Resumo do edital: Contratação de empresa fornecedora para aquisição de 01 (um) veículo utilitário 0km, tipo caminhonete, cabine dupla, 4x4, diesel, a fim de a
Pregão - Eletrônico 0000009/2026 · BARRA DO GARCAS CAMARA MUNICIPAL · Barra do Garças/MT · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 21 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 009/2026 da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026”
O processo administrativo licitatório é o nº 026/2026.
“Processo Administrativo Licitatório nº. 026/2026”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e a Resolução nº 10 da Câmara Municipal.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolução nº10 da Câmara Municipal e demais legislações aplicáveis”
A sessão pública ocorre via internet no site da BLL.
“A SESSÃO PÚBLICA será realizada via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.”
O objeto é a aquisição de um veículo utilitário 0km para a Câmara Municipal.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO 0KM, TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, 4X4, DIESEL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa fornecedora para aquisição de 01 veículo utilitário 0km, tipo caminhonete, cabine dupla, 4x4, diesel.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO 0KM, TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, 4X4, DIESEL”
O veículo deve ter motor mínimo de 2,4, potência mínima de 190 C.V e capacidade de tanque mínima de 74 litros.
“MOTOR MINIMO DE 2,4 , POTENCIA MINIMA DE 190 C.V, INJECÃO ELETRÔNICA DIRETA TIPO COMMON -RAILL OU SIMILAR, CAPACIDADE DE TANQUE MINIMA DE 74 LITROS”
O veículo deve ter no mínimo 6 airbags, freios ABS e EBD, controle eletrônico de tração e estabilidade.
“FREIOS ABS E EBD, COM NO MINIMO 6 AIRBAGS, CONTROLE ELETRÔNICO DE TRAÇÃO E ESTABILIDADE”
O veículo deve ter garantia mínima de 36 meses ou 100.000 km e cores a escolher preta/branca/prata.
“GARANTIA MINIMA DE 36 MESES OU 100.000 KM CORES A ESCOLHER PRETA/BRANCA/PRATA.”
O prazo de entrega é de até 60 dias úteis após o pagamento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.
“Prazo de Entrega: Até 60 (sessenta) dias úteis após o pagamento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.”
O local de entrega é a sede da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, em horário de expediente.
“Local de Entrega: Sede da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, em horário de expediente.”
Valor estimado
A estimativa total da contratação é de R$ 284.042,61.
“chegando a estimativa total de R$ 284.042,61 (duzentos e oitenta e quatro mil, quarenta e dois reais e sessenta e um centavos) para a respectiva contratação.”
A pesquisa de preços no sistema RADAR TCE/MT resultou em valor estimado total de R$ 250.800,00.
“chegou-se ao valor estimado total de R$ 250.800,00 (duzentos e cinquenta mil e oitocentos reais) para a respectiva contratação.”
A dotação orçamentária usa o elemento de despesa 44.90.52 Equipamento e Material Permanente.
“ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52 Equipamento e Material Permanente”
Prazos e sessão
O encerramento do recebimento das propostas é em 20/10/2026 às 12:00, horário de Brasília.
“20/10/2026 AS 12:00 (HORAS HORARIO DE BRASILIA)”
A sessão pública para disputa de preços é em 20/10/2026 às 13:00, horário de Brasília.
“20/10/2026 AS 13:00 (HORAS HORARIO DE BRASILIA)”
O recebimento das propostas ocorre das 07h00min do dia 07/10/2026 até às 12h00min do dia 20/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Das 07h00min do dia 07/10/2026 até às 12h00min do dia 20/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 13h00min do dia 20/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 13h00min do dia 20/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 06 meses a partir da assinatura.
“O contrato oriundo deste Termo de Referência terá vigência de 06 (seis) meses , a partir da assinatura do contrato.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço item.
“TIPO: MENOR PREÇO ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço item , observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual ou certificado de MEI com ficha cadastral.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual, OU, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual acrescido da Ficha Cadastral junto a Junta comercial.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na junta comercial.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ no ramo da licitação.
“c) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) no ramo desta licitação;”
O edital exige cópia do RG e CPF do proprietário e dos sócios.
“d) Cópia do RG e CPF do Proprietário, e dos Sócios, se houver.”
O edital exige alvará de funcionamento dentro do prazo de validade.
“f) Alvará de funcionamento da empresa , dentro do prazo de validade, emitido pelo órgão competente da respectiva sede.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , podendo ser aceitas as certidões de regularidade Fiscal nos casos que a empresa licitante apresentar a certidão positiva com efeitos de negativa.”
O edital exige certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União com prova de regularidade da seguridade social.
“a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais junto à PGE.
“b) Certidão Negativa de Débitos Estaduais juntamente ao PGE do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais do domicílio ou sede.
“c) Certidão Negativa de Débitos Municipais do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“d) Prova de Regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal.
“e) Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, nos termos do art. 68, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/21;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de veículo similar.
“a) Atestado de Capacidade Técnica , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado (que não seja participante do presente certame), em favor do licitante, que comprove o fornecimento de veículo, de forma satisfatória, similar, compatíveis em características com o objeto desta licitação,”
O edital exige que o atestado seja fornecido em papel timbrado com dados da empresa emitente e identificação do responsável.
“b) O atestado deverá ser fornecido em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa jurídica que emitiu o atestado, data de emissão e identificação do responsável pela emissão do atestado (nome, cargo e assinatura), sob pena de indícios para diligencias,”
O edital exige que atestado emitido por empresa privada tenha assinatura digital do atestante.
“Observação: Caso o Atestado seja emitido por empresa privada, deverá ser confeccionado em documento passível de autentificação da assinatura a respectiva assinatura digital do atestante”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, caso a empresa tenha sido fundada posteriormente a certidão deverá abranger desde a data da abertura.”
O edital exige balanço patrimonial com demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais.
“c) Balanço patrimonial , com demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais – nos termos do art. 69, inc. I, da Lei Federal n° 14.133/21, devidamente registrado na junta comercial.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“e) A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das respectivas fórmulas devidamente assinados por contador e socio da empresa:”
O edital exige que empresas com índices inferiores ou iguais a 1 comprovem capital mínimo de até 10% do valor estimado.
“f) As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, o capital mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
O edital exige balanço patrimonial para MEI quando exigido para qualificação econômico-financeira.
“d) Balanço patrimonial para MEI – Para participação em licitação regida pela Lei 14.133/21, ao microempreendedor individual (MEI), ainda que dispensando da elaboração de balanço patrimonial (art. 1.1179, § 2º do código civil), deve apresentar, quando exigido para fins de qualificação econômico-financeira, o referido balanço e demonstrações contábeis para participação e habilitação em licitações públicas, sob pena de inabilitação”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras (quando for o caso), cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O edital define prazo de entrega de até 60 dias úteis após o pagamento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.
“Prazo de Entrega: Até 60 (sessenta) dias úteis após o pagamento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.”
O edital estabelece que o local de entrega é a sede da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, em horário de expediente.
“Local de Entrega: Sede da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, em horário de expediente.”
O edital prevê recebimento provisório para conferência técnica e recebimento definitivo após 05 dias se atendidas as exigências.
“Recebimento: O objeto será recebido provisoriamente para conferência técnica e, após 05 dias, definitivamente se atender a todas as exigências do edital.”
O edital define que o contrato terá vigência de 06 meses a partir da assinatura.
“O contrato oriundo deste Termo de Referência terá vigência de 06 (seis) meses , a partir da assinatura do contrato.”
O edital determina que a contratada deverá sanar irregularidades ou substituir o veículo recusado no prazo máximo de 05 dias úteis.
“A contratada deverá sanar as irregularidades ou, quando cabível, substituir o veículo recusado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação formal, salvo quando, mediante justificativa devidamente aceita pela Administração, a natureza da ocorrência exigir prazo diverso.”
O edital estabelece que o veículo deverá ser entregue em até 30 dias úteis contados do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.
“O veículo deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento, diretamente na sede da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT.”
Penalidades
O edital prevê multa de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor;”
O edital estabelece impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos quando não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;”
O edital determina que a recusa injustificada em manter a proposta sujeitará o licitante às sanções de impedimento de licitar e contratar e multa.
“Além das demais infrações previstas neste Edital, a recusa injustificada em manter a proposta, o abandono do chat após a etapa de lances ou a não apresentação da documentação de habilitação no prazo estipulado no item 7.1 sujeitará o licitante às sanções de impedimento de licitar e contratar e multa, nos termos do Art. 155 da Lei 14.133/2021.”
O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157)”
O edital estabelece que a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias.
“Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo site da BLL ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados forma eletrônica, pelos seguintes meios : https://bll.org.br/ ou através do e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência Definitivo.
“Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA DEFINITIVO”
O edital inclui o Apêndice do Anexo I com Estudo Técnico Preliminar 019.
“Apêndice do Anexo I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 019”
O edital inclui o Apêndice do Anexo I com Matriz e Análise de Riscos.
“Apêndice do Anexo I MATRIZ E ANÁLISE DE RISCOS”
O edital apresenta o Anexo II como Minuta do Contrato nº 0__/2026.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO Nº 0__/2026”
O edital apresenta o Anexo III como modelo de Declaração Unificada de Habilitação.
“ANEXO III MODELO Declaração Unificada de Habilitação”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DO PREGÃO Nº009-2026.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.