual sera de ate 12 (doze) meses, prorrogaveis na forma da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“No julgamento das propostas, considerar-se-a vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condiçoes deste Edital, apresentar o “ MENOR PREÇO POR ITEM” .”
O modo de disputa é aberto.
“O modo de disputa sera aberto.”
A licitação adota o Sistema de Registro de Preços como critério de julgamento da melhor proposta com menor preço unitário.
“adotando-se o Sistema de Registro de Preços como critério de julgamento da melhor proposta com MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico, na modalidade Registro de Preços, com critério de julgamento de menor preço unitário.
“A empresa a ser contratada será selecionada por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, mediante PREGÃO ELETRÔNICO, na modalidade Registro de Preços, adotando-se o critério de julgamento da melhor proposta com MENOR PREÇO UNITÁRIO”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identidade dos sócios da empresa.
“9.1. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA 9.1.1. Documento de Identidade dos sócios da empresa;”
O edital exige documento de identidade do representante da empresa, junto de procuração pública ou particular, caso a empresa seja representada por terceiro.
“9.1.2. Documento de identidade do representante da empresa, junto da Procuração Pública ou Particular, caso a empresa seja representada por terceiro;”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial , no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto e contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto e Contrato Social em vigor , devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por aço es, acompanhado de documentos de eleiçao de seus administradores;”
O edital exige certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, emitida em até 90 dias imediatamente anteriores à data prevista para apresentação do referido documento.
“9.1.5. Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial , emitida em ate 90 (noventa) dias imediatamente anteriores a data prevista para apresentaçao do referido documento.”
O edital exige declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo do Anexo II.
“9.1.6. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo II.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“9.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) : (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro Estadual ou Municipal ou Alvará, relativo ao domicílio ou sede da licitante.
“9.2.2. Prova de inscrição no cadastro Estadual ou Municipal ou Alvará , relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com objeto contratual”
O edital exige prova de regularidade relativa a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
“9.2.3. Prova de Regularidade Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - Consolidada de acordo com Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
“9.2.6. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade de Situaçao — CRS).”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT.
“9.2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT , nos termos do Tí tulo VII-A da Consolidaçao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (NR) e Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.”
O edital exige declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo II).
“9.2.8. Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo II)”
Qualificação técnica
O edital exige certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem a entrega do objeto/serviço similar.
“9.4.3. Certidão(ões) ou Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurí dica de direito Publico ou Privado (caso o atestado seja emitido por pessoa jurídica de direito privado, obrigatoriamente devera ter RECONHECIMENTO DE FIRMA/ASSINADO DIGITAL), que comprovem a entrega do objeto/serviço similar, pertinente ou compatíveis ao objeto desta Licitaçao.”
O edital exige que os atestados sejam emitidos em papel timbrado ou que identifique a pessoa jurídica declarante, contendo CNPJ e endereço atualizado.
“9.4.3.1.1. Ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa jurí dica declarante, contendo CNPJ e endereço atualizado;”
O edital exige que os atestados contenham nome completo, telefone, cargo e assinatura do responsável pela emissão.
“9.4.3.1.2. Nome completo, telefone, cargo e assinatura do responsavel pela emissao;”
O edital exige autorização de operação (ANP) para o exercício da atividade de revenda ou distribuição de combustíveis.
“II. Autorização de Operação (ANP) para o exercício da atividade de revenda ou distribuição de combustíveis;”
O edital exige alvará de funcionamento e licença ambiental vigentes.
“III. Alvará de Funcionamento e Licença Ambiental vigentes;”
O edital exige que os produtos licitados estejam devidamente registrados e em conformidade com as normas da ANP.
“9.3. Os produtos licitados deverão estar devidamente registrados e em conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), salvo nos casos em que não há obrigatoriedade de registro;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência emitida pelo distribuidor da sede do licitante.
“9.3.3. Certidão negativa de Falência , emitida pelo Distribuidor da sede do licitante, constando aço es movidas por e em desfavor da licitante (conforme o Tribunal).”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 02 (dois) últimos exercícios sociais.
“9.3.4. Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício dos 02 (dois) últimos exercícios sociais , ja exigíveis nos prazos da Receita Federal Brasileira e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situaçao financeira da empresa”
O edital exige que os exercícios sociais aceitos para o presente processo são 2024 e 2025.
“9.3.4.2. Os exercí cios sociais que serao aceitos para o presente processo sao: 2024 e 2025.”
O edital exige que o balanço patrimonial e a DRE sejam enviados devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou publicados em outro órgão, diário, jornal equivalente.
“9.3.4.3. Devera ser enviado Balanço Patrimonial e Demonstraçao de Resultado de Exercí cio-DRE, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou publicado em outro orgao, diario, jornal equivalente.”
O edital exige que a comprovação da boa situação financeira seja baseada nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), admitindo-se resultado igual ou maior que 1,0.
“9.3.5. A comprovação da boa situação financeira da empresa sera baseada na obtençao de í ndices de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), obtidos a partir dos dados resultantes da aplicaçao das formulas abaixo, cujos dados serao extraídos das informaço es do balanço da empresa, ja exigíveis na forma da lei, sendo admitido para qualificaçao apenas resultado igual ou maior que 1,0 (um).”
O edital exige que as empresas com resultado inferior a 1 em qualquer dos índices LG, SG e LC comprovem patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado para sua contratação.
“9.3.5.1. As empresas que apresentarem resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos í ndices LG, SG e LC, deverao comprovar patrimonio lí quido nao inferior a 10% (dez) por cento do valor estimado para sua contrataçao, a nao comprovaçao inabilitara a licitante.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 48 horas contadas do recebimento da Nota de Autorização de Despesas.
“O prazo de entrega e de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de recebimento da Nota de Autorizaçao de Despesas - NAD, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente;”
As entregas devem ocorrer no horário de funcionamento da contratante, de segunda a sexta-feira.
“As entregas deverao ocorrer no horario de funcionamento da CONTRATANTE, compreendido entre as 07h ate 11h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira, no endereço supracitado.”
Os materiais devem ser entregues na Sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
“Os materiais deverao ser entregues na Sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 1046, Jardim Boa Esperança em Pontes e Lacerda – MT.”
O prazo de entrega é de 48 horas contadas do recebimento da NAD ou ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega é de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de recebimento da Nota de Autorização de Despesas - NAD, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente;”
As entregas devem ocorrer entre 07h e 11h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira.
“As entregas deverão ocorrer no horário de funcionamento da CONTRATANTE, compreendido entre as 07h até 11h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, no endereço supracitado.”
A contratada deve retirar itens rejeitados em até 10 dias úteis da notificação formal.
“deverá promover a retirada dos itens rejeitados, sem qualquer ônus para o Município, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da notificação formal expedida pela Contratante;”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado por infrações como inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado sera responsabilizado administrativamente pelas seguintes infraço es: I- dar causa a inexecuçao parcial do contrato/ARP/termo;”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serao aplicadas ao responsavel pelas infraçoes administrativas previstas neste Edital as seguintes sançoes: I- advertencia; II- multa; III- impedimento de licitar e contratar; IV- declaraçao de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do item ou contrato.
“A sançao prevista no inciso II do item 24.2, nao podera ser inferior a 0,5% (cinco decimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) calculada no valor do item ou total do contrato/ARP”
O impedimento de licitar ou contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“impedira o responsavel de licitar ou contratar no ambito da Administraçao Publica direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sançao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedira o responsavel de licitar ou contratar no ambito da Administraçao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mí nimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos.”
Será instaurado procedimento administrativo disciplinar para apuração das infrações cometidas.
“Sera instaurado procedimento administrativo disciplinar para apuraçao das infraço es cometidas pelos licitantes, oportunizando o contraditorio e ampla defesa bem como atendendo o devido processo legal”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail ou protocolo no Departamento de Licitação.
“Qualquer pessoa e parte legí tima para impugnar o presente Edital por irregularidade na aplicaçao da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido ate 3 (tres) dias uteis antes da data de abertura do certame via e-mail: [email protected]”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta a impugnaçao ou ao pedido de esclarecimento sera divulgada em sí tio eletronico oficial no prazo de ate 3 (tres) dias uteis”
Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma da divulgação inicial.
“Eventuais modificaço es no edital implicarao nova divulgaçao na mesma forma de sua divulgaçao inicial”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, como Termo de Referência e modelos de declaração.
“Sao partes integrantes deste Edital: Anexo I – Termo de Referencia Anexo II – Modelo de Declaraçao Anexo III – Minuta de Credenciamento Anexo IV – Modelo de Declaraçao ME e EPP”
O Anexo I é o Termo de Referência do pregão eletrônico nº 042/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº042/2026 TERMO DE REFERÊNCIA Nº 12/056/2026”
O Anexo II contém modelo de declarações a serem apresentadas pela empresa.
“ANEXO II DECLARAÇÕES A PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA Ref.: Pregao eletronico nº 042/2026”
O Anexo III é a carta de credenciamento, que deve ser apresentada no início da sessão.
“ANEXO III CARTA DE CREDENCIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026”
O Anexo VII é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO VII MINUTA DO CONTRATO CONTRATO DE XXXXXXXX QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT E XXXXXXXXX.”
O Anexo IV é o modelo de declaração de capacidade financeira do Microempreendedor Individual.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204290_editais_1791487282.zip › P. E. 042 - DIESEL - SEMOB.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.